Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Rogério Peninha Mendonça para Presidente Nereu (SC)

R$ 190 mil previstos para Presidente Nereu (SC)

Última atualização em 02/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 317.184,00 a 1 recebedor em 02/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 317.184,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803944, de 24/09/2021: crédito de R$ 189.993,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Relativo aquisição de um imóvel para ampliação do cemitério municipal de Presidente Nereu com área de 1.920 m² (mil e novecentos e vinte metros quadrados), localizado perímetro urbano.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/07/2021

    Previsto: R$ 189.993,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 189.993,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 189.993,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 189.993,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 02/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 317.184,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 317.184,00 em 28/06/2024 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU (CNPJ 83.102.699/0001-28)

        Aquisição Imóvel para ampliação cemitério municipal

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 317.184,00

      Pendente declarado: R$ 3.228,60

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O objeto desta transferência foi a Aquisição de um imóvel para ampliação do cemitério municipal de Presidente Nereu com área de 1.920 m² (mil e novecentos e vinte metros quadrados), a compra desta aquisição foi realizada através do processo de inexigibilidade 101/2024, contrato Nº 21/2024. O valor de investimento desta aquisição é de R$ 317.184,00, será utilizado o recurso disponibilizado no valor de R$ 189.993,00 e também R$ 48.689,22 dos rendimentos do recurso da transferência e R$ 78.501,78 de recursos próprios do município. O objeto foi finalizado em 28/06/2024, através da aquisição do terreno do Sr, Pedro Caetano da Silva localizado na Rua Maximiliano Cadilhac, centro, Presidente Nereu/SC, conforme escritura publica e comprovante de pagamento em anexo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 317.184,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 337.205,45.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 317.184,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Rogério Peninha Mendonça indicou, pela emenda 202128560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Presidente Nereu (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 189.993,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 189.993,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Relativo aquisição de um imóvel para ampliação do cemitério municipal de Presidente Nereu com área de 1.920 m² (mil e novecentos e vinte metros quadrados), localizado perímetro urbano.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 189.993,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 189.993,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU declarou R$ 317.184,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 317.184,00 executados e R$ 3.228,60 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003633

    R$ 189.993,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003961

    R$ 189.993,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803944

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 02/12/2024
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 18/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 06/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/09/2024Em Elaboração
  2. 04/09/2024Em Elaboração
  3. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 10/03/2025Em Complementação
  6. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
  7. 12/03/2025Enviado para Análise
  8. 06/06/2025Em Complementação
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/06/2025.

    Objeto fora da área de atuação da SEMOB.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU

Valor do executor: R$ 189.993,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Relativo aquisição de um imóvel para ampliação do cemitério municipal de Presidente Nereu com área de 1.920 m² (mil e novecentos e vinte metros quadrados), localizado perímetro urbano.

    Quantidade
    1.920 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 189.993,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 78.501,78 de recursos próprios e R$ 48.689,22 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 165,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00363309/08/2021EnviadoR$ 189.993,00
Documento hábil 2021TF003961—Enviado com SucessoR$ 189.993,00
Ordem bancária 2021OB80394424/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 189.993,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 20.010,45 em 29/07/2022 · Aplicação
  • R$ 78.501,78 em 18/06/2024 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 05/07/2024 · Aplicação
2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 10,45 em 22/07/2022
  • R$ 10.000,00 em 22/07/2022

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010439
Emenda
202128560001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU
CNPJ
83102699000128
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov