Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Airton Faleiro para Breu Branco (PA)

R$ 500 mil previstos para Breu Branco (PA)

Última atualização em 01/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 503.071,08 a 1 recebedor em 01/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB804299, de 24/09/2021: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O município de Breu Branco, localizado no estado do Pará, está investindo significativamente no desenvolvimento de infraestrutura esportiva e de lazer com a construção do Complexo Poliesportivo Poeirão. Este projeto visa transformar a área em um centro de convivência e prática esportiva de excelência, não só para os moradores locais, mas também para a região em geral. A construção do Complexo Poliesportivo Poeirão tem como objetivo principal oferecer à população de Breu Branco um espaço multifuncional destinado à prática de esportes, atividades culturais e recreativas. O projeto busca proporcionar um ambiente acessível e moderno, atendendo a diversas faixas etárias e estimulando a integração social através do esporte e do lazer.A obra também visa atender à demanda crescente por espaços adequados para a prática de modalidades esportivas tanto amadoras quanto profissionais, além de criar um local de confraternização e bem-estar para a comunidade. O Complexo Poliesportivo Poeirão contribuirá diretamente para o desenvolvimento do município, promovendo a inclusão social, a saúde e o lazer, além de incentivar a formação de atletas locais.O Complexo Poliesportivo Poeirão será um grande centro esportivo e de lazer, composto por diversas instalações e espaços que visam atender as mais diversas necessidades dos usuários. As principais características do complexo incluem: Quadras e Campos Esportivos, Área de Lazer e Convivência, Infraestrutura de Apoio.A construção do Complexo Poliesportivo Poeirão trará inúmeros benefícios para a população de Breu Branco, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município. Dentre os principais benefícios, destacam-se: Promoção da Saúde e Bem-Estar, Inclusão Social e Acessibilidade, Desenvolvimento de Atletas Locais, Fomento ao Turismo e à Economia Local.A construção do Complexo Poliesportivo Poeirão representa um avanço significativo para o município de Breu Branco, oferecendo à população um centro de excelência para a prática de esportes e lazer. Com uma infraestrutura moderna e inclusiva, o complexo se tornará um polo de desenvolvimento social, esportivo e cultural, promovendo saúde, integração social e a formação de novos talentos. Além disso, o projeto contribuirá para o fortalecimento da economia local, impulsionando o turismo e gerando oportunidades de trabalho e renda para a população.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/07/2021

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 01/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 503.071,08

      Pendente declarado: R$ 1.132,40

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 160.649,73 em 24/03/2022 · Investimento

        Recebedor: XM INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 09.269.899/0001-17)

        1ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO POEIRÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 147.315,80 ao recebedor em 24/03/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 209.748,73 em 07/04/2022 · Investimento

        Recebedor: XM INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 09.269.899/0001-17)

        2ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO POEIRÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 192.339,59 ao recebedor em 07/04/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 67.617,84 em 23/05/2022 · Investimento

        Recebedor: XM INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 09.269.899/0001-17)

        3ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO POEIRÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 64.372,18 ao recebedor em 23/05/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 65.054,78 em 13/07/2022 · Investimento

        Recebedor: XM INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 09.269.899/0001-17)

        4ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO POEIRÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 61.932,16 ao recebedor em 13/07/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 500.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Os recursos da transferencial especial nº 202139010002, plano de ação sob n° 09032021-011744, programa 09032021 do ano de 2021, no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), foi utilizado pelo município de Breu Branco/PA para a construção do Complexo Poliesportivo Poeirão no município de Breu Branco/PA.A execução desse objeto é de suma importância para o desenvolvimento do esporte local, uma vez que possibilita a pratica esportiva em local adequado, oferecendo melhor qualidade para os desportistas do município, além de proporcionar um ambiente de lazer preparado para receber as famílias com quadras de areia, futsal, campo de futebol, academia ao ar livre, playground e pista de atletismo.O espaço agora recebe diversos eventos, além de sediar campeonatos de modalidades diversas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 97% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro96%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 465.959,73 dos R$ 503.071,08 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,62%): 4 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Airton Faleiro indicou, pela emenda 202139010002, uma transferência especial (emenda Pix) para Breu Branco (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Breu Branco, localizado no estado do Pará, está investindo significativamente no desenvolvimento de infraestrutura esportiva e de lazer com a construção do Complexo Poliesportivo Poeirão. Este projeto visa transformar a área em um centro de convivência e prática esportiva de excelência, não só para os moradores locais, mas também para a região em geral. A construção do Complexo Poliesportivo Poeirão tem como objetivo principal oferecer à população de Breu Branco um espaço multifuncional destinado à prática de esportes, atividades culturais e recreativas. O projeto busca proporcionar um ambiente acessível e moderno, atendendo a diversas faixas etárias e estimulando a integração social através do esporte e do lazer.A obra também visa atender à demanda crescente por espaços adequados para a prática de modalidades esportivas tanto amadoras quanto profissionais, além de criar um local de confraternização e bem-estar para a comunidade. O Complexo Poliesportivo Poeirão contribuirá diretamente para o desenvolvimento do município, promovendo a inclusão social, a saúde e o lazer, além de incentivar a formação de atletas locais.O Complexo Poliesportivo Poeirão será um grande centro esportivo e de lazer, composto por diversas instalações e espaços que visam atender as mais diversas necessidades dos usuários. As principais características do complexo incluem: Quadras e Campos Esportivos, Área de Lazer e Convivência, Infraestrutura de Apoio.A construção do Complexo Poliesportivo Poeirão trará inúmeros benefícios para a população de Breu Branco, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município. Dentre os principais benefícios, destacam-se: Promoção da Saúde e Bem-Estar, Inclusão Social e Acessibilidade, Desenvolvimento de Atletas Locais, Fomento ao Turismo e à Economia Local.A construção do Complexo Poliesportivo Poeirão representa um avanço significativo para o município de Breu Branco, oferecendo à população um centro de excelência para a prática de esportes e lazer. Com uma infraestrutura moderna e inclusiva, o complexo se tornará um polo de desenvolvimento social, esportivo e cultural, promovendo saúde, integração social e a formação de novos talentos. Além disso, o projeto contribuirá para o fortalecimento da economia local, impulsionando o turismo e gerando oportunidades de trabalho e renda para a população.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 01/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BREU BRANCO declarou R$ 503.071,08 executados e R$ 1.132,40 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE004003

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004321

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804299

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 31/01/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 10/02/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  7. 01/09/2026
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 29/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 29/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 31/01/2025Em Complementação
  8. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 21/02/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE BREU BRANCO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    SERVIÇOS INICIAIS - GERAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.794,84 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 17.794,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE BASQUETE/VÔLEI

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 161.180,57 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 161.180,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    QUADRA DE AREIA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 201.671,01 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 201.671,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    AREA EXTERNA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 119.353,58 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.203,48 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 123.557,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00400309/08/2021EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2021TF004321—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2021OB80429924/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011744
Emenda
202139010002
Beneficiário
MUNICIPIO DE BREU BRANCO
CNPJ
34626440000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov