Emenda Pix de 2021, indicada por Alceu Moreira para Rio Pardo (RS)
R$ 230 mil previstos para Rio Pardo (RS)
Última atualização em 06/03/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 230.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 230.000,00 a 3 recebedores em 06/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB803957, de 24/09/2021: crédito de R$ 230.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 44.90.52 - Aquisição de veículos - Secretaria Transito e Secretaria Esportes44.90.51 - Reforma de Quadra de Esportes - Ubatuba Figueira
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/07/2021
Previsto: R$ 230.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 230.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 230.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 230.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 06/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 230.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 3.473,86 em 18/05/2022 · Investimento
Recebedor: CASANOVA OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 07.410.299/0001-00)
NF 28/2022-Obras e Instalações - Quadra Ubatuba
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 77.450,91 em 01/08/2022 · Investimento
Recebedor: CASANOVA OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 07.410.299/0001-00)
NF 23/2022 - Obras e Instalações - Quadra Ubatuba
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 100.000,00 em 04/08/2022 · Investimento
Recebedor: BR-PRIME-COMERCIAL E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.180.210/0001-37)
NF 147/2022
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 04/08/2022.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 03/11/2022 até 02/11/2027 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · processo 007.362/2022-6
CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 02/11/2022 até 02/11/2027 · TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · processo 007.362/2022-6
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 49.075,23 em 27/12/2022 · Investimento
Recebedor: IESA VEICULOS LTDA (CNPJ 01.304.136/0007-43)
NF 92466/2022 - Iesa Veículos Ltda- Duster
Débito líquido no extrato da conta: R$ 48.562,03 ao recebedor em 27/12/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/06/2010, situação BAIXADA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
91%
De 84% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro82%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 148.562,03 dos R$ 230.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (64,59%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202128580009, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Pardo (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 230.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 230.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 44.90.52 - Aquisição de veículos - Secretaria Transito e Secretaria Esportes44.90.51 - Reforma de Quadra de Esportes - Ubatuba Figueira
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 230.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 230.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 06/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO PARDO declarou R$ 230.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE003646
R$ 230.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003974
R$ 230.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803957
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 06/02/2025
- 10/02/2025
- 18/02/2025
- 07/03/2025
- 20/03/2025
- 16/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 06/03/2026
- 11/07/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/03/2026Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 09/09/2024Em Elaboração
- 09/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 05/02/2025Aguardando envio para Análise
- 05/02/2025Enviado para Análise
- 20/03/2025Em Complementação
- 15/04/2025Aguardando envio para Análise
- 15/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
Informo que as Metas não está em consonância com as Políticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/02/2025.
Sr. Beneficiário, Em atendimento à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar;São objetos dessa avaliação do plano de trabalho:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Assim sendo, CONSIDERANDO que foi vinculada, nos Dados Complementares do Plano, o tipo de finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo, REGISTRAMOS que essa análise do Plano de Trabalho está vinculada à(s) Meta(s) 1,2 e 3. NÃO HÁ METAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA. Nesse sentido, SOLICITAMOS:DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e aos objetivos do Ministério do Turismo. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e, por sua vez, as metas que contenham ações diversas englobadas devem ser separadas. Nesse sentido, uma vez que as informações não nos permitem concluir a análise, COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos com os recursos vinculados à finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. NÃO HÁ METAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA.Fonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7868 / 7850 que também está disponível para dúvidas de maneira remota através do link: https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20propostas%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADstica
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE RIO PARDO
Valor do executor: R$ 230.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Aquisição de Veículos - Pick Up
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Obras e Instalações
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 80.848,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 40.424,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Obras e Instalações - Reforma Quadra Esportes Norberto Ubatuba
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 80.848,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 80.848,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Veículos - Pick Up - Duster
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.151,85 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 49.151,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Sinalização Turística
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 18.501,45 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 18.501,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE003646 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 230.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003974 | — | Enviado com Sucesso | R$ 230.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803957 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 75.669,54 em 18/05/2022
CASANOVA OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 07.410.299/0001-00)
R$ 1.781,37 em 18/05/2022
Conta do próprio ente
R$ 204,96 em 01/08/2022
Conta do próprio ente
R$ 3.268,90 em 01/08/2022
CASANOVA OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 07.410.299/0001-00)
R$ 100.000,00 em 04/08/2022
BR-PRIME-COMERCIAL E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.180.210/0001-37)
R$ 48.562,03 em 27/12/2022
IESA VEICULOS LTDA (CNPJ 01.304.136/0007-43)
R$ 589,82 em 27/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 17.332,02 em 26/09/2024
TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (CNPJ 17.592.525/0001-66)
R$ 1.169,43 em 26/09/2024
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 230.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-010470
- Emenda
- 202128580009
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO PARDO
- CNPJ
- 88821079000162
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov