Dom Pedro de Alcântara (RS)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 01640339000115. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2026
R$ 4,2 milhões previstos em 15 transferências
Ao todo, 16 planos de ação de 8 parlamentares, em 15 emendas. 1 fica fora da soma: 1 impedido.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 4,2 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 4,2 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 4.229.000,00
1 impedido fora da soma
Fora da soma: 1 plano impedido (R$ 297.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 4.229.000,00
R$ 297 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 297.000,00
- Enviado ao município
- R$ 4.229.000,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 1 de 16 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202550%
1 de 2 com nota, 1 com cobertura baixa. As com nota receberam R$ 450.000,00 dos R$ 650.000,00 repassados (69%). Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: 0% em 1.
- Prazo em 20260%
4 de 4 com nota, 4 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 0% em 4; Prestação de contas: 0% em 4.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 3; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 7 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 5; Prestação de contas: sem item conferível.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (16)
- Emenda 202630670008 de 2026
Indicada por Carlos Gomes, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202628580001 de 2026
Indicada por Alceu Moreira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202641840007 de 2026
Indicada por Luis Carlos Heinze, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202542710014 de 2025
Indicada por Hamilton Mourão, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 297.000,00
- Emenda 202543770004 de 2025
Indicada por Franciane Bayer, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202530670005 de 2025
Indicada por Carlos Gomes, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202528580005 de 2025
Indicada por Alceu Moreira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202542710014 de 2025
Indicada por Hamilton Mourão, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 297.000,00
- Emenda 202443770003 de 2024
Indicada por Franciane Bayer, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202441840008 de 2024
Indicada por Luis Carlos Heinze, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 450.000,00
- Emenda 202337180009 de 2023
Indicada por Márcio Biolchi, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202328670003 de 2023
Indicada por Marcon, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 120.000,00
- Emenda 202328580005 de 2023
Indicada por Alceu Moreira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202241130002 de 2022
Indicada por Liziane Bayer, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202228580011 de 2022
Indicada por Alceu Moreira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 180.000,00
- Emenda 202128580009 de 2021
Indicada por Alceu Moreira, situação na fonte: CIENTE
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
Obras no Obrasgov (17)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Implantação de Ciclovia de Acesso ao Centro de Dom Pedro de Alcântara/RS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 136302.43-99
Previsto: 31/12/2026 a 31/07/2028
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Modernização de Gruta Turística no município de Dom Pedro de Alcântara/RS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 129648.43-04
Previsto: 30/06/2026 a 31/07/2028
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Ampliação Sistema de Abastecimento de Água
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 125563.43-30
Previsto: 31/12/2019 a 31/12/2026
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre SEI 59204.001200/2017-92
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 111364.43-89
Previsto: 21/12/2017 a 20/12/2018
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre SEI 59204.001200/2017-92
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 111366.43-70
Previsto: 21/12/2017 a 20/12/2018
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre SEI 59204.001200/2017-92
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 111419.43-01
Previsto: 21/12/2017 a 20/12/2018
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre SEI 59204.001200/2017-92
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 111424.43-20
Previsto: 21/12/2017 a 20/12/2018
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre SEI 59204.001200/2017-92
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 111432.43-96
Previsto: 21/12/2017 a 20/12/2018
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 39187.43-79
Previsto: 01/07/2024 a 01/07/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: não informada
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 38390.43-19
Previsto: 01/07/2024 a 01/07/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA GERAL DO COQUEIRO ALTO
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 35280.43-36
Previsto: 14/08/2024 a 14/08/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: não informada
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 32616.43-69
Previsto: 30/12/2023 a 29/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BLOCOS DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 27851.43-08
Previsto: 21/11/2023 a 19/11/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS COM O OBJETIVO DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 23202.43-82
Previsto: 25/07/2023 a 24/07/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
REVITAÇÃO DA PRAÇA DO IMIGRANTE
Situação na fonte: Concluída · Obra, Recuperação · Projeto 16563.43-94
Previsto: 28/12/2022 a 27/12/2025
Repassador: MINISTÉRIO DA CULTURA
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
PAVIMENTAÇÃO DOS LEFFAS
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 9722.43-27
Previsto: 30/11/2021 a 30/04/2024
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
PAVIMENTAÇÃO DA BAIXADA
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 8541.43-58
Previsto: 13/12/2019 a 31/12/2023
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
17 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até julho
A União enviou R$ 1.194.000,00 ao ente em 2026 até julho, segundo o Transferegov.
Na matriz de julho, o ente lançou R$ 1.194.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 97.553,70.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Educação R$ 10.095,37 R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 392.609,94 R$ 0,00 R$ 0,00 De anos anteriores (2706) Educação R$ 405.350,02 R$ 64.513,05 R$ 64.513,05 Urbanismo R$ 409.746,61 R$ 78.017,41 R$ 78.017,41 2025
A União enviou R$ 1.485.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 1.188.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 86.138,89.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Educação R$ 780,75 R$ 780,75 R$ 780,75 Urbanismo R$ 401.947,33 R$ 401.947,33 R$ 401.947,33 De anos anteriores (2706) Educação R$ 37.752,65 R$ 37.752,65 R$ 37.752,65 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 15.101,70.
2024
A União enviou R$ 650.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 650.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 44.013,94.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 196.276,70 R$ 196.276,70 R$ 181.175,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 433.629,42.
2023
A União enviou R$ 800.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 800.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 30.799,34.
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Administração R$ 1,56 R$ 1,56 R$ 1,56 Educação R$ 428.361,60 R$ 131.659,94 R$ 131.659,94 Urbanismo R$ 371.546,38 R$ 234.067,78 R$ 234.067,78 2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (15)R$ 4.229.000,00
- IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 297.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.