Emenda Pix de 2021, indicada por Beto Rosado para Riacho da Cruz (RN)

R$ 415 mil previstos para Riacho da Cruz (RN)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 414.500,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 414.500,00 a 11 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB803511, de 24/09/2021: crédito de R$ 15.000,00 na conta em 27/09/2021.
- Ordem bancária 2021OB804036, de 24/09/2021: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ (RN), CNPJ 08.153.454/0001-04

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010760, emenda 202130540001 de 2021, de autoria de Beto Rosado, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB803511, de 24/09/2021; 2021OB804036, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Restauração do Canal de Drenagem de Aguas Pluviais na Zona urbana do município de Riacho da Cruz.Contratação de Artistas locais para realização do Evento "Festa de Emancipação Política" de 60 anos do município de Riacho da Cruz/RN.Locação de estruturas diversas para serem utilizadas nas festividades em alusão aos 60 anos de emancipação política de Riacho da Cruz.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/07/2021
Previsto: R$ 415.000,00
R$ 15.000,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 09/08/2021
Empenhado: R$ 415.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 24/09/2021
Repassado: R$ 415.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 414.500,00
  Pendente declarado: R$ 500,00
  17 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 46.885,20 em 07/04/2022 · Investimento
    Recebedor: ECOSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.634.195/0001-36)
    1ª Medição dos Serviços de restauração do canal de drenagem de águas pluviais
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 43.181,27 ao recebedor em 07/04/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 500,00 em 12/05/2022 · Custeio
    Recebedor: REGIANA MORAIS DE OLIVEIRA (CPF ***.810.154-**)
    Contratação de Artistas locais para realização do Evento "Festa de Emancipação Política" de 60 anos do município de Riacho da Cruz/RN, a ser realizado no dia 09 de maio de 2022, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 500,00 em 12/05/2022 · Custeio
    Recebedor: BRENDERSON FERREIRA DA COSTA (CPF ***.777.144-**)
    Contratação de Artistas locais para realização do Evento "Festa de Emancipação Política" de 60 anos do município de Riacho da Cruz/RN, a ser realizado no dia 09 de maio de 2022, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 500,00 em 12/05/2022 · Custeio
    Recebedor: ANTONIO CLEZIO FERNANDES FILGUEIRA (CPF ***.896.974-**)
    Contratação de Artistas locais para realização do Evento "Festa de Emancipação Política" de 60 anos do município de Riacho da Cruz/RN, a ser realizado no dia 09 de maio de 2022, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 500,00 em 12/05/2022 · Custeio
    Recebedor: BARBARA DENISE DE OLIVEIRA AMARAL (CPF ***.353.794-**)
    Contratação de Artistas locais para realização do Evento "Festa de Emancipação Política" de 60 anos do município de Riacho da Cruz/RN, a ser realizado no dia 09 de maio de 2022, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 500,00 em 12/05/2022 · Custeio
    Recebedor: FRANCISCO LEANDRO CHAGAS LIMA (CPF ***.590.774-**)
    Contratação de Artistas locais para realização do Evento "Festa de Emancipação Política" de 60 anos do município de Riacho da Cruz/RN, a ser realizado no dia 09 de maio de 2022, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 500,00 em 12/05/2022 · Custeio
    Recebedor: FRANCISCO AUTEMBERGUE BANDEIRA MONTEIRO (CPF ***.403.794-**)
    Contratação de Artistas locais para realização do Evento "Festa de Emancipação Política" de 60 anos do município de Riacho da Cruz/RN, a ser realizado no dia 09 de maio de 2022, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 500,00 em 13/05/2022 · Custeio
    Recebedor: GEORGIO DA SILVA (CPF ***.791.664-**)
    Contratação de Artistas locais para realização do Evento "Festa de Emancipação Política" de 60 anos do município de Riacho da Cruz/RN, a ser realizado no dia 09 de maio de 2022, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 500,00 em 13/05/2022 · Custeio
    Recebedor: JOAO BATISTA SIMPLICIO DA SILVA (CPF ***.287.804-**)
    Contratação de Artistas locais para realização do Evento "Festa de Emancipação Política" de 60 anos do município de Riacho da Cruz/RN, a ser realizado no dia 09 de maio de 2022, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 10.000,00 em 20/05/2022 · Custeio
    Recebedor: ANTONIO AECIO DA SILVA (CNPJ 14.177.678/0001-59)
    Pgto: Locação de estruturas diversas para serem utilizadas nas festividades em alusão aos 60 anos de emacipação policita de Riacho da Cruz, a ser realizado no dia 09 de maio, com Show de Artistas locais. NF 535
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.000,00 em 20/05/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/08/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 500,00 em 25/05/2022 · Custeio
    Recebedor: ANTONIO MELQUIADES RIBEIRO NETO (CPF ***.041.704-**)
    Contratação de Artistas locais para realização do Evento "Festa de Emancipação Política" de 60 anos do município de Riacho da Cruz/RN, a ser realizado no dia 09 de maio de 2022, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 51.130,20 em 30/05/2022 · Investimento
    Recebedor: ECOSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.634.195/0001-36)
    2ª Medição dos Serviços de restauração do canal de drenagem de águas pluviais
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 47.090,92 ao recebedor em 30/05/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 94.579,81 em 23/06/2022 · Investimento
    Recebedor: ECOSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.634.195/0001-36)
    3ª Medição dos Serviços de restauração do canal de drenagem de águas pluviais
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 87.108,00 ao recebedor em 23/06/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56.889,90 em 03/08/2022 · Investimento
    Recebedor: ECOSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.634.195/0001-36)
    4ª Medição dos Serviços de restauração do canal de drenagem de águas pluviais
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 53.385,59 ao recebedor em 03/08/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 72.736,80 em 02/09/2022 · Investimento
    Recebedor: ECOSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.634.195/0001-36)
    5ª Medição dos Serviços de restauração do canal de drenagem de águas pluviais
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 66.990,59 ao recebedor em 02/09/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.529,47 em 29/09/2022 · Investimento
    Recebedor: ECOSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.634.195/0001-36)
    6ª Medição dos Serviços de restauração do canal de drenagem de águas pluviais
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 53.905,64 ao recebedor em 30/09/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.248,62 em 04/11/2022 · Investimento
    Recebedor: ECOSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.634.195/0001-36)
    7ª Medição dos Serviços de restauração do canal de drenagem de águas pluviais (Parcial)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

72%

De 48% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro44%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 361.662,01 dos R$ 410.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (88,21%): 1 pelo valor declarado; 6 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 9 a CPF ou sem CNPJ e data válidos, que não vinculam ao extrato.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 414.500,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 429.653,71.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Beto Rosado indicou, pela emenda 202130540001, uma transferência especial (emenda Pix) para Riacho da Cruz (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 415.000,00: R$ 15.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 415.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 415.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ declarou R$ 414.500,00 executados e R$ 500,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE003167
R$ 15.000,00. Situação na fonte: Enviado.
09/08/2021
Empenho 2021NE003726
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF003526
R$ 15.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004053
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804036
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB803511
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/06/2026
Relatório de gestão final
17 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

17/04/2025Em Elaboração
17/04/2025Aguardando envio para Análise
17/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ

Valor do executor: R$ 415.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Saneamento — Saneamento Básico Urbano

Meta 1
Restauração do Canal de Drenagem de Aguas Pluviais na Zona urbana do município de Riacho da Cruz
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de Artistas locais para realização do Evento "Festa de Emancipação Política" de 60 anos do município de Riacho da Cruz/RN
Quantidade
9 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 555,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Serviço de locação de painel de led alta p05 outdoor: 4,00m x 2,00m; painel de led de alta resolução para uso externo
Quantidade
2 dia
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Serviços de locação de palco de pequeno porte 08,00x 06,00 mt; descrição: locação, montagem, manutenção e desmontagem de
Quantidade
1 dia
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Serviço de locação de treliças em alumínio; descrição: locação, montagem, manutenção e desmontagem de treliças em box-tr
Quantidade
40 dia
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 50,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Serviço de locação de sonorização tipo i (pequeno porte); 01 - console de som com no mínimo 32 canais com 08 mandadas di
Quantidade
1 dia
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.500,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Serviço de locação de iluminação tipo i; 12 – refletores par 64 (focos 01, 02 e 05) com lâmpadas de 1.000w e gelatinas c
Quantidade
1 dia
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.500,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2021NE003167	09/08/2021	Enviado	R$ 15.000,00
Documento hábil 2021TF003526	—	Enviado com Sucesso	R$ 15.000,00
Ordem bancária 2021OB803511	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE003726	09/08/2021	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2021TF004053	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2021OB804036	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

41 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 937,70 em 07/04/2022
Conta do próprio ente
R$ 703,28 em 07/04/2022
Conta do próprio ente
R$ 43.181,27 em 07/04/2022
ECOSERV CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI (CNPJ 14.634.195/0001-36)
R$ 2.062,95 em 28/04/2022 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 500,00 em 12/05/2022
Pessoa física (CPF ***79166***)
R$ 500,00 em 12/05/2022
Pessoa física (CPF ***89697***)
R$ 500,00 em 12/05/2022
Pessoa física (CPF ***40379***)
R$ 500,00 em 12/05/2022
Pessoa física (CPF ***77714***)
R$ 500,00 em 12/05/2022
Pessoa física (CPF ***35379***)
R$ 500,00 em 12/05/2022
Pessoa física (CPF ***81015***)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 415.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
R$ 384.906,40 em 08/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010760
Emenda: 202130540001
Beneficiário: MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ
CNPJ: 08153454000104
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov