Emenda Pix de 2021, indicada por Rogério Peninha Mendonça para Guabiruba (SC)
R$ 300 mil previstos para Guabiruba (SC)
Última atualização em 25/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 341.764,02 a 4 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 300.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB800684, de 02/08/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto 01: Aquisição de furgão para o corpo de bombeiro militar. Objeto 02: Pavimentação da Rua Lageado Alto, bairro Lageado Alto (perímetro urbano).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 341.764,02
Pendente declarado: R$ 100,77
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 200.522,08 em 16/12/2021 · Investimento
Recebedor: BLU STAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 82.636.887/0001-73)
NF 91463 - Furgão
Débito líquido no extrato da conta: R$ 180.000,00 ao recebedor em 16/12/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 129.103,76 em 28/04/2023 · Investimento
Recebedor: C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 01.650.178/0001-40)
NF nº 4004 - Pavimentação BM 02
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 129.103,76 em 28/04/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.017,55 em 12/05/2023 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
INSS ref. NF nº 4004
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.641,15 em 22/05/2023 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE GUABIRUBA (CNPJ 83.102.368/0001-98)
ISS ref. NF 4004
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.452,00 em 06/06/2023 · Investimento
Recebedor: C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 01.650.178/0001-40)
NF nº 4062 - Pavimentação BM 03, parte 05/06
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.452,00 em 06/06/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 27,48 em 06/06/2023 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE GUABIRUBA (CNPJ 83.102.368/0001-98)
ISS ref. NF 4062 - BM 3, parte 05/06
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 27,48 em 06/06/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 300.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
REFERE-SE AO PLANO DE AÇÃO 09032021-010445, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE FURGÃO EM UTILIZAÇÃO PELO CORPO DE BOMBEIROS DE GUABIRUBA, NA ORDEM DE R$ 180.000,00 E SALDO RESIDUAL DE R$ 120.000,00 SOMADO AO RENDIMENTO, TENDO COMO OBJETO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAGEADO ALTO, BAIRRO LAGEADO ALTO, EM GUABIRUBA.OBJETO 01: AQUISIÇÃO DE FURGÃO PARA UTILIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS;PROCESSO LICITATÓRIO: 054/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 074/2021ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 053/2021 - VALOR HOMOLOGADO: 227.866,00 VALOR: EMENDA: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) CONTRAPARTIDA: R$ 47.866,00 (QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS)OBJETO 02: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE 920,00 METROS DA RUA LAGEADO ALTO, BAIRRO LAGEADO ALTOPROCESSO LICITATÓRIO: 078/2022 – TOMADA DE PREÇOS: 006/2022CONTRATO: 069C/2022VALOR HOMOLOGADO: R$ 888.581,22 – VALOR EMENDA R$ 120.000,00 + RENDIMENTOS R$ 21.342,71 COMO PAGAMENTO DOS BOLETIM DE MEDIÇÃO 02 (PARTE 02/03) NO VALOR DE R$ 136.762,46 E BM 03 (PARTE 05/06) NO VALOR DE R$ 4.580,25.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
73%
De 50% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro46%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 313.583,24 dos R$ 341.764,02 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,75%): 3 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 341.764,02; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 321.364,71.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Rogério Peninha Mendonça indicou, pela emenda 202128560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Guabiruba (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto 01: Aquisição de furgão para o corpo de bombeiro militar. Objeto 02: Pavimentação da Rua Lageado Alto, bairro Lageado Alto (perímetro urbano).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUABIRUBA declarou R$ 341.764,02 executados e R$ 100,77 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 01/07/2021
- 09/07/2021Empenho 2021NE001200
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF000663
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB800684
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 05/02/2025
- 21/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/04/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 25/06/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 18/12/2024Em Elaboração
- 19/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 14/02/2025Aguardando envio para Análise
- 14/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Atender, Conforme Diligência anexa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
Solicita-se:- No campo “Objeto de Execução”, esclarecer se a pavimentação informada encontra-se dentro ou fora do perímetro urbano.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Segue anexo o parecer de aprovação do Plano de Trabalho, referente ao Ministério da Justiça.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GUABIRUBA
Valor do executor: R$ 300.000,00
Áreas de política pública:
- Segurança Pública — Defesa Civil
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Objeto 01: Aquisição de furgão para o corpo de bombeiro militar
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 180.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 20.522,08 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 200.522,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Objeto 02: Pavimentação da Rua Lageado Alto, bairro Lageado Alto (perímetro urbano)
- Quantidade
- 146 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 21.342,71 de rendimentos
- Preço por metro declarado
R$ 968,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE001200 | 09/07/2021 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2021TF000663 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB800684 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 180.000,00 em 16/12/2021
BLU STAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 82.636.887/0001-73)
R$ 22,00 em 16/12/2021
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 129.103,76 em 28/04/2023
C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 01.650.178/0001-40)
R$ 1.641,15 em 09/05/2023
Conta do próprio ente
R$ 6.017,55 em 16/05/2023
Conta do próprio ente
R$ 4.452,00 em 06/06/2023
C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 01.650.178/0001-40)
R$ 27,48 em 06/06/2023
Conta do próprio ente
R$ 100,77 em 15/06/2023
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
- R$ 22,00 em 25/03/2022 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-010445
- Emenda
- 202128560001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GUABIRUBA
- CNPJ
- 83102368000198
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 01/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov