Emenda Pix de 2021, indicada por Fausto Pinato para Dirce Reis (SP)

R$ 100 mil previstos para Dirce Reis (SP)

Última atualização em 02/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 128.060,33 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 128.060,33 a 2 recebedores em 02/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB800829, de 02/08/2021: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DIRCE REIS (SP), CNPJ 65.711.988/0001-42

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010918, emenda 202131340010 de 2021, de autoria de Fausto Pinato, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800829, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRA DE EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS/SPSUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO MINI CAMPO DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS/SP

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 02/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 128.060,33
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 97.000,00 em 08/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ARALUZ ILUMINACAO PUBLICA LTDA (CNPJ 49.448.647/0001-70)
    Empenho 2408/1
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 88.852,00 ao recebedor em 08/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/08/2024, edição 990
    Alves Secretário Mun. de Administração e Planejamento ........................................................................................................... Notificações Notificações À Empresa ARALUZ ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA - CNPJ Nº 49.448.647/0001-70 Rua Antônio Pedroso Pimentel, 262, Jardim Victorio Antônio de Santi II Araraquara/SP - CEP: 14.808-653 Assunto: Notificação n° 02 Ref.: Contrato n° 14/2024- Processo nº 37/24, Concorrência Eletrônica nº 01/24 - "CONTRATAÇÃO DE PESSOA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/05/2024, edição 951
    pela Portaria nº 174/2023, Adjudicando a licitação, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para dele provenham seus legais efeitos à empresa: Araluz Iluminação Pública Ltda, CNPJ nº 49.448.647/0001-70, vencedora do lote. Dirce Reis, 28 de maio de 2024. Roberto Carlos Visoná Prefeito Municipal Extrato de Contrato Contratante: Prefeitura Municipal de Dirce Reis Contratada: Araluz Iluminação Pública Ltda Contrato nº 14/2024 Valor: R$ 97.000
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.950,00 em 03/12/2025 · Investimento
    Recebedor: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ 48.040.094/0001-59)
    Empenho 6405/1
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 26.276,25 ao recebedor em 03/12/2025, e R$ 673,75 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/11/2025, edição 1256
    Pregoeira nomeado pela Portaria nº 47/2025, bem como após análise da ata da sessão, ADJUDICO e HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LTDA – CNPJ no 48.040.094/0001-59, vencedora do item. Dirce Reis, 05 de novembro de 2025. Prof. Marcelo José Bernardo – Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS Contratada: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LTDA Objeto: Contratação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.110,33 em 03/12/2025 · Investimento
    Recebedor: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ 48.040.094/0001-59)
    Empenho 6693/1
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 4.007,57 ao recebedor em 03/12/2025, e R$ 102,76 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/11/2025, edição 1256
    Pregoeira nomeado pela Portaria nº 47/2025, bem como após análise da ata da sessão, ADJUDICO e HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LTDA – CNPJ no 48.040.094/0001-59, vencedora do item. Dirce Reis, 05 de novembro de 2025. Prof. Marcelo José Bernardo – Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS Contratada: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LTDA Objeto: Contratação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 97% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro97%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 119.912,33 dos R$ 128.060,33 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (93,64%): 2 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Fausto Pinato indicou, pela emenda 202131340010, uma transferência especial (emenda Pix) para Dirce Reis (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DIRCE REIS declarou R$ 128.060,33 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001341
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000821
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800829
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
30/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
09/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
02/03/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/02/2025 e 02/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

24/02/2025Em Elaboração
25/02/2025Aguardando envio para Análise
25/02/2025Enviado para Análise
11/04/2025Em Complementação
29/04/2025Aguardando envio para Análise
29/04/2025Enviado para Análise
09/05/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
28/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 30/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 09/05/2025.
• As metas não estão entre as competências deste MCid.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIRCE REIS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
EXECUÇÃO DE OBRA DE EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS/SP
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 97.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 97.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO MINI CAMPO DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS/SP E 1º ADITIVO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 28.060,33 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 31.060,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO MINI CAMPO DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS/SP (1º TERMO ADITIVO)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 4.110,33 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 4.110,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001341	09/07/2021	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF000821	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB800829	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.746,00 em 08/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 88.852,00 em 08/10/2024
ARALUZ ILUMINACAO PUBLICA LTDA (CNPJ 49.448.647/0001-70)
R$ 6.402,00 em 18/11/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 673,75 em 03/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 102,76 em 03/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 26.276,25 em 03/12/2025
GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ 48.040.094/0001-59)
R$ 4.007,57 em 03/12/2025
GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ 48.040.094/0001-59)
R$ 13,08 em 03/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13,08 em 03/12/2025
Favorecido não identificado no extrato

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 103.935,62 em 05/04/2022 · Aplicação
R$ 26,16 em 04/12/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010918
Emenda: 202131340010
Beneficiário: MUNICIPIO DE DIRCE REIS
CNPJ: 65711988000142
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov