Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Lasier Martins para Campo Bom (RS)

R$ 250 mil previstos para Campo Bom (RS)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 1 recebedor em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB804251, de 24/09/2021: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DO IDOSO NO MUNICIPIO DE CAMPO BOM/RS

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/07/2021

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 250.000,00

      Pendente declarado: R$ 20.822,04

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 35.310,62 em 30/05/2022 · Investimento

        Recebedor: COENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 94.261.500/0001-20)

        Execução da Construção da Obra do Centro de Convivência do Idoso com fornecimento de Material e Mão de Obra, conforme: O Contrato de n°. 001/2022, do Empenho n°. 1956/2022 da Tomada de Preço de n°. 016/2021, do Orçamento e da Planilha de Medição:

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 34.661,45 ao recebedor em 30/05/2022, e R$ 649,17 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 48.581,42 em 27/07/2022 · Investimento

        Recebedor: COENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 94.261.500/0001-20)

        Execução da Construção da Obra do Centro de Convivência do Idoso com fornecimento de Material e Mão de Obra, conforme: O Contrato de n°. 001/2022, do Empenho n°. 1956/2022 da Tomada de Preço de n°. 016/2021, do Orçamento e da Planilha de Medição:

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 46.351,61 ao recebedor em 27/07/2022, e R$ 2.229,81 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 166.107,96 em 29/08/2022 · Investimento

        Recebedor: COENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 94.261.500/0001-20)

        Execução da Construção da Obra do Centro de Convivência do Idoso com fornecimento de Material e Mão de Obra, conforme: O Contrato de n°. 001/2022, do Empenho n°. 1956/2022 da Tomada de Preço de n°. 016/2021, do Orçamento e da Planilha de Medição:

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 166.107,96 em 29/08/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 01/07/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RECURSO UTILIZADO PARA COMPLEMENTAR O VALOR PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO TP 16/2021 QUE GEROU O CONTRATO Nº 001/2022 E EMPENHO Nº 1957/2022, COM TERMO DE INÍCIO DE OBRA EMITIDO EM 15/03/2022. OBRA EXECUTADA COM RECURSOS DESTA EMENDA ESPECIAL E A DIFERENÇA COM RECURSO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO. EM AGOSTO/2022 FOI UTILIZADO TODO O RECURSO DA EMENDA ESPECIAL, CONFORME ANDAMENTO APRESENTADO NA VISTORIA DE OBRA EM ANEXO, E A OBRA SEGUE SENDO CONCLUÍDA COM RECURSOS PRÓPRIOS, ESTANDO EM ESTÁGIO FINAL.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Lasier Martins indicou, pela emenda 202137930012, uma transferência especial (emenda Pix) para Campo Bom (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DO IDOSO NO MUNICIPIO DE CAMPO BOM/RS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPO BOM declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 20.822,04 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 01/07/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003952

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004273

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804251

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/07/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 30/12/2024
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  7. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
  8. 27/02/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
  9. 25/04/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 26/12/2024Em Elaboração
  2. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 27/02/2025Em Complementação
  9. 06/03/2025Aguardando envio para Análise
  10. 06/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 06/03/2025Aguardando envio para Análise
  12. 06/03/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 12/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de CAMPO BOM (RS) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Danilo Costa, através do e-mail fnas.convenios@mds.gov.br.

  2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/02/2025.

    O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

  3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO BOM

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE CENTRO DO IDOSO NO MUNICPIPIO DE CAMPO BOM/RS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 463.959,97 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 713.959,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    RENDIMENTOS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Outras fontes
    R$ 20.822,04 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.822,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    UTILIZAÇÃO RENDIMENTOS PARA COMPOR ORÇAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN ADAPTADA PARA TRANSPORTE SOCIAL (PARCIAL)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Outras fontes
    R$ 21.182,27 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 21.182,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00395209/08/2021EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF004273—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB80425124/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 34.661,45 em 30/05/2022

    COENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 94.261.500/0001-20)

  • R$ 649,17 em 30/05/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 46.351,61 em 27/07/2022

    COENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 94.261.500/0001-20)

  • R$ 2.229,81 em 27/07/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 166.107,96 em 29/08/2022

    COENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 94.261.500/0001-20)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011565
Emenda
202137930012
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMPO BOM
CNPJ
90832619000155
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov