Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Alencar Santana Braga para Paulicéia (SP)

R$ 80 mil previstos para Paulicéia (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 97.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 94.500,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB804312, de 24/09/2021: crédito de R$ 80.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição veículos automotor tipo Pick UP, zero km, novo original, no valor de R$ 80.000,00 pelo Município de Paulicéia. Os veículos serão destinados ao setor da Agricultura e Meio Ambiente para prestação de serviço na área rural, visando aprimorar dando suporte e eficiência.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/07/2021

    Previsto: R$ 80.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 80.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 80.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 80.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 97.000,00

      Pendente declarado: R$ 449,52

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 94.500,00 em 30/03/2022 · Investimento

        Recebedor: (CNPJ 34.406.957/0001-54)

        Aquisição de veículo

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 80.000,00 ao recebedor em 30/03/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.500,00 em 04/04/2025 · Investimento

        Recebedor: 28.186.678 DRIELY BATISTA DE SOUZA (CNPJ 28.186.678/0001-20)

        Serviços de pintura

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.500,00 em 04/04/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 14/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 94.500,00

      Pendente declarado: R$ 3.110,33

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      aquisição veículos automotor tipo Pick UP, zero km, novo original, no valor de R$ 80.000,00 pelo Município de Paulicéia.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

71%

De 46% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro43%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 82.500,00 dos R$ 97.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (85,05%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 97.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 83.290,31.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Alencar Santana Braga indicou, pela emenda 202139050004, uma transferência especial (emenda Pix) para Paulicéia (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 80.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 80.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição veículos automotor tipo Pick UP, zero km, novo original, no valor de R$ 80.000,00 pelo Município de Paulicéia. Os veículos serão destinados ao setor da Agricultura e Meio Ambiente para prestação de serviço na área rural, visando aprimorar dando suporte e eficiência.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 80.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 80.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PAULICEIA declarou R$ 97.000,00 executados e R$ 449,52 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 94.500,00 executados e R$ 3.110,33 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE004018

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004334

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804312

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  6. 19/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/10/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 21/10/2024Em Elaboração
  2. 21/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 21/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 21/10/2024Aguardando envio para Análise
  5. 21/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 21/10/2024Aguardando envio para Análise
  7. 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  9. 24/01/2025Enviado para Análise
  10. 10/02/2025Em Complementação
  11. 26/06/2025Aguardando envio para Análise
  12. 26/06/2025Enviado para Análise
  13. 19/08/2025Em Complementação
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/06/2025.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 19/08/2025.

    OBJETO: O Plano de Trabalho apresentado não deixou indicou a vinculação do objeto com a finalidade de promoção da produção agropecuária e a vinculação com o público da agricultura familiar. Se for o caso, o Plano de Trabalho deve indicar vinculação da emenda com o público específico atendido por este Ministério, considerando o disposto no Art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Ademais, em se tratando de emenda cujo público alvo são agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, para que o MDA possa proceder a análise, deve-se incluir a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária.AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Após avaliação, verifica-se que a indicação é inconclusiva, pois não foi enviado pela prefeitura municipal documento comprobatório de descrição da referida classificação orçamentária no município para verificação. O beneficiário deve informar no Plano de Trabalho o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.METAS: Após avaliação, entendeu-se que o Plano de Trabalho apresentado não deixou indicou a vinculação do objeto ou da meta com a finalidade de promoção da produção agropecuária e a vinculação com o público da agricultura familiar. O Plano de Trabalho deve indicar se há vinculação da emenda com o público específico atendido por este Ministério, considerando o disposto no Art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 (agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais). Além disso, é preciso esclarecer as unidades de medidas e os quantitativos adquiridos da meta (o campo de unidade indica 1UN, mas o texto da meta indica aquisição de "veículos").

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PAULICEIA

Valor do executor: R$ 80.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    aquisição veículos automotor tipo Pick UP, zero km, novo original, no valor de R$ 80.000,00 pelo Município de Paulicéia.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    aquisição veículos automotor tipo Pick UP, zero km, novo original, no valor de R$ 80.000,00 pelo Município de Paulicéia.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 14.500,00 de recursos próprios e R$ 2.949,52 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 97.449,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00401809/08/2021EnviadoR$ 80.000,00
Documento hábil 2021TF004334—Enviado com SucessoR$ 80.000,00
Ordem bancária 2021OB80431224/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 80.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-011791
Emenda
202139050004
Beneficiário
MUNICIPIO DE PAULICEIA
CNPJ
44918928000125
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov