Emenda Pix de 2021, indicada por Mário Negromonte Jr. para Ipiaú (BA)
R$ 500 mil previstos para Ipiaú (BA)
Última atualização em 28/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 4 recebedores em 28/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB800882, de 02/08/2021: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 03/08/2021.
- Ordem bancária 2021OB801068, de 02/08/2021: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no Estado da Bahia, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, com intervenções específicas voltadas para a melhoria da infraestrutura urbana e rural.As ações contempladas estão divididas em metas claras, conforme detalhado abaixo:1. Limpeza Pública e Conservação Urbana (Custeio)o Realização de serviços de limpeza pública, incluindo a coleta de resíduos sólidos e a manutenção de áreas urbanas, garantindo a conservação e a qualidade dos espaços públicos. (Perímetro urbano – R$ 150.000,00)2. Pavimentação e Requalificação de Espaços Públicos (Investimento)o Execução de obras de pavimentação de vias, abrangendo tanto a zona urbana quanto a zona rural, com o objetivo de melhorar a mobilidade e a infraestrutura viária do município.o Requalificação de praças públicas, promovendo melhorias estruturais e paisagísticas para garantir maior acessibilidade e qualidade dos espaços de convivência.(Perímetro urbano e rural – R$ 350.000,00)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 08/07/2021 e 09/07/2021
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/08/2021
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 28/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 137.606,36 em 11/11/2021 · Custeio
Recebedor: TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 05.245.955/0001-22)
Pagamento a empresa - Custeio
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 137.606,36 em 11/11/2021.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 03/01/2022, edição 1.618
de prestação de serviços de varrição, coleta, transportes e disposição de resíduos sólidos urbanos do Município de Ipiaú/Bahia. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipiaú. CONTRATADA: TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA-ME - (CNPJ: 05.245.955/0001-22). OBJETOS DO ADITIVO: Prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, passando a viger até 30/06/2022, mantidas as demais cláusulas naquilo que não conflitarem com o aditivo em questão. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021. ASSINAM: pela
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Diário de 16/07/2021, edição 1.406
45570-000 Ipiaú/BA – Tel. 73 33132022 AO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 114/2017 BASE LEGAL: §8.º, art. 65, da Lei n. º 8.666/93 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPIAÚ CONTRATADO: TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA-MEINSCRITA NO CNPJ N° 05.245.955/0001-22; OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EMPENHO DAREFERIDA EMPRESA NA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DEIPIAÚ/BA, NA FORMA A SEGUIR INDICADA: INCLUSÃO:UNIDADE: 03.10.10AÇÕES: 2072ELEMENTO DE DESPESA – 33.90.34 e 33.90.39FONTE: 00 e
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Diário de 09/07/2021, edição 1.397
de prestação de serviços de varrição, coleta, transportes e disposição de resíduos sólidos urbanos do Município de Ipiaú/Bahia. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipiaú. CONTRATADA: TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA-ME - (CNPJ: 05.245.955/0001-22). OBJETOS DO ADITIVO: Prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, passando a viger até 30/12/2021, mantidas as demais cláusulas naquilo que não conflitarem com o aditivo em questão. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2021. ASSINAM: pela
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Diário de 30/03/2021, edição 1.288
de prestação de serviços de varrição, coleta, transportes e disposição de resíduos sólidos urbanos do Município de Ipiaú/Bahia. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipiaú. CONTRATADA: TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA-ME - (CNPJ: 05.245.955/0001-22). OBJETOS DO ADITIVO: Aditivo de 11,64%, referente ao percentual de 8,31% de reajuste anual do contrato e 3,33% de acréscimo de serviços de varrição, sacheamento de vias e retirada de terras. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2021. VIGÊNCIA: 01/03/2021
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 12.393,64 em 11/11/2021 · Custeio
Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
Pagamento de Retenção de ISS- Custeio
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.393,64 em 11/11/2021.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 103.257,38 em 18/02/2022 · Investimento
Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
Pagamento empresa - Investimento
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 103.257,38 em 18/02/2022.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 11/03/2022, edição 1.718
Alegre, Cruzeiro, Ubaldo Alves, Consuelo Pinheiro, Miguel Benevides, João Bartolomeu e 1º Travessa Buraco Da Jia no Município de Ipiaú/Bahia. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipiaú-Bahia. CONTRATADA: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA - (CNPJ: 12.357.209/0001- 96). OBJETO DO ADITIVO: Alterar o valor global do contrato em virtude do acréscimo de serviços no valor de R$ 36.117,58 (Trinta e seis mil cento e dezessete reais e cinquenta e oito centavos) equivalente ao percentual de 10,97%, e a supressão
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Diário de 07/02/2022, edição 1.665
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 173/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem
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Diário de 31/01/2022, edição 1.651
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 173/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem
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Diário de 30/11/2021, edição 1.574
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 144/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem supericial
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Diário de 05/11/2021, edição 1.545
considerando que esta licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, decido HOMOLOGÁ-LO, adjudicando o objeto desta licitação à empresa RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 ANDAR, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia, no valor global R$ 329.239,84 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Fica convocado o adjudicatário
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.336,01 em 18/02/2022 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
Pagamento retenção de ISS
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.336,01 em 18/02/2022.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 116.804,49 em 30/03/2022 · Investimento
Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
Pagamento empresa - Investimento
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 116.804,49 em 30/03/2022.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 11/03/2022, edição 1.718
Alegre, Cruzeiro, Ubaldo Alves, Consuelo Pinheiro, Miguel Benevides, João Bartolomeu e 1º Travessa Buraco Da Jia no Município de Ipiaú/Bahia. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipiaú-Bahia. CONTRATADA: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA - (CNPJ: 12.357.209/0001- 96). OBJETO DO ADITIVO: Alterar o valor global do contrato em virtude do acréscimo de serviços no valor de R$ 36.117,58 (Trinta e seis mil cento e dezessete reais e cinquenta e oito centavos) equivalente ao percentual de 10,97%, e a supressão
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Diário de 07/02/2022, edição 1.665
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 173/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem
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Diário de 31/01/2022, edição 1.651
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 173/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem
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Diário de 30/11/2021, edição 1.574
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 144/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem supericial
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Diário de 05/11/2021, edição 1.545
considerando que esta licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, decido HOMOLOGÁ-LO, adjudicando o objeto desta licitação à empresa RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 ANDAR, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia, no valor global R$ 329.239,84 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Fica convocado o adjudicatário
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.569,69 em 30/03/2022 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE IPIAU (CNPJ 13.701.651/0001-50)
Pagamento Retenção - ISS
Débito líquido no extrato da conta: R$ 5.568,69 ao recebedor em 30/03/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 15.214,83 em 30/03/2022 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0036-70)
Pagamento retenção - INSS
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 17/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 58.928,38 em 31/03/2022 · Investimento
Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
Pagamento empresa - Investimento
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 58.928,38 em 31/03/2022.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 11/03/2022, edição 1.718
Alegre, Cruzeiro, Ubaldo Alves, Consuelo Pinheiro, Miguel Benevides, João Bartolomeu e 1º Travessa Buraco Da Jia no Município de Ipiaú/Bahia. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipiaú-Bahia. CONTRATADA: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA - (CNPJ: 12.357.209/0001- 96). OBJETO DO ADITIVO: Alterar o valor global do contrato em virtude do acréscimo de serviços no valor de R$ 36.117,58 (Trinta e seis mil cento e dezessete reais e cinquenta e oito centavos) equivalente ao percentual de 10,97%, e a supressão
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Diário de 07/02/2022, edição 1.665
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 173/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem
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Diário de 31/01/2022, edição 1.651
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 173/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem
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Diário de 30/11/2021, edição 1.574
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 144/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem supericial
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Diário de 05/11/2021, edição 1.545
considerando que esta licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, decido HOMOLOGÁ-LO, adjudicando o objeto desta licitação à empresa RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 ANDAR, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia, no valor global R$ 329.239,84 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Fica convocado o adjudicatário
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 45.889,22 em 11/08/2022 · Investimento
Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
Pagamento empresa - Investimento
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 05/09/2022, edição 1.980
Marambaia, 1ª TV Cesar, 1ª TV Thais Soledade, 2ª TV Thais Soledade e Rua Jonilton Rocha No Bairro Cesar Borges, no Município de Ipiaú/Bahia. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipiaú-Bahia. CONTRATADA: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA - (CNPJ: 12.357.209/0001- 96). OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo contratual por mais 03 (três) meses, passando a viger até 04/12/2022, mantidas as demais cláusulas naquilo que não conflitarem com o aditivo em questão, mantidas as demais cláusulas naquilo que não
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Diário de 11/03/2022, edição 1.718
Alegre, Cruzeiro, Ubaldo Alves, Consuelo Pinheiro, Miguel Benevides, João Bartolomeu e 1º Travessa Buraco Da Jia no Município de Ipiaú/Bahia. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipiaú-Bahia. CONTRATADA: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA - (CNPJ: 12.357.209/0001- 96). OBJETO DO ADITIVO: Alterar o valor global do contrato em virtude do acréscimo de serviços no valor de R$ 36.117,58 (Trinta e seis mil cento e dezessete reais e cinquenta e oito centavos) equivalente ao percentual de 10,97%, e a supressão
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Diário de 07/02/2022, edição 1.665
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 173/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem
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Diário de 31/01/2022, edição 1.651
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 173/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem
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Diário de 30/11/2021, edição 1.574
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 Nº do Contrato – 139/2021 Processo Administraivo nº 144/2021 Nome da Contratante/CNPJ - MUNICÍPIO DE IPIAÚ, CNPJ nº 13.701.651/0001-50 Nome do Contratado/CNPJ - RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 andar, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia. Objeto – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para a obra de pavimentação em paralelepípedo com drenagem supericial
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Diário de 05/11/2021, edição 1.545
considerando que esta licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, decido HOMOLOGÁ-LO, adjudicando o objeto desta licitação à empresa RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.357.209/0001-96, com sede na Rua PC Simões Filho, 57, Sala 104 1 ANDAR, Centro, CEP: 45.450-000, Gandu/Bahia, no valor global R$ 329.239,84 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Fica convocado o adjudicatário
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Relatório de gestão referente a execução orçamentária da emenda especial 2021, com as devidas descriminações dos valores gastos, em anexo.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
72%
De 48% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro44%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 438.894,95 dos R$ 500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (87,78%): 6 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 514.638,95.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202137270004, uma transferência especial (emenda Pix) para Ipiaú (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no Estado da Bahia, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, com intervenções específicas voltadas para a melhoria da infraestrutura urbana e rural.As ações contempladas estão divididas em metas claras, conforme detalhado abaixo:1. Limpeza Pública e Conservação Urbana (Custeio)o Realização de serviços de limpeza pública, incluindo a coleta de resíduos sólidos e a manutenção de áreas urbanas, garantindo a conservação e a qualidade dos espaços públicos. (Perímetro urbano – R$ 150.000,00)2. Pavimentação e Requalificação de Espaços Públicos (Investimento)o Execução de obras de pavimentação de vias, abrangendo tanto a zona urbana quanto a zona rural, com o objetivo de melhorar a mobilidade e a infraestrutura viária do município.o Requalificação de praças públicas, promovendo melhorias estruturais e paisagísticas para garantir maior acessibilidade e qualidade dos espaços de convivência.(Perímetro urbano e rural – R$ 350.000,00)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 28/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE IPIAU declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/06/2021
- 08/07/2021Empenho 2021NE000026
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 09/07/2021Empenho 2021NE001508
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF000874
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001034
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB800882
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801068
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/02/2025
- 21/02/2025
- 21/03/2025
Ver os outros 3 registros, até 28/07/2026
- 25/03/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 28/07/2026Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/01/2025Em Elaboração
- 11/02/2025Aguardando envio para Análise
- 11/02/2025Enviado para Análise
- 21/03/2025Em Complementação
- 24/03/2025Aguardando envio para Análise
- 24/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/03/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 2 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens: - Objeto de execução: o objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Meta 2: metas contendo ações diversas englobadas devem ser desmembradas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada. Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i -Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; Meta ii -Calçamento dos passeios Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; etc).
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE IPIAU
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Custeio: Limpeza pública, garantindo a manutenção e a qualidade dos serviços de coleta e conservação de áreas urbanas – R$ 150.000,00;
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Investimento: Pavimentação em Paralelepípedos com Contenção e Drenagem Superficial da Ruas Porto Alegre, Rua Cruzeiro; Rua Ubaldo Alves, Rua Consuelo Pinheiro; Rua Miguel Benevides; Rua João Bartolomeu, 1º Travessa Buraco da Jia. ÁREA TOTAL 5.759,87
- Quantidade
- 5.760 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 60,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE000026 | 08/07/2021 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2021TF000874 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB800882 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2021NE001508 | 09/07/2021 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2021TF001034 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB801068 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 12.393,64 em 11/11/2021
Conta do próprio ente
R$ 137.606,36 em 11/11/2021
TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 05.245.955/0001-22)
R$ 22,00 em 11/11/2021
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 103.257,38 em 18/02/2022
RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
R$ 10,45 em 18/02/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 4.336,01 em 18/02/2022
Conta do próprio ente
R$ 116.804,49 em 30/03/2022
RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
R$ 10,45 em 30/03/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 5.568,69 em 30/03/2022
Conta do próprio ente
R$ 15.124,83 em 30/03/2022
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-011308
- Emenda
- 202137270004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE IPIAU
- CNPJ
- 13701651000150
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/06/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov