Emenda Pix de 2021, indicada por Geovania De Sá para Monte Castelo (SC)

R$ 500 mil previstos para Monte Castelo (SC)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB800751, de 02/08/2021: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MONTE CASTELO (SC), CNPJ 83.102.525/0001-65

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-010977, emenda 202132350006 de 2021, de autoria de Geovania De Sá, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800751, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA E READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO HOSPITAL E AMBULATÓRIO DE MONTE CASTELO. Execução de obras e serviços de engenharia para reforma e readequação do prédio do antigo hospital e ambulatório.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/07/2021
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 42.985,85 em 19/10/2022 · Custeio
    Recebedor: TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
    NF 552
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERV MUNICIPAIS · processo 03/2023
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (SC) · processo 03/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 52.800,34 em 17/01/2023 · Custeio
    Recebedor: TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
    NF 610
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERV MUNICIPAIS · processo 03/2023
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (SC) · processo 03/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 52.084,45 em 20/02/2023 · Custeio
    Recebedor: TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
    NF 623
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERV MUNICIPAIS · processo 03/2023
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (SC) · processo 03/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 92.160,59 em 27/03/2023 · Custeio
    Recebedor: TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
    NF 656
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 87.552,57 ao recebedor em 04/04/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERV MUNICIPAIS · processo 03/2023
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (SC) · processo 03/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 100.542,87 em 11/05/2023 · Custeio
    Recebedor: TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
    NF 693
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 94.309,22 ao recebedor em 19/05/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERV MUNICIPAIS · processo 03/2023
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (SC) · processo 03/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 131.126,42 em 21/06/2023 · Custeio
    Recebedor: TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
    NF 712
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 122.996,59 ao recebedor em 23/06/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERV MUNICIPAIS · processo 03/2023
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (SC) · processo 03/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 28.299,48 em 19/07/2023 · Custeio
    Recebedor: TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
    NF 739
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERV MUNICIPAIS · processo 03/2023
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/04/2025 até 13/04/2027 · Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (SC) · processo 03/2023
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  REFORMA E READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO HOSPITAL E AMBULATÓRIO DE MONTE CASTELO - Todas as metas foram atingidas e o recurso executado 100%.Execução de obras e serviços de engenharia para reforma e readequação do prédio do antigo hospital e ambulatório. Vale salientar que da documentação em anexo as medições executadas com os recursos provenientes da transferência especial R$ 500.000,00. Seguem em anexo a documentação pertinente que comprova a devida execução do objeto em sua totalidade e correta utilização de recursos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

65%

De 34% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro30%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 304.858,38 dos R$ 500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (60,97%): 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 4 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 435.204,88.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Geovania De Sá indicou, pela emenda 202132350006, uma transferência especial (emenda Pix) para Monte Castelo (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MONTE CASTELO declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
08/07/2021
Empenho 2021NE000022
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000754
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800751
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/06/2026
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2027 (30 meses)

Histórico da situação

19/12/2024Em Elaboração
19/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
06/03/2025Aguardando envio para Análise
06/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/03/2025Aguardando envio para Análise
06/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
REFORMA E READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO HOSPITAL E AMBULATÓRIO DE MONTE CASTELO. Execução de obras e serviços de engenharia para reforma e readequação do prédio do antigo hospital e ambulatório.
Quantidade
1 unidade
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2021NE000022	08/07/2021	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2021TF000754	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2021OB800751	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 24.090,59 em 06/03/2023
TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
R$ 4.608,02 em 04/04/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 87.552,57 em 04/04/2023
TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
R$ 5.027,14 em 19/05/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 94.309,22 em 19/05/2023
TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
R$ 6.556,32 em 22/06/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 122.996,59 em 23/06/2023
TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
R$ 85.506,52 em 26/07/2023
TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)
R$ 4.557,91 em 26/07/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 47.121,13 em 18/10/2023
TFI ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.723.924/0001-72)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 524.565,32 em 13/05/2022 · Aplicação
R$ 2.642,75 em 23/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-010977
Emenda: 202132350006
Beneficiário: MUNICIPIO DE MONTE CASTELO
CNPJ: 83102525000165
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov