Emenda Pix de 2021, indicada por Paulo Eduardo Martins para Pinhais (PR)

R$ 250 mil previstos para Pinhais (PR)

Última atualização em 27/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 251.000,00 a 1 recebedor em 27/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 307.274,39 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB801165, de 02/08/2021: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos hospitalares

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 27/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 251.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 251.000,00 em 03/01/2024 · Investimento

        Recebedor: BAUMER S A (CNPJ 61.374.161/0001-30)

        Autoclave hospitalar horizontal automárica de 300 a 400 litros.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 247.988,00 ao recebedor em 03/01/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 19/05/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 3250-7/01 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 307.274,39

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1. O município de Pinhais recebeu, através de Transferência Especial - Plano de Ação 09032021-011632, o repasse de R$ 250.000,00 no dia 03/08/2021;2. No dia 25/10/2023 foi assinado a Ata de Registro de Preços 432/2023 para aquisição de um Aparelho de Anestesia (Equipamento 01) para a Secretaria de Saúde, do Município de Pinhais/PR. Foi realizado o pagamento da NF 7105 no dia 14/12/2023, na seguinte proporção: R$ 49.449,46 de rendimento de aplicação do repasse e R$ 35.050,54 de recursos próprios;3. No dia 16/10/2023 foi assinado a Ata de Registro de Preços 409/2023 para aquisição de um Autoclave Hospitalar (Equipamento 02) para a Secretaria de Saúde, do Município de Pinhais/PR. Foi realizado o pagamento da NF 209042 no dia 03/01/2024, na seguinte proporção: R$ 250.000,00 de repasse e R$ 1.000,00 através de rendimento de aplicação do repasse;4. No dia 26/01/2024 foi assinado a Ata de Registro de Preços 027/2024 para aquisição de uma Seladora de Papel Cirúrgico (Equipamento 03) para a Secretaria de Saúde, do Município de Pinhais/PR. Foi realizado o pagamento da NF 13778 no dia 12/04/2024, no valor de R$ 2.600,40 através de rendimento de aplicação do repasse;5. No dia 26/01/2024 foi assinado a Ata de Registro de Preços 036/2024 para aquisição de um Aparelho de Laserterapia (Equipamento 04) para a Secretaria de Saúde, do Município de Pinhais/PR. Foi realizado o pagamento da NF 6889 no dia 02/04/2024, no valor de R$ 3.100,00 através de rendimento de aplicação do repasse;6. No dia 26/01/2024 foi assinado a Ata de Registro de Preços 023/2024 para aquisição de dez Carrinhos para Transporte de Cilindro (Equipamento 05) para a Secretaria de Saúde, do Município de Pinhais/PR. Foi realizado o pagamento da NF 9143 no dia 22/04/2024, no valor de R$ 1.124,53 através de rendimento de aplicação do repasse e R$ 165,47 através de recursos livres;

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 53% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro49%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 247.988,00 dos R$ 251.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,80%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 251.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 300.449,46.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Paulo Eduardo Martins indicou, pela emenda 202138360002, uma transferência especial (emenda Pix) para Pinhais (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos hospitalares

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE PINHAIS declarou R$ 251.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 307.274,39 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE001612

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001142

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801165

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
  6. 27/10/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 11/09/2024Em Elaboração
  2. 11/09/2024Em Elaboração
  3. 11/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 05/02/2025Em Complementação
  6. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 20/02/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE PINHAIS

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de Autoclave Hospitalar

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.000,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 251.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de Aparelho de Anestesia

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Outras fontes
    R$ 35.050,54 de recursos próprios e R$ 49.449,46 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 84.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de Seladora de Papel Cirúrgico

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Outras fontes
    R$ 2.600,40 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 650,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de Aparelho de Laserterapia

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Outras fontes
    R$ 3.100,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.550,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Aquisição de Carrinho para Transporte de Cilindro 1M3

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Outras fontes
    R$ 165,47 de recursos próprios e R$ 1.124,53 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 129,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00161209/07/2021EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2021TF001142—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2021OB80116502/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 49.449,46 em 14/12/2023

    WORLDMED - EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (CNPJ 08.344.903/0001-00)

  • R$ 247.988,00 em 03/01/2024

    BAUMER S A (CNPJ 61.374.161/0001-30)

  • R$ 3.012,00 em 30/01/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 6.824,93 em 27/03/2024

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 12.733,63 em 01/04/2024

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 2.600,40 em 12/04/2024

    PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 27.806.274/0001-29)

  • R$ 3.730,79 em 12/04/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.177,91 em 12/04/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 37,20 em 18/04/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 3.062,80 em 18/04/2024

    CIRURGICA IZAMED LTDA (CNPJ 12.967.916/0001-02)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 6.798,62 em 21/02/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011632
Emenda
202138360002
Beneficiário
MUNICIPIO DE PINHAIS
CNPJ
95423000000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov