Emenda Pix de 2026, indicada por Luis Carlos Heinze para Dom Pedro de Alcântara (RS)
R$ 398 mil previstos para Dom Pedro de Alcântara (RS)
Última atualização em 22/06/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 398.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB005406, de 22/06/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até julho: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO CENTRO MULTIUSO MUNICIPAL COBERTO, O QUAL CONTEMPLARÁ SERVIÇOS DE ESTRUTURA METÁLICA (PERFIS), PINTURA, GALVANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E SOLDAGEMCOORDENADAS GEOGRÁFICAS: -29.37308, -49.86112 .NA CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA (PLANO DE AÇÃO: 09032024-067082) FOI PREVISTO OS SERVIÇOS DE MOVIMENTO DE TERRA, ESTACAS, RADIER, PILARES E ESTRUTURA METALICA ESTRUTURA (UPN 80 E UPN 100).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 04/05/2026
Previsto: R$ 398.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 398.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/06/2026
Empenhado: R$ 398.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/06/2026
Repassado: R$ 398.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/05/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202641840007, uma transferência especial (emenda Pix) para Dom Pedro de Alcântara (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 398.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 398.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO CENTRO MULTIUSO MUNICIPAL COBERTO, O QUAL CONTEMPLARÁ SERVIÇOS DE ESTRUTURA METÁLICA (PERFIS), PINTURA, GALVANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E SOLDAGEMCOORDENADAS GEOGRÁFICAS: -29.37308, -49.86112 .NA CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA (PLANO DE AÇÃO: 09032024-067082) FOI PREVISTO OS SERVIÇOS DE MOVIMENTO DE TERRA, ESTACAS, RADIER, PILARES E ESTRUTURA METALICA ESTRUTURA (UPN 80 E UPN 100).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 398.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 398.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/06/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 04/05/2026
- 04/05/2026
- 04/05/2026
- 19/06/2026Empenho 2026NE006691
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/06/2026Documento hábil 2026TF005907
R$ 398.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/06/2026Ordem bancária 2026OB005406
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 19/06/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 19/06/2026 a 22/06/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 59 registros
- 22/06/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 22/06/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/04/2026 e 04/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 04/05/2026
- Execução prevista
- 22/06/2026 a 22/06/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 02/04/2026Em Elaboração
- 02/04/2026Aguardando envio para Análise
- 02/04/2026Enviado para Análise
- 07/04/2026Em Complementação
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 28/04/2026Em Complementação
- 30/04/2026Aguardando envio para Análise
- 30/04/2026Enviado para Análise
- 04/05/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/05/2026.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Metas de MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA
Valor do executor: R$ 398.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
ESTRUTURA METÁLICA — PERFIS LAMINADOS UPN 160, INCLUINDO PERFIS, CHUMBADORES, PARAFUSOS, SOLDA E MÃO DE OBRA DE MONTAGEM — FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
- Quantidade
- 3.349 quilograma
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.607,38 de investimento
- Preço por quilograma declarado
R$ 15,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
SOLDADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
- Quantidade
- 1 mês
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.364,08 de investimento
- Preço por mês declarado
R$ 2.364,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
ESTRUTURA METÁLICA — BARRA REDONDA 1/4" (TIRANTES), INCLUINDO PERFIS, CHUMBADORES, PARAFUSOS, SOLDA E MÃO DE OBRA DE MONTAGEM — FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
- Quantidade
- 174 quilograma
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.745,17 de investimento
- Preço por quilograma declarado
R$ 15,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
ESTRUTURA METÁLICA — PERFIS LAMINADOS UPE 80, INCLUINDO PERFIS, CHUMBADORES, PARAFUSOS, SOLDA E MÃO DE OBRA DE MONTAGEM — FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
- Quantidade
- 111 quilograma
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.749,50 de investimento
- Preço por quilograma declarado
R$ 15,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 5
VIGA METÁLICA — PERFIL DOBRADO C200X75X25X4.76 (TERÇAS DE COBERTURA), COM CONEXÕES SOLDADAS, INCLUSOS MÃO DE OBRA, TRANSPORTE E IÇAMENTO — FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
- Quantidade
- 9.085 quilograma
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 111.066,75 de investimento
- Preço por quilograma declarado
R$ 12,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
VIGA METÁLICA — PERFIL DOBRADO C100X50X17X2.25 (BARRAS ANTIFLAMBAGEM), COM CONEXÕES SOLDADAS — FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
- Quantidade
- 353 quilograma
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.321,26 de investimento
- Preço por quilograma declarado
R$ 12,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 7
VIGA METÁLICA — PERFIL DOBRADO C75X40X15X2.00, COM CONEXÕES SOLDADAS — FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
- Quantidade
- 4 quilograma
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 46,45 de investimento
- Preço por quilograma declarado
R$ 11,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 8
VIGA METÁLICA — PERFIL OCO SOLDADO U100X80X6.30 CAIXA DUPLA (VIGAS COMPOSTAS), COM CONEXÕES SOLDADAS — FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
- Quantidade
- 3.018 quilograma
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.903,67 de investimento
- Preço por quilograma declarado
R$ 12,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 9
GALVANIZAÇÃO A FOGO E PINTURA ANTICORROSIVA DE ESTRUTURA METÁLICA — PERFIS UPN 160, UPE 80, BARRAS 1/4", PERFIS DOBRADOS C200, C100, C75 E U100X80 (TRATAMENTO ETAPA 2).
- Quantidade
- 571 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 104.648,90 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 183,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 10
FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA INTEIRA EM AÇO, VÃO DE 12M, PARA TELHA METÁLICA, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019
- Quantidade
- 29 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 81.546,84 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.811,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE006691 | 19/06/2026 | Enviado | R$ 398.000,00 |
| Documento hábil 2026TF005907 | — | Enviado com Sucesso | R$ 398.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB005406 | 22/06/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-093523
- Emenda
- 202641840007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA
- CNPJ
- 01640339000115
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 04/05/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov