Emenda Pix de 2021, indicada por Afonso Florence para Serra Dourada (BA)

R$ 500 mil previstos para Serra Dourada (BA)

Última atualização em 15/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 551.716,84 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 551.716,84 a 3 recebedores em 15/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB802752, de 24/09/2021: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SERRA DOURADA (BA), CNPJ 14.222.277/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010560, emenda 202128710004 de 2021, de autoria de Afonso Florence, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802752, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/07/2021
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 15/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 551.716,84
  Pendente declarado: R$ 114,50
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 261.990,42 em 30/09/2022 · Investimento
    Recebedor: P. T. OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 15.619.153/0001-99)
    QUITAÇÃO DA NF 23 COM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO NO POVOADO DE TRAÍRAS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 258.521,67 ao recebedor em 30/09/2022, e R$ 3.468,75 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 248.081,72 em 21/12/2022 · Investimento
    Recebedor: P. T. OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 15.619.153/0001-99)
    QUITAÇÃO DA NF 27 COM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO NO POVOADO DE TRAÍRAS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 243.616,25 ao recebedor em 21/12/2022, e R$ 1.488,49 e R$ 2.976,98 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.548,10 em 14/04/2024 · Investimento
    Recebedor: GLEICIONE DE SOUZA SANTOS SILVA ***.548.305-** (CNPJ 42.760.000/0001-30)
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.020,60 em 02/12/2024 · Investimento
    Recebedor: M I COMERCIO E SERVICOS TEC LTDA (CNPJ 30.846.196/0001-09)
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/07/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.076,00 em 17/03/2025 · Investimento
    Recebedor: GLEICIONE DE SOUZA SANTOS SILVA ***.548.305-** (CNPJ 42.760.000/0001-30)
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.076,00 em 20/03/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 72/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 61.943,70
    Fornecimento de forma imediata e emergencial, de Móvel para escritório, Materiais e Equipamentos de Informática e Eletrônicos, descritos na tabela abaixo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração visto que o Processo Licitatório se encontra em fase de elaboração do edital e publicidade do mesmo.
    Assinado em 27/02/2025; vigência de 27/02/2025 até 31/12/2025 · Prefeitura Municipal de Serra Dourada
    Ver no PNCP (14222277000173-2-000055/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 51% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro47%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 519.148,14 dos R$ 551.716,84 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,10%): 3 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 551.716,84; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 657.229,14.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 15.619.153/0001-99 («P. T. OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA»), CNAE principal 4313400 («Obras de terraplenagem»), com sede em Salvador/BA (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 590,6 km em linha reta da sede do município beneficiário, Serra Dourada/BA (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Afonso Florence indicou, pela emenda 202128710004, uma transferência especial (emenda Pix) para Serra Dourada (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SERRA DOURADA declarou R$ 551.716,84 executados e R$ 114,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE002501
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF002752
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB802752
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
15/12/2025
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho em 30/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/05/2026 (16 meses)

Histórico da situação

30/09/2025Em Elaboração
30/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO POVOADO DE TRAÍRAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 470.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 40.116,14 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 510.116,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 11.715,20 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 41.715,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002501	09/08/2021	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2021TF002752	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2021OB802752	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

17 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 258.521,67 em 30/09/2022
P. T. OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 15.619.153/0001-99)
R$ 3.468,75 em 30/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 104.343,90 em 17/11/2022
JAKSON SILVA DE SOUZA LTDA (CNPJ 17.251.623/0001-30)
R$ 22,00 em 17/11/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.053,90 em 17/11/2022
Conta do próprio ente
R$ 22,00 em 17/11/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 243.616,25 em 21/12/2022
P. T. OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 15.619.153/0001-99)
R$ 1.488,49 em 21/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 2.976,98 em 21/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 27.548,10 em 15/04/2024
Favorecido não identificado no extrato

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
R$ 261.990,42 em 27/09/2022 · Aplicação

2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 27.548,10 em 15/04/2024
R$ 9.076,00 em 17/03/2025

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010560
Emenda: 202128710004
Beneficiário: MUNICIPIO DE SERRA DOURADA
CNPJ: 14222277000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov