Emenda Pix de 2026, indicada por Afonso Hamm para Restinga Sêca (RS)
R$ 199 mil previstos para Restinga Sêca (RS)
Última atualização em 12/05/2026
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 199.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido até 30/06/2027; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2026OB000187, de 12/05/2026: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2026, até setembro: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a aquisição de reservatório de água e de materiais hidráulicos destinados à modernização do sistema simplificado de abastecimento existente na comunidade de Vila Rosa, zona rural do Município de Restinga Sêca/RS. A iniciativa encontra-se devidamente compatibilizada com as metas cadastradas, uma vez que os itens previstos correspondem aos componentes necessários ao adequado funcionamento do sistema, contemplando a ampliação da capacidade de reservação e a adequação da rede de distribuição, com vistas a assegurar maior segurança hídrica, regularidade no fornecimento e qualidade da água destinada ao consumo humano.A intervenção será realizada na comunidade de Vila Rosa, tendo como ponto de referência o local de instalação do reservatório, situado aproximadamente nas coordenadas Latitude -29°42’25.61” e Longitude -53°18’28.40”, estendendo-se por cerca de 1.500 metros e abrangendo parte da área atendida pelo sistema já implantado na localidade. Trata-se de sistema composto por captação subterrânea por meio de poço já existente, reservação e distribuição por rede com ligações domiciliares, sendo a presente proposta direcionada à modernização dessa estrutura.A ação contempla a adequação de 01 (um) sistema simplificado de abastecimento de água em operação, mediante a substituição do reservatório atualmente existente, com capacidade de 20.000 litros, por um novo reservatório com capacidade ampliada para 30.000 litros, além da incorporação dos materiais hidráulicos necessários ao pleno desempenho da rede de distribuição.A rede existente possui extensão estimada de aproximadamente 30 km, sendo a proposta voltada à sua adequação operacional por meio da substituição de cerca de 1.500 metros, em razão do desgaste verificado nesse trecho. A implantação das novas tubulações visa garantir maior eficiência e durabilidade ao sistema. Os itens previstos incluem tubulações, hidrômetros e cavaletes para medição, acessórios indispensáveis ao funcionamento adequado, com quantitativos definidos conforme as necessidades técnicas da localidade.A proposta beneficiará diretamente cerca de 257 famílias residentes na comunidade rural de Vila Rosa, promovendo melhores condições de abastecimento, maior confiabilidade do sistema e atendimento às demandas essenciais da população local.Quanto à composição dos custos, o investimento contempla, como principal componente, a aquisição do novo reservatório de água, seguido dos materiais hidráulicos necessários à estruturação do sistema, cujos valores foram estimados com base em parâmetros de mercado, de modo a assegurar a execução integral da proposta e o adequado funcionamento do sistema de abastecimento.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/04/2026
Previsto: R$ 199.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 199.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/05/2026
Empenhado: R$ 199.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 12/05/2026
Repassado: R$ 199.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/04/2026 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2026, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202620980007, uma transferência especial (emenda Pix) para Restinga Sêca (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente proposta tem por objeto a aquisição de reservatório de água e de materiais hidráulicos destinados à modernização do sistema simplificado de abastecimento existente na comunidade de Vila Rosa, zona rural do Município de Restinga Sêca/RS. A iniciativa encontra-se devidamente compatibilizada com as metas cadastradas, uma vez que os itens previstos correspondem aos componentes necessários ao adequado funcionamento do sistema, contemplando a ampliação da capacidade de reservação e a adequação da rede de distribuição, com vistas a assegurar maior segurança hídrica, regularidade no fornecimento e qualidade da água destinada ao consumo humano.A intervenção será realizada na comunidade de Vila Rosa, tendo como ponto de referência o local de instalação do reservatório, situado aproximadamente nas coordenadas Latitude -29°42’25.61” e Longitude -53°18’28.40”, estendendo-se por cerca de 1.500 metros e abrangendo parte da área atendida pelo sistema já implantado na localidade. Trata-se de sistema composto por captação subterrânea por meio de poço já existente, reservação e distribuição por rede com ligações domiciliares, sendo a presente proposta direcionada à modernização dessa estrutura.A ação contempla a adequação de 01 (um) sistema simplificado de abastecimento de água em operação, mediante a substituição do reservatório atualmente existente, com capacidade de 20.000 litros, por um novo reservatório com capacidade ampliada para 30.000 litros, além da incorporação dos materiais hidráulicos necessários ao pleno desempenho da rede de distribuição.A rede existente possui extensão estimada de aproximadamente 30 km, sendo a proposta voltada à sua adequação operacional por meio da substituição de cerca de 1.500 metros, em razão do desgaste verificado nesse trecho. A implantação das novas tubulações visa garantir maior eficiência e durabilidade ao sistema. Os itens previstos incluem tubulações, hidrômetros e cavaletes para medição, acessórios indispensáveis ao funcionamento adequado, com quantitativos definidos conforme as necessidades técnicas da localidade.A proposta beneficiará diretamente cerca de 257 famílias residentes na comunidade rural de Vila Rosa, promovendo melhores condições de abastecimento, maior confiabilidade do sistema e atendimento às demandas essenciais da população local.Quanto à composição dos custos, o investimento contempla, como principal componente, a aquisição do novo reservatório de água, seguido dos materiais hidráulicos necessários à estruturação do sistema, cujos valores foram estimados com base em parâmetros de mercado, de modo a assegurar a execução integral da proposta e o adequado funcionamento do sistema de abastecimento.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/04/2026.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 199.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/05/2026.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 22/04/2026
- 08/05/2026Empenho 2026NE001937
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/05/2026Documento hábil 2026TF001003
R$ 199.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/05/2026Ordem bancária 2026OB000187
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/05/2026: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/05/2026: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/05/2026: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/05/2026: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI), 6 registros
- 12/05/2026: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/04/2026 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/04/2026
- Execução prevista
- 12/05/2026 a 12/05/2029 (36 meses)
Histórico da situação
- 13/04/2026Em Elaboração
- 13/04/2026Aguardando envio para Análise
- 13/04/2026Enviado para Análise
- 17/04/2026Em Complementação
- 17/04/2026Aguardando envio para Análise
- 17/04/2026Enviado para Análise
- 22/04/2026Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Meio Ambiente
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 22/04/2026.
N/A
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/04/2026.
Aprovado:- Apresenta compatibilidade do objeto do Plano de Trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial: Sim.- Metas mensuráveis e referentes ao valor total do plano de trabalho: Sim.- Declaração de não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida: Sim.- RECOMENDAÇÃO: Tendo em vista a prestação de contas final, as NFs dos serviços e aquisições deverão conter no campo observações ou similar o número do Plano de ações diretamente no corpo da nota. Não serão aceitos carimbos e cópias de NF quando não for eletrônica, somente 1ª via original.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
Valor do executor: R$ 199.000,00
Área de política pública: Gestão Ambiental — Recursos Hídricos
Meta 1
Aquisição de reservatório de água de inox com capacidade de 30.000 litros, para substituição do existente na localidade de Vila Rosa, zona rural do Município de Restinga Sêca/RS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 57.550,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 57.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
TUBO PBA JEI DN100 DE 110MM CL 15 BARRA 6M
- Quantidade
- 250 BR
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 122.515,00 de investimento
- Preço por BR declarado
R$ 490,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
HIDROMETRO UNIJATO / MEDIDOR DE AGUA, DN 3/4", VAZAO MAXIMA DE 5 M3/H, PARA AGUA POTAVEL FRIA, RELOJOARIA PLANA, CLASSE B, HORIZONTAL (SEM CONEXOES)
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.485,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 229,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
KIT CAVALETE PARA MEDIÇÃO DE ÁGUA - ENTRADA INDIVIDUALIZADA, EM PPR PN20 DN 25 MM (3/4") PARA 1 MEDIDOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (EXCLUSIVE HIDRÔMETRO). AF_03/2024
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.450,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 149,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2026NE001937 | 08/05/2026 | Enviado | R$ 199.000,00 |
| Documento hábil 2026TF001003 | — | Enviado com Sucesso | R$ 199.000,00 |
| Ordem bancária 2026OB000187 | 12/05/2026 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032026-092038
- Emenda
- 202620980007
- Beneficiário
- RESTINGA SECA
- CNPJ
- 87490306000151
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/04/2026
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov