Emenda Pix de 2021, indicada por Walter Alves para Almino Afonso (RN)

R$ 300 mil previstos para Almino Afonso (RN)

Última atualização em 22/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 345.669,92 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 345.669,92 a 1 recebedor em 22/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 300.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801110, de 02/08/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO (RN), CNPJ 08.348.997/0001-87

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011478, emenda 202137790002 de 2021, de autoria de Walter Alves, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801110, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma do Abatedouro Publico Municipal

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 22/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 345.669,92
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 66.541,46 em 22/03/2022 · Investimento
    Recebedor: PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
    Referente ao pagamento da Nota Fiscal 000267
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/01/2026 até 20/01/2028 · Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte · processo 00610079.000914/2024-73
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 75.909,11 em 12/04/2022 · Investimento
    Recebedor: PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
    Referente ao pagamento da Nota Fiscal 000273
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 75.909,11 em 12/04/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/01/2026 até 20/01/2028 · Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte · processo 00610079.000914/2024-73
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 23.000,00 em 12/05/2022 · Investimento
    Recebedor: PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
    Referente ao pagamento da Nota Fiscal 000292
    Débito no extrato da conta: R$ 58.739,57 em 12/05/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/01/2026 até 20/01/2028 · Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte · processo 00610079.000914/2024-73
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 35.739,57 em 12/05/2022 · Investimento
    Recebedor: PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
    Referente ao pagamento da Nota Fiscal 000309
    Débito no extrato da conta: R$ 58.739,57 em 12/05/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/01/2026 até 20/01/2028 · Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte · processo 00610079.000914/2024-73
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 47.391,34 em 10/06/2022 · Investimento
    Recebedor: PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
    Referente ao pagamento da Nota Fiscal 000310
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 47.391,34 em 10/06/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/01/2026 até 20/01/2028 · Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte · processo 00610079.000914/2024-73
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 23.000,00 em 10/06/2022 · Investimento
    Recebedor: PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
    Referente ao pagamento da Nota Fiscal 000311
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 23.000,00 em 10/06/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/01/2026 até 20/01/2028 · Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte · processo 00610079.000914/2024-73
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 23.423,47 em 20/07/2022 · Investimento
    Recebedor: PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
    Referente ao pagamento da Nota Fiscal 000328
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 23.423,47 em 20/07/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/01/2026 até 20/01/2028 · Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte · processo 00610079.000914/2024-73
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 50.664,97 em 09/11/2023 · Investimento
    Recebedor: PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
    Referente ao pagamento da Nota Fiscal 000448
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.664,97 em 09/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/01/2026 até 20/01/2028 · Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte · processo 00610079.000914/2024-73
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 300.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  A referida obra tem como objeto a Reforma nas Instalações Físicas do Abatedouro Público Municipal, localizada na rua Luiza Carlos S/N, na cidade de Almino Afonso/RN. A edificação possui uma área total de 308,88 m2.Inicialmente foi feita a instalação da placa da obra com 2m de comprimento e 1,5m de largura, totalizando 3m2. A reforma do Abatedouro foi realizada seguindo as seguintes especificações:• SERVIÇOS PRELIMINARESPrimeiramente foi efetuada a demolição da alvenaria de tijolo maciço, demolição de estrutura de madeira, bem como a remoção de telhas cerâmicas e demolição do piso cimentado sobre lastro de concreto.• MOVIMENTO DE TERRAA escavação manual de vala foi realizada com profundidade até 1,50m. • FUNDAÇÃO E ESTRUTURAAs fundações foram executadas conforme projeto estrutural, tratando-se de uma construção de concreto armado. Realizou-se a fundação com o bloco de concreto e alvenaria de embasamento em pedra marroada argamassada. As ferragens utilizadas foram de 8.0mm, 10.0mm e 12.50mm, além de ferro para os estribos de 5.0mm. Essas ferragens foram distribuídas em pilares, cinta de amarração, vigas e lajes. A viga baldrame recebeu impermeabilização para evitar problemas futuros.• ALVENARIA E DIVISÓRIASA alvenaria foi realizada em tijolo cerâmico furado de 1 vez e meia vez. Além da alvenaria, foram instalados cobogós na obra. Portas receberam as vergas pré-moldadas de concreto e janelas as vergas e contravergas.• COBERTURAFoi efetuada a estrutura de madeira, composta por ripas, caibros e terças. A telha utilizada foi a do tipo colonial com inclinação de 30%. Além disso foram instalados calhas, rufos e chapim para uma melhor qualidade da obra.• INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIASAs instalações Hidrossanitárias foram realizadas conforme projeto. A edificação conta com uma caixa d’água de 5.000L em PVC com tampa. Os pontos de esgoto foram de 50mm. Os pontos de água fria (sub-ramal) foram de 25mm. Os tubos usados para os vasos sanitários foram de 100mm. Os registros de gaveta e de pressão aplicados foram os de inox. Além disso, foram usadas caixas sifonadas de PVC. Instalou-se bancadas de granito e cubas de aço inoxidável no abate suíno, abate caprino, sala de vísceras vermelhas, sala de vísceras brancas e sala para cabeças, chifres e couros. As torneiras utilizadas foram as cromadas para as bancadas (5 bancadas) e de plástico para os abates (bovinos, suínos, caprinos). A obra conta também com chuveiros, sanitários acoplados e porta papel higiênico. Foi instalado um filtro anaeróbio para o recebimento de líquidos decorrentes da fossa séptica. • INSTALAÇÕES ELÉTRICASA entrada de energia foi executada conforme as exigências da COSERN. As tomadas e interruptores tiveram acabamento de plástico da marca Romazi. Além de luminárias de emergências, foram instaladas luminárias led slim de 36w no interior do prédio.• ESQUADRIASO Abatedouro conta com 11 portões de abrir em metal, 1 portão de correr em metal e 5 portas de madeiras. As janelas são de vidro e alumínio, sendo 4 no total. • REVESTIMENTOSTodas as paredes receberam chapisco e reboco. Nos pisos em geral foram realizados o lastro de concreto magro, regularização e piso granilite. O piso cimentado foi utilizado no corredor que dá acesso as salas de vísceras vermelhas, vísceras brancas, cabeças, chifres e couro. Os banheiros (feminino e masculino) receberam revestimento cerâmico tanto no piso quantos nas paredes. Enquanto, os abates (suínos, caprinos e bovinos), as salas referentes as vísceras vermelhas, vísceras brancas, cabeças, chifres, couros, sala de veterinário e DML receberam revestimento cerâmico nas paredes.• PINTURAO Abatedouro recebeu selador em todas as paredes. Na altura de 1,5m foi aplicado esmalte sintético na cor azul del rei (área interna) e o restante da parede foi aplicado branco gelo. Na fachada frontal foi usada tinta lavável na cor del rei em uma altura de 1,5m e no restante da parede também foi aplicado branco gelo. Nas laterais esquerda, direita e fachada posterior aplicou-se demãos de tinta branco gelo. • DIVERSOSPara o recebimento da obra foi realizada a limpeza geral da mesma. O serviço de limpeza pós-obra é uma forma correta para garantir a finalização de uma reforma, afim de garantir o conforto dos que irão ocupar a edificação. A obra seguiu fielmente aos projetos e orientações do responsável técnico. A mesma foi entregue com qualidade para atender os anseios da população Almino-afonsense. O Abatedouro da cidade de Almino Afonso/RN foi nomeado como “Abatedouro Municipal José Bento Neto”.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

70%

De 44% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro40%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 279.128,46 dos R$ 345.669,92 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (80,75%): 7 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 345.669,92; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 368.670,42.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Walter Alves indicou, pela emenda 202137790002, uma transferência especial (emenda Pix) para Almino Afonso (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma do Abatedouro Publico Municipal

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO declarou R$ 345.669,92 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 300.000,00 executados e R$ 45.669,92 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001556
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001084
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801110
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
23/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
03/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
07/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
08/08/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
14/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 22/07/2026

22/07/2026
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

13/11/2024Em Elaboração
14/11/2024Aguardando envio para Análise
14/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/11/2024Aguardando envio para Análise
15/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Enviado para Análise
10/06/2025Em Complementação
21/06/2025Aguardando envio para Análise
21/06/2025Enviado para Análise
08/08/2025Em Complementação
10/08/2025Aguardando envio para Análise
10/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/06/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 03/07/2025.
NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/07/2025.
Conforme o item VII, do § 1º, Art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, solicitamos complementação do objeto para verificar se há compatibilidade com o Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/08/2025.
Não se aplica - O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicito informar qual tipo de reforma foi realizada.Em caso de dúvidas, entrar em contato: (61) 2034-5684/5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Reforma do Abatedouro Publico Municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 45.669,92 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 345.669,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001556	09/07/2021	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF001084	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB801110	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 66.541,96 em 22/03/2022
PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
R$ 75.909,11 em 12/04/2022
PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
R$ 23.000,00 em 22/04/2022
PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
R$ 58.739,57 em 12/05/2022
PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
R$ 47.391,34 em 10/06/2022
PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
R$ 23.000,00 em 10/06/2022
PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
R$ 23.423,47 em 20/07/2022
PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)
R$ 50.664,97 em 09/11/2023
PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.721.826/0001-91)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 0,50 em 25/05/2022 · Aplicação
R$ 42.644,78 em 13/07/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011478
Emenda: 202137790002
Beneficiário: MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO
CNPJ: 08348997000187
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov