Emenda Pix de 2021, indicada por Dário Berger para Cocal do Sul (SC)

R$ 200 mil previstos para Cocal do Sul (SC)

Última atualização em 21/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 3 recebedores em 21/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB802222, de 02/08/2021: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de materiais e Serviços para Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial localizada na Rua João de Brida, Rua Maria Eliane Nunes Trento, Rua Ida Smania, Rua Joaquim Manuel Bento e Rua Dulcelina Margotti no Distrito Industrial IV no perímetro urbano no município de Cocal do Sul

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/07/2021

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 21/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 5.323,41

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 7.565,33 em 19/09/2022 · Investimento

        Recebedor: NCC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 26.553.728/0001-34)

        Pagamento liquido para empresa da Nota Fiscal 304

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.565,33 em 19/09/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 77,28 em 19/09/2022 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE COCAL DO SUL (CNPJ 95.778.056/0001-88)

        Pagamento do ISS da Nota Fiscal 304

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 77,28 em 19/09/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 04/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 85,00 em 19/09/2022 · Investimento

        Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0325-06)

        Pagamento do INSS da Nota Fiscal 316

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 06/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 188.234,67 em 14/10/2022 · Investimento

        Recebedor: NCC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 26.553.728/0001-34)

        Pagamento liquido para empresa da Nota Fiscal 316

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 188.234,67 em 14/10/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.922,72 em 14/10/2022 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE COCAL DO SUL (CNPJ 95.778.056/0001-88)

        Pagamento do ISS da Nota Fiscal 316

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.922,72 em 14/10/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 04/01/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.115,00 em 14/10/2022 · Investimento

        Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0325-06)

        Pagamento do INSS da Nota Fiscal 316

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 06/06/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Os recursos recebidos por meio da Emenda Parlamentar nº 20213786003, encaminhados para aplicação em investimentos, foram destinados a Aquisição de materiais para Pavimentação Asfaltica e Drenagem Pluvial localizada na Rua João de Brida, Rua Maria Eliane Nunes Trento, Rua Ida Smania, Rua Joaquim Manuel Bento e Rua Dulcelina Margotti no Distrito Industrial IV no município de Cocal do Sul. A referidas ruas não possui qualquer tipo de pavimentação, assim todos os usuários que trafegam na via têm dificuldades em dias de seca devido a poeira e em dias de fortes chuvas o deslocamento fica prejudicado em função de lamas e acúmulos de água, dificultando o escoamento da produção e transtornos aos moradores locais. Com a pavimentação asfáltica será possível melhorar a qualidade de vida dos pedestre e motorista que trafego nessa localidade. Com a pavimentação será possível proporcionar mais qualidade de vida e segurança, além de qualificar o Sistema Viário da cidade.O valor da licitação foi de R$ 1.764.052,00 tendo um Termo Aditivo de Supressão de nº 23/2023 no valor de R$ 5.454,90 e Termo Aditivo de Acréscimo de nº 24/2023 no valor de R$ 217.764,72 totalizando um valor da obra de R$ 1.976.362,02.Foram utilizados nessa obra os seguintes recursos:• R$ 200.000,00 da Emenda Individual Impositiva de nº 20213786003;• R$ 15.579,43 de rendimentos da Emenda Individual Impositiva de nº 20223786003;• R$ 150.000,00 da Emenda Individual Impositiva de nº 20223786003 • R$ 5.323,41 de rendimentos da Emenda Individual Impositiva de nº 20223786003;• R$ 1.605.459,18 de recurso próprio do município. Para a execução da referida obra foi realizado o processo licitatório na modalidade de Tomada de Preço de nº 06/2022 através do processo Administrativo 60/2022, tendo como a empresa vencedora NCC Engenharia e Construção Eireli ME, sendo emitida contrato de nº 54/2022 e Solicitação de Fornecimento (ordem de serviço) de nº 2447/2022 no dia 13/07/2022. Segue em anexo documentos que comprova a execução do processo de licitação, execução da obra e Prestação de Contas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 53% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro49%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 197.800,00 dos R$ 200.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,90%): 4 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 200.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 266.772,62.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Dário Berger indicou, pela emenda 202137860003, uma transferência especial (emenda Pix) para Cocal do Sul (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de materiais e Serviços para Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial localizada na Rua João de Brida, Rua Maria Eliane Nunes Trento, Rua Ida Smania, Rua Joaquim Manuel Bento e Rua Dulcelina Margotti no Distrito Industrial IV no perímetro urbano no município de Cocal do Sul

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 21/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE COCAL DO SUL declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 5.323,41 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/07/2021
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE002179

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF002215

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB802222

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/03/2025
  6. 09/06/2025
  7. 21/08/2026
    Relatório de gestão final

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 22/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 24/01/2025Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 03/02/2025Em Complementação
  9. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 25/02/2025Enviado para Análise
  11. 09/06/2025Aprovado
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 18/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 22/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/03/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 09/06/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COCAL DO SUL

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição de materiais para Pavimentação Asfaltica e Drenagem Pluvial localizada na Rua João de Brida, Rua Maria Eliane Nunes Trento, Rua Ida Smania, Rua Joaquim Manuel Bento e Rua Dulcelina Margotti no Distrito Industrial IV no município de Cocal do Sul

    Quantidade
    91 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 5.323,41 de rendimentos
    Preço por metro declarado

    R$ 2.256,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00217909/07/2021EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF002215—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB80222202/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

125 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

21 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 350.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 10,45 em 06/09/2022 · Aplicação
  • R$ 68.855,72 em 12/09/2022 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 07/11/2022 · Aplicação
  • R$ 22,00 em 07/12/2022 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 04/01/2023 · Aplicação
  • R$ 22,00 em 04/05/2023 · Aplicação
  • R$ 22,00 em 06/06/2023 · Aplicação
  • R$ 22,00 em 10/07/2023 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 04/08/2023 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 06/09/2023 · Aplicação
  • R$ 66,00 em 08/11/2023 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 06/12/2023 · Aplicação
  • R$ 154,00 em 16/02/2024 · Aplicação
  • R$ 55,00 em 06/03/2024 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 04/04/2024 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 06/05/2024 · Aplicação
  • R$ 22,00 em 06/06/2024 · Aplicação
  • R$ 57,00 em 05/08/2024 · Aplicação
  • R$ 24,00 em 04/09/2024 · Aplicação
  • R$ 12,00 em 03/10/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 1.326,00 em 05/01/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011511
Emenda
202137860003
Beneficiário
MUNICIPIO DE COCAL DO SUL
CNPJ
95778056000188
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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