Emenda Pix de 2021, indicada por Misael Varella para Luisburgo (MG)

R$ 350 mil previstos para Luisburgo (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 418.168,29 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 418.168,29 a 3 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 196.110,08 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801056, de 02/08/2021: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LUISBURGO (MG), CNPJ 01.615.423/0001-89

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011330, emenda 202137310012 de 2021, de autoria de Misael Varella, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801056, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 1; Pavimentação de 7.200 m2 de estradas vicinais nas localidades Rurais Córrego do Borel, Barroso e Pedra Dourada, ambos em àreas rurais de Luisburgo, para impulsionar o desenvolvimento dos pequenos e médios produtores em diversas comunidades rurais, com grande produção de café, milho, cana-de-açucar e gado e com grande potencial para atividades de pesca e aquicultura.META 2: Pavimentação de 2.970 m2 de estradas vicinais na localidade Rural Córrego dos Prata, àrea rural de Luisburgo, , para impulsionar o desenvolvimento dos pequenos e médios produtores em diversas comunidades rurais, com grande produção de café, milho, cana-de-açucar e gado e com grande potencial para atividades de pesca e aquicultura.META 3: Modernização do sistema de iluminação pública, de 327 pontos em diversas ruas do centro urbano da Cidade, sendo uma melhoria permanente e de longo prazo na infraestrutura urbana, com aproximadamente 11,45 km de vias iluminadas.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 418.168,29
  Pendente declarado: R$ 979.165,83
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 87.300,00 em 26/10/2022 · Investimento
    Recebedor: LUX ELETRIFICACAO LTDA (CNPJ 26.699.212/0001-00)
    NOTA DE EMPENHO EO 02766
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 98.940,00 em 26/10/2022 · Investimento
    Recebedor: LUX ELETRIFICACAO LTDA (CNPJ 26.699.212/0001-00)
    NOTA DE EMPENHO EO 02765
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.060,00 em 21/11/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE LUISBURGO (CNPJ 01.615.423/0001-89)
    ISS RETIDO NA FONTE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.060,00 em 21/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.700,00 em 21/11/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE LUISBURGO (CNPJ 01.615.423/0001-89)
    ISS RETIDO NA FONTE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.700,00 em 21/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.674,11 em 19/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA SANCARLOS LTDA (CNPJ 65.304.420/0001-07)
    NOTA DE EMPENHO SE 01853 001
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 80.674,11 em 19/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 020001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 836.537,42
    Contratação e empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão, material, e demais insumos para obra para execução de serviços de pavimentação de vias rurais com drenagem superficial: estrada rural - córrego da pedra Dourada - Luisburgo/MG; estrada rural - córrego do Barroso - Luisburgo/MG; estrada rural - córrego do Borel - Luisburgo/MG, conforme Planilha Orçamentária, Cronogramas Físico Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidades, Memorial Descritivo, conforme Planilha Orçamentária, Cronogramas Físico Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidades, Memorial Descritivo, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital.
    Assinado em 03/06/2024; vigência de 03/06/2024 até 02/06/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01615423000189-2-000010/2024)
    Contrato 015001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.700,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra para execução de construção de muro gabião nas margens do Rio São Luiz – Rua Madre Teresa de Calcutá, no município de Luisburgo/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – TR – Anexo I e Projeto Básico ou Projeto Executivo, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo, Cronograma físico-financeiro e BDI
    Assinado em 17/04/2024; vigência de 17/04/2024 até 16/07/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01615423000189-2-000007/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/04/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.178,00 em 19/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE LUISBURGO (CNPJ 01.615.423/0001-89)
    ISS RETIDO NA FONTE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.178,00 em 19/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.006,30 em 19/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE LUISBURGO (CNPJ 01.615.423/0001-89)
    IR RETIDO NA FONTE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.006,30 em 19/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 125.371,23 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA SANCARLOS LTDA (CNPJ 65.304.420/0001-07)
    NOTA DE EMPENHO SE 01853 002
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 125.371,23 em 19/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 044001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 362.600,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos, para pavimentação em via rural no Córrego dos Prata, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidade, Memorial Descritivo - Plano de Ação n. 09032024-072499 - Transferência Especial do Ministério da Fazenda, e recurso próprio, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital.
    Assinado em 30/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 31/12/2024 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01615423000189-2-000023/2024)
    Contrato 020001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 836.537,42
    Contratação e empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão, material, e demais insumos para obra para execução de serviços de pavimentação de vias rurais com drenagem superficial: estrada rural - córrego da pedra Dourada - Luisburgo/MG; estrada rural - córrego do Barroso - Luisburgo/MG; estrada rural - córrego do Borel - Luisburgo/MG, conforme Planilha Orçamentária, Cronogramas Físico Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidades, Memorial Descritivo, conforme Planilha Orçamentária, Cronogramas Físico Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidades, Memorial Descritivo, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital.
    Assinado em 03/06/2024; vigência de 03/06/2024 até 02/06/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01615423000189-2-000010/2024)
    Contrato 015001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.700,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra para execução de construção de muro gabião nas margens do Rio São Luiz – Rua Madre Teresa de Calcutá, no município de Luisburgo/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – TR – Anexo I e Projeto Básico ou Projeto Executivo, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo, Cronograma físico-financeiro e BDI
    Assinado em 17/04/2024; vigência de 17/04/2024 até 16/07/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01615423000189-2-000007/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/04/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.374,93 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE LUISBURGO (CNPJ 01.615.423/0001-89)
    ISS RETIDO NA FONTE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.374,93 em 19/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.563,72 em 19/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE LUISBURGO (CNPJ 01.615.423/0001-89)
    IR RETIDO NA FONTE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.563,72 em 19/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.531,66 em 19/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA SANCARLOS LTDA (CNPJ 65.304.420/0001-07)
    NOTA DE EMPENHO SE 03042 001
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 071001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.185,31
    Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos, para construção de Muro de Contensão na Rua São judas Tadeu, no Bairro Boa Esperança, município de Luisburgo/MG, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidade e Memorial Descritivo.
    Assinado em 14/11/2024; vigência de 14/11/2024 até 13/11/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01615423000189-2-000025/2024)
    Contrato 044001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 362.600,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos, para pavimentação em via rural no Córrego dos Prata, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidade, Memorial Descritivo - Plano de Ação n. 09032024-072499 - Transferência Especial do Ministério da Fazenda, e recurso próprio, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital.
    Assinado em 30/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 31/12/2024 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01615423000189-2-000023/2024)
    Contrato 020001/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 836.537,42
    Contratação e empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão, material, e demais insumos para obra para execução de serviços de pavimentação de vias rurais com drenagem superficial: estrada rural - córrego da pedra Dourada - Luisburgo/MG; estrada rural - córrego do Barroso - Luisburgo/MG; estrada rural - córrego do Borel - Luisburgo/MG, conforme Planilha Orçamentária, Cronogramas Físico Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidades, Memorial Descritivo, conforme Planilha Orçamentária, Cronogramas Físico Financeiro, Memória de Cálculo de Quantidades, Memorial Descritivo, cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital.
    Assinado em 03/06/2024; vigência de 03/06/2024 até 02/06/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01615423000189-2-000010/2024)
    Contrato 015001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 89.700,00
    Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra para execução de construção de muro gabião nas margens do Rio São Luiz – Rua Madre Teresa de Calcutá, no município de Luisburgo/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – TR – Anexo I e Projeto Básico ou Projeto Executivo, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo, Cronograma físico-financeiro e BDI
    Assinado em 17/04/2024; vigência de 17/04/2024 até 16/07/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (01615423000189-2-000007/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/04/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 324,34 em 19/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE LUISBURGO (CNPJ 01.615.423/0001-89)
    ISS RETIDO NA FONTE
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 144,00 em 19/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE LUISBURGO (CNPJ 01.615.423/0001-89)
    IR RETIDO NA FONTE
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 196.110,08
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Crédito em 03/08/2021: R$ 350.000,00Execução em 2021: R$ 0,00Rendimento de aplicação financeira: R$ 6.607,95Saldo em 31/12/2021: R$ 356.607,95. Execução de serviços de deslocamente e extensão de rede elétrica de média tensão e monofásica.. Execução de serviços de modernização do sistema de iluminação pública.Execução em 2022: R$ 196.110,08Rendimento de aplicação financeira: R$ 30.951,27Saldo em 31/12/2022: R$ 184.400,79Execução em 2023: R$ 0,00Rendimento de aplicação financeira: R$ 19.153,56Saldo em 31/12/2023: R$ 210.602,70. Pavimentação des estradas nas localidades Pedra Dourada, Barroso e Borel (em andamento).Execução em 2024: R$ 83.858,41Rendimento de aplicação financeira: R$ 13.903,22Saldo em 26/08/2024: R$ 140.647,51

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 98% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro97%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 219.928,29 dos R$ 231.928,29 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,83%): 8 pelo valor declarado; 3 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Misael Varella indicou, pela emenda 202137310012, uma transferência especial (emenda Pix) para Luisburgo (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LUISBURGO declarou R$ 418.168,29 executados e R$ 979.165,83 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 196.110,08 executados e R$ 140.647,51 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001515
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001041
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801056
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
18/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
28/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
09/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
28/04/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
06/05/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
18/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

Ver os outros 3 registros, até 29/06/2026

07/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

09/12/2024Em Elaboração
09/12/2024Aguardando envio para Análise
09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
25/02/2025Em Complementação
17/03/2025Aguardando envio para Análise
17/03/2025Enviado para Análise
18/06/2025Em Complementação
23/06/2025Aguardando envio para Análise
26/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/03/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente à Meta 3, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Indicar ou adequar a Meta 3, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/04/2025.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/05/2025.
Informar se o serviço de pavimentação apoia atividades de pesca e aquicultura
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/06/2025.
NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Primeiramente, foi analisado que a proposta não se aplicaria ao MPA. No entanto, na segunda análise, foi solicitada complementação. Diante disso, foi informado que a pavimentação de estradas proposta na meta 1 do Plano de Trabalho beneficiará pequenos e médios produtores da pesca e aquicultura, em potencial. Em consulta a Pesquisa da Pecuária Municipal, constatou-se que ainda não há produção aquícola na região. Sendo assim, considera-se não que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer de Aprovação Parcial do Plano de Trabalho referente as metas 1 e 2.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LUISBURGO

Valor do executor: R$ 350.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Pavimentação de 3.000 m2 estradas vicinais na localidade Rural Córrego do Borel; de 3.000 m2 estradas vicinais na localidade Rural Barroso e de 1.200 m2 estradas vicinais na localidade Rural Pedra Dourada, ambos em àreas rurais de Luisburgo.
Quantidade
7.200 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 146.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 622.469,13 de recursos próprios e R$ 68.168,29 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 116,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação de 2.970 m2 de estradas vicinais na localidade Rural Córrego dos Prata, àrea rural de Luisburgo.
Quantidade
2.970 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 356.696,70 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 124,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Modernização do sistema de iluminação pública, com a substituição de braço de iluminação e lãmpadas de led de 327 pontos em diversas ruas do centro urbano da Cidade, com aproximadamente 11,45 km de vias iluminadas.
Quantidade
11 quilômetro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 192.000,00 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 17.454,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Modernização do sistema de iluminação pública.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 102.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 102.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001515	09/07/2021	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2021TF001041	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2021OB801056	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 186.240,00 em 26/10/2022
LUX ELETRIFICACAO EIRELI (CNPJ 26.699.212/0001-00)
R$ 186.240,00 em 31/10/2022
LUX ELETRIFICACAO EIRELI (CNPJ 26.699.212/0001-00)
R$ 4.110,08 em 18/11/2022
Conta do próprio ente
R$ 3.060,00 em 21/11/2022
Conta do próprio ente
R$ 2.700,00 em 21/11/2022
Conta do próprio ente
R$ 5.186,95 em 13/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 1.861,40 em 13/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 2.178,00 em 19/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.006,30 em 19/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 80.674,11 em 19/08/2024
CONSTRUTORA SANCARLOS LTDA (CNPJ 65.304.420/0001-07)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 350.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 364.405,94 em 12/04/2022 · Aplicação
R$ 7.048,35 em 01/06/2023 · Aplicação
R$ 4.110,08 em 04/03/2024 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 186.240,00 em 26/10/2022

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011330
Emenda: 202137310012
Beneficiário: MUNICIPIO DE LUISBURGO
CNPJ: 01615423000189
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov