Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Ricardo Izar para Tabapuã (SP)

R$ 140 mil previstos para Tabapuã (SP)

Última atualização em 11/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 140.000,00 a 1 recebedor em 11/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB802709, de 24/09/2021: crédito de R$ 140.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de Obras e Serviços visando a construção de um ossuário no Cemitério Municipal (área urbana)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/07/2021

    Previsto: R$ 140.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 140.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 140.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 140.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 11/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 140.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 86.626,03 em 18/01/2023 · Investimento

        Recebedor: CAIO BERTONI LTDA (CNPJ 40.515.576/0001-06)

        Pagamento total da nota fiscal, sendo pagamento parcial do contrato, utilizando parte da emenda.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 82.121,47 ao recebedor em 18/01/2023, e R$ 4.504,56 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 53.373,97 em 15/02/2023 · Investimento

        Recebedor: CAIO BERTONI LTDA (CNPJ 40.515.576/0001-06)

        Pagamento total da nota fiscal, sendo pagamento parcial do contrato, utilizando parte da emenda.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 50.598,53 ao recebedor em 15/02/2023, e R$ 2.775,44 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Recurso utilizado no seu total (100%), incluindo rendimentos, para a construção de um ossuário no Cemitério Municipal. Tudo que foi proposto inicialmente foi executado por completo.A obra ficou em R$ 169.514,85 (Cento e sessenta e nove mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), utilizando-se do total do recurso destinado a essa municipalidade (R$ 140.000,00 Cento e quarenta mil reais) e o restante pago com rendimentos, zerando a conta do convênio, e com recursos do município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 140.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 156.929,35.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Ricardo Izar indicou, pela emenda 202128150004, uma transferência especial (emenda Pix) para Tabapuã (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 140.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 140.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de Obras e Serviços visando a construção de um ossuário no Cemitério Municipal (área urbana)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 140.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 140.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TABAPUA declarou R$ 140.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE002463

    R$ 140.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF002714

    R$ 140.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB802709

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 21/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 13/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 18/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 19/08/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 11/11/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

22 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 22 mudanças de situação
  1. 24/02/2025Em Elaboração
  2. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/02/2025Enviado para Análise
  4. 24/03/2025Em Complementação
  5. 01/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 01/04/2025Enviado para Análise
  7. 23/04/2025Em Complementação
  8. 28/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 28/04/2025Enviado para Análise
  10. 09/05/2025Em Complementação
  11. 14/05/2025Aguardando envio para Análise
  12. 14/05/2025Enviado para Análise
  13. 09/06/2025Em Complementação
  14. 17/06/2025Aguardando envio para Análise
  15. 17/06/2025Enviado para Análise
  16. 14/07/2025Em Complementação
  17. 18/07/2025Aguardando envio para Análise
  18. 18/07/2025Enviado para Análise
  19. 13/08/2025Em Complementação
  20. 18/08/2025Aguardando envio para Análise
  21. 18/08/2025Enviado para Análise
  22. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/07/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 13/08/2025.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente à Meta 1 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 1, de COMPETÊNCIA DESTE MCID, considerando as justificativas do Ofício GMC nº 008/2025 – Emenda Parlamentar 202128150004.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  4. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 19/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TABAPUA

Valor do executor: R$ 140.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Execução de Obras e Serviços visando a construção de um ossuário no Cemitério Municipal (área urbana)

    Quantidade
    30 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 140.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 4.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00246309/08/2021EnviadoR$ 140.000,00
Documento hábil 2021TF002714—Enviado com SucessoR$ 140.000,00
Ordem bancária 2021OB80270924/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 140.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010356
Emenda
202128150004
Beneficiário
MUNICIPIO DE TABAPUA
CNPJ
45128816000133
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov