Emenda Pix de 2021, indicada por Sebastião Oliveira para São Benedito do Sul (PE)

R$ 250 mil previstos para São Benedito do Sul (PE)

Última atualização em 04/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 270.971,25 a 5 recebedores em 04/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 250.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB804216, de 24/09/2021: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL (PE), CNPJ 10.145.803/0001-98

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011428, emenda 202137600002 de 2021, de autoria de Sebastião Oliveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804216, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 01 – Implantação do Sistema de Irrigação e Plantio de Grama do Campo de Futebol da Cidade Alta - 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário• Dotação:o Função: Desporto e Lazero Subfunção: Desporto Comunitárioo Programa: Promoção do Desporto e Lazero Ação: Construção, Reforma e Recuperação de Quadras, Ginásios Poliesportivoso Categoria Econômica: Despesa de Capitalo Natureza de Despesa: Investimentoso Modalidade de Aplicação: Aplicações Diretaso Elemento de Despesa: Obras e InstalaçõesMETA 02 – Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde Santa Rita deste Município15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana• Dotação:o Órgão Orçamentário: 17010 - Secretaria de Saúdeo Despesa: 1283 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalaçõeso Elemento: 51 - Obras e Instalaçõeso Detalhamento: 99 - Outras Obras e InstalaçõesMETA 03 – Aquisição de um Motocompressor10-Saúde / 301-Atenção Básica• Dotação:o Órgão Orçamentário: 11000 - Gabinete do Prefeitoo Unidade Orçamentária: 11020 - Secretaria de Governoo Despesa: 561 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanenteo Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanenteo Detalhamento: 95 - Outros Equipamentos e Material PermanenteMETA 04 – Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural deste Município20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária• Dotação:o Órgão Orçamentário: 11000 - Gabinete do Prefeitoo Unidade Orçamentária: 11021 - Departamento de Transporteo Despesa: 586 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicao Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicao Detalhamento: 99 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídicao Ação: 2.78 - Manutenção e Conservação de Estradas e Vias de Acessos do MunicípioMETA 05 – Aquisição de uma Impressora Multifuncional Ecotank Epson, destinada à Secretaria de Saúde Municipal15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana• Dotação:o Órgão Orçamentário: 11000 - Gabinete do Prefeitoo Unidade Orçamentária: 11020 - Secretaria de Governoo Despesa: 561 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanenteo Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanenteo Detalhamento: 34 - Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/07/2021
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 25/08/2021
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 04/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 270.971,25
  Pendente declarado: R$ 0,00
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 43.812,32 em 04/04/2022 · Investimento
    Recebedor: GATI ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 43.808.247/0001-41)
    Empenho 380/2022. Contratação de empresa de engenharia para implantação do sistema de irrigação e plantio de grama do campo de futebol da Cidade Alta. Relativo ao boletim de medição nº 001.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 43.812,32 em 04/04/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.964,55 em 11/07/2022 · Investimento
    Recebedor: GATI ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 43.808.247/0001-41)
    Empenho 380/2022. Contratação de empresa de engenharia para implantação do sistema de irrigação e plantio de grama do campo de futebol da Cidade Alta. Relativo ao boletim de medição nº 002.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.964,55 em 11/07/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.346,42 em 15/09/2022 · Investimento
    Recebedor: GATI ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 43.808.247/0001-41)
    Empenho 832/2022. Primeiro termo aditivo da contratação de empresa de engenharia para implantação do sistema de irrigação e plantio de grama do campo de futebol da Cidade Alta. Relativo ao mês de julho de 2022 / NF 00000006.
    Débito no extrato da conta: R$ 26.926,38 em 15/09/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.579,96 em 15/09/2022 · Investimento
    Recebedor: GATI ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 43.808.247/0001-41)
    Empenho 380/2022. Contratação de empresa de engenharia para implantação do sistema de irrigação e plantio de grama do campo de futebol da Cidade Alta. Relativo ao mês de julho de 2022 / NF 00000006.
    Débito no extrato da conta: R$ 26.926,38 em 15/09/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56.786,15 em 10/05/2023 · Investimento
    Recebedor: CANDIDO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 12.482.655/0001-22)
    Empenho 710/2023. Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção (conservação) e recuperação de estradas vicinais na zona rural do município. Relativo ao boletim de medição nº 001/2023.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.168,20 em 25/05/2023 · Investimento
    Recebedor: CIA MICRO INFORMATICA LTDA (CNPJ 14.821.638/0001-06)
    Empenho 785/2023. Aquisição de impressora multifuncional Ecotank Epson, destinada à Secretaria de Saúde Municipal.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.168,20 em 25/05/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.566,00 em 02/06/2023 · Investimento
    Recebedor: R K COMERCIAL E VAREJISTA DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 09.304.576/0001-17)
    Empenho 811/2023. Aquisição de motocompressor Schulz, destinado à Secretaria de Saúde.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.566,00 em 02/06/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.220,04 em 12/06/2023 · Investimento
    Recebedor: CANDIDO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 12.482.655/0001-22)
    Empenho 710/2023. Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção (conservação) e recuperação de estradas vicinais na zona rural do município. Relativo ao boletim de medição nº 002/2023.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 44.220,04 em 12/06/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 796,03 em 26/07/2023 · Investimento
    Recebedor: SEPLAGO - SERVICOS PLANEJAMENTO GESTAO E OBRAS LTDA (CNPJ 19.020.017/0001-39)
    Empenho 908/2023. 1º aditivo de acréscimo da contratação de empresa especializada em engenharia para reforma da Unidade de Saúde Santa Rita. Relativo ao boletim de medição nº 004/2023.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 796,03 em 26/07/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.445,69 em 28/08/2023 · Investimento
    Recebedor: SEPLAGO - SERVICOS PLANEJAMENTO GESTAO E OBRAS LTDA (CNPJ 19.020.017/0001-39)
    Empenho 995/2023. Aditivo de acréscimo da contratação de empresa especializada em engenharia para reforma da Unidade de Saúde Santa Rita. Relativo ao boletim de medição nº 005/2023.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 52.445,69 em 28/08/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.285,89 em 10/10/2023 · Investimento
    Recebedor: SEPLAGO - SERVICOS PLANEJAMENTO GESTAO E OBRAS LTDA (CNPJ 19.020.017/0001-39)
    Empenho 1226/2023. Aditivo de acréscimo da contratação de empresa especializada em engenharia para reforma da Unidade de Saúde Santa Rita. Relativo ao boletim de medição nº 006/2023.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.285,89 em 10/10/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 250.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Os recursos, até o momento, foram aplicados no Aperfeiçoamento de Campo de Futebol do Município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

95%

De 91% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro90%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 214.185,10 dos R$ 270.971,25 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (79,04%): 10 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 43.808.247/0001-41 («GATI ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA») aberto em 07/10/2021 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 179 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 04/04/2022 (documento de liquidação 43955, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Sebastião Oliveira indicou, pela emenda 202137600002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Benedito do Sul (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL declarou R$ 270.971,25 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/07/2021
Aceite do plano de ação
25/08/2021
Empenho 2021NE004565
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004238
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804216
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
26/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
08/04/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
10/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
07/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
17/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

Ver os outros 6 registros, até 05/11/2026

26/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/09/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/11/2026
Relatório de gestão final
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
05/11/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 15.312,87. Situação na fonte: CONCLUIDO.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 23/03/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
17/05/2025Em Complementação
23/05/2025Aguardando envio para Análise
23/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi analisado, sendo identificada a necessidade das seguintes complementações:- Ajustar a unidade de medida da Meta 4, para que seja expressa em quilômetros (KM) ou metros quadrados (M²).Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo WhatsApp: (61) 2034-5040.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/04/2025.
Informar se as estradas atenderão atividades de Pesca e Aquicultura
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
As metas não estão entre as competências deste MCid.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/05/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 04 – Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural deste Município. Neste sentido, sugerimos que seja colocada em complementação para que o beneficiário/executor realize as seguintes adequações:1 - Após a avaliação da "META 4 - Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural deste Município" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.2 - Após avaliação da "META 4 - Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural deste Município" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN". Para este caso, será necessário apresentar unidade que corresponda ao serviço, identificando a extensão das estradas vicinais que se pretende recuperar, em metros ou quilômetros, por exemplo.Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.3 - Solicitamos ao beneficiário/executor que verifique junto ao seu setor orçamentário/financeiro se a categoria da despesa para esta meta está correta, verificando se se enquadra efetivamente na categoria de investimento, de modo a assegurar que o serviço de recuperação das estradas vicinais é considerado investimento ou custeio, dado que no plano de trabalho está registrado recurso exclusivamente para investimento.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, as metas 1, 2, 3 e 5 deste plano de ação não têm vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Neste sentido, as referidas metas não se aplicam.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/05/2025.
Checklist para complementação
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
• As metas não estão entre as competências deste MCid.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 19/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 4: Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural deste Município, para atendimento dos agricultores familiares, providenciando as seguintes informações:10.1 - Se faz necessário que o município beneficiário informe a localidade, em sua área de abrangência, onde serão realizadas as ações de recuperação das estradas vicinais, de modo que fique evidente a localização para futuras e eventuais conferências da realização efetiva do serviço e, igualmente, visando atestar que se trata de fato de localidade onde serão beneficiados agricultores familiares do município.10.1.1 - Neste sentido, solicitamos que informem onde está planejada a execução da recuperação das estradas vicinais, indicando elementos que permitam localizar a área de intervencção, tais como coordenadas geográficas, nome da localidade, ramal e/ou quilômetro da estrada ou outras informações que permitam a identificação do local de execução dos serviços.( x ) NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, as metas 1, 2, 3 e 5 deste plano de ação não têm vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
META 01 – Implantação do Sistema de Irrigação e Plantio de Grama do Campo de Futebol da Cidade Alta
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 91.703,23 de investimento
Outras fontes
R$ 0,02 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 91.703,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
META 02 – Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde Santa Rita deste Município
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 75.527,61 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 75.527,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
META 03 – Aquisição de um Motocompressor
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,01 de investimento
Outras fontes
R$ 1.565,99 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.566,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
META 04 – Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural deste Município, para atendimento dos agricultores familiares. (O MUNICÍPIO POR EQUÍVOCO REALIZOU O EMPENHO NA CATEGORIA DE DESPESA INFORMADA, CONTUDO A NATUREZA DA META É INVESTIMENTO)
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 82.769,14 de investimento
Outras fontes
R$ 18.237,05 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 101.006,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
META 05 – Aquisição de uma Impressora Multifuncional, destinada ao Município
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,01 de investimento
Outras fontes
R$ 1.168,19 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.168,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE004565	25/08/2021	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF004238	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB804216	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 43.812,32 em 04/04/2022
GATI ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 43.808.247/0001-41)
R$ 10,45 em 04/04/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 20.964,55 em 11/07/2022
GATI ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 43.808.247/0001-41)
R$ 10,45 em 11/07/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 26.926,38 em 15/09/2022
GATI ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 43.808.247/0001-41)
R$ 10,45 em 15/09/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 56.786,16 em 10/05/2023
CANDIDO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 12.482.655/0001-22)
R$ 11,00 em 10/05/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.168,20 em 25/05/2023
CIA MICRO INFORMATICA LTDA (CNPJ 14.821.638/0001-06)
R$ 1.566,00 em 02/06/2023
R K COMERCIAL E VAREJISTA DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 09.304.576/0001-17)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 15.312,87 · Devolução de rendimentos
Pagamento
05/11/2026
Solicitação
05/11/2026
Método
PIX
Competência
10/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
DEVOLUÇÃO DA EMENDA Emenda Parlamentar: 202137600002-SEBASTIÃO OLIVEIRA

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011428
Emenda: 202137600002
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL
CNPJ: 10145803000198
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov