5. Construção do índice

O Manual de indicadores compostos da OCDE (2008, Parte I, § 1) descreve dez etapas. A v2 cumpre seis: marco teórico (seções 2 a 4), seleção dos itens, tratamento do dado ausente, normalização, ponderação e agregação, e apresentação. A análise de incerteza e sensibilidade é feita em parte: a nota é testada contra o peso e a agregação (seção 5.7), mas não contra o tratamento do dado ausente nem contra os limiares dos itens. A normalização é simples: todo item vale de 0 a 1, os graduados pela parte encontrada. A análise multivariada, a volta aos dados e a ligação com outros indicadores ficam para depois (decisão D9).

5.1. Unidade e situação de cada item

A unidade é o plano de ação do Transferegov.br, ou seja, uma transferência especial. Cada item fica numa de cinco situações: as quatro da v1.1 e, nos itens graduados, o «encontrado em parte».

Situação	Significado	Entra no cálculo
Encontrado	a evidência foi encontrada na fonte consultada	sim, vale 1
Encontrado em parte	só nos itens graduados: parte da evidência foi encontrada	sim, vale a parte, entre 0 e 1
Não encontrado	a fonte foi consultada e a evidência não está lá	sim, vale 0
Ainda não consultado	o Vigia Pix ainda não leu a fonte do item para esta transferência	não
Não verificável	a fonte foi consultada, mas o critério não pode ser verificado com o que ela publica	não

Dado não consultado ou não verificável não vira zero. No exemplo de análise de incerteza do Manual da OCDE, "atribuir zero ao dado ausente" é uma das escolhas testadas, contra a imputação (OCDE, 2008, Step 7.2); e o Open Budget Survey deixa a resposta "não se aplica" fora da nota agregada (International Budget Partnership, 2024).

5.2. Dimensões e itens

Cada item tem o nome que aparece na página da transferência. Os critérios dos itens herdados da v1.1 não mudam, e os detalhes deles, como as janelas de dias e os casos não verificáveis, são os da v0 (anexo, «Itens da v0» e seguintes); a seção 6 diz onde conferir cada um.

Pré-condições (fora da nota, em todos os anos; ver 5.3)

Item	Encontrado quando	Base
Plano de trabalho aprovado	o plano de trabalho tem data de aprovação na fonte, a qualquer tempo: o item não prova que o plano foi aprovado antes do repasse. Sem plano de trabalho, ou com ele sem data de aprovação, não encontrado. O plano marcado como «Legado ADPF 854», de antes da exigência, é não verificável, mesmo que o histórico da situação o mostre aprovado antes da marca	STF, ADPF 854, decisão de 02/12/2024, item 5 do dispositivo; Portaria Conjunta 15/2025, art. 7º, § 5º
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas	toda ordem bancária enviada tem o crédito da União no extrato da conta específica, com o mesmo valor, até 10 dias depois da ordem	LC 210/2024, art. 8º; IN TCU 93/2024, art. 2º, § 5º; CF, art. 163-A

Dimensão R: Rastro do dinheiro

Item	Encontrado quando	Base
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta	a soma dos documentos de liquidação declarados difere da soma dos débitos da conta específica em no máximo 1% da soma dos documentos. A conferência é pela soma: não casa cada documento com o débito ao mesmo recebedor	IN TCU 93/2024, art. 3º, § 2º, II; LC 101/2000, art. 48-A, I
Pagamentos declarados conferidos no extrato (graduado)	todo o valor dos pagamentos declarados a CNPJ nos relatórios do modelo novo entregues aparece pago no extrato da conta específica; em parte, quando só uma parte aparece. Ver abaixo	LC 101/2000, art. 48-A, I; STF, ADPF 854, decisão de 02/12/2024, item 17, ii, da fundamentação; IN TCU 93/2024, art. 2º, § 5º
Envio da União lançado na contabilidade do ente (graduado)	em todo ano com ordem do plano, de 2022 em diante, a contabilidade que o ente envia ao Tesouro registra como receita da fonte das transferências especiais de 99% a 101% do que a União enviou; em parte, quando só alguns dos anos verificáveis registram. Ver abaixo	CF, art. 163-A; LC 101/2000, art. 48, § 2º; Portaria STN 642/2019, art. 8º; Portaria STN 710/2021, Anexo I; Portaria Conjunta STN/SOF 20/2021, art. 3º, I

Dimensão C: Prestação de contas

Item	Encontrado quando	Base
Relatório de gestão entregue	passado o prazo de 30 de junho do ano seguinte ao recebimento, há relatório de gestão entregue na fonte. O rascunho (situação «Em elaboração» ou «COMPLEMENTAR») e o relatório sem situação não contam. Sem relatório entregue, não encontrado, salvo no prazo de 30/06/2025 com o plano de trabalho ainda não aprovado até ele, em que a plataforma não aceitava o relatório (ver abaixo). Antes do prazo, ou sem prazo calculável, não verificável	IN TCU 93/2024, art. 3º, § 1º; Portaria Conjunta 15/2025, art. 23; TCU, Acórdão 1122/2026-Plenário, item 9.2.2 e relatório, itens 143 e 144
Pagamentos declarados no relatório	algum relatório do modelo novo entregue traz documento de liquidação. Não encontrado quando o relatório do modelo novo entregue não traz nenhum e a conta específica tem débito que não é movimento de rotina (aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo ou bloqueio judicial). Basta o relatório entregue, mesmo antes do prazo. Sem relatório entregue, não verificável: a falta do relatório conta uma vez só, no item anterior	IN TCU 93/2024, art. 3º, § 2º, II
Execução dentro do período do plano	todo documento de liquidação está datado até o fim da execução do plano de trabalho	IN TCU 93/2024, art. 4º; Portaria Conjunta 15/2025, art. 22
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta	todo documento de liquidação tem data declarada no dia do primeiro crédito na conta ou depois. A data é a do pagamento declarada pelo ente («Data em que o pagamento foi realizado», no dicionário da fonte), não a do débito no extrato: o item mede se a declaração é coerente com o dinheiro já estar na conta	IN TCU 93/2024, art. 2º, § 5º, que manda movimentar o recurso na conta específica; daí o projeto infere que pagamento com esse recurso não sai antes do crédito

O extrato publicado e os documentos de liquidação. Os itens que leem a conta específica tomam o extrato que a fonte publica dela do primeiro lançamento da conta ao último lançamento que o banco publicou na fonte, o corte do banco: em 19/10/2026, 14/10/2026 no Banco do Brasil e 30/05/2025 na Caixa. A janela de um item que sai desse período, mesmo em parte, fica fora do extrato publicado, e a falta de um crédito ou de um débito nela é falta do extrato, não do movimento. A conta sem lançamento depois de certa data continua coberta até o corte do banco. Nos pagamentos conferidos no extrato, fica fora também a lacuna do banco, período de mais de 10 dias sem nenhum lançamento dele na fonte (nenhuma em 19/10/2026); o crédito conciliado e os documentos iguais aos débitos não a consideram. A data do saldo de cada conta, que a fonte também publica, não marca o fim do extrato: em 19/10/2026, 13.241 das 31.125 contas tinham o saldo datado de 30/04/2025, e a Caixa publicava lançamentos até 30/05/2025. Os itens que leem os documentos de liquidação (os documentos iguais aos débitos, os pagamentos conferidos no extrato, a execução no período e as datas de pagamento) só tomam os dos relatórios do modelo novo entregues, na situação «Disponibilizado» ou «Enviado para análise»: o rascunho («Em elaboração» ou «COMPLEMENTAR») e o relatório sem situação não contam em nenhum deles.

O débito em lote do banco. O banco pode pagar vários beneficiários num débito só, sem favorecido no extrato, e publicar à parte os pagamentos que o compõem, cada um com o beneficiário, o valor, a data e a situação. Quando a soma desses pagamentos é igual ao débito, os itens que leem os débitos da conta específica (os documentos iguais aos débitos e os pagamentos conferidos no extrato) tomam cada pagamento como um débito ao seu beneficiário, menos o de situação «Cancelado», que não chegou a ele. «Em Processamento» conta, e o pagamento da Caixa, que traz a forma do pagamento no lugar da situação, também. O banco debita o lote inteiro, com os cancelados, e devolve o valor deles num crédito de estorno: o crédito com o valor exato dos cancelados de um lote, de 0 a 15 dias depois dele, é a devolução desse lote e não é descontado como estorno de outro débito. O débito em lote cujos pagamentos não somam o débito, ou sem os pagamentos publicados, entra inteiro, como na v2. Nos dados de 20/10/2026, 7.105 dos 7.114 débitos em lote do Banco do Brasil e os 682 da Caixa fecham com os pagamentos, e 350 têm pagamento cancelado.

Pagamentos declarados conferidos no extrato. Cada pagamento declarado a CNPJ nos relatórios do modelo novo entregues é procurado entre os débitos da conta específica, de 0 a 10 dias depois da data declarada, cada débito servindo a um pagamento só. Contam pelo valor declarado inteiro o débito ao mesmo CNPJ e de mesmo valor e três formas que os extratos mostram: o lote, um débito ao CNPJ igual à soma dos pagamentos a ele no mesmo dia; a retenção, o valor líquido ao CNPJ e o resto, até 27,5% do declarado, ao ente ou ao executor no dia do líquido, num débito ou em todos os débitos a eles naquele dia, quando são mais de um e somam o resto, como o recolhimento de imposto retido; e as parcelas, todos os débitos ao CNPJ na janela, dois ou mais, quando somam o declarado. O lote também pode vir com retenção, pelo total dos pagamentos ao CNPJ no mesmo dia. Uma parte dos débitos do dia ou da janela nunca vale: escolher a combinação que fecha a soma não é evidência. O líquido ao CNPJ, de 72,5% a menos que o declarado, sem o resto localizado no extrato, conta só pelo valor do débito. O item vale a parte do declarado que foi conferida, sem limiar. Ficam fora da conta, sem contar como zero, o pagamento a pessoa física (o CPF é publicado mascarado e não permite o vínculo), o pagamento sem CNPJ ou sem data válidos, o pagamento cuja janela não está no extrato publicado e o ambíguo, que tem mais de um débito possível sem como atribuir, ou cujo débito possível também serve a outro pagamento. O item é não verificável sem relatório entregue, com a conta usada por mais de uma transferência ou sem nenhum crédito da União conciliado nela, só com pagamentos ambíguos ou com o valor declarado zero, e ainda não consultado quando todos os pagamentos ficam fora do extrato publicado. O extrato mostra o débito ao CNPJ; ele não prova a entrega do bem ou do serviço.

Envio da União lançado na contabilidade do ente. Para cada ano com ordem bancária do plano, de 2022 em diante, compara-se o que a União enviou com a receita realizada que o ente registrou, na Matriz de Saldos Contábeis enviada ao Tesouro, na fonte de recursos das transferências especiais da União do ano (1706). A receita conta pelo total das naturezas de transferências da União ou só pelas das transferências especiais; basta uma das duas ficar de 99% a 101% do enviado. Em cada ano vale a matriz mais recente que o ente entregou, e o enviado é somado até o mês dela. A fonte soma todas as transferências especiais do ente no ano: com vários planos do ente com ordem naquele ano, compara-se o total enviado a ele até o mês da matriz, e o resultado vale para todos esses planos. O ano é não encontrado abaixo de 99%; com a matriz não entregue numa consulta feita depois do vencimento dela (o último dia do mês seguinte); e, de 2023 em diante, com a matriz entregue sem essa receita na fonte 1706. Neste caso, o motivo diz «não identificado como transferência especial», e nunca «não lançado», porque o valor pode estar registrado em outra fonte. O ano é não verificável acima de 101%, em que a fonte pode somar receita de outra origem; em 2022 sem a receita na fonte, que só passou a ser obrigatória em 2023; com ordem enviada de 30 de dezembro em diante, cujo crédito pode cair no ano seguinte; com a ordem do plano depois do mês da matriz; e com o ente sem cadastro no Siconfi. O item vale a parte dos anos verificáveis que foram encontrados. A contabilidade é registro do próprio ente: mostra que ele reconheceu a receita, mas não prova o crédito na conta nem o uso do dinheiro.

A trava da plataforma em 2025. O TCU registrou que, «até o final de 2025», o Transferegov.br «possuía uma trava que impedia a inserção de relatórios de gestão para as transferências cujo plano de trabalho não houvesse sido previamente aprovado», eliminada pelo MGI «dias após» a decisão de 24/08/2025 na ADPF 854 (Acórdão 1122/2026-Plenário, relatório, itens 143 e 144). A fonte mostra a trava de fevereiro a agosto de 2025: nenhum relatório datado nesses meses é de plano ainda sem aprovação, e, antes e depois deles, há. O prazo de 30/06/2025, dos recursos recebidos em 2024, caiu dentro da trava. Por isso, nesse prazo, a falta do relatório só é não encontrada quando o histórico da situação do plano de trabalho na fonte o mostra aprovado até o prazo, mesmo que ele tenha sido marcado depois como «Legado ADPF 854»; sem isso, o item é não verificável. O TCU observa que a trava «não impediria» a publicação no portal do próprio ente (item 145), mas o índice mede só as fontes da seção 6.

O que saiu. A dimensão de planejamento tinha só o plano aprovado, que vira pré-condição (seção 5.3). A dimensão de acesso a pedido tinha só o pedido de acesso à informação, que nunca chegou a ser feito: a resposta a um pedido é do ente, e não de uma transferência, e por isso ela não entra na nota de cada transferência.

5.3. Pré-condições: o plano aprovado e o crédito conciliado

Os dois itens aparecem ao lado da nota, com a situação que a fonte mostra, mas não entram nela, em nenhum ano (decisão D1).

Plano aprovado. Para as emendas de 2025 em diante, o STF exigiu a "PRÉVIA aprovação do plano de trabalho" (ADPF 854, decisão de 02/12/2024, item 5 do dispositivo), e, desde 29/07/2025, a Portaria Conjunta 15/2025 proíbe o empenho sem ela: "Não serão empenhadas transferências especiais cujos planos de trabalho estejam em fase de complementação de informação, em avaliação pelo órgão ou entidade setorial, ou reprovados" (Portaria Conjunta 15/2025, art. 7º, § 5º). Nos dados do Transferegov.br de 17/10/2026, todos os 16.274 planos de emendas de 2025 e 2026 com ordem bancária enviada tinham o plano aprovado antes da primeira ordem. Um item que todos cumprem por força do sistema não diferencia os entes, e, na média, daria a todos a mesma fração da nota sem nenhuma conduta do ente. Antes de 2025, os planos passaram à situação «Legado ADPF 854», com a análise prévia dispensada pela decisão de 24/08/2025 na ADPF 854, e ficaram sem data de aprovação: o item é não verificável em quase todos eles. Na v1.1, ele entrou na nota de um só plano.

Crédito conciliado. Nos dados de 17/10/2026, o crédito da União é encontrado na conta específica em 23.555 dos 23.556 planos em que é verificável: ele registra o depósito da União e o extrato do banco, mais que a conduta do ente. Na média, dava meia nota a quem tinha só ele e o relatório verificáveis: das 8.724 notas 50 da v1, 6.737 eram de planos sem nenhum relatório. Fora da nota, a conciliação continua condicionando os itens que leem a conta: se nenhuma ordem tem o crédito da União no extrato, os documentos iguais aos débitos, os pagamentos conferidos no extrato e os pagamentos declarados no relatório (quando sem documento) não são verificáveis, porque não há como saber se a conta é a da transferência. Basta uma ordem creditada: o item do crédito pode ser não encontrado, por faltar o crédito de outra ordem, e esses itens serem verificados.

5.4. Fórmula

Em palavras: cada item verificável vale 1 se encontrado, 0 se não encontrado e, nos graduados, a parte encontrada; cada dimensão vale a média dos seus itens verificáveis; a nota é a média simples das duas dimensões, vezes 100, e só é calculada quando as duas têm ao menos um item verificável. Cada dimensão verificável tem também a sua nota, publicada mesmo quando a outra não é verificável. Em símbolos, para o plano p:

Cₚ,d = itens da dimensão d (R ou C) na situação «encontrado», «encontrado em parte» ou «não encontrado»
sᵢ   = 1 (encontrado), 0 (não encontrado) ou a parte encontrada, entre 0 e 1 (encontrado em parte)
xₚ,d = (Σ_{i ∈ Cₚ,d} sᵢ) / (itens em Cₚ,d)      (definido só se Cₚ,d não é vazio)

Nota da dimensão d = 100 · xₚ,d
IEPₚ = 100 · (½ · xₚ,R + ½ · xₚ,C)               (só se xₚ,R e xₚ,C estão definidos)
Cobertura de itens = (itens em Cₚ,R + itens em Cₚ,C) / 7

A agregação é a soma ponderada da OCDE (2008, Step 6.10, eq. 31), CI = Σ wq·Iq, com Σ wq = 1 e 0 ≤ wq ≤ 1. Os pesos são iguais entre as dimensões e, dentro de cada dimensão, entre os itens (decisão D2). Dar o mesmo peso a cada item, sem passar pelas dimensões, daria peso maior à dimensão com mais itens (OCDE, 2008, § 1.6). Pesos iguais são o esquema mais comum quando falta teoria para outro, com custo de simplificação reconhecido (Greco et al., 2019, § 2.1). A parte de um item graduado é arredondada para baixo na quarta casa decimal; a nota é calculada com frações exatas e arredondada no centésimo, com o meio para cima, e a página a exibe arredondada para inteiro.

Exemplo ilustrativo (números inventados para mostrar a conta, não um plano real). R: documentos iguais aos débitos não encontrado (0), pagamentos conferidos no extrato encontrado em parte, com 60% do declarado conferido (0,6), e contabilidade do ente encontrada (1); xR = (0 + 0,6 + 1) / 3 ≈ 0,533. C: relatório entregue, pagamentos declarados no relatório e execução no período encontrados, e datas de pagamento depois do crédito não verificável; xC = 3/3 = 1. IEP = 100 · (½ · 0,533 + ½ · 1) ≈ 77, com as notas de R e de C, 53 e 100, ao lado, e cobertura de itens de 6/7.

5.5. Compensação entre dimensões

Na soma ponderada, uma dimensão alta compensa outra baixa na mesma proporção, qualquer que seja o nível (OCDE, 2008, § 1.6; Greco et al., 2019, § 3.1). A agregação geométrica compensaria menos nos valores baixos (OCDE, 2008, § 1.6; ver § 6.11), mas zera o índice quando uma dimensão é zero, o que é comum quando a dimensão tem um só item verificável. Fica a linear, mais fácil de explicar ao leitor (decisão D3); a geométrica entra na análise de sensibilidade (seção 5.7), e a página mostra a nota de cada dimensão ao lado do total, para que a compensação fique visível.

5.6. Cobertura

Excluir o dado ausente só não distorce o resultado se a falta for completamente aleatória, e não há teste estatístico para a falta não aleatória (OCDE, 2008, § 1.3); ignorar o mecanismo da falta só leva a inferência correta sob as condições de Rubin (1976). A falta aqui não é aleatória: ela depende do que o Vigia Pix já leu das fontes e do que o ente publicou. Por isso a cobertura é publicada com a nota: a página diz quais itens foram verificados e em que situação ficou cada um.

O projeto segue uma regra: nenhum dado verificado é desperdiçado. A nota combinada exige as duas dimensões (decisão D4), mas a transferência com uma dimensão só verificável ganha a nota dela, sem a combinada; e não há número mínimo de itens para a nota. Quando a nota vem de só dois itens, um em cada dimensão, a frase da cobertura diz «cobertura baixa»: a nota é calculada e publicada como as outras, mas descansa em pouca evidência. Os pagamentos a pessoa física, que nenhum item de R consegue conferir, aparecem na página da transferência como a parte do declarado que não pôde ser conferida.

5.7. Sensibilidade

O resultado deve ser testado contra as próprias escolhas, como recomendam Saisana, Saltelli e Tarantola (2005) e o Manual da OCDE (2008, Step 7). Na v2, a análise usa uma grade fixa de 18 cenários (decisão D5), e não sorteios:

1. o peso de R, de 10% a 90%, em passos de 10 pontos, com o resto para C (9 valores);
2. a agregação, linear ou geométrica (2 valores). Na geométrica, a nota é 100 · xₚ,R^w · xₚ,C^(1−w), em que w é o peso de R.

Em cada cenário, a nota de cada transferência é recalculada com os mesmos itens. A grade dá o mesmo resultado em qualquer computador, sem semente nem gerador de números aleatórios, e pode ser refeita com uma planilha. Num ensaio sobre o rascunho desta versão, com pesos sorteados, a ordem entre as transferências se manteve em 96% dos pares, mas a nota de muitas delas variou mais de 50 pontos: quando R e C discordam, o peso entre elas decide o número.

Cada nota é publicada com a faixa que ela ocupa nos 18 cenários: a menor e a maior nota entre eles, cada uma arredondada no centésimo. A transferência que só tem a nota de uma dimensão não tem faixa, porque o peso entre as dimensões não a muda. Para o conjunto, publica-se a variação absoluta média entre a nota de referência e a dos cenários, uma adaptação da eq. 38 da OCDE (2008), que mede a mesma variação sobre posições. Nos dados de 19/10/2026, a faixa das 19.744 notas tem, em média, 37,8 pontos de largura (mediana de 27,7); 7.939 notas são as mesmas em todos os cenários, porque as duas dimensões têm a mesma nota, e 7.166 variam mais de 50 pontos. A variação absoluta média é de 14,0 pontos. Quando uma dimensão vale zero, a agregação geométrica dá zero com qualquer peso, e a faixa começa em 0, como em 8.394 notas. O peso escrito não é a importância efetiva de cada componente no resultado (Paruolo; Saisana; Saltelli, 2013); a análise mostra quanto a nota depende dessas escolhas.

5.8. Médias do ente e do parlamentar

As médias são publicadas por ano do prazo: uma linha para cada ano em que venceu ou vence o primeiro relatório de gestão das transferências (30 de junho do ano seguinte ao recebimento) e uma linha «sem prazo», para as transferências cuja primeira ordem bancária é anterior a 2024, ou cujo crédito pode ter caído no ano seguinte ao da ordem. Os anos do prazo não se comparam entre si: o prazo de 2025 caiu na trava da plataforma (seção 5.2), o de 2026 é o primeiro em que a falta do relatório conta sem ela, e o extrato da Caixa falta na fonte depois de 30/05/2025. Cada linha traz:

• a nota média e o número de transferências com nota;
• a parte delas com cobertura baixa;
• o valor repassado às transferências com nota, ao lado do repassado a todas as da linha, só das que têm os repasses consultados, e quantas ficaram sem essa consulta, para mostrar que parte do dinheiro as médias descrevem; a média não pondera pelo valor;
• a média de R e a de C, com as transferências que têm só aquela dimensão verificável.

Ano do prazo a, no ente e ou no parlamentar:   IEP = (1 / |P|) · Σ_{p ∈ P} IEPₚ,   P = transferências com nota no ano a
Média da dimensão d:                           (1 / |Pd|) · Σ_{p ∈ Pd} 100 · xₚ,d,   Pd = transferências com d verificável

As duas médias são simples (decisão D6). A do parlamentar deixa de fora os planos impedidos, que a fonte substitui por outro plano. As transferências que ficam de fora não somem: a página diz quantas são e por quê, também quando nenhuma tem nota; e a transferência sem índice calculado mostra o aviso no lugar da nota. As médias descrevem as transferências com nota, e não o ente nem o conjunto das emendas do parlamentar. A obrigação de transparência é do ente (Portaria Conjunta 15/2025, art. 26): a média do parlamentar descreve a evidência deixada pelos entes que receberam as emendas dele, não a conduta dele. Nenhuma das duas médias ordena ou ranqueia: a robustez de rankings de índices compostos precisa ser testada contra as escolhas metodológicas (Saisana; Saltelli; Tarantola, 2005), e o peso nominal difere da importância efetiva de cada componente (Paruolo; Saisana; Saltelli, 2013).

5.9. Exibição, correção e resposta

O índice aparece nas páginas da transferência, do ente e do parlamentar assim que é calculado, sem aviso prévio ao ente: ele só organiza informação que o próprio poder público publicou nas fontes oficiais, e não afirma irregularidade (seção 3.4). Bovens (2007) descreve a obrigação do ator de explicar e justificar a sua conduta perante o fórum; o meio para o ente fazê-lo é a correção e a resposta depois da publicação (decisão D8). O Vigia Pix também pode avisar o ente pelo serviço de informação ao cidadão ou pela ouvidoria dele; o aviso abre o prazo da resposta, mas não condiciona a exibição do índice.

Como pedir correção. O ente, o parlamentar ou qualquer pessoa pode pedir a correção de um item ou responder ao índice pelo e-mail contato@konecz.com, indicando a transferência (o número do plano de ação ou o endereço da página) e, se houver, onde está a evidência. Se o pedido mostrar erro na leitura da fonte ou no cálculo, o item é corrigido e a correção entra no registro de alterações quando mudar este texto. Evidência publicada numa fonte oficial que o Vigia Pix consulta muda o item na atualização seguinte dessa fonte. Documento publicado só fora dessas fontes, como o portal do próprio ente, não muda o item, porque o índice mede o que está nas fontes listadas na seção 6; ele mostra que a fonte federal está incompleta, e não que a informação não existe.

5.10. Marcas sem pontos

Abaixo do índice, a página da transferência mostra, sob o título «Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota», os fatos que onze regras encontram nas mesmas fontes. São marcas, não itens: não valem pontos, não mudam a nota nem a faixa, não ordenam transferências, entes ou parlamentares e não usam a palavra «alerta». Cada uma descreve o que a fonte mostra, com os valores e as datas que a acenderam, e pode ter explicação que a fonte não traz. Nenhuma afirma irregularidade (seção 3.4).

São calculadas junto com o índice, por plano de ação. Cada regra fica numa de quatro situações: o fato está lá (a marca aparece, com a descrição); o fato não está lá (nada aparece); a fonte ainda não foi consultada; ou a fonte foi consultada e não tem o dado para conferir. As duas últimas aparecem nomeadas, regra a regra, abaixo das marcas, e a página só diz «nenhum fato registrado» sobre as regras que puderam ser conferidas. Os pagamentos declarados são os documentos de liquidação dos relatórios de gestão entregues; o relatório ainda em elaboração fica fora.

Marca, como aparece na página	Quando aparece	Fontes
Finalidade com termo da lista de objetos genéricos	a finalidade do plano de ação é só um destes termos: custeio, diversos, despesas diversas, despesas diversas de custeio, com custeio, com investimento, com infraestrutura ou «- investimento». A categoria «Objeto Único Não Padronizado – Demais», que é da plataforma e não texto do ente, não conta	plano de ação (Transferegov.br)
Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento	o CNPJ foi aberto menos de 12 meses antes do primeiro pagamento declarado a ele no plano	pagamentos declarados; data de abertura no cadastro da Receita Federal
Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento	o CNPJ consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ou no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) com impedimento, suspensão, inidoneidade ou proibição de contratar em vigor na data de um pagamento declarado a ele. A comparação é pelo CNPJ completo, e o arquivo traz as sanções que constam nele na data da coleta, não o histórico	pagamentos declarados; CEIS e CNEP (Portal da Transparência, CGU)
Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor	80% ou mais do valor declarado ao recebedor, em todos os planos, vem de planos do autor deste plano, que pagaram a ele em 3 entes ou mais. O declarado é o piso do que o recebedor recebeu: ele pode ter outros clientes fora das transferências especiais	pagamentos declarados de todos os planos; autor da emenda
Pagamentos a optante do Simples acima do teto anual	num ano em que o plano pagou o recebedor, os pagamentos declarados a ele em todos os planos, enquanto optante pelo Simples Nacional e fora do período de MEI, passam de 120% do teto anual de receita (R$ 4,8 milhões; Lei Complementar 123/2006, art. 3º, II e § 9º-A). Até 120%, a exclusão só vale no ano seguinte, e a regra não acende. A soma declarada é o piso da receita, não a receita	pagamentos declarados de todos os planos; opção pelo Simples no cadastro da Receita Federal
Investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos	entre os pagamentos declarados a recebedores com atividade principal de artes cênicas e espetáculos (CNAE 90.01) ou de outras atividades de recreação e lazer (CNAE 93.29), os de natureza investimento somam 70% ou mais	pagamentos declarados, com a natureza; atividade principal no cadastro da Receita Federal
Mais da metade do executado paga a associações privadas	os pagamentos declarados a associações privadas (natureza jurídica 399-9) passam de 50% do executado, a soma dos pagamentos declarados	pagamentos declarados; natureza jurídica no cadastro da Receita Federal
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro	nenhuma atividade do recebedor, principal ou secundária, está entre as atividades que o Vigia Pix liga às áreas de governo do plano. Recebedor da administração pública ou banco não acende: tributo e tarifa não mostram fornecedor	pagamentos declarados; áreas do plano de trabalho; atividades no cadastro da Receita Federal
Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias	nos 30 dias seguintes a um crédito da União na conta específica, débitos a favor do CNPJ do ente ou do executor, ou sem favorecido identificado no extrato, somam metade ou mais do crédito. Aplicação, resgate e saídas de rotina da conta não contam. O banco também grava o titular como favorecido em boletos e tributos: a marca descreve o que o extrato informa, não o destino do dinheiro	extrato da conta específica; ordens bancárias
Débitos a terceiros sem pagamento declarado	entre o primeiro crédito da União e o último relatório de gestão, o extrato tem débitos a outro CNPJ ou a pessoa física, e os relatórios não declaram nenhum pagamento. Aplicação, resgate e saídas de rotina não contam	extrato da conta específica; relatórios de gestão e pagamentos declarados
Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km	recebedor com atividade principal de construção, transporte terrestre de pessoas ou serviços a edifícios (divisões 41 a 43, 49 e 81 da CNAE, sem o transporte de carga) tem sede a mais de 500 km em linha reta da sede do município beneficiário. Ente estadual e Distrito Federal ficam sem o dado: a regra não supõe a distância até a capital	pagamentos declarados; município do recebedor no cadastro da Receita Federal; sedes dos municípios (IBGE, Censo 2022)

Ficam fora quatro regras que já são itens do índice (relatório de gestão entregue, pagamentos conferidos no extrato, execução dentro do período do plano e datas de pagamento depois do crédito), para o mesmo fato não contar duas vezes, e as regras sobre pessoa física (pagamento declarado a pessoa física, sócio que entrou pouco antes do pagamento e microempreendedor individual acima do teto), porque o nome do microempreendedor costuma ser o de uma pessoa e o cuidado com o dado pessoal (seção 3.3) pede revisão jurídica antes. As marcas aparecem só na transferência, não nas páginas do ente nem do parlamentar.

As marcas seguem a seção 5.9: aparecem assim que são calculadas, e o ente pode pedir a correção ou responder a cada uma, pelo aviso ou pelo e-mail da seção 5.9. Quando o ente responde, a resposta aparece na página da transferência.