Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Eduardo Cury para Taubaté (SP)

R$ 250 mil previstos para Taubaté (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 425.344,10 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 425.344,10 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Revitalização da Praça do Cristianismo, localizada na Rua Augusto Moreira de Castro Guimarães, no bairro Parque Aeroporto, em Taubaté/SP.Com uma área total de 3.345,86 m², a praça está situada na zona urbana do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 425.344,10

      Pendente declarado: R$ 250.000,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 18.359,94 em 21/08/2023 · Investimento

        Recebedor: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 57.805.087/0001-91)

        Nota Fiscal 723

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 25/04/2023, edição 118

          repassado; CONSIDERANDO que, após análise da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo é destacada a importância do projeto a ser desenvolvido pela empresa EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.805.087/0001-91, gerando emprego e renda, especialmente pelo momento de crise econômica em que o país se encontra inserido. CONSIDERANDO o parecer em caso análogo exarado pelo Exmo Sr. Procurador-Geral do Município que, por sua vez, asseverou
          br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.805.087/0001-91, da área de terreno abaixo descrita, localizada na Rua Vera Vasconcellos Silva, bairro do Una, cadastrado nesta Prefeitura sob o BC n.° 6.4.083.307.001, parte da Matrícula 120.295, consoante a seguinte descrição: “Área A2A (Unificação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 119.114,80 em 11/09/2023 · Investimento

        Recebedor: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 57.805.087/0001-91)

        Nota Fiscal 727

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 8 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 25/04/2023, edição 118

          repassado; CONSIDERANDO que, após análise da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo é destacada a importância do projeto a ser desenvolvido pela empresa EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.805.087/0001-91, gerando emprego e renda, especialmente pelo momento de crise econômica em que o país se encontra inserido. CONSIDERANDO o parecer em caso análogo exarado pelo Exmo Sr. Procurador-Geral do Município que, por sua vez, asseverou
          br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.805.087/0001-91, da área de terreno abaixo descrita, localizada na Rua Vera Vasconcellos Silva, bairro do Una, cadastrado nesta Prefeitura sob o BC n.° 6.4.083.307.001, parte da Matrícula 120.295, consoante a seguinte descrição: “Área A2A (Unificação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 172.297,66 em 06/10/2023 · Investimento

        Recebedor: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 57.805.087/0001-91)

        Nota Fiscal 731

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 8 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 25/04/2023, edição 118

          repassado; CONSIDERANDO que, após análise da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo é destacada a importância do projeto a ser desenvolvido pela empresa EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.805.087/0001-91, gerando emprego e renda, especialmente pelo momento de crise econômica em que o país se encontra inserido. CONSIDERANDO o parecer em caso análogo exarado pelo Exmo Sr. Procurador-Geral do Município que, por sua vez, asseverou
          br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.805.087/0001-91, da área de terreno abaixo descrita, localizada na Rua Vera Vasconcellos Silva, bairro do Una, cadastrado nesta Prefeitura sob o BC n.° 6.4.083.307.001, parte da Matrícula 120.295, consoante a seguinte descrição: “Área A2A (Unificação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 115.571,70 em 22/12/2023 · Investimento

        Recebedor: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 57.805.087/0001-91)

        Nota Fiscal 741

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 8 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 25/04/2023, edição 118

          repassado; CONSIDERANDO que, após análise da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo é destacada a importância do projeto a ser desenvolvido pela empresa EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.805.087/0001-91, gerando emprego e renda, especialmente pelo momento de crise econômica em que o país se encontra inserido. CONSIDERANDO o parecer em caso análogo exarado pelo Exmo Sr. Procurador-Geral do Município que, por sua vez, asseverou
          br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000 IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.805.087/0001-91, da área de terreno abaixo descrita, localizada na Rua Vera Vasconcellos Silva, bairro do Una, cadastrado nesta Prefeitura sob o BC n.° 6.4.083.307.001, parte da Matrícula 120.295, consoante a seguinte descrição: “Área A2A (Unificação

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Eduardo Cury indicou, pela emenda 202130890001, uma transferência especial (emenda Pix) para Taubaté (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Revitalização da Praça do Cristianismo, localizada na Rua Augusto Moreira de Castro Guimarães, no bairro Parque Aeroporto, em Taubaté/SP.Com uma área total de 3.345,86 m², a praça está situada na zona urbana do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAUBATE declarou R$ 425.344,10 executados e R$ 250.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001318

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000794

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800810

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 10/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 16/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 21 mudanças de situação
  1. 08/01/2025Aguardando envio para Análise
  2. 09/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  3. 09/01/2025Aguardando envio para Análise
  4. 09/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 09/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 09/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 09/01/2025Aguardando envio para Análise
  8. 21/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 21/01/2025Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 24/01/2025Em Complementação
  12. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
  13. 12/02/2025Enviado para Análise
  14. 09/04/2025Em Complementação
  15. 13/05/2025Aguardando envio para Análise
  16. 13/05/2025Enviado para Análise
  17. 06/06/2025Em Complementação
  18. 09/06/2025Aguardando envio para Análise
  19. 09/06/2025Enviado para Análise
  20. 16/06/2025Aprovado
  21. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/06/2025.

    "O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy"

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 16/06/2025.

    - Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAUBATE

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Revitalização da praça do cristianismo, situada na zona urbana do Município de Taubaté

    Quantidade
    3.345.860 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 146.084,88 de recursos próprios e R$ 279.259,22 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00131809/07/2021EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF000794—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB80081002/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-010828
Emenda
202130890001
Beneficiário
MUNICIPIO DE TAUBATE
CNPJ
45176005000108
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov