Emenda Pix de 2021, indicada por Walter Alves para Taboleiro Grande (RN)

R$ 295 mil previstos para Taboleiro Grande (RN)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 295.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 295.000,00 a 2 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB804233, de 24/09/2021: crédito de R$ 295.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE (RN), CNPJ 08.157.810/0001-68

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011489, emenda 202137790002 de 2021, de autoria de Walter Alves, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804233, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia Civil, visando à execução dos serviços relativos à reforma da Praça Francisco de Queiroz Porto, localizada na Avenida Augusto Gomes de Paiva, s/N, Centro, zona urbana do Município de Marcelino Vieira Taboleiro Grande/RN

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/07/2021
Previsto: R$ 295.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 295.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 295.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 295.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 295.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 53.729,56 em 17/10/2022 · Investimento
    Recebedor: ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
    REF: NF 000325 - Reforma da Praça Francisco de Queiroz Porto, localizada na Avenida Augusto Gomes de Paiva, S/N, Centro, zona urbana do Município de Taboleiro Grande/RN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 53.729,56 em 17/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 18/12/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.096,52 em 17/10/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE (CNPJ 08.157.810/0001-68)
    REF: NF 000325 - PAGAMENTO DE TRIBUTOS - ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.096,52 em 17/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.907,40 em 08/12/2022 · Investimento
    Recebedor: ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
    REF: NF Nº 000327 - Reforma da Praça Francisco de Queiroz Porto, localizada na Avenida Augusto Gomes de Paiva, S/N, Centro, zona urbana do Município de Taboleiro Grande/RN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 40.907,40 em 08/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 18/12/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 834,85 em 08/12/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE (CNPJ 08.157.810/0001-68)
    REF: NF Nº 000327 - PAGAMENTO DE TRIBUTOS - ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 834,85 em 08/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.272,66 em 03/01/2023 · Investimento
    Recebedor: ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
    REF: NF Nº 000328 - Reforma da Praça Francisco de Queiroz Porto, localizada na Avenida Augusto Gomes de Paiva, S/N, Centro, zona urbana do Município de Taboleiro Grande/RN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.272,66 em 03/01/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 18/12/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.187,65 em 17/01/2023 · Investimento
    Recebedor: ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
    REF: NF Nº 000329 - Reforma da Praça Francisco de Queiroz Porto, localizada na Avenida Augusto Gomes de Paiva, S/N, Centro, zona urbana do Município de Taboleiro Grande/RN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.187,65 em 17/01/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 18/12/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.428,35 em 06/02/2023 · Investimento
    Recebedor: ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
    REF: NF Nº 000330 - Reforma da Praça Francisco de Queiroz Porto, localizada na Avenida Augusto Gomes de Paiva, S/N, Centro, zona urbana do Município de Taboleiro Grande/RN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.428,35 em 06/02/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 18/12/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.200,74 em 21/03/2023 · Investimento
    Recebedor: ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
    REF: NF Nº 000331 - Reforma da Praça Francisco de Queiroz Porto, localizada na Avenida Augusto Gomes de Paiva, S/N, Centro, zona urbana do Município de Taboleiro Grande/RN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 62.200,74 em 21/03/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 18/12/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.230,40 em 22/08/2023 · Investimento
    Recebedor: ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
    REF: NF Nº 000336 - Reforma da Praça Francisco de Queiroz Porto, localizada na Avenida Augusto Gomes de Paiva, S/N, Centro, zona urbana do Município de Taboleiro Grande/RN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.230,40 em 22/08/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 18/12/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.482,72 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
    REF: NF Nº 000341 - Reforma da Praça Francisco de Queiroz Porto, localizada na Avenida Augusto Gomes de Paiva, S/N, Centro, zona urbana do Município de Taboleiro Grande/RN
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 18/12/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 805,77 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE (CNPJ 08.157.810/0001-68)
    REF: NF Nº 000341 - PAGAMENTO DE TRIBUTOS - ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 805,77 em 05/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.823,38 em 10/09/2025 · Investimento
    Recebedor: ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
    PAGAMENTO REF: NFS-e 349 - PAGO COM OGU: R$ 11.823,38- E PAGO COM REDIMENTOS R$ 27.985,71
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

93%

De 87% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro86%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 243.693,90 dos R$ 283.176,62 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (86,06%): 10 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Walter Alves indicou, pela emenda 202137790002, uma transferência especial (emenda Pix) para Taboleiro Grande (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 295.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 295.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 295.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 295.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE declarou R$ 295.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE003932
R$ 295.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004255
R$ 295.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804233
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
24/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
25/06/2026
Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/01/2025Em Elaboração
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
20/03/2025Em Complementação
10/04/2025Aguardando envio para Análise
10/04/2025Enviado para Análise
24/04/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/04/2025.
Meta aprovada.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE

Valor do executor: R$ 295.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Execução dos serviços relativos à reforma da Praça Francisco de Queiroz Porto, localizada na Avenida Augusto Gomes de Paiva, s/N, Centro, Zona Urbana - Taboleiro Grande/RN
Quantidade
1.476 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 295.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 199,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE003932	09/08/2021	Enviado	R$ 295.000,00
Documento hábil 2021TF004255	—	Enviado com Sucesso	R$ 295.000,00
Ordem bancária 2021OB804233	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 53.729,56 em 17/10/2022
ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
R$ 1.096,52 em 17/10/2022
Conta do próprio ente
R$ 40.907,40 em 08/12/2022
ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
R$ 834,85 em 08/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 25.272,66 em 03/01/2023
ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
R$ 35.187,65 em 17/01/2023
ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
R$ 3.428,35 em 06/02/2023
ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
R$ 62.200,74 em 21/03/2023
ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
R$ 20.230,40 em 22/08/2023
ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)
R$ 39.482,75 em 05/07/2024
ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.559.308/0001-10)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 295.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011489
Emenda: 202137790002
Beneficiário: MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE
CNPJ: 08157810000168
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov