Emenda Pix de 2021, indicada por Afonso Florence para Ibotirama (BA)

R$ 1 milhão previstos para Ibotirama (BA)

Última atualização em 12/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.027.886,65 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.027.886,65 a 3 recebedores em 12/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB802747, de 24/09/2021: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE IBOTIRAMA (BA), CNPJ 13.798.152/0001-23

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010556, emenda 202128710004 de 2021, de autoria de Afonso Florence, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802747, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: INFRAESTRUTURA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/07/2021
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 12/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.027.886,65
  Pendente declarado: R$ 0,00
  20 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 77.998,43 em 18/10/2021 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA. 1ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 77.998,43 em 18/10/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/03/2025 até 08/03/2030 · 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa / Vara Única de Bom J. da Lapa · processo 00031013320174013315
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/12/2024 até 20/12/2029 · Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · processo 0003101-33.2017.4.01.3315
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 76.477,95 em 18/10/2021 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAIS DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA. 2ª MEDIÇÃO.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 76.477,95 em 18/10/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/03/2025 até 08/03/2030 · 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa / Vara Única de Bom J. da Lapa · processo 00031013320174013315
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/12/2024 até 20/12/2029 · Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · processo 0003101-33.2017.4.01.3315
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 48.443,14 em 18/11/2021 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA. 2ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 48.443,14 em 18/11/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/03/2025 até 08/03/2030 · 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa / Vara Única de Bom J. da Lapa · processo 00031013320174013315
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/12/2024 até 20/12/2029 · Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · processo 0003101-33.2017.4.01.3315
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 95.724,90 em 18/11/2021 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAIS DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA. 3ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 95.724,90 em 18/11/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/03/2025 até 08/03/2030 · 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa / Vara Única de Bom J. da Lapa · processo 00031013320174013315
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/12/2024 até 20/12/2029 · Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · processo 0003101-33.2017.4.01.3315
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 42.335,96 em 01/12/2021 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA. 3ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 42.335,96 em 01/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/03/2025 até 08/03/2030 · 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa / Vara Única de Bom J. da Lapa · processo 00031013320174013315
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/12/2024 até 20/12/2029 · Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · processo 0003101-33.2017.4.01.3315
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 162.658,72 em 01/12/2021 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAIS DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA. 4ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 162.658,72 em 01/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/03/2025 até 08/03/2030 · 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa / Vara Única de Bom J. da Lapa · processo 00031013320174013315
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/12/2024 até 20/12/2029 · Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · processo 0003101-33.2017.4.01.3315
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 22.095,28 em 30/12/2021 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAIS DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA. 5ª MEDIÇÃO.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.095,28 em 30/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/01/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/03/2025 até 08/03/2030 · 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa / Vara Única de Bom J. da Lapa · processo 00031013320174013315
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/12/2024 até 20/12/2029 · Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · processo 0003101-33.2017.4.01.3315
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 38.192,60 em 29/07/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO. 1 ª MEDIÇÃO
    Débito no extrato da conta: R$ 63.654,33 em 29/07/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.461,73 em 29/07/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO. 1ª MEDIÇÃO PARTE 2
    Débito no extrato da conta: R$ 63.654,33 em 29/07/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.757,84 em 16/08/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO.2ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 18.757,84 em 16/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.136,76 em 16/08/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO. 2ª MEDIÇÃO PARTE 2
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 28.136,76 em 16/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.860,34 em 31/08/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO. 3ª MEDIÇÃO
    Débito no extrato da conta: R$ 19.767,24 em 31/08/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.906,90 em 31/08/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO. 3ª MEDIÇÃO PARTE 2.
    Débito no extrato da conta: R$ 19.767,24 em 31/08/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.435,80 em 16/09/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO. 4ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.435,80 em 16/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.881,51 em 16/09/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO. 4ª MEDIÇÃO PARTE 2
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 34.881,51 em 16/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.473,56 em 14/10/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO.5ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 26.473,56 em 14/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.887,54 em 14/10/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO. 5ª MEDIÇÃO PARTE 2
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.887,54 em 14/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 250.000,00 em 24/10/2022 · Investimento
    Recebedor: F1 EMPREENDIMENTO LTDA (CNPJ 18.791.847/0001-05)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILIZADOS NA RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 250.000,00 em 24/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.063,08 em 31/10/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO. 6ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.063,08 em 31/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.094,61 em 31/10/2022 · Investimento
    Recebedor: DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA GENERAL TEIXEIRA LOTT, S/N, BAIRRO ALTO DO FUNDÃO. 6ª MEDIÇÃO PARTE 2.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.094,61 em 31/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 18.791.847/0001-05 («F1 EMPREENDIMENTO LTDA»), CNAE principal 4923002 («Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista»), com sede em Lauro de Freitas/BA (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 537,4 km em linha reta da sede do município beneficiário, Ibotirama/BA (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Afonso Florence indicou, pela emenda 202128710004, uma transferência especial (emenda Pix) para Ibotirama (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: INFRAESTRUTURA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 12/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IBOTIRAMA declarou R$ 1.027.886,65 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE002499
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF002750
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB802747
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
21/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/01/2026
Relatório de gestão final
20 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/07/2025 e 06/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

18/07/2025Em Elaboração
18/07/2025Aguardando envio para Análise
18/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
06/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever na Meta 01, a exata localização da intervenção, e se o local de intervenção é na Zona Urbana ou Zona Rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

Metas de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Quantidade
2 quilômetro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 27.886,65 de rendimentos
Preço por quilômetro declarado
R$ 513.943,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002499	09/08/2021	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2021TF002750	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2021OB802747	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 77.998,43 em 18/10/2021
CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
R$ 76.477,95 em 18/10/2021
CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
R$ 95.724,90 em 18/11/2021
CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
R$ 48.443,14 em 18/11/2021
CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
R$ 162.658,72 em 01/12/2021
CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
R$ 42.335,96 em 01/12/2021
CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
R$ 22.095,28 em 30/12/2021
CONSTRUTORA OLIVEIRA FAGUNDES LTDA (CNPJ 07.163.455/0001-77)
R$ 63.654,33 em 29/07/2022
DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
R$ 28.136,76 em 16/08/2022
DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)
R$ 18.757,84 em 16/08/2022
DG - MONT CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.429.404/0001-38)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
R$ 502.955,68 em 14/06/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010556
Emenda: 202128710004
Beneficiário: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA
CNPJ: 13798152000123
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov