R$ 330 mil previstos para Marilândia (ES)

Sem data na fonte

• Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

  Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/05/2025.

   Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi reanalisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/05/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA DE PNEUS 4X4. Neste sentido, solicitamos ao município beneficiário os esclarecimentos e adoção das seguintes providências:1 - Em relação à vinculação do objeto à finalidade indicada, o plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da função e subfunção mais adequados que são: 20-Agricultura e 608-Promoção da Produção Agropecuária, caso se conclua que o projeto seja voltado às políticas públicas do MDA.Para isso, solicitamos que o objeto especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais, de modo a permitir que se avalie se se trata de ações vinculadas a este MDA, bem como para acompanhamento posterior pelos órgãos competentes.2 - Em relação à ação orçamentária do ente beneficiário, o município beneficiário deverá explicar e, se for o caso, ajustar a descrição do objeto, uma vez que faz menção que o equipamento seria destinado à secretaria municipal de transportes, enquanto a classificação orçamentária da despesa informa como órgão a secretaria municipal de agricultura e desenvolvimento rural.Neste sentido, solicitamos que o município beneficiário esclareça se o objeto de fato se destina a atividades agrícolas e para o meio rural.Se for o caso, solicitamos a adequação da redação do objeto, inclusive informando se se destina ao público beneficiário da agricultura familiar (agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais).Caso a aquisição do equipamento vise a atender este público (e somente se for o caso), solicitamos que se faça menção na redação do objeto e da meta a destinação para a agricultura familiar, de modo que permita a este MDA avaliar se o projeto é pertinente às políticas públicas por ele geridas e, igualmente, posterior avaliação do uso do equipamento.3 - Em relação à mensurabilidade da meta, deverá o município beneficiário qualificar a redação da meta, apresentando maior detalhamento das especificações mínimas do equipamento, de modo a permitir se avaliar efetivamente o que será adquirido.Ainda, caso o equipamento seja destinado para ações relacionadas à agricultura familiar, deverá o município ajustar a redação da meta, fazendo menção expressa a esse ponto.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana.- Descrever/indicar a meta 01, com o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5474

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Em que pese o objeto se enquadre para possível aprovação deste Ministério, a análise do Plano de Ação em questão será classificada como 'Não se Aplica', considerando a descrição da Meta 1, que diz que a utilização do bem será na área rural. No entanto, fica claro que será para atendimento aos agricultores familiares, portanto cabendo a aprovação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informar se o equipamento servirão para apoiar ATER da pesca ou da aquicultura no município

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARILANDIA

Valor do executor: R$ 330.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA DE PNEUS 4X4 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL.. SERA UTILIZADO NA ABERTURA E RENOVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, BEM COMO O APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 330.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 60.416,88 de recursos próprios e R$ 5.371,90 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 395.788,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.