Emenda Pix de 2021, indicada por Helder Salomão para Águia Branca (ES)

R$ 200 mil previstos para Águia Branca (ES)

Última atualização em 08/07/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 198.720,56 a 10 recebedores em 08/07/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 146.720,56 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB802183, de 02/08/2021: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA (ES), CNPJ 31.796.584/0001-87

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011044, emenda 202133120001 de 2021, de autoria de Helder Salomão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB802183, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos (GND – 4) para atender os usuários do CRAS e famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Águia Branca:- Aquisição de Veículo para ser utilizado na locomoção de profissionais do CRAS de Águia (assistente social, psicóloga) para atender famílias em situação de vulnerabilidade social;- Aquisição de equipamentos de escritório para viabilizar e intensificar os atendimentos no CRAS;- Aquisição de equipamentos para equipar a cozinha do CRAS e serem utilizados para ministrar cursos e preparar a nossa população que mais precisa dando a possibilidade para as famílias terem sua renda;- Aquisição de caixas para transporte de alimentos dos produtores rurais para serem distribuídos para as famílias em situação de vulnerabilidade;- Aquisição de equipamentos musicais para desenvolver cursos, principalmente para as nossas crianças;- Aquisição de máquinas de costura industrial para profissionalizar famílias e dar suporte na busca de oportunidades de trabalho.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 08/07/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 198.720,56
  Pendente declarado: R$ 53.279,44
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 32.647,00 em 31/08/2022 · Investimento
    Recebedor: MAFRAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 04.063.155/0001-28)
    NF 849 - 05 MÁQUINAS DE COSTURA PROFISSINAL DIVERSOS PONTOS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 32.647,00 em 31/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.643,98 em 31/08/2022 · Investimento
    Recebedor: RJ INFORMATICA LTDA (CNPJ 43.791.740/0001-04)
    NF 179 - 03 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.643,98 em 31/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2021, situação BAIXADA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.027,22 em 31/08/2022 · Investimento
    Recebedor: FRONT COMERCIAL LTDA (CNPJ 43.731.740/0001-00)
    NF 347 - 01 BATERIA TONANTE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.027,22 em 31/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/10/2026 até 05/12/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo FM nº 04.600.00205/2024 e nº 04.600.00206/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/06/2026 até 04/06/2027 · Governo do Estado da Bahia (BA) · processo 009.0220.2025.0000385-61
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 10.484,00 em 31/08/2022 · Investimento
    Recebedor: CIBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 02.906.841/0001-98)
    NF 4681 - 01 CAIXA DE BAIXO / 05 TECLADO MUSICAL / 01 COMPUTADOR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.484,00 em 31/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 124.590,00 em 27/09/2022 · Investimento
    Recebedor: PEDRAGON AUTOS LTDA (CNPJ 03.935.826/0001-30)
    NF 383258 - Veículo 7 lugares
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.790,00 em 27/09/2022 · Investimento
    Recebedor: ES LICITACOES REGIONAIS LTDA (CNPJ 44.506.209/0001-05)
    NF 411 - 02 FOGÃO 4 BOCAS / 02 MICROONDAS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.790,00 em 27/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/12/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 632,66 em 27/09/2022 · Investimento
    Recebedor: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA (CNPJ 36.521.392/0001-81)
    NF 1552 - 01 LIQUIDIFICADOR / 01 FOGÃO INDUSTRIAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 632,66 em 27/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 01/04/2026 até 10/05/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo 80521044.000023/2026-79
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/10/2025 até 14/10/2027 · Prefeitura Municipal de Lajedo (PE) · processo 003/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 8.625,00 em 29/09/2022 · Investimento
    Recebedor: ULTRA LICITACOES LTDA (CNPJ 36.524.917/0001-32)
    NF 851 - 03 COMPUTADOR COMPLETO / 03 KIT MOUSE E TECLADO / 03 MONITOR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.625,00 em 29/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/2020, situação INAPTA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.379,40 em 19/10/2022 · Investimento
    Recebedor: G PLASTICOS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA (CNPJ 16.914.559/0001-67)
    NF 4156 - 90 CAIXA PLÁSTICA 48LT
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.379,40 em 19/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.763,00 em 23/11/2022 · Investimento
    Recebedor: SOANA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 39.154.264/0001-35)
    NF 116 - 01 FREEZER VERTICAL / 01 BATEDEIRA PLANETÁRIA / 01 ARMÁRIO / 01 ARMÁRIO ESCRITÓRIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.763,00 em 23/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2020, situação INAPTA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.138,30 em 06/12/2022 · Investimento
    Recebedor: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA (CNPJ 36.521.392/0001-81)
    NF 1967 - 01 FOGÃO INDUSTRIAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.138,30 em 06/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 01/04/2026 até 10/05/2026 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo 80521044.000023/2026-79
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/10/2025 até 14/10/2027 · Prefeitura Municipal de Lajedo (PE) · processo 003/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 146.720,56
  Pendente declarado: R$ 53.279,44
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O Plano de Ação nº 09032021-011044 – Programa nº 09032021 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos da indicação Parlamentar do Deputado Federal Helder Salomão, na Modalidade Transferência Especial, veio na categoria INVESTIMENTO, sendo assim a utilização destes recursos, conforme instrução deveria ser usado totalmente em INVESTIMENTO.A EC 105/2019 diz que “O recurso da emenda indicada para esta modalidade (especial) poderá ser utilizado em projetos diversos, sem a necessidade de definição de finalidade e de assinatura de convênio ou contrato de repasse, PORÉM, é necessário que seja respeitada a categoria econômica na qual foram enviados os recursos, no caso – 4 – Investimento/Despesa de Capital.”Foram realizados 02 certames licitatórios, que seguem anexos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

59%

De 22% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro19%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 74.130,56 dos R$ 198.720,56 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (37,30%): 10 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 198.720,56; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 146.720,56.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
- CNPJ 44.506.209/0001-05 («ES LICITACOES REGIONAIS LTDA») aberto em 07/12/2021 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 294 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 27/09/2022 (documento de liquidação 19860, Transferegov).
- CNPJ 43.791.740/0001-04 («RJ INFORMATICA LTDA») aberto em 06/10/2021 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 329 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 31/08/2022 (documento de liquidação 19866, Transferegov).
- CNPJ 43.731.740/0001-00 («FRONT COMERCIAL LTDA») aberto em 01/10/2021 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 334 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 31/08/2022 (documento de liquidação 19867, Transferegov).
Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor: CNPJ 02.906.841/0001-98 («CIBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 68.964,49 de R$ 68.964,49 (100,00%) em planos de Helder Salomão: 3 planos de ação em 3 entes, 4 documentos de liquidação.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Helder Salomão indicou, pela emenda 202133120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Águia Branca (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 08/07/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA declarou R$ 198.720,56 executados e R$ 53.279,44 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 146.720,56 executados e R$ 53.279,44 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE002129
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF002168
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB802183
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
20/02/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
25/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
30/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
08/07/2025
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

29/08/2024Em Elaboração
29/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
10/02/2025Aguardando envio para Análise
10/02/2025Enviado para Análise
30/06/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/04/2025.
O objeto/finalidade/metas não se aplica à SEDEC/MIDR
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/06/2025.
Prezado Gestor,Concluída a análise do Plano de Ação, constatou-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho estão em conformidade com as ações da política pública de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Diante do exposto, anexa-se o Parecer de Recomendação nº 24 – Transferências Especiais, com deferimento do referido Plano de Ação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Ver as 25 metas

Meta 1
GND 4: Aquisição de Veículo para ser utilizado na locomoção de profissionais do CRAS de Águia (assistente social, psicóloga) para atender famílias em situação de vulnerabilidade social;
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 72.590,00 de investimento
Outras fontes
R$ 52.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 124.590,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de veículo para atender as necessidades da Assistência Social do Município de Águia Branca
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 72.590,00 de investimento
Outras fontes
R$ 52.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 124.590,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
GND 4: Armário de aço 02 portas para viabilizar e intensificar os atendimentos no CRAS;
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.275,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.275,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
GND 4:Armário de aço tipo escritório 02 portas para viabilizar e intensificar os atendimentos no CRAS;
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.180,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.180,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
GND 4: Impressoar multifuncional tanque jato de tinta
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.643,98 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.214,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
GND 4: Computador para viabilizar e intensificar os atendimentos no CRAS;
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.290,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.290,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
GND 4: Computador completo para viabilizar e intensificar os atendimentos no CRAS;
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
GND 4: Kit mouse e teclado para viabilizar e intensificar os atendimentos no CRAS;
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 225,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 75,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
GND 4: Monitor para viabilizar e intensificar os atendimentos no CRAS;
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.400,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
GND 4: Aquisição de fogão 04 bocas para ministrar cursos culinários no CRAS de Àguia Branca.
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.300,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 650,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
GND 4: Microondas Espelhado para ministrar cursos culinários no CRAS de Àguia Branca
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.490,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 745,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
GND 4: Liquidificador para ministrar cursos culinários no CRAS de Àguia Branca
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 632,66 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 632,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
GND 4: Fogão industrial para ministrar cursos culinários no CRAS de Àguia Branca
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.138,30 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.138,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
GND 4: Freezer vertical para ministrar cursos culinários no CRAS de Àguia Branca
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.759,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.759,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 14
GND 4: Batedeira planetária para ministrar cursos culinários no CRAS de Àguia Branca
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 549,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 549,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 15
GND 4: Caixa plástica 48 lts para transporte de alimentos dos produtores que serão distribuídos para as famílias em situação de vulnerabilidade
Quantidade
90 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.379,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 48,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 16
GND 4: Bateria tonante para desenvolvimento de cursos no CRAS de Águia Branca
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.027,22 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.027,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 17
GND 4: CAixa de baixo para desenvolvimento de cursos no CRAS de Águia Branca
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 944,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 944,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 18
GND 4: Teclado musical para desenvolvimento de cursos no CRAS de Águia Branca
Quantidade
5 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.250,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 19
GND 4: Máquina de costura reta para profissionalizar famílias através de cursos profissionalizantes e dar suporte na busca de oportunidades de trabalho
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.340,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.340,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 20
GND 4: Máquina de costura interlock para profissionalizar famílias através de cursos profissionalizantes e dar suporte na busca de oportunidades de trabalho
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 21
GND 4: Máquina de costura overlock para profissionalizar famílias através de cursos profissionalizantes e dar suporte na busca de oportunidades de trabalho
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.040,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.040,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 22
GND 4: Máquina de costura galoneira para profissionalizar famílias através de cursos profissionalizantes e dar suporte na busca de oportunidades de trabalho
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.309,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.309,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 23
GND 4: Máquna pespontadeira para profissionalizar famílias através de cursos profissionalizantes e dar suporte na busca de oportunidades de trabalho
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.758,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.758,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 24
Saldo não utilizado - disponível em conta -
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 53.279,44 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 53.279,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002129	09/07/2021	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF002168	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB802183	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 49.802,20 em 31/08/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 4 pagamentos
- R$ 10.484,00 em 31/08/2022 · Em Processamento
  CIBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 02.906.841/0001-98)
- R$ 3.643,98 em 31/08/2022 · Pago
  RJ INFORMATICA LTDA (CNPJ 43.791.740/0001-04)
- R$ 32.647,00 em 31/08/2022 · Pago
  MAFRAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS (CNPJ 04.063.155/0001-28)
- R$ 3.027,22 em 31/08/2022 · Pago
  FRONT COMERCIAL LTDA (CNPJ 43.731.740/0001-00)
R$ 76.012,66 em 27/09/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 3 pagamentos
- R$ 632,66 em 27/09/2022 · Em Processamento
  GO VENDAS ELETRONICAS LTDA (CNPJ 36.521.392/0001-81)
- R$ 2.790,00 em 27/09/2022 · Pago
  ES LICITACOES REGIONAIS LTDA (CNPJ 44.506.209/0001-05)
- R$ 72.590,00 em 27/09/2022 · Pago
  PEDRAGON AUTOS LTDA (CNPJ 03.935.826/0001-30)
R$ 8.625,00 em 29/09/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 8.625,00 em 29/09/2022 · Pago
  ULTRA LICITACOES LTDA (CNPJ 36.524.917/0001-32)
R$ 4.379,40 em 19/10/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 4.379,40 em 19/10/2022 · Pago
  G PLASTICOS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PLASTICO (CNPJ 16.914.559/0001-67)
R$ 5.763,00 em 23/11/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 5.763,00 em 23/11/2022 · Em Processamento
  SOANA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 39.154.264/0001-35)
R$ 2.138,30 em 06/12/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 2.138,30 em 06/12/2022 · Em Processamento
  GO VENDAS ELETRONICAS LTDA (CNPJ 36.521.392/0001-81)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 207.943,57 em 06/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
25 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011044
Emenda: 202133120001
Beneficiário: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA
CNPJ: 31796584000187
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov