Emenda Pix de 2021, indicada por Célio Silveira para Novo Brasil (GO)

R$ 400 mil previstos para Novo Brasil (GO)

Última atualização em 26/09/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 454.565,19 a 2 recebedores em 26/09/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 454.565,19 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB800781, de 02/08/2021: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NAS RUAS PERIMETRAL SOL NASCENTE E RUA A - PERÍMETRO URBANO. - CONSTRUÇÃO DE SARJETAS E MEIO FIO EM VIAS PÚBLICAS NAS RUAS 03 (-16.160045, -50.593205), 04 (-16.159876, -50.593474), 05(-16.160053, -50.596324) E 06 (-16.160168, -50.596550)DO DISTRITO DE NOVO GOIÁS MUNICI´PIO DE NOVO BRASIL GO.- AQUISIÇÃO DE REFLETORES DE LED PARA PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL GO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/07/2021

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 26/09/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 454.565,19

      Pendente declarado: R$ 0,30

      9 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 50.260,34 em 29/06/2022 · Investimento

        Recebedor: CAMPAO ASFALTO E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.438.698/0001-60)

        PAVIMENTAÇÃO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.260,34 em 29/06/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 66.562,75 em 19/07/2022 · Investimento

        Recebedor: CAMPAO ASFALTO E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.438.698/0001-60)

        PAVIMENTAÇÃO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 66.562,75 em 19/07/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 130.656,99 em 05/04/2023 · Investimento

        Recebedor: CAMPAO ASFALTO E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.438.698/0001-60)

        PAVIMENTAÇÃO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 130.656,99 em 05/04/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 16.428,62 em 14/04/2023 · Investimento

        Recebedor: CAMPAO ASFALTO E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.438.698/0001-60)

        PAVIMENTAÇÃO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.428,62 em 14/04/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 69.171,14 em 20/04/2023 · Investimento

        Recebedor: CAMPAO ASFALTO E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.438.698/0001-60)

        PAVIMENTAÇÃO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 69.171,14 em 20/04/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 41.661,55 em 28/04/2023 · Investimento

        Recebedor: CAMPAO ASFALTO E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.438.698/0001-60)

        PAVIMENTAÇÃO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 41.661,55 em 28/04/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 46.521,82 em 28/04/2023 · Investimento

        Recebedor: CAMPAO ASFALTO E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.438.698/0001-60)

        PAVIMENTAÇÃO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 46.521,82 em 28/04/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 25.201,68 em 14/09/2023 · Investimento

        Recebedor: CAMPAO ASFALTO E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.438.698/0001-60)

        MEIO FIO E SARJETAS

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.201,68 em 14/09/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 99.999,55

          CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA POR EMPREITA GLOBAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL NO DISTRITO DE NOVO GOIÁS.

          Assinado em 17/05/2023; vigência de 17/05/2023 até 30/06/2023 · MUNICIPIO DE NOVO BRASIL

          Ver no PNCP (00006874000156-2-000002/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.100,30 em 23/02/2024 · Investimento

        Recebedor: FORT COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 28.741.330/0001-57)

        REFLETORES

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.100,30 em 23/02/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 454.565,19

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      contratação de empresa de Engenharia especializada na execução de obra por empreitada por preço Global e administração Indireta, o objeto é o Pavimentação Asfáltico em vias Urbanas do Município de Novo Brasil GO, Conforme Projeto do departamento de Engenharia no valor de R$ 444.653,61 (quatrocentos quarenta e quatro reais seiscentos cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), conforme Plano de Ação código 09032021-010777 de 2021 na Modalidade de Transferência Especial do Ministério da Economia, Programa 09032021 – Emenda para Investimentos do Deputado Célio Silveira no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ficando a diferença para do orçamento como contrapartida do município de Novo Brasil-GO.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 45.438.698/0001-60 («CAMPAO ASFALTO E CONSTRUTORA LTDA») aberto em 24/02/2022 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 125 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 29/06/2022 (documento de liquidação 15865, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Célio Silveira indicou, pela emenda 202130700007, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Brasil (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NAS RUAS PERIMETRAL SOL NASCENTE E RUA A - PERÍMETRO URBANO. - CONSTRUÇÃO DE SARJETAS E MEIO FIO EM VIAS PÚBLICAS NAS RUAS 03 (-16.160045, -50.593205), 04 (-16.159876, -50.593474), 05(-16.160053, -50.596324) E 06 (-16.160168, -50.596550)DO DISTRITO DE NOVO GOIÁS MUNICI´PIO DE NOVO BRASIL GO.- AQUISIÇÃO DE REFLETORES DE LED PARA PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL GO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/09/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVO BRASIL declarou R$ 454.565,19 executados e R$ 0,30 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 454.565,19 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/07/2021
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001296

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000771

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800781

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
  6. 01/02/2025
  7. 01/02/2025
  8. 10/02/2025
  9. 20/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 30/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 26/09/2025
  1. 26/09/2025
    Relatório de gestão final

    9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 27/11/2024Em Elaboração
  2. 27/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 13/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 13/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032021-010777, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  4. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 20/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  6. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foram avaliadas as Metas 1 e 2 por entender que as mesmas são compatíveis com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: adequar descrição dos objetos, adotando texto mais resumido (retirar a identificação das ruas/locais) e deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural; - Lista de Metas: Meta 1 e 2 - adequar a descrição das metas `(aqui sim especificar as ruas/logradouros/locais), inserir as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade das metas (ex.: Meta i-Pavimentação da Rua xx – m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação da Rua yy – m² - xxx,xx m²; Meta iii- Pavimentação da Rua zz – m² - xxx,xx m²; etc).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVO BRASIL

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL GO.

    Quantidade
    4.095 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 390.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 31.263,81 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 102,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE SARJETAS E MEIOS FIO EM VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE NOVO GOIÁS - NOVO BRASIL GO.

    Quantidade
    573 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 20.201,68 de rendimentos
    Preço por metro declarado

    R$ 43,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE REFLETORES DE LED PARA A PRAÇA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL GO.

    Quantidade
    62 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.100,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 130,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00129609/07/2021EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2021TF000771—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2021OB80078102/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 333.196,82 em 15/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010777
Emenda
202130700007
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVO BRASIL
CNPJ
00006874000156
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov