Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Helder Salomão para Vargem Alta (ES)

R$ 260 mil previstos para Vargem Alta (ES)

Última atualização em 01/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 311.404,63 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 311.404,63 a 2 recebedores em 01/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB800911, de 02/08/2021: crédito de R$ 260.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Manutenção de instalações públicas

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 260.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 260.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 260.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 260.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 01/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 311.404,63

      Pendente declarado: R$ 117.417,23

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 182.152,85 em 13/06/2023 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA GREK LTDA (CNPJ 07.773.475/0001-60)

        PAGAMENTO 1ª MEDIÇÃO (GINÁSIO DE CASTELINHO)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 182.152,85 em 13/06/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/01/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 9.586,99 em 13/06/2023 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA (CNPJ 31.723.570/0001-33)

        RECOLHIMENTO ISS 1ª MEDIÇÃO (GINÁSIO DE CASTELINHO)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.586,99 em 13/06/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 106.003,56 em 18/09/2023 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA GREK LTDA (CNPJ 07.773.475/0001-60)

        PAGAMENTO 2ª MEDIÇÃO (GINÁSIO DE CASTELINHO)

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 000170 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 304.191,14

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE BEACH SOCCER EM ÁREA ANEXA AO ESTÁDIO MUNICIPAL ALMIRO OFRANTI, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ ES, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FUNDO CIDADES (LEI ESTADUAL Nº 712/2013)

          Assinado em 21/08/2023; vigência de 21/08/2023 até 20/05/2024 · Prefeitura Municipal de Vargem Alta

          Ver no PNCP (31723570000133-2-000007/2023)

        • Contrato 138 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 234.176,19

          EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE BOCHA EM ÁREA ANEXA AO ESTÁDIO MUNICIPAL "ALMIRO OFRANTI", NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ ES, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FUNDO CIDADES (LEI ESTADUAL Nº 712/2013)

          Assinado em 04/07/2023; vigência de 04/07/2023 até 26/05/2024 · Prefeitura Municipal de Vargem Alta

          Ver no PNCP (31723570000133-2-000002/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/01/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.983,24 em 18/09/2023 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA (CNPJ 31.723.570/0001-33)

        RECOLHIMENTO ISS 2ª MEDIÇÃO (GINÁSIO DE CASTELINHO)

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.677,99 em 18/09/2023 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA GREK LTDA (CNPJ 07.773.475/0001-60)

        PAGAMENTO RESTANTE 2ª MEDIÇÃO (GINÁSIO DE CASTELINHO)

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 000170 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 304.191,14

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE BEACH SOCCER EM ÁREA ANEXA AO ESTÁDIO MUNICIPAL ALMIRO OFRANTI, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ ES, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FUNDO CIDADES (LEI ESTADUAL Nº 712/2013)

          Assinado em 21/08/2023; vigência de 21/08/2023 até 20/05/2024 · Prefeitura Municipal de Vargem Alta

          Ver no PNCP (31723570000133-2-000007/2023)

        • Contrato 138 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 234.176,19

          EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE BOCHA EM ÁREA ANEXA AO ESTÁDIO MUNICIPAL "ALMIRO OFRANTI", NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ ES, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FUNDO CIDADES (LEI ESTADUAL Nº 712/2013)

          Assinado em 04/07/2023; vigência de 04/07/2023 até 26/05/2024 · Prefeitura Municipal de Vargem Alta

          Ver no PNCP (31723570000133-2-000002/2023)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/01/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

65%

De 35% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro31%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 191.739,84 dos R$ 311.404,63 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (61,57%): 2 pelo valor declarado; 3 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 311.404,63; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 191.750,84.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Helder Salomão indicou, pela emenda 202133120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Vargem Alta (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 260.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 260.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Manutenção de instalações públicas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 260.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 260.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 01/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA declarou R$ 311.404,63 executados e R$ 117.417,23 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001409

    R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF000905

    R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB800911

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/01/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
  6. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  7. 06/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 10/02/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
  9. 07/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  10. 31/03/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 01/09/2026
  1. 09/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 24/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 01/09/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 06/09/2024Em Elaboração
  2. 06/09/2024Aguardando envio para Análise
  3. 06/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 06/09/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 11/03/2025Em Complementação
  7. 27/03/2025Aguardando envio para Análise
  8. 27/03/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 28/01/2025.

    Os objetos e metas não possuem vínculo em ações desta setorial.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032021-011043, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  4. Ministério do Esporte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

  5. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  6. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 31/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  7. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  8. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    • As metas não estão entre as competências deste MCid.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Valor do executor: R$ 260.000,00

Áreas de política pública:

  • Segurança Pública — Defesa Civil
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Construção de muro de contenção no Parque de Exposição Lair Alvarenga

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 68.260,16 de investimento
    Outras fontes
    R$ 50.601,14 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 118.861,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES ROGÉRIO FASSARELLA, NO DISTRITO DE CASTELINHO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 191.739,84 de investimento
    Outras fontes
    R$ 118.220,72 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 309.960,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00140909/07/2021EnviadoR$ 260.000,00
Documento hábil 2021TF000905—Enviado com SucessoR$ 260.000,00
Ordem bancária 2021OB80091102/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 260.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 02/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011043
Emenda
202133120001
Beneficiário
MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
CNPJ
31723570000133
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov