Restinga Sêca (RS)
Nome no Transferegov: RESTINGA SECA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 87490306000151. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2023 a 2026
R$ 2,6 milhões previstos em 11 transferências
Ao todo, 13 planos de ação de 10 parlamentares, em 12 emendas. 2 ficam fora da soma: 2 impedidos.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 2,6 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 2,6 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 2.642.232,08
2 impedidos fora da soma
Fora da soma: 2 planos impedidos (R$ 792.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 2.642.232,08
R$ 792 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 792.000,00
- Enviado ao município
- R$ 2.642.232,08
- Uso declarado pela prefeitura
- 8 de 13 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2023 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 202594%
4 de 4 com nota, 3 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 4; Prestação de contas: 88% em 4.
- Prazo em 2026100%
1 de 1 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 3 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 3; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazo100%
2 de 5 com nota. As com nota receberam R$ 200.000,00 dos R$ 525.000,00 repassados (38%). Rastro do dinheiro: 100% em 3; Prestação de contas: 100% em 2.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (13)
- Emenda 202630770001 de 2026
Indicada por Covatti Filho, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 199.000,00
- Emenda 202641840007 de 2026
Indicada por Luis Carlos Heinze, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 398.000,00
- Emenda 202620980007 de 2026
Indicada por Afonso Hamm, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 199.000,00
- Emenda 202540730001 de 2025
Indicada por Sanderson, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: plano de trabalho, metas e relatórios de gestão. Dependem do plano de trabalho: pareceres e histórico da situação. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202590480003 de 2025
Indicada por Osmar Terra, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 471.232,08
- Emenda 202540730001 de 2025
Indicada por Sanderson, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 396.000,00
- Emenda 202437180001 de 2024
Indicada por Márcio Biolchi, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202420980001 de 2024
Indicada por Afonso Hamm, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 150.000,00
- Emenda 202443530003 de 2024
Indicada por Denise Pessôa, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202432980001 de 2024
Indicada por Heitor Schuch, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202390480003 de 2023
Indicada por Osmar Terra, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 325.000,00
- Emenda 202339200001 de 2023
Indicada por Bibo Nunes, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202328630001 de 2023
Indicada por Giovani Cherini, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
Obras no Obrasgov (10)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Pavimentação de acesso ao Centro de Eventos Santa Lúcia no município de Restinga Sêca/RS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 135687.43-70
Previsto: 15/09/2026 a 15/09/2030
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Ampliação de rede de distribuição do sistema de abastecimento de água na localidade de Colônia Borges, área rural do município de Restinga Sêca/RS.
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 124728.43-08
Previsto: 30/12/2016 a 31/12/2022
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 126715.43-51
Previsto: 29/12/2017 a 31/12/2020
Repassador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Pavimentação, drenagem e passeio em vias públicas no município de Restinga Sêca/RS.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 119864.43-80
Previsto: 31/12/2021 a 30/09/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 08/03/2026
Pavimentação e drenagem em vias públicas no município de Restinga Sêca/RS.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 115350.43-33
Previsto: 13/12/2019 a 13/12/2022
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 04/03/2026
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA-Pavimentação de acesso e revitalização do entorno da Estação Férrea no Município de Restinga Sêca/RS.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 110309.43-00
Previsto: 27/12/2018 a 30/12/2022
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
FNHIS MCMV SUB 50 - 20 UNIDADES HABITACIONAIS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 107769.43-15
Previsto: 09/09/2025 a 09/09/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
aquisição de 20 unidades habitacionais
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 50219.43-57
Previsto: 23/12/2024 a 23/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre 59053.017793/2024-17
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 44576.43-22
Previsto: 18/03/2025 a 14/09/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Pavimentação de Vias Públicas
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 32256.43-25
Previsto: 29/12/2023 a 29/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 81,58% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
10 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
A União enviou R$ 796.000,00 ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 796.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 150.871,48.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Urbanismo R$ 346.198,28 R$ 0,00 R$ 0,00 De anos anteriores (2706) Urbanismo R$ 256.050,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 22.500,00.
2025
A União enviou R$ 471.232,08 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 471.232,08 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 132.748,60.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Assistência Social R$ 53.902,69 R$ 53.902,69 R$ 53.902,69 Urbanismo R$ 469.397,70 R$ 469.397,70 R$ 469.397,70 Agricultura R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2024
A União enviou R$ 850.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 850.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 52.410,11.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Educação R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Desporto e Lazer R$ 22.440,00 R$ 22.440,00 R$ 22.440,00 2023
A União enviou R$ 525.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 525.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 5.555,25.
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (11)R$ 2.642.232,08
- IMPEDIDO (2)Fora da somaR$ 792.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.