Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Paulo Freire Costa para Bilac (SP)

R$ 300 mil previstos para Bilac (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 298.350,00 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 306.742,10 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803920, de 24/09/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de veículo para o gabinete.Obra de execução de reservatório de águaLuminárias de led para a iluminação pública

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/07/2021

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 298.350,00

      Pendente declarado: R$ 1.650,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 149.900,00 em 12/11/2021 · Investimento

        Recebedor: RAMIRES MOTORS LTDA (CNPJ 02.196.466/0001-30)

        Veículo

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 149.900,00 em 12/11/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/10/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 145.307,90 em 11/04/2022 · Investimento

        Recebedor: CONSFORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.978.188/0001-17)

        Obra

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 145.307,90 em 11/04/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.142,10 em 28/11/2023 · Investimento

        Recebedor: ZAGONEL S.A. (CNPJ 81.365.223/0001-54)

        Iluminação pública

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.142,10 em 28/11/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 20/06/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 306.742,10

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O município de Bilac tem demonstrado um compromisso significativo com o aprimoramento da infraestrutura e dos serviços públicos por meio da aplicação estratégica dos recursos recebidos de emenda especial. Esses recursos foram alocados em áreas cruciais para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, conforme detalhado a seguir:Aquisição de Veículo para o Gabinete: R$ 149.900,00Um dos investimentos destacados foi a aquisição de um veículo para o gabinete municipal, no valor de R$ 149.900,00. Este veículo visa facilitar a mobilidade e o desempenho das atividades administrativas e de coordenação, assegurando maior eficiência no atendimento às demandas do município e na execução das ações governamentais. A compra do veículo representa um avanço importante na modernização dos recursos disponíveis para a gestão municipal.Obra de Execução de Reservatório de Água: R$ 153.700,00Outro recurso significativo foi destinado à execução de uma obra de infraestrutura essencial: a construção de um reservatório de água. Com um investimento de R$ 153.700,00, essa obra é fundamental para garantir a segurança hídrica e a eficiência no fornecimento de água para a população de Bilac. O reservatório contribuirá para a melhoria da distribuição e da qualidade do abastecimento de água, atendendo a uma necessidade vital da comunidade e fortalecendo a sustentabilidade dos recursos hídricos locais.Luminárias de LED para Iluminação Pública: R$ 3.142,10Por fim, uma parte dos recursos foi aplicada na compra de luminárias de LED para a iluminação pública, com um custo de R$ 3.142,10. A instalação dessas luminárias representa um avanço significativo em termos de eficiência energética e melhoria da segurança pública. As luminárias de LED proporcionam uma iluminação mais clara e duradoura, reduzindo os custos de manutenção e contribuindo para um ambiente urbano mais seguro e sustentável.Em resumo, a aplicação dos recursos de emenda especial pelo município de Bilac tem promovido melhorias substanciais em áreas essenciais, desde a modernização da gestão administrativa até a ampliação e otimização dos serviços públicos. Esses investimentos refletem um compromisso com a qualidade de vida dos cidadãos e com o progresso contínuo da cidade.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 298.350,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 306.742,10.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Paulo Freire Costa indicou, pela emenda 202128130004, uma transferência especial (emenda Pix) para Bilac (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veículo para o gabinete.Obra de execução de reservatório de águaLuminárias de led para a iluminação pública

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BILAC declarou R$ 298.350,00 executados e R$ 1.650,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 306.742,10 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003608

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003937

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803920

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 09/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 11/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 26/12/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 27/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/03/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Verificar a meta 2 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s), ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em M2 ou M3. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    As metas não estão entre as competências deste MCid.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BILAC

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Saneamento — Saneamento Básico Urbano

  1. Meta 1

    Aquisição de veículo para o gabinete

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 149.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 149.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Obra de execução de reservatório de água

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.100,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Luminárias de led para a iluminação pública

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.142,10 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.142,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 3

    Lumin´árias de led para iluminação pública

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Outras fontes
    R$ 3.142,10 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.142,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00360809/08/2021EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF003937—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB80392024/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 2.699,96 em 17/05/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010326
Emenda
202128130004
Beneficiário
MUNICIPIO DE BILAC
CNPJ
44430783000119
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov