Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Capitão Augusto para Palmital (SP)

R$ 250 mil previstos para Palmital (SP)

Última atualização em 27/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 318.132,89 a 1 recebedor em 27/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 318.132,89 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB804039, de 24/09/2021: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: OBJETO: EXECUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM ILUMINAÇÃO, NA PRAÇA DONA MORENA, EM PALMITAL/SP.LOCAL: PRAÇA DONA MORENA – BAIRRO SÃO JOSÉ

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/07/2021

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 27/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 318.132,89

      Pendente declarado: R$ 29,53

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 40.503,97 em 22/09/2023 · Investimento

        Recebedor: EMR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.916.042/0001-32)

        pagto 1 medição fonte convenio

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 39.953,52 ao recebedor em 22/09/2023, e R$ 550,45 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 9 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 177.847,59 em 10/04/2024 · Investimento

        Recebedor: EMR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.916.042/0001-32)

        pgto 2 medicao fonte convenio

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 173.045,71 ao recebedor em 10/04/2024, e R$ 2.667,71 e R$ 2.134,17 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 9 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 93.315,87 em 23/05/2024 · Investimento

        Recebedor: EMR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.916.042/0001-32)

        pgto 3 medicao fonte convenio

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 93.315,87 em 23/05/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 298.450,00

          O OBJETO DA PRESENTE LICITACAO E A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIACAO DO PSF 1 SAO JOSE LOCALIZADO NA RUA BAHIA N 022 NO MUNICIPIO DE PALMITAL SP

          Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 06/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL

          Ver no PNCP (44543981000199-2-000021/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 9 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 6.465,46 em 23/05/2024 · Investimento

        Recebedor: EMR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.916.042/0001-32)

        pgto 3 medicao fonte recursos contrapartida

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 21 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 298.450,00

          O OBJETO DA PRESENTE LICITACAO E A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIACAO DO PSF 1 SAO JOSE LOCALIZADO NA RUA BAHIA N 022 NO MUNICIPIO DE PALMITAL SP

          Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 06/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL

          Ver no PNCP (44543981000199-2-000021/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 9 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 318.132,89

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      EXECUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM ILUMINAÇÃO, NA PRAÇA DONA MORENA, EM PALMITAL/SP.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 53% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro49%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 311.667,43 dos R$ 318.132,89 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,97%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 318.132,89; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 311.667,43.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202130640005, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmital (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBJETO: EXECUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM ILUMINAÇÃO, NA PRAÇA DONA MORENA, EM PALMITAL/SP.LOCAL: PRAÇA DONA MORENA – BAIRRO SÃO JOSÉ

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PALMITAL declarou R$ 318.132,89 executados e R$ 29,53 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 318.132,89 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 19/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003729

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004056

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804039

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/12/2024
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  7. 10/02/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  4. 27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  8. 27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 31/01/2025Em Complementação
  12. 06/05/2025Aguardando envio para Análise
  13. 06/05/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032021-010764, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PALMITAL

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    OBJETO: EXECUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM ILUMINAÇÃO, NA PRAÇA DONA MORENA, EM PALMITAL/SP.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 6.465,46 de recursos próprios e R$ 61.696,96 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 318.162,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00372909/08/2021EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF004056—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB80403924/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 39.953,52 em 22/09/2023

    EMR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.916.042/0001-32)

  • R$ 550,45 em 22/09/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 173.045,71 em 10/04/2024

    EMR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.916.042/0001-32)

  • R$ 2.667,71 em 10/04/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.134,17 em 10/04/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 93.315,87 em 23/05/2024

    EMR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.916.042/0001-32)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 28,53 em 25/06/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010764
Emenda
202130640005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PALMITAL
CNPJ
44543981000199
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov