Emenda Pix de 2021, indicada por Nivaldo Albuquerque para Pindoba (AL)

R$ 600 mil previstos para Pindoba (AL)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 481.969,73 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 481.969,73 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801155, de 02/08/2021: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PINDOBA (AL), CNPJ 12.335.436/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011647, emenda 202138390003 de 2021, de autoria de Nivaldo Albuquerque, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801155, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS NO MUNICIPIODE PINDOBA/AL.2 - REFORMA DAS PRAÇAS VIRGEM DOS POBRES, ADVANE FREIRE E DAVI EUGÊNIO NO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL.3 - CONSTRUÇÃO DE 04 UNIDADES HABITACIONAISLOCALIZADAS NA RUA DA PAZ E NA RUA NOVA NO MUNICIPIO DE PINDOBA/AL.4 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SANTA CLARA NO MUNICIPIO DE PINDOBA/AL.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 481.969,73
  Pendente declarado: R$ 118.030,27
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 85.900,11 em 22/09/2022 · Investimento
    Recebedor: WL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 42.831.657/0001-40)
    NOTA FISCAL - 3ª MEDIÇÃO - TP Nº 01-2022
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 83.749,71 ao recebedor em 22/09/2022, e R$ 2.150,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/07/2022, edição 1834
    para execução de obra de engenharia referente a reforma da Praça Virgem dos Pobres e Praças Advane Freire e Davi Eugênio no município de Pindoba/AL, em favor da empresa WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.831.657/0001-40, vencedora do certame licitatório no valor de R$ 252.210,11 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e dez reais e onze centavos), Pindoba/AL, 27 de maio de 2022. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDOBA/AL, no
    informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade, 27 de maio de 2022. EXTRATO DE CONTRATO TP N° 01/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL. Contratada: WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.831.657/0001-40, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia referente a reforma da Praça Virgem dos Pobres e Praças Advane Freire e Davi Eugênio no município de Pindoba/AL, O valor total do contrato é de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/12/2021, edição 1690
    inciso I, da Lei 8666/93, e conforme parecer da Procuradoria jurídica, cujo objeto do processo administrativo 097/2021, em epígrafe, para eficácia dos atos,em favor da empresa WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ: 42.831.657/0001-40, localizado e estabelecida na Rua Jurandir Dantas, 22A,Cidade São José da Laje/AL, CEP. 57860-000, para construção de uma garagem em alvenaria em anexo a Câmara Municipal de Pindoba/AL, cujo valor total é de R$ 32.338,97 (trinta e dois mil
    MAGNA LYBYA CARDOSO MOURA. Presidente da Câmara Municipal de Pindoba/AL. EXTRATO DE CONTRATO DE N° 010./2021 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDOBA – AL. Contratada: WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ: 42.831.657/0001-40, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de uma garagem em alvenaria em anexo a Câmara Municipal de Pindoba/AL, contrato de nº 010/2021, conforme condições estabelecidas neste instrumento, cujo valor total é
    casado, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.234.404-**; todos residentes e domiciliados nesta cidade de Pindoba/AL., doravante denominada de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ: 42.831.657/0001-40, localizado e estabelecida na Rua Jurandir Dantas, 22A,Cidade São José da Laje/AL, CEP. 57860-000, representado nesse ato pelo Sr. WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA LIMA, inscrito no CPF sob o nº 111.452.602-54 e no Registro do CREA/AL nº
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/12/2021, edição 1686
    contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia referente a construção do portal da entrada da cidade no Município de Pindoba/AL, em favor da empresa WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.831.657/0001- 40, vencedora do certame licitatório no valor de R$ R$ 71.050,64 (setenta e um mil e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), Pindoba/AL, 22 de novembro de 2021. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO www.diariomunicipal.com.br/ama
    aduzidas nos autos, sua plena regularidade, 22 de novembro de 2021. EXTRATO DE CONTRATO TP N° 02/2021- 2ª CHAMADA Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL. Contratada: WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.831.657/0001-40, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia referente a construção do portal da entrada da cidade no Município de Pindoba/AL, cujo valor total é de R$ 71.050,64 (setenta e um mil e cinquenta
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.767,35 em 22/09/2022 · Investimento
    Recebedor: PERFIL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.963.960/0001-50)
    NOTA FISCAL - 5ª MEDIÇÃO - TP Nº 04-2021
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 43.645,27 ao recebedor em 22/09/2022, e R$ 1.122,08 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 14/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.321,53 em 05/10/2022 · Investimento
    Recebedor: WL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 42.831.657/0001-40)
    NOTA FISCAL - 4ª MEDIÇÃO - TP Nº 01-2022
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 57.835,60 ao recebedor em 05/10/2022, e R$ 1.485,93 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/07/2022, edição 1834
    para execução de obra de engenharia referente a reforma da Praça Virgem dos Pobres e Praças Advane Freire e Davi Eugênio no município de Pindoba/AL, em favor da empresa WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.831.657/0001-40, vencedora do certame licitatório no valor de R$ 252.210,11 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e dez reais e onze centavos), Pindoba/AL, 27 de maio de 2022. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDOBA/AL, no
    informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade, 27 de maio de 2022. EXTRATO DE CONTRATO TP N° 01/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL. Contratada: WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.831.657/0001-40, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia referente a reforma da Praça Virgem dos Pobres e Praças Advane Freire e Davi Eugênio no município de Pindoba/AL, O valor total do contrato é de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/12/2021, edição 1690
    inciso I, da Lei 8666/93, e conforme parecer da Procuradoria jurídica, cujo objeto do processo administrativo 097/2021, em epígrafe, para eficácia dos atos,em favor da empresa WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ: 42.831.657/0001-40, localizado e estabelecida na Rua Jurandir Dantas, 22A,Cidade São José da Laje/AL, CEP. 57860-000, para construção de uma garagem em alvenaria em anexo a Câmara Municipal de Pindoba/AL, cujo valor total é de R$ 32.338,97 (trinta e dois mil
    MAGNA LYBYA CARDOSO MOURA. Presidente da Câmara Municipal de Pindoba/AL. EXTRATO DE CONTRATO DE N° 010./2021 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDOBA – AL. Contratada: WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ: 42.831.657/0001-40, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de uma garagem em alvenaria em anexo a Câmara Municipal de Pindoba/AL, contrato de nº 010/2021, conforme condições estabelecidas neste instrumento, cujo valor total é
    casado, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.234.404-**; todos residentes e domiciliados nesta cidade de Pindoba/AL., doravante denominada de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ: 42.831.657/0001-40, localizado e estabelecida na Rua Jurandir Dantas, 22A,Cidade São José da Laje/AL, CEP. 57860-000, representado nesse ato pelo Sr. WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA LIMA, inscrito no CPF sob o nº 111.452.602-54 e no Registro do CREA/AL nº
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/12/2021, edição 1686
    contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia referente a construção do portal da entrada da cidade no Município de Pindoba/AL, em favor da empresa WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.831.657/0001- 40, vencedora do certame licitatório no valor de R$ R$ 71.050,64 (setenta e um mil e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), Pindoba/AL, 22 de novembro de 2021. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO www.diariomunicipal.com.br/ama
    aduzidas nos autos, sua plena regularidade, 22 de novembro de 2021. EXTRATO DE CONTRATO TP N° 02/2021- 2ª CHAMADA Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL. Contratada: WALLACY LUCAS LINS DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.831.657/0001-40, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia referente a construção do portal da entrada da cidade no Município de Pindoba/AL, cujo valor total é de R$ 71.050,64 (setenta e um mil e cinquenta
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.990,88 em 19/10/2022 · Investimento
    Recebedor: PERFIL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.963.960/0001-50)
    NOTA FISCAL - 11ª MEDIÇÃO - TP Nº 06-2021
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/12/2022, edição 1943
    SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO TP N° 06.001/2021, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL. Contratada: PERFIL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 17.963.960/0001-50; objeto acréscimo de serviço e valor ao contrato TP N° 06.001/2021, o valor do presente contrato que era de R$ 1.297.338,18 (um milhão duzentos e noventa e sete mil trezentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), tendo um acréscimo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.258,14 em 19/10/2022 · Investimento
    Recebedor: PERFIL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.963.960/0001-50)
    NOTA FISCAL - 6ª MEDIÇÃO - TP Nº 04-2021
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 27.548,79 ao recebedor em 19/10/2022, e R$ 709,35 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/12/2022, edição 1943
    SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO TP N° 06.001/2021, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL. Contratada: PERFIL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 17.963.960/0001-50; objeto acréscimo de serviço e valor ao contrato TP N° 06.001/2021, o valor do presente contrato que era de R$ 1.297.338,18 (um milhão duzentos e noventa e sete mil trezentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), tendo um acréscimo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 131.148,33 em 26/10/2022 · Investimento
    Recebedor: PERFIL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.963.960/0001-50)
    NOTA FISCAL - 1ª MEDIÇÃO - TP Nº 03-2022
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 127.866,73 ao recebedor em 26/10/2022, e R$ 3.281,60 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/12/2022, edição 1943
    SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO TP N° 06.001/2021, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL. Contratada: PERFIL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 17.963.960/0001-50; objeto acréscimo de serviço e valor ao contrato TP N° 06.001/2021, o valor do presente contrato que era de R$ 1.297.338,18 (um milhão duzentos e noventa e sete mil trezentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), tendo um acréscimo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.583,39 em 26/10/2022 · Investimento
    Recebedor: PERFIL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.963.960/0001-50)
    NOTA FISCAL - 1ª MEDIÇÃO - TP Nº 02-2022
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 67.840,91 ao recebedor em 26/10/2022, e R$ 1.742,48 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/12/2022, edição 1943
    SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO TP N° 06.001/2021, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA/AL. Contratada: PERFIL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 17.963.960/0001-50; objeto acréscimo de serviço e valor ao contrato TP N° 06.001/2021, o valor do presente contrato que era de R$ 1.297.338,18 (um milhão duzentos e noventa e sete mil trezentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), tendo um acréscimo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

72%

De 47% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro43%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 418.978,85 dos R$ 481.969,73 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (86,93%): 6 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 481.969,73; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 670.618,38.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Nivaldo Albuquerque indicou, pela emenda 202138390003, uma transferência especial (emenda Pix) para Pindoba (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PINDOBA declarou R$ 481.969,73 executados e R$ 118.030,27 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001615
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001145
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801155
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PINDOBA

Valor do executor: R$ 600.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Habitação — Habitação Rural
Habitação — Habitação Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS NO MUNICIPIO DE PINDOBA/AL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMA DAS PRAÇAS VIRGEM DOS POBRES, ADVANE FREIRE E DAVI EUGÊNIO NO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE 04 UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS NA RUA DA PAZ E NA RUA NOVA NO MUNICIPIO DE PINDOBA/AL
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 37.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SANTA CLARA NO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001615	09/07/2021	Enviado	R$ 600.000,00
Documento hábil 2021TF001145	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2021OB801155	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

17 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.122,08 em 22/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 64.159,56 em 22/09/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINDOBA - SMED (CNPJ 31.262.700/0001-88)
R$ 83.749,71 em 22/09/2022
WL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 42.831.657/0001-40)
R$ 2.150,40 em 22/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 43.645,27 em 22/09/2022
PERFIL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.963.960/0001-50)
R$ 1.485,93 em 05/10/2022
Conta do próprio ente
R$ 57.835,60 em 05/10/2022
WL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 42.831.657/0001-40)
R$ 709,35 em 19/10/2022
Conta do próprio ente
R$ 62.990,88 em 19/10/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PINDOBA - SMED (CNPJ 31.262.700/0001-88)
R$ 27.548,79 em 19/10/2022
PERFIL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.963.960/0001-50)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 600.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 625.786,81 em 20/04/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011647
Emenda: 202138390003
Beneficiário: MUNICIPIO DE PINDOBA
CNPJ: 12335436000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov