Emenda Pix de 2021, indicada por Aline Sleutjes para Grandes Rios (PR)

R$ 190 mil previstos para Grandes Rios (PR)

Última atualização em 16/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 245.524,65 a 4 recebedores em 16/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 245.524,65 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801216, de 02/08/2021: crédito de R$ 190.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GRANDES RIOS (PR), CNPJ 75.741.348/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011839, emenda 202139110006 de 2021, de autoria de Aline Sleutjes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801216, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de Parque Infantil (playground), sito à Avenida Brasil, s/n, Praça da Igreja Matriz, centro, Grandes Rios PR.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 190.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 190.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 190.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 190.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 16/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 245.524,65
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 241.589,00 em 07/04/2022 · Investimento
    Recebedor: ATEM CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 31.837.920/0001-92)
    Nota Fiscal nr 4 (playground)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 239.656,29 ao recebedor em 07/04/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.454,51 em 03/05/2022 · Investimento
    Recebedor: FERDADO ENGENHARIA CIVIL LTDA (CNPJ 25.362.809/0001-94)
    Nota Fiscal nr 260 (pintura)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 3.385,42 ao recebedor em 03/05/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 480,81 em 14/04/2023 · Investimento
    Recebedor: REMONTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 47.729.993/0001-09)
    Nota fiscal nr 18 (pintura)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 480,81 em 14/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2022, situação INAPTA. Atividade principal: 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 0,33 em 17/04/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE GRANDES RIOS (CNPJ 75.741.348/0001-39)
    Transferência para zerar o saldo da CC
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 0,33 em 17/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 245.524,65
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O município de Grandes Rios/Paraná recebeu no ano 2021 a indicação de emenda parlamentar na modalidade Transferência Especial (investimento) no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais). Teve o plano de ação cadastrado e aprovado na Plataforma Mais Brasil sob nº 09032021-011839, o crédito ocorreu na conta convênio 001/2086/22383-2 em data de 03/08/2021.O recurso foi utilizado na construção de um Parque Infantil (playground) tendo sido instalado na praça central de Grandes Rios. Fotos em anexo.Para a construção do Parque Infantil foi aberto o Edital Pregão Eletrônico nº 49/2021, Processo 74/2021, com abertura em 06/12/2021; Sagrou-se vencedora do certame a empresa ATEM Construção Civil Ltda, CNPJ nº 31.837.920/0001-92, contratada pelo valor de R$241.589,00 - sendo R$190.000,00 em repasse TE e R$51.589,00 em contrapartida financeira do município. Cópia do processo licitatório, nota fiscal e transferência em anexo.A ordem de serviço foi emitida em 12/01/2021 e o termo de recebimento da obra aceito em 04/04/2022. Cópia dos documentos em anexo.Para viabilizar a liberação do Parque à população foram necessários serviços complementares, pós construção, referente a serviços de pintura (mais duas despesas).O montante de recursos aplicado no Parque Infantil, com a construção e serviços complementares, foi de R$245.524,65 não restando saldo na conta convênio.Cópia dos extratos bancários em anexo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 53% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro50%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 243.522,85 dos R$ 245.524,65 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,18%): 2 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 245.524,65; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 249.499,94.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 47.729.993/0001-09 («REMONTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA») aberto em 26/08/2022 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 231 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 14/04/2023 (documento de liquidação 6406, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Aline Sleutjes indicou, pela emenda 202139110006, uma transferência especial (emenda Pix) para Grandes Rios (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 190.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 190.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Parque Infantil (playground), sito à Avenida Brasil, s/n, Praça da Igreja Matriz, centro, Grandes Rios PR.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 190.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 190.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GRANDES RIOS declarou R$ 245.524,65 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 245.524,65 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001660
R$ 190.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001190
R$ 190.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801216
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
16/12/2024
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/10/2024 e 12/11/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

08/10/2024Em Elaboração
08/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
12/03/2025Aguardando envio para Análise
12/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
12/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
12/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032021-011839, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GRANDES RIOS

Valor do executor: R$ 190.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Construção de Parque Infantil (playground)
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 190.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 51.589,00 de recursos próprios e R$ 3.935,65 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 245.524,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001660	09/07/2021	Enviado	R$ 190.000,00
Documento hábil 2021TF001190	—	Enviado com Sucesso	R$ 190.000,00
Ordem bancária 2021OB801216	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 239.656,29 em 07/04/2022
ATEM CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 31.837.920/0001-92)
R$ 3.385,42 em 03/05/2022
FERDADO ENGENHARIA CIVIL LTDA (CNPJ 25.362.809/0001-94)
R$ 5.977,09 em 08/09/2022
FERDADO ENGENHARIA CIVIL LTDA (CNPJ 25.362.809/0001-94)
R$ 5.977,09 em 08/09/2022
FERDADO ENGENHARIA CIVIL LTDA (CNPJ 25.362.809/0001-94)
R$ 480,81 em 14/04/2023
REMONTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 47.729.993/0001-09)
R$ 0,33 em 17/04/2023
Conta do próprio ente

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 190.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 9.547,80 em 07/04/2022 · Aplicação
R$ 453,03 em 09/09/2022 · Aplicação
R$ 462,83 em 28/11/2022 · Aplicação
R$ 465,27 em 15/12/2022 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 5.977,09 em 08/09/2022

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011839
Emenda: 202139110006
Beneficiário: MUNICIPIO DE GRANDES RIOS
CNPJ: 75741348000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov