Emenda Pix de 2021, indicada por Heitor Schuch para Alecrim (RS)

R$ 155 mil previstos para Alecrim (RS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 171.056,59 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 171.056,59 a 12 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB804100, de 24/09/2021: crédito de R$ 155.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ALECRIM (RS), CNPJ 87.612.784/0001-97

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011026, emenda 202132980001 de 2021, de autoria de Heitor Schuch, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804100, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Melhoramento na infraestrutura urbana e apoio no desenvolvimento da Agricultura. Também foi utilizado para infraestrutura de uma escola municipal.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/07/2021
Previsto: R$ 155.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 155.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 155.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 155.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 171.056,59
  Pendente declarado: R$ 0,00
  17 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 14.535,70 em 15/02/2022 · Investimento
    Recebedor: ACTA SOLUCOES E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 39.249.952/0001-89)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.454,48 em 16/03/2022 · Investimento
    Recebedor: ACTA SOLUCOES E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 39.249.952/0001-89)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 34.277,49 em 16/03/2022 e R$ 1.176,99 em 16/03/2022, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.580,00 em 13/06/2022 · Investimento
    Recebedor: POCOS ARTESIANOS SANTA ROSA LTDA (CNPJ 42.727.117/0001-11)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 62.580,00 em 13/06/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.245,00 em 15/02/2024 · Investimento
    Recebedor: WALMAR TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 51.021.135/0001-74)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.245,00 em 15/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 71,88 em 15/02/2024 · Investimento
    Recebedor: GIOVANI LOS (CNPJ 41.465.151/0001-00)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 71,88 em 15/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.199,09 em 15/02/2024 · Investimento
    Recebedor: TRES DE MAIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 45.850.144/0001-75)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.199,09 em 15/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 332,72 em 05/03/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTALART MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 05.117.514/0001-45)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 332,72 em 05/03/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 06/10/2026 até 06/04/2027 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 7078/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/06/2026 até 15/06/2027 · Prefeitura Municipal de Guaporé (RS) · processo 12/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/03/2025 até 12/03/2027 · Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba (SP) · processo 240.704.034.184.500/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 14.173,82 em 05/03/2024 · Investimento
    Recebedor: J. L. MADALOZZO DA ROSA & CIA LTDA (CNPJ 03.140.870/0001-54)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.173,82 em 05/03/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/05/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.813,63 em 05/03/2024 · Investimento
    Recebedor: IMPERMEABILIZA COMERCIO DE TINTAS LTDA. (CNPJ 31.296.543/0001-21)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.813,63 em 05/03/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/07/2026 até 13/07/2029 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS) · processo 2026/004
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.075,00 em 24/04/2024 · Investimento
    Recebedor: WALMAR TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 51.021.135/0001-74)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.075,00 em 24/04/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 707,63 em 27/05/2024 · Investimento
    Recebedor: LOJAS QUERO-QUERO S.A. (CNPJ 96.418.264/0387-05)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 699,14 ao recebedor em 28/05/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 16/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 165,42 em 27/05/2024 · Investimento
    Recebedor: LOJAS QUERO-QUERO S.A. (CNPJ 96.418.264/0387-05)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 163,43 ao recebedor em 27/05/2024, e R$ 1,99 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 16/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 148,88 em 27/05/2024 · Investimento
    Recebedor: LOJAS QUERO-QUERO S.A. (CNPJ 96.418.264/0387-05)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 147,09 ao recebedor em 27/05/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 16/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49,63 em 11/06/2024 · Investimento
    Recebedor: LOJAS QUERO-QUERO S.A. (CNPJ 96.418.264/0387-05)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 49,04 ao recebedor em 11/06/2024, e R$ 0,59 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 16/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.241,20 em 02/07/2024 · Investimento
    Recebedor: IMAR LUIS LIESENFELD (CNPJ 03.781.458/0001-13)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.241,20 em 02/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/04/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.662,51 em 25/07/2024 · Investimento
    Recebedor: DECIO JOSE MULLER (CNPJ 97.113.021/0001-55)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.662,51 em 25/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/02/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.600,00 em 16/08/2024 · Investimento
    Recebedor: NICOLA VEICULOS LTDA (CNPJ 89.342.497/0004-82)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

95%

De 92% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro91%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 139.910,61 dos R$ 171.056,59 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (81,79%): 13 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
- CNPJ 42.727.117/0001-11 («POCOS ARTESIANOS SANTA ROSA LTDA») aberto em 15/07/2021 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 333 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 13/06/2022 (documento de liquidação 69080, Transferegov).
- CNPJ 51.021.135/0001-74 («WALMAR TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA») aberto em 13/06/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 247 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 15/02/2024 (documento de liquidação 69081, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202132980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alecrim (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 155.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 155.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Melhoramento na infraestrutura urbana e apoio no desenvolvimento da Agricultura. Também foi utilizado para infraestrutura de uma escola municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 155.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 155.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALECRIM declarou R$ 171.056,59 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE003796
R$ 155.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004122
R$ 155.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804100
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
17 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

26/06/2025Em Elaboração
26/06/2025Aguardando envio para Análise
27/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/06/2025Aguardando envio para Análise
27/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Equipamentos não se destinam a pesca e aquicultura

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALECRIM

Valor do executor: R$ 155.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
EXTENSÃO DE CALÇAMENTO - realizado nos exercícios de 2021/2022
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 49.990,18 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 49.990,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Instalação de um poço artesiano em uma comunidade interiorana do município realizada em 2022. Complemento para compra de dois veículos zero quilômetros em 2024.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 79.180,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 39.590,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Construção de uma sala em uma escola Municipal do Interior do Município e melhoramento na infraestrutura da escola. Período 2023-2024
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.829,82 de investimento
Outras fontes
R$ 16.056,59 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 41.886,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE003796	09/08/2021	Enviado	R$ 155.000,00
Documento hábil 2021TF004122	—	Enviado com Sucesso	R$ 155.000,00
Ordem bancária 2021OB804100	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

23 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 14.422,95 em 01/02/2022
ACTA SOLUCOES E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 39.249.952/0001-89)
R$ 112,75 em 15/02/2022
ACTA SOLUCOES E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 39.249.952/0001-89)
R$ 34.277,49 em 16/03/2022
ACTA SOLUCOES E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 39.249.952/0001-89)
R$ 1.176,99 em 16/03/2022
ACTA SOLUCOES E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 39.249.952/0001-89)
R$ 62.580,00 em 13/06/2022
POCOS ARTESIANOS SANTA ROSA LTDA (CNPJ 42.727.117/0001-11)
R$ 71,88 em 15/02/2024
GIOVANI LOS (CNPJ 41.465.151/0001-00)
R$ 4.245,00 em 15/02/2024
WALMAR TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 51.021.135/0001-74)
R$ 9.199,09 em 15/02/2024
TRES DE MAIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 45.850.144/0001-75)
R$ 1.813,63 em 05/03/2024
IMPERMEABILIZA COMERCIO DE TINTAS LTDA. (CNPJ 31.296.543/0001-21)
R$ 14.173,82 em 05/03/2024
J. L. MADALOZZO DA ROSA & CIA LTDA (CNPJ 03.140.870/0001-54)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 155.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 699,14 em 27/05/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011026
Emenda: 202132980001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ALECRIM
CNPJ: 87612784000197
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov