Emenda Pix de 2021, indicada por Diego Andrade para Itaú de Minas (MG)

R$ 150 mil previstos para Itaú de Minas (MG)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 177.734,74 a 6 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 182.905,60 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803494, de 24/09/2021: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Locação de máquinas pesadas e caminhões para ações de manutenção realizadas pelas Secretarias de Obras Públicas e Serviços Urbanos. Aquisição de peças para manutenção dos caminhões e veículos da Secretaria de Agricultura e Pecuária.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/07/2021

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 150.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 177.734,74

      Pendente declarado: R$ 13.801,96

      14 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 11.528,00 em 10/05/2024 · Custeio

        Recebedor: SUELLEM FERNANDA SOUZA (CNPJ 26.882.964/0001-02)

        Locação de Patrol com operador, para manutenção em estradas rurais do municipio.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.528,00 em 10/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.525,63 em 10/05/2024 · Custeio

        Recebedor: GLENISA NASCIMENTO CALIXTO (CNPJ 47.404.881/0001-70)

        Locação de caminhão basculante trucados com motoristas para o transporte do material

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.525,63 em 10/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 03/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.790,00 em 13/05/2024 · Custeio

        Recebedor: SUELLEM FERNANDA SOUZA (CNPJ 26.882.964/0001-02)

        Locação de patrol com operador para retirada de entulhos em via urbana

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.790,00 em 13/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.267,94 em 13/05/2024 · Custeio

        Recebedor: GLENISA NASCIMENTO CALIXTO (CNPJ 47.404.881/0001-70)

        Locação de caminhões basculantes trucados com motoristas para retirada de entulhos em via urbana

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.267,94 em 13/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 03/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.658,85 em 15/05/2024 · Custeio

        Recebedor: GISLENE APARECIDA DE PAULO SANTOS (CNPJ 32.822.054/0001-29)

        Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de corte e beneficiamento de vigas de eucalipto de pontes e mata-burros para manutenção em estradas rurais do municipio.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.658,85 em 15/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 19/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 58.581,83 em 29/05/2024 · Custeio

        Recebedor: CONSTRUTORA WM SOCIEDADE LTDA (CNPJ 08.511.618/0001-28)

        Locação de Patrol com operador, para manutenção reparos em estradas rurais do município.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 58.581,83 em 29/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.013,00 em 29/05/2024 · Custeio

        Recebedor: SUELLEM FERNANDA SOUZA (CNPJ 26.882.964/0001-02)

        Locação de patrol com operador, para manutenção em estradas rurais do município.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.013,00 em 29/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 6.419,00 em 06/06/2024 · Custeio

        Recebedor: SUELLEM FERNANDA SOUZA (CNPJ 26.882.964/0001-02)

        Locação de patrol com operador para retirada de entulhos em vias urbanas.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.419,00 em 06/06/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.729,49 em 06/06/2024 · Custeio

        Recebedor: MEGA PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.604.613/0001-06)

        Aquisição de peças para manutenção em veiculo placa ON0085

        Débito no extrato da conta: R$ 28.711,60 em 06/06/2024, igual à soma dos 4 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/06/2026 até 31/05/2028 · Prefeitura Municipal de Marmelópolis (MG) · processo 38

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 4.706,72 em 06/06/2024 · Custeio

        Recebedor: MEGA PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.604.613/0001-06)

        Aquisição de peças para manutenção em veículo placa ON0081

        Débito no extrato da conta: R$ 28.711,60 em 06/06/2024, igual à soma dos 4 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/06/2026 até 31/05/2028 · Prefeitura Municipal de Marmelópolis (MG) · processo 38

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 12.838,37 em 06/06/2024 · Custeio

        Recebedor: MEGA PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.604.613/0001-06)

        Aquisição de peças para manutenção em veículo com placa OXD0239

        Débito no extrato da conta: R$ 28.711,60 em 06/06/2024, igual à soma dos 4 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/06/2026 até 31/05/2028 · Prefeitura Municipal de Marmelópolis (MG) · processo 38

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 3.437,02 em 06/06/2024 · Custeio

        Recebedor: MEGA PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.604.613/0001-06)

        Aquisição de peças para manutenção em veículo placa ON0083

        Débito no extrato da conta: R$ 28.711,60 em 06/06/2024, igual à soma dos 4 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/06/2026 até 31/05/2028 · Prefeitura Municipal de Marmelópolis (MG) · processo 38

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 29.427,81 em 06/06/2024 · Custeio

        Recebedor: CONSTRUTORA WM SOCIEDADE LTDA (CNPJ 08.511.618/0001-28)

        Locação de patrol com operador, para manutenção em estradas rurais do município.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.427,81 em 06/06/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.811,08 em 05/09/2024 · Custeio

        Recebedor: RAFAEL BUENO DA SILVA LOCACOES (CNPJ 45.393.381/0001-54)

        Prestação de Serviços de locação de veículo Munck para transporte de vigas de eucalipto para manutenção em pontes e mata-burros.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.811,08 em 05/09/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 182.905,60

      Pendente declarado: R$ 11.458,83

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Recurso executado com despesas de custeio das Secretárias de Serviços Urbanos, Obras Públicas e Agricultura e Pecuária.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Diego Andrade indicou, pela emenda 202127540005, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaú de Minas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Locação de máquinas pesadas e caminhões para ações de manutenção realizadas pelas Secretarias de Obras Públicas e Serviços Urbanos. Aquisição de peças para manutenção dos caminhões e veículos da Secretaria de Agricultura e Pecuária.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS declarou R$ 177.734,74 executados e R$ 13.801,96 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 182.905,60 executados e R$ 11.458,83 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2021
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003146

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003507

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803494

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/03/2025
  6. 27/03/2025
  7. 04/04/2025
  8. 09/04/2025
  9. 27/05/2025
  10. 16/06/2025
Ver os outros 4 registros, até 25/06/2026
  1. 11/07/2025
  2. 04/08/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 05/08/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

24 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 24 mudanças de situação
  1. 05/09/2024Em Elaboração
  2. 05/09/2024Em Elaboração
  3. 05/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 19/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 11/03/2025Em Complementação
  9. 27/03/2025Aguardando envio para Análise
  10. 27/03/2025Enviado para Análise
  11. 11/07/2025Em Complementação
  12. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  13. 04/08/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 23/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 23/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  19. 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  20. 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  21. 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  22. 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  23. 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  24. 25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade dos objetos não é o fomento ao setor agropecuário, mas sim a Agricultura Familiar, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 99115-0103

  3. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/04/2025.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  5. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/05/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

  6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/06/2025.

    Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

  7. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

  8. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  9. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a), Em que pese o objeto se enquadre para possível aprovação deste Ministério, a reanálise do Plano de Ação em questão será classificada como "Não se Aplica", considerando que o objeto informado, apresenta especificações a outro Ministério, para aprovação em sua totalidade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS

Valor do executor: R$ 150.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Agricultura — Extensão Rural
  • Transporte — Transporte Rodoviário
  1. Meta 1

    Locação de máquinas pesadas e caminhões para ações de manutenção de estradas de rodagem pela Secretaria de Obras Públicas, conforme empenhos anexos.

    Quantidade
    536 hora
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.499,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 10.000,00 de rendimentos
    Preço por hora declarado

    R$ 243,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Locação de máquinas pesadas e caminhões para ações de manutenção das ações e serviços da Secretaria de Serviços Urbanos, conforme empenhos anexos.

    Quantidade
    221 hora
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 19.501,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 4.084,00 de rendimentos
    Preço por hora declarado

    R$ 106,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de Diversas peças para veículos da Secretaria de Agricultura e Pecuária conforme empenhos anexos, sendo Bomba, pneus, oleo 15w40, manchão para pneus, oleo de diferencial e filtros de lubrificante, hidráulico, ar interno, ar externo.

    Quantidade
    28 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 27.452,70 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.337,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00314609/08/2021EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF003507—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB80349424/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

22 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010146
Emenda
202127540005
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS
CNPJ
23767031000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov