Emenda Pix de 2021, indicada por Nilto Tatto para Mirante do Paranapanema (SP)

R$ 900 mil previstos para Mirante do Paranapanema (SP)

Última atualização em 02/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 947.900,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 947.900,00 a 6 recebedores em 02/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 900.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB804206, de 24/09/2021: crédito de R$ 900.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O auxílio financeiro tem como objetivo fortalecer a produção agropecuária local por meio da aquisição de equipamentos agrícolas modernos e da implantação de ações que promovam o aumento da produtividade e sustentabilidade no campo.As principais atividades previstas incluem:Aquisição de equipamentos agrícolas:Serão adquiridos tratores, implementos e máquinas voltadas ao preparo do solo, plantio, colheita e transporte da produção. Esses equipamentos permitirão otimizar o uso do tempo e dos recursos, reduzir o esforço manual e aumentar a eficiência das atividades rurais.Capacitação dos produtores:Serão realizadas ações de treinamento e orientação técnica para o uso adequado dos equipamentos e para a adoção de boas práticas agrícolas e de manejo sustentável.Fomento à produção agropecuária:O uso dos novos equipamentos e a aplicação de técnicas modernas de cultivo possibilitarão o aumento da produtividade, a diversificação das culturas e a melhoria da qualidade dos produtos.Fortalecimento da economia local:Com o aumento da produção e da eficiência, espera-se impulsionar a geração de renda das famílias rurais, fomentar o cooperativismo e promover o desenvolvimento econômico sustentável da região.Quanto ao equipamento voltado a área da Saúde, processo de aquisição de equipamentos para a área da saúde, com o objetivo de modernizar, ampliar e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Essa aquisição visa atender às necessidades das unidades de saúde, assegurando condições adequadas para diagnóstico, tratamento, monitoramento e cuidados aos pacientes.O processo envolverá as etapas de planejamento, especificação técnica, pesquisa de mercado, licitação, aquisição, entrega, instalação e capacitação dos profissionais para o uso dos equipamentos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/07/2021

    Previsto: R$ 900.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 900.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 900.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 900.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 02/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 947.900,00

      Pendente declarado: R$ 125,66

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 113.000,00 em 23/05/2022 · Investimento

        Recebedor: VML COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA (CNPJ 23.228.205/0001-24)

        Nota Fiscal 433

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 113.000,00 em 23/05/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/05/2022, edição 658

          Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA “EXTRATO DE CONTRATO” CONTRATO N°: 066/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: VML comércio de veículos, peças e serviços eireli, CNPJ nº 23.228.205/0001-24 – OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 1 (uma) Picape Cabine Dupla a Flex, mediante recurso da União do Ministério da Economia, Comunicado Plataforma + Brasil nº 24/2020, para atender às necessidades da Secretaria de Agricultura

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        • Diário de 15/04/2022, edição 643

          do Ministério da Economia, Comunicado Plataforma + Brasil nº 24/2020, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, pelo período de 6 (seis) meses, em favor da empresa: VML COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA - EPP – CNPJ: 23.228.205/0001-24 – ITEM 1 – Valor Total: R$ 113.000,00. Mirante do Paranapanema, 14 de abril de 2022. ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO Prefeito Municipal http://www.mirantedoparanapanema.sp.gov.br/ http://www.mirantedoparanapanema.sp.gov.br/ 2022-04-14T19:27:54+0000

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        • Diário de 14/09/2021, edição 513

          Resolução SS nº 85, de 4 de junho de 2021, Proposta Federal nº 13874.5070001/21-002 e Recursos não vinculado – EMPRESA: vml comercio de veiculos, peças e serviços eireli cNPJ/MF sob nº. 23.228.205/0001-24, ata nº 145/2021 – Valor Total R$ 95.000,00; EMPRESA: loureiro e figueiredo CNPJ/MF sob nº. 23.228.205/0001-24, ata nº 144/2021 – Valor Total R$ 255.000,00; valor global R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) – PREGÃO 065/2021. Mirante do Paranapanema, 08 de setembro de 2021. ÁTILA RAMIRO

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        • Diário de 04/09/2021, edição 508

          5070001/21-002 e Recursos não vinculado, em favor das empresas: LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 40.976.095/0001-06 – ITEM 01 – R$ 70.000,00 E ITEM 02 R$ 115.000,00; VML COMÉRCIO DE VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 23.228.205/0001-24 – ITEM 03 – R$ 95.000,00. Mirante do Paranapanema, 03 de setembro de 2021. ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO Prefeito Municipal 2021-09-03T20:03:37+0000

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 45.500,00 em 01/06/2022 · Investimento

        Recebedor: RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 05.043.720/0001-58)

        Nota Fiscal 2108

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 45.500,00 em 01/06/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/04/2022, edição 634

          Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: RK INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA – EPP, CNPJ nº. 05.043.720/0001-58 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 45.500,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. CONTRATO

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        • Diário de 24/03/2022, edição 628

          09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 18.150,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. CONTRATO N°: 045/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: RK INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA – EPP, CNPJ nº. 05.043.720/0001-58 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 45.500,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. CONTRATO

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        • Diário de 15/03/2022, edição 620

          Ministerial da economia nº 09032021-011366, em favor das empresas: CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 32.396.643/0001-92, Item 2 – Carreta Agrícola e Item 6 – Pulverizador. RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 05.043.720/0001-58, Item 3 – Grade Aradora Intermediária. SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 71.894.323/0001-14, Item 4 – Grade Niveladora, Item 5 – Plantadeira e Item 7 – Trator Agrícola O ITEM 1 - VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM - PICK UP CABINE DUPLA
          Item 7 – Trator Agrícola – Valor unitário: R$ 315.000,00 CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 32.396.643/0001-92, Item 6 – Pulverizador – Valor unitário: R$ 18.150,00. RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 05.043.720/0001-58, Item 3 – Grade Aradora Intermediária – Valor unitário: R$ 45.500,00. O ITEM 1 - VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM - PICK UP CABINE DUPLA – restou deserto. Mirante do Paranapanema, 14 de março de 2022. ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO Prefeito Municipal

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        • Diário de 08/03/2022, edição 615

          Ministerial da economia nº 09032021-011366, em favor das empresas: CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 32.396.643/0001-92, Item 2 – Carreta Agrícola e Item 6 – Pulverizador. RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 05.043.720/0001-58, Item 3 – Grade Aradora Intermediária. SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 71.894.323/0001-14, Item 4 – Grade Niveladora, Item 5 – Plantadeira e Item 7 – Trator Agrícola O ITEM 1 - VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM - PICK UP CABINE DUPLA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 600.000,00 em 03/06/2022 · Investimento

        Recebedor: SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (CNPJ 71.894.323/0001-14)

        Nota Fiscal 78887

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 600.000,00 em 03/06/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/04/2022, edição 634

          09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 45.500,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. CONTRATO N°: 046/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº. 71.894.323/0001-14 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 747.150,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. Mirante
          EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N°: 047/2022 MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA “EXTRATO DE CONTRATO” CONTRATO N°: 047/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº. 71.894.323/0001-14 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Trator Agrícola, de acordo com o Termo de Convênio nº SAA-PRC-2021-00085-DM, da Secretaria do Estado para atendera Secretaria Municipal de Agricultura – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 315

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        • Diário de 24/03/2022, edição 628

          09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 45.500,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. CONTRATO N°: 046/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº. 71.894.323/0001-14 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 747.150,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. Mirante
          EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N°: 047/2022 MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA “EXTRATO DE CONTRATO” CONTRATO N°: 047/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº. 71.894.323/0001-14 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Trator Agrícola, de acordo com o Termo de Convênio nº SAA-PRC-2021-00085-DM, da Secretaria do Estado para atendera Secretaria Municipal de Agricultura – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 315

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        • Diário de 15/03/2022, edição 620

          EIRELI, CNPJ: 32.396.643/0001-92, Item 2 – Carreta Agrícola e Item 6 – Pulverizador. RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 05.043.720/0001-58, Item 3 – Grade Aradora Intermediária. SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 71.894.323/0001-14, Item 4 – Grade Niveladora, Item 5 – Plantadeira e Item 7 – Trator Agrícola O ITEM 1 - VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM - PICK UP CABINE DUPLA – restou deserto. Leia – se: O Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, “TORNA PÚBLICO”
          HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022, Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366, em favor das empresas: SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 71.894.323/0001-14, Item 2 – Carreta Agrícola – Valor unitário: R$ 24.150,00, Item 4 – Grade Niveladora – Valor unitário: R$ 25.000,00, Item 5 – Plantadeira – Valor unitário: R$ 68.000,00 e Item 7 – Trator Agrícola – Valor unitário: R$ 315.000,00 CIDAMAQ MAQUINAS
          para fornecimento de Trator Agrícola, de acordo com o Termo de Convênio nº SAA-PRC-2021-00085- DM, da Secretaria do Estado para atendera Secretaria Municipal de Agricultura, em favor da empresa: SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 71.894.323/0001-14, TRATOR AGRÍCOLA – VALOR R$ 315.000,00. Mirante do Paranapanema, 11 de março de 2022. ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO Prefeito Municipal 2022-03-15T14:58:15+0000

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        • Diário de 08/03/2022, edição 615

          EIRELI, CNPJ: 32.396.643/0001-92, Item 2 – Carreta Agrícola e Item 6 – Pulverizador. RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 05.043.720/0001-58, Item 3 – Grade Aradora Intermediária. SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 71.894.323/0001-14, Item 4 – Grade Niveladora, Item 5 – Plantadeira e Item 7 – Trator Agrícola O ITEM 1 - VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM - PICK UP CABINE DUPLA – restou deserto. Mirante do Paranapanema, 07 de março de 2022. ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO Prefeito

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 147.150,00 em 08/06/2022 · Investimento

        Recebedor: SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (CNPJ 71.894.323/0001-14)

        Nota Fiscal 78887

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/04/2022, edição 634

          09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 45.500,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. CONTRATO N°: 046/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº. 71.894.323/0001-14 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 747.150,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. Mirante
          EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N°: 047/2022 MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA “EXTRATO DE CONTRATO” CONTRATO N°: 047/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº. 71.894.323/0001-14 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Trator Agrícola, de acordo com o Termo de Convênio nº SAA-PRC-2021-00085-DM, da Secretaria do Estado para atendera Secretaria Municipal de Agricultura – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 315

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        • Diário de 24/03/2022, edição 628

          09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 45.500,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. CONTRATO N°: 046/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº. 71.894.323/0001-14 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 747.150,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. Mirante
          EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N°: 047/2022 MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA “EXTRATO DE CONTRATO” CONTRATO N°: 047/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº. 71.894.323/0001-14 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Trator Agrícola, de acordo com o Termo de Convênio nº SAA-PRC-2021-00085-DM, da Secretaria do Estado para atendera Secretaria Municipal de Agricultura – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 315

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        • Diário de 15/03/2022, edição 620

          EIRELI, CNPJ: 32.396.643/0001-92, Item 2 – Carreta Agrícola e Item 6 – Pulverizador. RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 05.043.720/0001-58, Item 3 – Grade Aradora Intermediária. SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 71.894.323/0001-14, Item 4 – Grade Niveladora, Item 5 – Plantadeira e Item 7 – Trator Agrícola O ITEM 1 - VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM - PICK UP CABINE DUPLA – restou deserto. Leia – se: O Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, “TORNA PÚBLICO”
          HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022, Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366, em favor das empresas: SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 71.894.323/0001-14, Item 2 – Carreta Agrícola – Valor unitário: R$ 24.150,00, Item 4 – Grade Niveladora – Valor unitário: R$ 25.000,00, Item 5 – Plantadeira – Valor unitário: R$ 68.000,00 e Item 7 – Trator Agrícola – Valor unitário: R$ 315.000,00 CIDAMAQ MAQUINAS
          para fornecimento de Trator Agrícola, de acordo com o Termo de Convênio nº SAA-PRC-2021-00085- DM, da Secretaria do Estado para atendera Secretaria Municipal de Agricultura, em favor da empresa: SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 71.894.323/0001-14, TRATOR AGRÍCOLA – VALOR R$ 315.000,00. Mirante do Paranapanema, 11 de março de 2022. ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO Prefeito Municipal 2022-03-15T14:58:15+0000

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        • Diário de 08/03/2022, edição 615

          EIRELI, CNPJ: 32.396.643/0001-92, Item 2 – Carreta Agrícola e Item 6 – Pulverizador. RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 05.043.720/0001-58, Item 3 – Grade Aradora Intermediária. SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 71.894.323/0001-14, Item 4 – Grade Niveladora, Item 5 – Plantadeira e Item 7 – Trator Agrícola O ITEM 1 - VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM - PICK UP CABINE DUPLA – restou deserto. Mirante do Paranapanema, 07 de março de 2022. ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO Prefeito

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 18.150,00 em 19/12/2022 · Investimento

        Recebedor: CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 32.396.643/0001-92)

        Nota Fiscal 565

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/04/2022, edição 634

          MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA “EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO 002/2022” CONTRATO N°: 044/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI – ME, CNPJ nº. 32.396.643/0001-92 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 18.150,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. CONTRATO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 24/03/2022, edição 628

          MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA “EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO 002/2022” CONTRATO N°: 044/2022 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI – ME, CNPJ nº. 32.396.643/0001-92 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366 – DATA: 11.03.2022 – VALOR: R$ 18.150,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. CONTRATO

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        • Diário de 15/03/2022, edição 620

          PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022, Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366, em favor das empresas: CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 32.396.643/0001-92, Item 2 – Carreta Agrícola e Item 6 – Pulverizador. RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 05.043.720/0001-58, Item 3 – Grade Aradora Intermediária. SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 71.894.323/0001-14, Item 4 –
          R$ 24.150,00, Item 4 – Grade Niveladora – Valor unitário: R$ 25.000,00, Item 5 – Plantadeira – Valor unitário: R$ 68.000,00 e Item 7 – Trator Agrícola – Valor unitário: R$ 315.000,00 CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 32.396.643/0001-92, Item 6 – Pulverizador – Valor unitário: R$ 18.150,00. RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 05.043.720/0001-58, Item 3 – Grade Aradora Intermediária – Valor unitário: R$ 45.500,00. O ITEM 1 - VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM - PICK

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        • Diário de 08/03/2022, edição 615

          PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022, Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos agrícolas, conforme Plano de ação Ministerial da economia nº 09032021-011366, em favor das empresas: CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 32.396.643/0001-92, Item 2 – Carreta Agrícola e Item 6 – Pulverizador. RK INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ: 05.043.720/0001-58, Item 3 – Grade Aradora Intermediária. SOLOMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 71.894.323/0001-14, Item 4 – Grade

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/10/2025 até 29/10/2028 · Prefeitura Municipal de Caseiros (RS) · processo 000503/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 23.578,00 em 25/07/2023 · Investimento

        Recebedor: COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA (CNPJ 46.093.723/0001-83)

        Nota Fiscal 73

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 23.578,00 em 25/07/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/05/2023, edição 923

          meses – DATA: 17.05.2023 – VALOR TOTAL: R$ 11.745,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2023. CONTRATO N° 050/2023 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: COSTA & SOUZA COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ N° 46.093.723/0001-83 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e matérias de utilização médica, de acordo com emenda parlamentar federal 28130002, proposta nº 13874.5070001/22-005, pelo período de 06 (seis) meses – DATA:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/05/2023, edição 916

          HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ Nº 33.813.237/0001-40, no item 4 - VALOR TOTAL: R$ 529,00. V.L. FUZETI - COMERCIAL - EPP, CNPJ Nº 05.523.731/0001-35, no item 7 - VALOR TOTAL: R$ 11.745,00. COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ Nº 46.093.723/0001-83, no item 8 - VALOR TOTAL: R$ 23.578,00. O item 5 restou FRACASSADO. Mirante do Paranapanema - SP, 15 de maio de 2023. ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO Prefeito Municipal 2023-05-16T19:05:48+0000

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 04/08/2025 até 04/08/2027 · Prefeitura Municipal de Navegantes/SC · processo 05/2024

        CEIS: Suspensão, a partir de 13/12/2024 até 13/12/2026 · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE SAUDE IBITINGA · processo 12/2023

        CEIS: Suspensão, a partir de 05/12/2024 até 04/12/2026 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · processo 9.0000009/2024-10

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 522,00 em 09/08/2023 · Investimento

        Recebedor: LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (CNPJ 42.650.279/0001-07)

        Nota Fiscal 2370

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 522,00 em 09/08/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/05/2023, edição 923

          TOTAL: R$ 1.120,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2023. CONTRATO N° 046/2023 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema – CONTRATADO: LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ N° 42.650.279/0001-07 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e matérias de utilização médica, de acordo com emenda parlamentar federal 28130002, proposta nº 13874.5070001/22-005, pelo período de 06 (seis) meses – DATA:

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        • Diário de 16/05/2023, edição 916

          pelo período de 06 (seis) meses, em favor das empresas: CIRURGICA IZAMED LTDA - EPP, CNPJ Nº 12.967.916/0001-02, no item 1 - VALOR TOTAL: R$ 1.120,00. LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ Nº 42.650.279/0001-07, nos itens 2 e 6 - VALOR TOTAL: R$ 66.339,92. SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, CNPJ Nº 28.820.255/0001-10, no item 3 - VALOR TOTAL: R$ 10.140,00. EQUIPAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 900.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Emenda Parlamentar 202137350005 recebida em 27 de setembro de 2021 no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Deste valor foram utilizados os recursos parcialmente na compra de equipamentos agropecuários.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

96%

De 92% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro91%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 782.600,00 dos R$ 947.900,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (82,56%): 5 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Nilto Tatto indicou, pela emenda 202137350005, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirante do Paranapanema (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 900.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O auxílio financeiro tem como objetivo fortalecer a produção agropecuária local por meio da aquisição de equipamentos agrícolas modernos e da implantação de ações que promovam o aumento da produtividade e sustentabilidade no campo.As principais atividades previstas incluem:Aquisição de equipamentos agrícolas:Serão adquiridos tratores, implementos e máquinas voltadas ao preparo do solo, plantio, colheita e transporte da produção. Esses equipamentos permitirão otimizar o uso do tempo e dos recursos, reduzir o esforço manual e aumentar a eficiência das atividades rurais.Capacitação dos produtores:Serão realizadas ações de treinamento e orientação técnica para o uso adequado dos equipamentos e para a adoção de boas práticas agrícolas e de manejo sustentável.Fomento à produção agropecuária:O uso dos novos equipamentos e a aplicação de técnicas modernas de cultivo possibilitarão o aumento da produtividade, a diversificação das culturas e a melhoria da qualidade dos produtos.Fortalecimento da economia local:Com o aumento da produção e da eficiência, espera-se impulsionar a geração de renda das famílias rurais, fomentar o cooperativismo e promover o desenvolvimento econômico sustentável da região.Quanto ao equipamento voltado a área da Saúde, processo de aquisição de equipamentos para a área da saúde, com o objetivo de modernizar, ampliar e garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Essa aquisição visa atender às necessidades das unidades de saúde, assegurando condições adequadas para diagnóstico, tratamento, monitoramento e cuidados aos pacientes.O processo envolverá as etapas de planejamento, especificação técnica, pesquisa de mercado, licitação, aquisição, entrega, instalação e capacitação dos profissionais para o uso dos equipamentos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 900.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 900.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA declarou R$ 947.900,00 executados e R$ 125,66 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 900.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/07/2021
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003906

    R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004228

    R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804206

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 21/05/2025
  6. 28/05/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 03/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 02/04/2026
    Relatório de gestão parcial

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/05/2025 e 04/03/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 20/05/2025Em Elaboração
  2. 20/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 20/05/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  5. 31/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 03/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 02/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 04/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever na meta 01, o tipo de VEÍCULO/MÁQUINAS, ESPECIFICAÇÕES (potência, tração), FINALIDADE DO VEÍCULO/MÁQUINAS, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Valor do executor: R$ 900.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
  1. Meta 1

    Aquisição de Equipamentos Agrícolas: Pick-up Cabine dupla, Grade Aradora, Carreta Agrícola, Plantadeira, Grade Niveladora, Trator Agrícola

    Quantidade
    7 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 875.900,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 46.664,99 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 131.795,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de Equipamentos Hospitalares: Polissonígrafo e Carro de Emergência

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 24.100,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.360,67 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 12.730,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00390609/08/2021EnviadoR$ 900.000,00
Documento hábil 2021TF004228—Enviado com SucessoR$ 900.000,00
Ordem bancária 2021OB80420624/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 900.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 935.565,12 em 27/04/2022 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 113.000,00 em 20/05/2022

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011366
Emenda
202137350005
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
CNPJ
44937365000112
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov