Emenda Pix de 2021, indicada por Helder Salomão para Muqui (ES)

R$ 340 mil previstos para Muqui (ES)

Última atualização em 15/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 304.193,62 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 304.193,62 a 4 recebedores em 15/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 340.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB804103, de 24/09/2021: crédito de R$ 340.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MUQUI (ES), CNPJ 27.082.403/0001-83

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011034, emenda 202133120001 de 2021, de autoria de Helder Salomão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804103, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, na sede da CAFESUL, Cooperativa de Cafeeicultores e na sede da Secretaria de Agricultura;Construção de viveiro de mudas com colocação de hastes de eucalipto e sistema de Irrigação para produção de mudas para distribuição aos agricultores familiares.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/07/2021
Previsto: R$ 340.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 340.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 340.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 340.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 15/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 304.193,62
  Pendente declarado: R$ 46.305,50
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 116.671,75 em 26/12/2022 · Investimento
    Recebedor: EXPRESSA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.730.040/0001-87)
    1ª medição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 116.671,75 em 04/01/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.823,25 em 07/07/2023 · Investimento
    Recebedor: EXPRESSA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.730.040/0001-87)
    2ª medição
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.989,52 em 08/09/2023 · Investimento
    Recebedor: MAXIMUS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 43.802.682/0001-69)
    Material p construção do viveiro
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.999,00 em 13/09/2023 · Investimento
    Recebedor: BRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (CNPJ 11.287.164/0001-68)
    Material p construção do viveiro
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/10/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.069,50 em 16/11/2023 · Investimento
    Recebedor: MAXIMUS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 43.802.682/0001-69)
    Material p construção do viveiro
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.925,00 em 17/11/2023 · Investimento
    Recebedor: BRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (CNPJ 11.287.164/0001-68)
    Material p construção do viveiro
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/10/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.215,60 em 30/11/2023 · Investimento
    Recebedor: MIMOSO AGRONEGOCIO LTDA EPP (CNPJ 10.908.466/0001-43)
    Material p construção do viveiro
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.500,00 em 30/11/2023 · Investimento
    Recebedor: MIMOSO AGRONEGOCIO LTDA EPP (CNPJ 10.908.466/0001-43)
    Material p construção do viveiro
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 340.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Processo licitatório para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, na sede da CAFESUL - PP Nº 008-22Processo licitatório para materiais para construção de viveiro de mudas - PE Nº 010-23Processo licitatório para aquisição de Hastes de eucalipto para construção do viveiro de mudas - PE Nº 011-23Processo licitatório para aquisição de Sistema de Irrigação para construção do viveiro de mudas - PE Nº 012-23

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

60%

De 23% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro19%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 116.671,75 dos R$ 304.193,62 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (38,35%): 1 pelo valor declarado; 7 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 304.193,62; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 232.608,02.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Helder Salomão indicou, pela emenda 202133120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Muqui (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 340.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 340.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 340.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 340.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MUQUI declarou R$ 304.193,62 executados e R$ 46.305,50 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 340.000,00 executados e R$ 98.533,35 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE003799
R$ 340.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004125
R$ 340.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804103
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/02/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
24/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
06/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
08/04/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
28/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 15/06/2026

29/05/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

21/11/2024Em Elaboração
21/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/02/2025Em Complementação
17/02/2025Aguardando envio para Análise
17/02/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
25/04/2025Aguardando envio para Análise
25/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/02/2025.
Ao analisar a meta 1> Instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, na sede da CAFESUL, cooperativa de cafeeicultores, onde o foco maior de cooperados são os agricultores familiar, plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação do objeto contendo a descrição mais detalhada do será feito (foi feito), com a finalidade, local e se possível quem foram os beneficiários da ação.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/03/2025.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
Equipamento não utilizado em atividades de pesca e aquicultura
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Ao analisar a meta 1> Instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, na sede da CAFESUL, cooperativa de cafeeicultores, onde o foco maior de cooperados são os agricultores familiar, plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação do objeto contendo a descrição mais detalhada do será feito (foi feito), com a finalidade, local e se possível quem foram os beneficiários da ação.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Ações não correspondem as políticas do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MUQUI

Valor do executor: R$ 340.000,00

Áreas de política pública:

Agricultura — Extensão Rural
Agricultura — Irrigação
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Ver as 13 metas

Meta 1
Instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, na sede da CAFESUL, cooperativa de cafeeicultores, onde o foco maior de cooperados são os agricultores familiar
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 179.495,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 179.495,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Materiais para construção de viveiro de mudas para distribuição aos agricultores familiar
Quantidade
8 rolo
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 7.468,40 de investimento
Preço por rolo declarado
R$ 933,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Hastes de eucalipto para construção do viveiro de mudas
Quantidade
267 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 13.999,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 52,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Sistema de Irrigação para construção do viveiro de mudas
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 55.215,60 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 55.215,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, na sede da Secretaria de Agricultura.
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 59.300,88 de investimento
Outras fontes
R$ 10.499,12 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 69.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de sombrite para construção de viveiro de mudas para distribuição aos agricultores familiar
Quantidade
8 rolo
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 7.468,40 de investimento
Preço por rolo declarado
R$ 933,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de barbante especial para construção de viveiro de mudas para distribuição aos agricultores familiar
Quantidade
8 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 893,36 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 111,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de catraca para arame liso para construção de viveiro de mudas para distribuição aos agricultores familiar
Quantidade
40 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 562,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 14,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Aquisição de arame (2,00x2,50mm - 500mts) para construção de viveiro de mudas para distribuição aos agricultores familiar
Quantidade
3 rolo
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.964,45 de investimento
Preço por rolo declarado
R$ 988,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Aqisição de areia lavada para construção de viveiro de mudas para distribuição aos agricultores familiar
Quantidade
80 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 18.852,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 235,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Aquisição de saco de cimento para construção de viveiro de mudas para distribuição aos agricultores familiar
Quantidade
5 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 374,65 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 74,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Sistema de carretilha p abertura efechamento de viveiro de mudas para distribuição aos agricultores familiar
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 874,26 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 874,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Aquisição de areia lavada para construção de viveiro de mudas para distribuição aos agricultores familiar
Quantidade
30 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 7.069,50 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 235,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE003799	09/08/2021	Enviado	R$ 340.000,00
Documento hábil 2021TF004125	—	Enviado com Sucesso	R$ 340.000,00
Ordem bancária 2021OB804103	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 116.671,75 em 04/01/2023
EXPRESSA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.730.040/0001-87)
R$ 11,00 em 04/01/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 62.823,25 em 07/08/2023
EXPRESSA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.730.040/0001-87)
R$ 11,00 em 07/08/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 31.989,52 em 19/09/2023
MAXIMUS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 43.802.682/0001-69)
R$ 11,00 em 19/09/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 13.999,00 em 05/10/2023
BRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (CNPJ 11.287.164/0001-68)
R$ 11,00 em 05/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 7.069,50 em 07/12/2023
MAXIMUS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 43.802.682/0001-69)
R$ 11,00 em 07/12/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

6 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 340.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
R$ 11,00 em 09/03/2023 · Aplicação
R$ 13.650,00 em 08/08/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 28/08/2024 · Aplicação
R$ 55,00 em 09/10/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 30/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011034
Emenda: 202133120001
Beneficiário: MUNICIPIO DE MUQUI
CNPJ: 27082403000183
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov