Emenda Pix de 2021, indicada por Eduardo Cury para Tremembé (SP)

R$ 300 mil previstos para Tremembé (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 333.064,61 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 28/07/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB800804, de 02/08/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TREMEMBE (SP), CNPJ 46.638.714/0001-20

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010842, emenda 202130890001 de 2021, de autoria de Eduardo Cury, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800804, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO NA RUA 45, GLEBSA B NO JARDIM MARACAIBO B

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 333.064,61
  Pendente declarado: R$ 19.601,38
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 99.521,21 em 12/09/2022 · Investimento
    Recebedor: FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 02.827.211/0001-28)
    NOTA FISCAL 2076.2022
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 91.873,41 ao recebedor em 12/09/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    20 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/11/2022, edição 1539
    O RIBEIRÃO SANTA CRUZ (ESTRADA MUNICIPAL FELICIO ROBERTO MANFREDINI, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ R$ 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). 10/11/2022. ......................................
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    Diário de 07/11/2022, edição 1535
    Obras Públicas e Serviços Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICAR a Proposta da única empresa, qual seja, FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, no valor global de R$ 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Por fim, em cumprimento ao contido no artigo 109, I, alínea “b”, da Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal
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    Diário de 01/11/2022, edição 1532
    as nove horas e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA da proponente, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, protocolizou seus envelopes no dia 31/10/2022 às nove horas e dois minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato não representado. Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas do
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    Diário de 29/06/2022, edição 1446, extra
    DEMAIS ANEXOS. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 30/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ 23.596.807,66 (vinte e três milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos). 29/06/2022. ...........
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    Diário de 24/06/2022, edição 1443, extra
    DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o C O N T R A T O N º 2 6 / 2 0 2 2 , c o m a e m p r e s a F A S U L PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 352.665,99 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 23/06/2022. ..................
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    Diário de 21/06/2022, edição 1440
    GRANDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS, MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXOS DO EDITAL. O Prefeito ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ R$ 352.665,99 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 20/06/2022. ................
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    Diário de 08/06/2022, edição 1433, extra
    Preliminarmente, até as nove horas e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA da única proponente, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, protocolou seus envelopes no dia 08/06/2022 às nove horas e um minuto, conforme protocolo constante nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983 SSP/SP, inscrita
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    Diário de 07/06/2022, edição 1432, extra
    MARACAÍBO E JARDIM ALBERTO RONCONI, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ 23.596.807,66 (vinte e três milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos). 06/06/2022. ................
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    Diário de 27/05/2022, edição 1425, extra
    Obras Públicas e Serviço Urbanos, representada pelos Engenheiros Srs. Sergio Luiz de A l v a r e n g a e Y u r i L a g r o t t i . A s l i c i t a n t e s F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, se fez representar pela Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983 SSP/SP inscrita no CPF sob nº 442.296.918 e TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, se fez representar
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    Diário de 27/05/2022, edição 1425
    dia 25/05/2022 às dezesseis horas, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, a referida licitante não se fez representada na presente sessão. 2) FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, protocolizou seus envelopes no dia 26/05/2022 às oito horas e onze minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983
    representantes da licitantes presentes gostariam de fazer uso do direito de realizar apontamentos relativos a análise documentos, tendo manifestado interesse a representante da empresa Fasul Pavimentação e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, Sra. Thayná dos Santos Gonçalves que assim fez constar: “Com relação a empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA não atendeu o item 3.3.2 do edital que se refere-se as parcelas de maior relevância: Ex: tubo de concreto 600mm
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    Diário de 06/05/2022, edição 1410
    PROJETO BÁSICO E ANEXOS. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 20/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 04/05/2022. ..............................
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    Diário de 04/05/2022, edição 1408, extra
    ALMEIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 03/05/2022. ..........................
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    Diário de 25/04/2022, edição 1401, extra
    Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICARas Propostas d a s e m p r e s a s : 1 º C L A S S I F I C A D A - F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, no valor global de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 2º CLASSIFICADA - TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, no valor global de R$
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    Diário de 19/04/2022, edição 1399, extra
    com a Portaria acostada aos autos. Ato contínuo os membros da COPEL verificaram a embalagem com as propostas das licitantes FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28; TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35; TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 0 7 . 2 7 2 . 4 2 4 / 0 0 0 1 - 5 4 e S P V I A S S E R V I Ç O S D E MANUTENÇÃO EIRELI -
    recursal. Ato continuo, os envelopes contendo as propostas das licitantes habilitadas foi aberta e rubricada p e l o s m e m b r o s d a C o m i s s ã o . A e m p r e s a FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, apresentou a proposta contendo o valor global de R$ 2.660.042,32 e a empresa TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, apresentou a proposta contendo o valor global de R$ 2.794.854,48. Os envelopes
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    Diário de 07/04/2022, edição 1394, extra
    e seus anexos e baseada na avaliação técnica realizada pela Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, apresenta o resultado do julgamento das licitantes, a saber: 1. FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28; 2. SPVIAS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 32.311.114/0001-49; 3. TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35; 4. TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07
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    Diário de 05/04/2022, edição 1392
    e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes c o n t e n d o a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA d a s proponentes, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, neste ato representada pela Srª. Thayná dos Santos Gonçalves, RG sob nº 36.800.983-X; TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, não representado; TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no
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    Diário de 03/12/2021, edição 1314
    EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DA SERRAGEM (ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ ANDRADE FILHO - TMN 335). DESPACHO: Celebrado o contrato nº 57/2021 com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28, com vigência de 03 (Três) meses, no valor global de R$ 401.574,93. Despacho de Julgamento EXTRATO- DECISÃO - REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO nº 68/2021 PROC. nº 3752/2021. OBJETO: 6Sexta-feira, 03 de dezembro de 2021 Ano VI | Edição nº 1314DIÁRIO
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    Diário de 24/11/2021, edição 1308, extra
    SERRAGEM (ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ ANDRADE FILHO – TMN 335), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. O Prefeito ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 401.574,93 (quatrocentos e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), 23/11/2021. 31Quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Ano VI
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    Diário de 12/11/2021, edição 1301, extra
    tmn 335), conforme memorial descritivo e demais anexos do edital, apresenta o resultado do julgamento do licitante, a saber: RESOLVE HABILITAR, ACEITAR E CLASSIFICAR a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, pelo valor de R$ 401.574,93 (quatrocentos e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), conforme proposta apresentada. Por fim, em cumprimento ao contido no artigo 109, alínea “b”, da Lei de Licitações e Contratos
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    Diário de 06/10/2021, edição 1279
    Barbosa e Srta. Patrícia Terezinha de Faria, de acordo com a Portaria n° 7.738/2021, acostada aos autos, juntamente com a representante da única licitante presente quem seja: FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, neste ato representada pela Sra. Thayna dos Santos Gonçalves, declarou a sessão aberta, salientando que a análise da CAPACIDADE TÉCNICA das licitantes participantes, quais sejam: KARAJA CONSTRUCÕES E LOCACÕES LTDA e FASUL PAVIMENTACÃO
    476.090/001-70, neste ato representada pela Sra. Andresa Roberta de Paula Castro 2) FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita 2Quarta-feira, 06 de outubro de 2021 Ano VI | Edição nº 1279DIÁRIO OFICIAL DE TREMEMBÉ no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, neste ato representada pelo Sra. Thayna dos Santos Gonçalves. A sessão foi acompanhada pelo Sr. José Luiz de Souza Fernandes, portador do RG nº. 43983834 SSP/SP. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA foram rubricados pelos membros
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.891,96 em 20/12/2022 · Investimento
    Recebedor: FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 02.827.211/0001-28)
    NOTA FISCAL 2127.2022
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 48.754,41 ao recebedor em 20/12/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    18 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/12/2022, edição 1555
    BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito ratifica os termos do CONTRATO Nº 26/2022 através do primeiro termo de a d i t a m e n t o , c e l e b r a d o c o m a e m p r e s a F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28. ........................................................................................................... EXTRATO DE ADITAMENTO. Concorrência Pública Nº 08/2022 – PROC. Nº 1.490/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE
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    Diário de 22/11/2022, edição 1543, extra
    I S A N E X O S . DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 75/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, no Valor mensal de 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Prazo 03 meses. 16/11/2022. EXTRATO
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    Diário de 11/11/2022, edição 1539
    O RIBEIRÃO SANTA CRUZ (ESTRADA MUNICIPAL FELICIO ROBERTO MANFREDINI, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ R$ 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). 10/11/2022. ......................................
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    Diário de 07/11/2022, edição 1535
    Obras Públicas e Serviços Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICAR a Proposta da única empresa, qual seja, FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, no valor global de R$ 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Por fim, em cumprimento ao contido no artigo 109, I, alínea “b”, da Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal
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    Diário de 01/11/2022, edição 1532
    as nove horas e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA da proponente, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, protocolizou seus envelopes no dia 31/10/2022 às nove horas e dois minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato não representado. Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas do
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    Diário de 29/06/2022, edição 1446, extra
    DEMAIS ANEXOS. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 30/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ 23.596.807,66 (vinte e três milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos). 29/06/2022. ...........
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    Diário de 24/06/2022, edição 1443, extra
    DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o C O N T R A T O N º 2 6 / 2 0 2 2 , c o m a e m p r e s a F A S U L PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 352.665,99 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 23/06/2022. ..................
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    Diário de 21/06/2022, edição 1440
    GRANDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS, MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXOS DO EDITAL. O Prefeito ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ R$ 352.665,99 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 20/06/2022. ................
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    Diário de 08/06/2022, edição 1433, extra
    Preliminarmente, até as nove horas e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA da única proponente, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, protocolou seus envelopes no dia 08/06/2022 às nove horas e um minuto, conforme protocolo constante nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983 SSP/SP, inscrita
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    Diário de 07/06/2022, edição 1432, extra
    MARACAÍBO E JARDIM ALBERTO RONCONI, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ 23.596.807,66 (vinte e três milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos). 06/06/2022. ................
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    Diário de 27/05/2022, edição 1425, extra
    Obras Públicas e Serviço Urbanos, representada pelos Engenheiros Srs. Sergio Luiz de A l v a r e n g a e Y u r i L a g r o t t i . A s l i c i t a n t e s F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, se fez representar pela Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983 SSP/SP inscrita no CPF sob nº 442.296.918 e TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, se fez representar
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    Diário de 27/05/2022, edição 1425
    dia 25/05/2022 às dezesseis horas, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, a referida licitante não se fez representada na presente sessão. 2) FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, protocolizou seus envelopes no dia 26/05/2022 às oito horas e onze minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983
    representantes da licitantes presentes gostariam de fazer uso do direito de realizar apontamentos relativos a análise documentos, tendo manifestado interesse a representante da empresa Fasul Pavimentação e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, Sra. Thayná dos Santos Gonçalves que assim fez constar: “Com relação a empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA não atendeu o item 3.3.2 do edital que se refere-se as parcelas de maior relevância: Ex: tubo de concreto 600mm
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    Diário de 06/05/2022, edição 1410
    PROJETO BÁSICO E ANEXOS. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 20/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 04/05/2022. ..............................
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    Diário de 04/05/2022, edição 1408, extra
    ALMEIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 03/05/2022. ..........................
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    Diário de 25/04/2022, edição 1401, extra
    Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICARas Propostas d a s e m p r e s a s : 1 º C L A S S I F I C A D A - F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, no valor global de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 2º CLASSIFICADA - TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, no valor global de R$
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    Diário de 19/04/2022, edição 1399, extra
    com a Portaria acostada aos autos. Ato contínuo os membros da COPEL verificaram a embalagem com as propostas das licitantes FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28; TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35; TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 0 7 . 2 7 2 . 4 2 4 / 0 0 0 1 - 5 4 e S P V I A S S E R V I Ç O S D E MANUTENÇÃO EIRELI -
    recursal. Ato continuo, os envelopes contendo as propostas das licitantes habilitadas foi aberta e rubricada p e l o s m e m b r o s d a C o m i s s ã o . A e m p r e s a FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, apresentou a proposta contendo o valor global de R$ 2.660.042,32 e a empresa TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, apresentou a proposta contendo o valor global de R$ 2.794.854,48. Os envelopes
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    Diário de 07/04/2022, edição 1394, extra
    e seus anexos e baseada na avaliação técnica realizada pela Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, apresenta o resultado do julgamento das licitantes, a saber: 1. FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28; 2. SPVIAS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 32.311.114/0001-49; 3. TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35; 4. TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07
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    Diário de 05/04/2022, edição 1392
    e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes c o n t e n d o a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA d a s proponentes, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, neste ato representada pela Srª. Thayná dos Santos Gonçalves, RG sob nº 36.800.983-X; TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, não representado; TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.648,83 em 27/12/2022 · Investimento
    Recebedor: FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 02.827.211/0001-28)
    NOTA FISCAL 2135/2022
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    18 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/12/2022, edição 1555
    BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito ratifica os termos do CONTRATO Nº 26/2022 através do primeiro termo de a d i t a m e n t o , c e l e b r a d o c o m a e m p r e s a F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28. ........................................................................................................... EXTRATO DE ADITAMENTO. Concorrência Pública Nº 08/2022 – PROC. Nº 1.490/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE
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    Diário de 22/11/2022, edição 1543, extra
    I S A N E X O S . DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 75/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, no Valor mensal de 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Prazo 03 meses. 16/11/2022. EXTRATO
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    Diário de 11/11/2022, edição 1539
    O RIBEIRÃO SANTA CRUZ (ESTRADA MUNICIPAL FELICIO ROBERTO MANFREDINI, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ R$ 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). 10/11/2022. ......................................
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    Diário de 07/11/2022, edição 1535
    Obras Públicas e Serviços Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICAR a Proposta da única empresa, qual seja, FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, no valor global de R$ 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Por fim, em cumprimento ao contido no artigo 109, I, alínea “b”, da Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal
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    Diário de 01/11/2022, edição 1532
    as nove horas e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA da proponente, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, protocolizou seus envelopes no dia 31/10/2022 às nove horas e dois minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato não representado. Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas do
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    Diário de 29/06/2022, edição 1446, extra
    DEMAIS ANEXOS. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 30/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ 23.596.807,66 (vinte e três milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos). 29/06/2022. ...........
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    Diário de 24/06/2022, edição 1443, extra
    DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o C O N T R A T O N º 2 6 / 2 0 2 2 , c o m a e m p r e s a F A S U L PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 352.665,99 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 23/06/2022. ..................
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    Diário de 21/06/2022, edição 1440
    GRANDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS, MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXOS DO EDITAL. O Prefeito ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ R$ 352.665,99 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 20/06/2022. ................
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    Diário de 08/06/2022, edição 1433, extra
    Preliminarmente, até as nove horas e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA da única proponente, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, protocolou seus envelopes no dia 08/06/2022 às nove horas e um minuto, conforme protocolo constante nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983 SSP/SP, inscrita
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/06/2022, edição 1432, extra
    MARACAÍBO E JARDIM ALBERTO RONCONI, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ 23.596.807,66 (vinte e três milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos). 06/06/2022. ................
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    Diário de 27/05/2022, edição 1425, extra
    Obras Públicas e Serviço Urbanos, representada pelos Engenheiros Srs. Sergio Luiz de A l v a r e n g a e Y u r i L a g r o t t i . A s l i c i t a n t e s F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, se fez representar pela Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983 SSP/SP inscrita no CPF sob nº 442.296.918 e TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, se fez representar
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    Diário de 27/05/2022, edição 1425
    dia 25/05/2022 às dezesseis horas, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, a referida licitante não se fez representada na presente sessão. 2) FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, protocolizou seus envelopes no dia 26/05/2022 às oito horas e onze minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983
    representantes da licitantes presentes gostariam de fazer uso do direito de realizar apontamentos relativos a análise documentos, tendo manifestado interesse a representante da empresa Fasul Pavimentação e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, Sra. Thayná dos Santos Gonçalves que assim fez constar: “Com relação a empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA não atendeu o item 3.3.2 do edital que se refere-se as parcelas de maior relevância: Ex: tubo de concreto 600mm
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    Diário de 06/05/2022, edição 1410
    PROJETO BÁSICO E ANEXOS. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 20/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 04/05/2022. ..............................
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    Diário de 04/05/2022, edição 1408, extra
    ALMEIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 03/05/2022. ..........................
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    Diário de 25/04/2022, edição 1401, extra
    Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICARas Propostas d a s e m p r e s a s : 1 º C L A S S I F I C A D A - F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, no valor global de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 2º CLASSIFICADA - TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, no valor global de R$
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    Diário de 19/04/2022, edição 1399, extra
    com a Portaria acostada aos autos. Ato contínuo os membros da COPEL verificaram a embalagem com as propostas das licitantes FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28; TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35; TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 0 7 . 2 7 2 . 4 2 4 / 0 0 0 1 - 5 4 e S P V I A S S E R V I Ç O S D E MANUTENÇÃO EIRELI -
    recursal. Ato continuo, os envelopes contendo as propostas das licitantes habilitadas foi aberta e rubricada p e l o s m e m b r o s d a C o m i s s ã o . A e m p r e s a FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, apresentou a proposta contendo o valor global de R$ 2.660.042,32 e a empresa TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, apresentou a proposta contendo o valor global de R$ 2.794.854,48. Os envelopes
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    Diário de 07/04/2022, edição 1394, extra
    e seus anexos e baseada na avaliação técnica realizada pela Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, apresenta o resultado do julgamento das licitantes, a saber: 1. FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28; 2. SPVIAS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 32.311.114/0001-49; 3. TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35; 4. TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07
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    Diário de 05/04/2022, edição 1392
    e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes c o n t e n d o a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA d a s proponentes, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, neste ato representada pela Srª. Thayná dos Santos Gonçalves, RG sob nº 36.800.983-X; TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, não representado; TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 136.938,00 em 11/04/2023 · Investimento
    Recebedor: FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 02.827.211/0001-28)
    NOTA FISCAL 2173/2023
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 123.371,26 ao recebedor em 11/04/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    20 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/04/2023, edição 1626, extra
    termos do SEGUNDO termo de aditamento ao CONTRATO Nº 20/2022 através, para a ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS de 1 4 , 3 4 % , c e l e b r a d o c o m a e m p r e s a F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28. VALOR R$ 383.364,18. ........................................................................................................... Ano VIII | Edição nº 1626A | 05 de abril de 2023 | Página 5 de 32 Município de Tremembé - SP Diário Oficial
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    Diário de 23/03/2023, edição 1617
    CONTRATO Nº 20/2022 através, para a prorrogação do prazo contratual de acordo com a Ordem de Serviço pelo período de 08 (oito) meses, celebrado com a empresa FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28. ........................................................................................................... Ano VIII | Edição nº 1617 | 23 de março de 2023 | Página 3 de 6 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente
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    Diário de 09/03/2023, edição 1607
    RIBEIRÃO SANTA CRUZ (ESTRADA MUNICIPAL FELICIO ROBERTO MANFREDINI. DESPACHO: Celebrado o 1º termo de aditamento ao contrato 75/2022, firmado com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28, cujo o b j e t o é a S U P R E S S Ã O c o r r e s p o n d e n t e a aproximadamente 7,575% (sete virgula cinquenta e sete e cinco por cento), em decorrência da aprovação do projeto executivo e demais documentos constantes no processo
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    Diário de 28/02/2023, edição 1600, extra
    ANEXOS. O Prefeito ratifica os termos do CONTRATO Nº 26/2022 através do segundo termo de aditamento, para o acréscimo de aproximadamente 3,86%, celebrado com a empresa FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28.Valor do Termo: R$13.582,60. ........................................................................................................... EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO-Origem: Dispensa de licitação. Processo Interno nº 161/2021. Contrato
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    Diário de 13/12/2022, edição 1555
    BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito ratifica os termos do CONTRATO Nº 26/2022 através do primeiro termo de a d i t a m e n t o , c e l e b r a d o c o m a e m p r e s a F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28. ........................................................................................................... EXTRATO DE ADITAMENTO. Concorrência Pública Nº 08/2022 – PROC. Nº 1.490/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE
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    Diário de 22/11/2022, edição 1543, extra
    I S A N E X O S . DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 75/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, no Valor mensal de 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Prazo 03 meses. 16/11/2022. EXTRATO
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    Diário de 11/11/2022, edição 1539
    O RIBEIRÃO SANTA CRUZ (ESTRADA MUNICIPAL FELICIO ROBERTO MANFREDINI, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ R$ 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). 10/11/2022. ......................................
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    Diário de 07/11/2022, edição 1535
    Obras Públicas e Serviços Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICAR a Proposta da única empresa, qual seja, FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, no valor global de R$ 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Por fim, em cumprimento ao contido no artigo 109, I, alínea “b”, da Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal
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    Diário de 01/11/2022, edição 1532
    as nove horas e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA da proponente, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, protocolizou seus envelopes no dia 31/10/2022 às nove horas e dois minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato não representado. Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas do
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    Diário de 29/06/2022, edição 1446, extra
    DEMAIS ANEXOS. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 30/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ 23.596.807,66 (vinte e três milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos). 29/06/2022. ...........
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    Diário de 24/06/2022, edição 1443, extra
    DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o C O N T R A T O N º 2 6 / 2 0 2 2 , c o m a e m p r e s a F A S U L PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 352.665,99 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 23/06/2022. ..................
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    Diário de 21/06/2022, edição 1440
    GRANDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS, MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXOS DO EDITAL. O Prefeito ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ R$ 352.665,99 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 20/06/2022. ................
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    Diário de 08/06/2022, edição 1433, extra
    Preliminarmente, até as nove horas e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA da única proponente, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, protocolou seus envelopes no dia 08/06/2022 às nove horas e um minuto, conforme protocolo constante nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983 SSP/SP, inscrita
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    Diário de 07/06/2022, edição 1432, extra
    MARACAÍBO E JARDIM ALBERTO RONCONI, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ 23.596.807,66 (vinte e três milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos). 06/06/2022. ................
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    Diário de 27/05/2022, edição 1425, extra
    Obras Públicas e Serviço Urbanos, representada pelos Engenheiros Srs. Sergio Luiz de A l v a r e n g a e Y u r i L a g r o t t i . A s l i c i t a n t e s F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, se fez representar pela Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983 SSP/SP inscrita no CPF sob nº 442.296.918 e TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, se fez representar
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    Diário de 27/05/2022, edição 1425
    dia 25/05/2022 às dezesseis horas, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, a referida licitante não se fez representada na presente sessão. 2) FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, protocolizou seus envelopes no dia 26/05/2022 às oito horas e onze minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983
    representantes da licitantes presentes gostariam de fazer uso do direito de realizar apontamentos relativos a análise documentos, tendo manifestado interesse a representante da empresa Fasul Pavimentação e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, Sra. Thayná dos Santos Gonçalves que assim fez constar: “Com relação a empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA não atendeu o item 3.3.2 do edital que se refere-se as parcelas de maior relevância: Ex: tubo de concreto 600mm
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    Diário de 06/05/2022, edição 1410
    PROJETO BÁSICO E ANEXOS. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 20/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 04/05/2022. ..............................
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    Diário de 04/05/2022, edição 1408, extra
    ALMEIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 03/05/2022. ..........................
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    Diário de 25/04/2022, edição 1401, extra
    Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICARas Propostas d a s e m p r e s a s : 1 º C L A S S I F I C A D A - F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, no valor global de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 2º CLASSIFICADA - TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, no valor global de R$
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    Diário de 19/04/2022, edição 1399, extra
    com a Portaria acostada aos autos. Ato contínuo os membros da COPEL verificaram a embalagem com as propostas das licitantes FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28; TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35; TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 0 7 . 2 7 2 . 4 2 4 / 0 0 0 1 - 5 4 e S P V I A S S E R V I Ç O S D E MANUTENÇÃO EIRELI -
    recursal. Ato continuo, os envelopes contendo as propostas das licitantes habilitadas foi aberta e rubricada p e l o s m e m b r o s d a C o m i s s ã o . A e m p r e s a FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, apresentou a proposta contendo o valor global de R$ 2.660.042,32 e a empresa TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, apresentou a proposta contendo o valor global de R$ 2.794.854,48. Os envelopes
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.064,61 em 11/04/2023 · Investimento
    Recebedor: FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 02.827.211/0001-28)
    NOTA FISCAL 2173.2023
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    20 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/04/2023, edição 1626, extra
    termos do SEGUNDO termo de aditamento ao CONTRATO Nº 20/2022 através, para a ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS de 1 4 , 3 4 % , c e l e b r a d o c o m a e m p r e s a F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28. VALOR R$ 383.364,18. ........................................................................................................... Ano VIII | Edição nº 1626A | 05 de abril de 2023 | Página 5 de 32 Município de Tremembé - SP Diário Oficial
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    Diário de 23/03/2023, edição 1617
    CONTRATO Nº 20/2022 através, para a prorrogação do prazo contratual de acordo com a Ordem de Serviço pelo período de 08 (oito) meses, celebrado com a empresa FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28. ........................................................................................................... Ano VIII | Edição nº 1617 | 23 de março de 2023 | Página 3 de 6 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente
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    Diário de 09/03/2023, edição 1607
    RIBEIRÃO SANTA CRUZ (ESTRADA MUNICIPAL FELICIO ROBERTO MANFREDINI. DESPACHO: Celebrado o 1º termo de aditamento ao contrato 75/2022, firmado com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28, cujo o b j e t o é a S U P R E S S Ã O c o r r e s p o n d e n t e a aproximadamente 7,575% (sete virgula cinquenta e sete e cinco por cento), em decorrência da aprovação do projeto executivo e demais documentos constantes no processo
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    Diário de 28/02/2023, edição 1600, extra
    ANEXOS. O Prefeito ratifica os termos do CONTRATO Nº 26/2022 através do segundo termo de aditamento, para o acréscimo de aproximadamente 3,86%, celebrado com a empresa FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28.Valor do Termo: R$13.582,60. ........................................................................................................... EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO-Origem: Dispensa de licitação. Processo Interno nº 161/2021. Contrato
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    Diário de 13/12/2022, edição 1555
    BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito ratifica os termos do CONTRATO Nº 26/2022 através do primeiro termo de a d i t a m e n t o , c e l e b r a d o c o m a e m p r e s a F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.827.211/0001-28. ........................................................................................................... EXTRATO DE ADITAMENTO. Concorrência Pública Nº 08/2022 – PROC. Nº 1.490/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE
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    Diário de 22/11/2022, edição 1543, extra
    I S A N E X O S . DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 75/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, no Valor mensal de 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Prazo 03 meses. 16/11/2022. EXTRATO
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    Diário de 11/11/2022, edição 1539
    O RIBEIRÃO SANTA CRUZ (ESTRADA MUNICIPAL FELICIO ROBERTO MANFREDINI, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ R$ 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). 10/11/2022. ......................................
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    Diário de 07/11/2022, edição 1535
    Obras Públicas e Serviços Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICAR a Proposta da única empresa, qual seja, FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, no valor global de R$ 610.422,75 (Seiscentos e dez mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Por fim, em cumprimento ao contido no artigo 109, I, alínea “b”, da Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal
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    Diário de 01/11/2022, edição 1532
    as nove horas e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA da proponente, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, protocolizou seus envelopes no dia 31/10/2022 às nove horas e dois minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato não representado. Os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas do
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    Diário de 29/06/2022, edição 1446, extra
    DEMAIS ANEXOS. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 30/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ 23.596.807,66 (vinte e três milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos). 29/06/2022. ...........
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    Diário de 24/06/2022, edição 1443, extra
    DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o C O N T R A T O N º 2 6 / 2 0 2 2 , c o m a e m p r e s a F A S U L PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 352.665,99 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 23/06/2022. ..................
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    Diário de 21/06/2022, edição 1440
    GRANDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS, MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXOS DO EDITAL. O Prefeito ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ R$ 352.665,99 (Trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). 20/06/2022. ................
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    Diário de 08/06/2022, edição 1433, extra
    Preliminarmente, até as nove horas e quinze minutos, os membros da COPEL receberam os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA da única proponente, a saber: FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, protocolou seus envelopes no dia 08/06/2022 às nove horas e um minuto, conforme protocolo constante nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983 SSP/SP, inscrita
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    Diário de 07/06/2022, edição 1432, extra
    MARACAÍBO E JARDIM ALBERTO RONCONI, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS. O Prefeito HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor global de R$ 23.596.807,66 (vinte e três milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos). 06/06/2022. ................
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    Diário de 27/05/2022, edição 1425, extra
    Obras Públicas e Serviço Urbanos, representada pelos Engenheiros Srs. Sergio Luiz de A l v a r e n g a e Y u r i L a g r o t t i . A s l i c i t a n t e s F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, se fez representar pela Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983 SSP/SP inscrita no CPF sob nº 442.296.918 e TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.272.424/0001-54, se fez representar
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    Diário de 27/05/2022, edição 1425
    dia 25/05/2022 às dezesseis horas, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, a referida licitante não se fez representada na presente sessão. 2) FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, protocolizou seus envelopes no dia 26/05/2022 às oito horas e onze minutos, conforme protocolo constantes nos respectivos envelopes, neste ato representado pelo Sra. Thayná dos Santos Gonçalves, portadora do RG nº 36800983
    representantes da licitantes presentes gostariam de fazer uso do direito de realizar apontamentos relativos a análise documentos, tendo manifestado interesse a representante da empresa Fasul Pavimentação e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, Sra. Thayná dos Santos Gonçalves que assim fez constar: “Com relação a empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA não atendeu o item 3.3.2 do edital que se refere-se as parcelas de maior relevância: Ex: tubo de concreto 600mm
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/05/2022, edição 1410
    PROJETO BÁSICO E ANEXOS. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, celebra o CONTRATO Nº 20/2022, com a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 04/05/2022. ..............................
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 04/05/2022, edição 1408, extra
    ALMEIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. O Prefeito ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto para a empresa FASUL PAVIMENTACÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28, conforme proposta de preços apresentada e acostada aos autos, pelo valor de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 03/05/2022. ..........................
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/04/2022, edição 1401, extra
    Urbanos, apresenta o resultado do julgamento da Proposta, a saber: DECIDE ACEITAR e CLASSIFICARas Propostas d a s e m p r e s a s : 1 º C L A S S I F I C A D A - F A S U L PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, no valor global de R$ 2.660.042,32 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). 2º CLASSIFICADA - TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, no valor global de R$
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/04/2022, edição 1399, extra
    com a Portaria acostada aos autos. Ato contínuo os membros da COPEL verificaram a embalagem com as propostas das licitantes FASUL PAVIMENTAÇÃO E C O N S U L T O R I A L T D A , i n s c r i t a n o C N P J s o b n ° 02.827.211/0001-28; TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35; TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 0 7 . 2 7 2 . 4 2 4 / 0 0 0 1 - 5 4 e S P V I A S S E R V I Ç O S D E MANUTENÇÃO EIRELI -
    recursal. Ato continuo, os envelopes contendo as propostas das licitantes habilitadas foi aberta e rubricada p e l o s m e m b r o s d a C o m i s s ã o . A e m p r e s a FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.827.211/0001-28, apresentou a proposta contendo o valor global de R$ 2.660.042,32 e a empresa TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 13.034.156/0001-35, apresentou a proposta contendo o valor global de R$ 2.794.854,48. Os envelopes
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/07/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2022 - PROCESSO INTERNO Nº 1018/2022OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO NA RUA 45, GLEBA B DO JARDIM MARACAIBO NO BAIRRO DO POÇO GRANDE.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

70%

De 43% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro40%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 263.999,08 dos R$ 333.064,61 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (79,26%): 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 333.064,61; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 322.696,82.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Eduardo Cury indicou, pela emenda 202130890001, uma transferência especial (emenda Pix) para Tremembé (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO NA RUA 45, GLEBSA B NO JARDIM MARACAIBO B

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TREMEMBE declarou R$ 333.064,61 executados e R$ 19.601,38 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/07/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001322
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000798
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800804
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
28/07/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
30/01/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
29/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)

Histórico da situação

12/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
28/05/2025Aguardando envio para Análise
28/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
13/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
- Alterar a unidade de medida das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TREMEMBE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
DRENAGEM URBANA E PAVIMENTAÇÃO NA RUA 45, GLEBSA B NO JARDIM MARACAIBO B
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
20 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 52.665,99 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 352.665,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001322	09/07/2021	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF000798	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB800804	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

33 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 91.873,41 em 08/09/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 10,45 em 08/09/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.174,13 em 08/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 5.473,67 em 08/09/2022
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
R$ 91.873,41 em 09/09/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 10,45 em 09/09/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 91.873,41 em 09/09/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 91.873,41 em 12/09/2022
FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 02.827.211/0001-28)
R$ 10,45 em 12/09/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 48.754,41 em 20/12/2022
FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 02.827.211/0001-28)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

3 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 91.873,41 em 08/09/2022
R$ 91.873,41 em 09/09/2022
R$ 91.873,41 em 12/09/2022

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010842
Emenda: 202130890001
Beneficiário: MUNICIPIO DE TREMEMBE
CNPJ: 46638714000120
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov