Balneário Gaivota (SC)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 01511659000175. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2022 a 2026
R$ 8,5 milhões previstos em 7 transferências
Ao todo, 7 planos de ação de 5 parlamentares, em 7 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 8,5 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 8,5 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 8.542.507,00
- Empenhado
- R$ 8.542.507,00
- Enviado ao município
- R$ 8.542.507,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 5 de 7 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2022 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202588%
2 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: 75% em 2.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 2 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 2; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazo100%
1 de 3 com nota. As com nota receberam R$ 200.000,00 dos R$ 4.015.507,00 repassados (4%). Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: 100% em 2.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (7)
- Emenda 202640620003 de 2026
Indicada por Ricardo Guidi, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202632350004 de 2026
Indicada por Geovania De Sá, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 597.000,00
- Emenda 202442730001 de 2024
Indicada por Jorge Seif, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202439490003 de 2024
Indicada por Daniel Freitas, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 3.432.000,00
- Emenda 202339490001 de 2023
Indicada por Daniel Freitas, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 2.000.000,00
- Emenda 202332350003 de 2023
Indicada por Geovania De Sá, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.815.507,00
- Emenda 202237860003 de 2022
Indicada por Dário Berger, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
Obras no Obrasgov (8)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Provisão de Unidades Habitacionais em Balneário Gaivota-SC
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 130075.42-55
Previsto: 29/04/2026 a 29/04/2030
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Pavimentação de Estradas Rurais
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 106017.42-00
Previsto: 04/12/2025 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: não informada
Construção da Creche de Educação Infantil tipo 2 no Município de Balneário Gaivota
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 103256.42-90
Previsto: 02/12/2025 a 02/12/2029
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: não informada
Aquisição de equipamentos agrícolas
Situação na fonte: Cadastrada · Projeto, Construção · Projeto 37304.42-45
Previsto: 18/04/2024 a 18/04/2025
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: não informada
Pavimentação Asfáltica do bairro village Dunas
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 37300.42-20
Previsto: 24/07/2024 a 24/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Adequação viária da rodovia de acesso a comunidade de Rio Novo - Trecho 1
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 33393.42-38
Previsto: 27/12/2021 a 30/09/2024
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação de estradas rurais
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 32648.42-29
Previsto: 31/12/2023 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação de vias urbanas em Balneário Gaivota
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 15410.42-17
Previsto: 14/06/2022 a 14/12/2023
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
8 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
A União enviou R$ 995.000,00 ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
Na matriz de agosto, o ente lançou R$ 995.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 26.880,05.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 8.392,12 R$ 8.392,12 R$ 8.392,12 De anos anteriores (2706) Urbanismo R$ 93.394,42 R$ 92.576,74 R$ 92.576,74 2025
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 118.237,18.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 84.837,35 R$ 84.837,35 R$ 84.837,35 De anos anteriores (2706) Urbanismo R$ 1.002.645,47 R$ 1.002.645,47 R$ 1.002.645,47 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 75.786,77.
2024
A União enviou R$ 3.532.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 3.532.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 171.756,04.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 53.768,72 R$ 50.547,37 R$ 34.395,40 Urbanismo R$ 2.498.627,38 R$ 2.235.697,49 R$ 2.178.294,19 Transporte R$ 350.020,00 R$ 350.020,00 R$ 350.020,00 De anos anteriores (2706) Urbanismo R$ 1.620.921,66 R$ 1.620.921,66 R$ 1.620.921,66 Transporte R$ 807.926,69 R$ 807.926,69 R$ 807.926,69 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 912.720,13.
2023
A União enviou R$ 4.015.507,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 4.785.507,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 108.106,47.
Despesa por área em 2023 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 769.865,74 R$ 768.244,86 R$ 746.786,11 Urbanismo R$ 663.892,94 R$ 223.267,33 R$ 190.555,33 Transporte R$ 1.006.992,05 R$ 935.685,23 R$ 583.352,45 2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (7)R$ 8.542.507,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).