Emenda Pix de 2021, indicada por Beto Rosado para Serrinha dos Pintos (RN)
R$ 315 mil previstos para Serrinha dos Pintos (RN)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 153.519,05 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 153.519,05 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB802806, de 24/09/2021: crédito de R$ 15.000,00 na conta em 27/09/2021.
- Ordem bancária 2021OB802813, de 24/09/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DE EVENTOS - 4ª ETAPA - QUIOSQUESCONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DE EVENTOS - 5ª ETAPA - BANHEIROSPUBLICAÇÕES CONTRATOS, CONVENIOS E PUBLICIDADES.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/07/2021
Previsto: R$ 315.000,00
R$ 15.000,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 09/08/2021
Empenhado: R$ 315.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 24/09/2021
Repassado: R$ 315.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 153.519,05
Pendente declarado: R$ 161.480,95
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 53.325,42 em 09/08/2024 · Investimento
Recebedor: ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
NF Nº 025 QUIOSQUE
Débito líquido no extrato da conta: R$ 50.019,24 ao recebedor em 09/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 100.193,63 em 10/04/2025 · Investimento
Recebedor: ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
17- COMPROVANTE ATR VIANA 100.193,63 - 2025
Débito líquido no extrato da conta: R$ 93.981,63 ao recebedor em 10/04/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20240912001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 290.700,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO Á EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO PELOTÃO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS- RIO GRANDE DO NORTE. EMENDA 09032024-067829
Assinado em 12/09/2024; vigência de 12/09/2024 até 11/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
Ver no PNCP (01613858000194-2-000029/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
73%
De 51% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro47%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 144.000,87 dos R$ 153.519,05 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (93,80%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 153.519,05; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 145.040,87.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Beto Rosado indicou, pela emenda 202130540001, uma transferência especial (emenda Pix) para Serrinha dos Pintos (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 315.000,00: R$ 15.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DE EVENTOS - 4ª ETAPA - QUIOSQUESCONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DE EVENTOS - 5ª ETAPA - BANHEIROSPUBLICAÇÕES CONTRATOS, CONVENIOS E PUBLICIDADES.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 315.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 315.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS declarou R$ 153.519,05 executados e R$ 161.480,95 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 20/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE002560
R$ 15.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 09/08/2021Empenho 2021NE002567
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF002811
R$ 15.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF002818
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB802813
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB802806
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/08/2025
- 13/08/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 13/08/2025Em Complementação
- 20/08/2025Aguardando envio para Análise
- 20/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/08/2025.
Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/08/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente à Meta 1 e 2 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1 e 2, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Juntar as Metas 1 e 2, uma vez que fazem parte da Construção da Praça;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Valor do executor: R$ 315.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
CONSTRUÇÃO PRAÇA DE EVENTOS - 4ª ETAPA - QUIOSQUES
- Quantidade
- 41 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 199.900,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 4.875,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (208): mediana de R$ 419,89 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,00 e R$ 2.970,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
CONSTRUÇÃO PRAÇA DE EVENTOS - 5ª ETAPA - BANHEIROS
- Quantidade
- 44 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.100,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.275,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (208): mediana de R$ 419,89 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,00 e R$ 2.970,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
PUBLICAÇÕES CONTRATOS, CONVENIOS E PUBLICAÇÕES
- Quantidade
- 35 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 428,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE002560 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 15.000,00 |
| Documento hábil 2021TF002811 | — | Enviado com Sucesso | R$ 15.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB802806 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2021NE002567 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2021TF002818 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB802813 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 520,00 em 22/08/2022
DE FATO COMUNICACAO LTDA (CNPJ 24.104.330/0001-95)
R$ 520,00 em 30/11/2022
DE FATO COMUNICACAO LTDA (CNPJ 24.104.330/0001-95)
R$ 50.019,24 em 09/08/2024
ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
R$ 93.981,63 em 10/04/2025
ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.610.589/0001-00)
R$ 8.792,00 em 21/08/2025
DE FATO COMUNICACAO LTDA (CNPJ 24.104.330/0001-95)
R$ 2.800,00 em 11/09/2025
DE FATO COMUNICACAO LTDA (CNPJ 24.104.330/0001-95)
R$ 1.120,00 em 16/10/2025
DE FATO COMUNICACAO LTDA (CNPJ 24.104.330/0001-95)
R$ 560,00 em 13/11/2025
DE FATO COMUNICACAO LTDA (CNPJ 24.104.330/0001-95)
R$ 2.800,00 em 12/12/2025
DE FATO COMUNICACAO LTDA (CNPJ 24.104.330/0001-95)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 315.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
- R$ 350.053,51 em 23/12/2022 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-010741
- Emenda
- 202130540001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
- CNPJ
- 01613858000194
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov