Emenda Pix de 2021, indicada por Luiz Nishimori para Jaguapitã (PR)

R$ 300 mil previstos para Jaguapitã (PR)

Última atualização em 17/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 326.555,99 a 5 recebedores em 17/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 327.434,99 executados em 29/11/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB802132, de 02/08/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JAGUAPITA (PR), CNPJ 75.457.341/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010579, emenda 202128740009 de 2021, de autoria de Luiz Nishimori, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802132, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Objeto da Meta 1,2,3,4 e 5: Com os recursos da presente Emenda foi adquirido equipamentos visando fortalecer a infraestrutura operacional da Secretaria de Obrasdo Município de Jaguapitã. O rolo compactador tandem duplo vibratório é essencial para a execução de serviços de pavimentação e recapeamento de vias urbanas, promovendo melhorias na mobilidade e segurança. As betoneiras (150L e 400L) atenderão às demandas de pequenas e médias obras públicas, garantindo eficiência na produção de concreto. A cortadora de piso/asfalto permitirá intervenções rápidas e precisas em pavimentos, otimizando reparos e manutenções. Por fim, a aquisição da impressora plotter proporcionará maior agilidade e qualidade na impressão de projetos de engenharia e obras, modernizando os processos administrativos.Com isso, busca-se maior autonomia, redução de custos com locações e terceirizações, além de melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.Objeto da Meta 2 referente a meta 6 e 7: A aquisição de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS justifica-se pela necessidade de fortalecer o apoio às atividades agrícolas do Município de Jaguapitã, promovendo o desenvolvimento rural e incentivando a produtividade no campo.A grade aradora é fundamental para o preparo adequado do solo, permitindo a quebra e nivelamento de torrões, melhorando a incorporação de resíduos vegetais e proporcionando condições ideais para o plantio. Já o distribuidor de insumos é essencial para garantir a aplicação uniforme e eficiente de adubos, corretivos e fertilizantes, otimizando a fertilidade do solo e contribuindo diretamente para o aumento da produção agrícola.Com esses equipamentos, o Município busca oferecer suporte técnico aos pequenos produtores rurais, ampliar a capacidade de atendimento às demandas do setor agrícola e fortalecer a economia local, que tem na agricultura uma de suas principais bases.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 17/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 326.555,99
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 217.000,00 em 26/07/2022 · Investimento
    Recebedor: ROMANELLI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (CNPJ 05.453.447/0001-30)
    PAGAMENTO NF 21427 ROLO COMPACTADOR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 217.000,00 em 26/07/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 46.999,99 em 26/10/2022 · Investimento
    Recebedor: SANTAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA (CNPJ 35.441.994/0001-66)
    PAGAMENTO NF 297 DISTRIBUIDOR DE ADUBO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 46.999,99 em 26/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.850,00 em 17/11/2022 · Investimento
    Recebedor: KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 92.264.472/0001-70)
    PAGAMENTO NF 12868 GRADE ARADORA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 37.850,00 em 17/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.797,00 em 27/04/2023 · Investimento
    Recebedor: JH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 49.161.411/0001-58)
    PAGAMENTO NF 006 BETONEIRAS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.119,00 em 10/05/2023 · Investimento
    Recebedor: JH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 49.161.411/0001-58)
    PAGAMENTO NF 007 CORTADORA DE PISO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.119,00 em 10/05/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.790,00 em 02/10/2023 · Investimento
    Recebedor: INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDA (CNPJ 07.055.987/0001-90)
    PAGAMENTO NF 13996 IMPRESSORA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/10/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 29/11/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 327.434,99
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Com os recursos da presente Transferência Especial foi adquirido um rolo compactador através do Pregão Eletrônico 057/2022, pelo valor de R$ 217.000,00 (Duzentos e dezessete mil reais) . Posteriormente foi realizado o Pregão Eletrônico 082/2022 foram adquiridos equipamentos agricolas, sendo uma grade aradora intermediária pelo valor de R$ 37.850,00 (Trinta e sete mil e oitocentos e cinquenta reais), e um distribuidor de adubo, calcário , fertilizante e composto orgânico, pelo valor de R$ 46.999,99 (Quarenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Todos esse equipamentos estão sendo utilizados e são de grande importância para o desenvolvimento do Município. Com os rendimentos da aplicação financeira foram adquiridos através do Pregão 12/2023 equipamentos para o setor de engenharia, a saber: Uma máquina de cortar asfalto, pelo valor de R$ 7.119,00; Duas betoneiras de 150 L e uma betoneira de 400 L, pelo valor de R$ 9.676,00. Através do pregão 049/2023 foi adquirida uma impressora plotter 36 polegadas para o setor de engenharia, pelo valor de R$ 8.790,00.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 98% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro97%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 308.968,99 dos R$ 326.555,99 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,61%): 4 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 49.161.411/0001-58 («JH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA») aberto em 12/01/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 105 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 27/04/2023 (documento de liquidação 7223, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Luiz Nishimori indicou, pela emenda 202128740009, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaguapitã (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JAGUAPITA declarou R$ 326.555,99 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 29/11/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 327.434,99 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE002087
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF002126
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB802132
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/11/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
17/12/2024
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
07/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

Ver os outros 4 registros, até 17/06/2025

07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
07/05/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
17/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

17/12/2024Em Elaboração
17/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
29/04/2025Aguardando envio para Análise
29/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
13/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Beneficiário, Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise. Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta informada 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Após a avaliação das METAs 1 e 2 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que as descrições das metas especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032021-010579 / 2021, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 6 e 7.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JAGUAPITA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Serviços Urbanos
Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
ROLO COMPACTADOR
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 189.565,01 de investimento
Outras fontes
R$ 27.434,99 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 217.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
BETONEIRA 150 LITROS
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.938,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.469,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
BETONEIRA 400 LITROS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.738,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.852,99 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 6.590,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
BETONEIRAS
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1,00 de investimento
Outras fontes
R$ 8.796,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.932,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CORTADORA DE PISO/ASFALTO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.119,00 de investimento
Outras fontes
R$ 7.118,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 14.237,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
IMPRESSORA PLOTTER
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.790,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.790,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
DISTRIBUIDOR DE ADUBO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 46.999,99 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 46.999,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
GRADE ARADORA INTERMEDIÁRIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 37.850,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 37.850,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002087	09/07/2021	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF002126	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB802132	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 217.000,00 em 26/07/2022
ROMANELLI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (CNPJ 05.453.447/0001-30)
R$ 10,45 em 26/07/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 46.999,99 em 26/10/2022
SANTAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA (CNPJ 35.441.994/0001-66)
R$ 11,00 em 26/10/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 37.850,00 em 17/11/2022
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 92.264.472/0001-70)
R$ 11,00 em 17/11/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 9.676,00 em 27/04/2023
JH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 49.161.411/0001-58)
R$ 11,00 em 27/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 7.119,00 em 10/05/2023
JH MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 49.161.411/0001-58)
R$ 11,00 em 10/05/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 47.010,99 em 25/10/2022 · Aplicação
R$ 11,00 em 27/10/2022 · Aplicação
R$ 5.714,65 em 24/07/2023 · Aplicação
R$ 2,18 em 11/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010579
Emenda: 202128740009
Beneficiário: MUNICIPIO DE JAGUAPITA
CNPJ: 75457341000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov