Emenda Pix de 2021, indicada por Bira do Pindaré para São Luís (MA)

R$ 1,5 milhão previstos para São Luís (MA)

Última atualização em 24/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.064.000,00 a 5 recebedores em 24/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 1.064.000,00 executados em 05/08/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO LUIS (MA), CNPJ 06.307.102/0001-30

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011914, emenda 202139210011 de 2021, de autoria de Bira do Pindaré, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB803025, de 24/09/2021; 2021OB803027, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, PALCO E ESTUDIO PARA O CENTRO DE CULTIRA NEGRA DO MARANHÃO 2. AQUISIÇÃO DE UMA VAN ADAPTADA COM ELEVADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DIALÉTICO DOS PAIS E AMIGOS DOS ESPECIAIS, 4. CUSTEIO DE PROJETOS CULTURAIS E COMUNITÁRIOS EM PARCERIA COM O LABORARTE5. VALE DO LIVRO - FEIRA DO LIVRO 6. PROJETO RICO CHORO 7, IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA OU CAMPO DE FUTEBOL 8. REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS BANCAS DE REVISTAS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 06/07/2021
Previsto: R$ 1.508.865,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 1.108.865,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 09/08/2021
Empenhado: R$ 1.508.865,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 24/09/2021
Repassado: R$ 1.508.865,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 24/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.064.000,00
  Pendente declarado: R$ 444.865,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 07/12/2021 · Investimento
    Recebedor: REDE NAVE - NATUREZA, ARTE, VIDA E EMANCIPACAO FEMININA (CNPJ 10.327.728/0001-86)
    LIQUIDAÇÃO REF. AO PROJETO VALE DO LIVRO/FEIRA DO LIVRO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/11/2021, edição 215
    CREDENCiAMENTO PÚBLICO N° 07/2021/PMSL/SECULT A Secretaria Municipal de Cultura- SECULT torna público o resultado Final do Edital de Credencíamento Público n° 07/2021/PMSI/SECULT, tendo a Organização em Prol da Natureza, Arte, Vida e Educação, CNPJ: 10.327.728/0001-86 , após prazo de recurso, como Credenciada. São Luis, 22 de novembro de 2021. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DOS TRABALHADORES DO SUS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS-MA A Comissão Eleitoral do
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/03/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 400.000,00 em 10/12/2021 · Custeio
    Recebedor: LABORATORIO DE EXPRESSOES ARTISTICAS (CNPJ 06.347.959/0001-84)
    LIQUIDAÇÃO REF.TERMO DE COLABORAÇÃO 04/2021 CELEBRADO ENTRE A SECULT E O LABORATORIO DE EXPRESSÕS ARTISTICAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/01/2022, edição 020
    VI, alínea "c " , da Constituição Federal Brasileira, c/c Art. 17, III, alínea "c", do Código Tributário do Município de São Luís (Lei 6.289. de 28/12/2017), RESOLVE Reconhecer a imunidade do LABORATÓRIO DE EXPRESSÕES ARTÍSTICAS, CNPJ n°. 06.347.959/0001-84, localizado na Rua Jansen Muller, n°42 - Centro, do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN. referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, observadas as disposições contidas na Instrução Normativa n° 001/2017-GS, conforme
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    Diário de 17/12/2021, edição 233
    PÚBLICA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ: 06.307.102/0001-30 SIGNATARIO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SECRE MARCO AURÉLIO RODRIGUES DUAILIBE, CPF: 288.595.613-5 LABORATORIO DE EXPRESSÕES ARTiSITICAS- LABORARTE CNPJ n.°06.347.959/0001 - 84 SIGNATARIO (A) ROSANGELA DE JESUS SANTOS REIS , CPF: ***.711.073-** FUNDAMENTAÇAO LEGAL/JUSTIFICATIVA Art. 29,caput, Lei 13.019/2014 c/c art.8, §3° do DECRETO N° 49.304/2017 VALOR GLOBAL RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) DATA DE ASSINATURA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 21/03/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 10/12/2021 · Investimento
    Recebedor: LABORATORIO DE EXPRESSOES ARTISTICAS (CNPJ 06.347.959/0001-84)
    LIQUIDAÇÃO REF. TERMO DE COLABORAÇÃO 04/2021 CELEBRADO ENTRE A SECULT E O LABORATÓRIO DE EXPRESSÕES ARTÍSTICASO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/01/2022, edição 020
    VI, alínea "c " , da Constituição Federal Brasileira, c/c Art. 17, III, alínea "c", do Código Tributário do Município de São Luís (Lei 6.289. de 28/12/2017), RESOLVE Reconhecer a imunidade do LABORATÓRIO DE EXPRESSÕES ARTÍSTICAS, CNPJ n°. 06.347.959/0001-84, localizado na Rua Jansen Muller, n°42 - Centro, do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN. referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, observadas as disposições contidas na Instrução Normativa n° 001/2017-GS, conforme
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    Diário de 17/12/2021, edição 233
    PÚBLICA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ: 06.307.102/0001-30 SIGNATARIO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SECRE MARCO AURÉLIO RODRIGUES DUAILIBE, CPF: 288.595.613-5 LABORATORIO DE EXPRESSÕES ARTiSITICAS- LABORARTE CNPJ n.°06.347.959/0001 - 84 SIGNATARIO (A) ROSANGELA DE JESUS SANTOS REIS , CPF: ***.711.073-** FUNDAMENTAÇAO LEGAL/JUSTIFICATIVA Art. 29,caput, Lei 13.019/2014 c/c art.8, §3° do DECRETO N° 49.304/2017 VALOR GLOBAL RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) DATA DE ASSINATURA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 21/03/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 10/08/2022 · Investimento
    Recebedor: SOCIEDADE ARTISTICA E CULTURAL BETO BITTENCOURT (CNPJ 03.638.886/0001-91)
    NOTA DE LIQUIDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO RICO CHORO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/11/2021, edição 214
    PUBLICAÇÃO DO TERMO COLABORAÇÃO N2 01/2021 PROCESSO N2: 0048449/2021 - SETUR CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo - SETUR. CNPJ N? 06.307.102/0001-30. CONTRATADA: Sociedade Artística e Cultura! Beto Bittencourt - SACBB. CNPJ N2 03.638.886/0001-91. ASSUNTO: Segundo Termo aditivo ao Termo de Colaboração 01/2021, oriundo do Projeto Reviva 2021, nos limites permitidos por lei, tem por objetivo custear a realização de vários eventos natalinos, nos termos do Plano de Trabalho apresentado
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    Diário de 30/09/2021, edição 184
    atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT. SECRETÁRIA MUNÍCIPÃlT CNJP: ' DE CULTURA - SECULT j 063.07.102/0001 -30 MARCO AURÉLIO RODRIGUES DUAILIBE; CPF: ***.595.613-**. _ .. . SOCIEDADE ARTÍSTICA CNPJ: CULTURAL BETO 03.638.886/0001-91 BITTENCOURT . Joana Maria Bittencourt, CPF n" ***.781.653-** Art. 24, //, , Lei 8.666/93 * R$ 17.000,00 (dezassete mil reais) _ 21 de setembro de 2021. . . Da data de sua assinatura a 31 de dezembro de 2021 31101.13392021 288.3.390
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    Diário de 02/09/2021, edição 167
    disposições em contrário. PROCESSO N?: 160-0048449/2021; Ref. n? 160-7806/2021 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo - SETUR, CNPJ N3 06.307.102/0001-30. CONTRATADA: Sociedade Artística e Cultural Beto Bittencourt - SACBB. CNPJ NS 03.638.886/0001-91. ASSUNTO: Termo Aditivo de acréscimo de valor ao Termo de Colaboração, nos termos do Plano de Trabalho apresentado, anexo aos autos do processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n« 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e Decreto
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 164.000,00 em 27/08/2022 · Investimento
    Recebedor: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO MARANHAO (CNPJ 10.352.755/0001-09)
    VALOR REFERENTE PAGAMENTO ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO MARANHÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 10/08/2022, edição 148
    assim acompanhar, fiscalizar e atestar à execução do Termo de Fomento n° 03/2022, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, vinculado a esta Secretaria Municipal de Saúde e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO MARANHÃO - ASDEVIMA, CNPJ: 10.352.755/0001-09, processo 040.22948/2022/SEMUS, que visa o apoio financeiro com recursos originados de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos permanentes e adaptados para execução do projeto "Promoção de geração de renda e autonomia através de
    Comissão de Acompanhamento e Avaliação da execução do Termo de Fomento n° 03/2022, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, vinculado a esta Secretaria Municipal de Saúde e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO MARANHAO - ASDEVIMA, CNPJ: 10.352.755/0001-09, processo 040.22948/2022/SEMUS. que visa o apoio financeiro com recursos originados de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos permanentes e adaptados para execução do projeto "Promoção de geração de renda e autonomia através de equipamentos
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 07/01/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.000,00 em 31/12/2023 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA (CNPJ 92.726.819/0012-01)
    LIQUIDAÇÃO REFERENTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    10 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/11/2023, edição 509
    Nº 29.315/2023/SEMCAS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS CONTRATADA: CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrita no CNPJ sob nº 92.726.819/0012-01. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR tem por objeto a alteração da Cláusula “DOS RECURSOS FINANCEIROS” do instrumento firmado entre as partes, nos termos previstos na CLÁUSULAS SEXTA
    Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência – CENTRO DIA INFANTIL, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS e o CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito no CNPJ sob nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º - Revogam-se as portarias anteriores e as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES RIBEIRO MOREIRA Secretária
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    Diário de 09/11/2023, edição 506
    Nº 27.315/SEMCAS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS CONTRATADA: CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito no CNPJ sob o nº 92.726.819/0012-01. OBJETO: a execução do Projeto "MELHOR IDADE EM AÇÃO" em São Luís - MA, com a finalidade de ofertar um serviço de convivência comunitária e maiores opções de atividades que possibilitem a qualidade de vida e longevidade
    Administrativo nº 27.315/2023 - SEMCAS, respeitadas as condições e os critérios do referido Termo que celebram a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e o CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito no CNPJ sob o nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Caberá, ainda, à Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados
    integrante da Política de Assistência Social do Município de São Luís - MA, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS e o CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrita no CNPJ nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º - Revogam-se as portarias anteriores e as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. São Luís (MA), 09 de novembro de 2023.
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    Diário de 01/11/2023, edição 501
    Nº 28.300/2023/SEMCAS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS. CONTRATADA: CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito no CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. OBJETO: a prorrogação da VIGÊNCIA do instrumento firmado entre as partes, nos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA, do Termo de Colaboração nº 050/2022. Através deste Termo Aditivo, a cláusula supracitada terá a seguinte
    REFERENTE AO PROCESSO Nº 28.300/2023, cujo objeto é a execução do projeto “DESENVOLVER II” celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS e o CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO sob CNPJ N° 92.726.819/0012-01. Art. 2º - Revogam-se as portarias anteriores e as disposições em SãO LUíS/MA * QUARTA * 01 DE NOVEMBRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 501 * ISSN 2764-8958 43/54 Documento assinado com certificado digital e carimbo de tempo, conforme
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    Diário de 16/08/2023, edição 437
    de Trabalho do Termo de Colaboração supracitado, passando a ter a seguinte redação: ANEXO III - PLANO DE TRABALHO 1.DADOS CADASTRAIS DO CONVENENTE ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSE OPERÁRIO CNPJ: 92.726.819/0012-01 ENDEREÇO Avenida Divina Providência Nº 100 Cidade Operária UF MA CEP 65058-182 DDD (98) TELEFONE: 98882-8883 CONTA CORRENTE: 53829-9 AGÊNCIA 3649-8 BANCO: BRASIL NOME DO RESPONSÁVEL: ROQUE KASMIRSKI RG 5035650828 SSP/RS CPF: ***.851.150-**
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    Diário de 01/08/2023, edição 426
    CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS CONTRATADA: CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO – CESJO - CENTRO DIA - ADULTO, inscrito no CNPJ sob o nº 92.726.819/0012-01. OBJETO: alteração das Cláusulas DOS RECURSOS FINANCEIROS e da VIGÊNCIA do instrumento firmado entre as partes, nos termos previstos nas CLÁUSULAS SEXTA E DÉCIMA, do Termo de Colaboração nº 020/2022-SEMCAS, na qual as supracitadas
    PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01.. Art. 2º - Revogam-se as portarias anteriores e as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. São Luis (MA), 01 de agosto de 2023.
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    Diário de 12/07/2023, edição 410
    096/2023-SEMCAS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS CONTRATADA: INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CESJO, inscrito no CNPJ nº 92.726.819/0012-01 OBJETO: execução do Projeto CENTRO CALABRIANO, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). VALOR GLOBAL: R$ 250
    096/2023-SEMCAS, respeitadas as condições e os critérios do referido Termo que celebram a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA CESJO, inscrito no CNPJ nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Caberá, ainda, à Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados
    para o PROJETO “CENTRO CALABRIANO”, referente ao Processo Administrativo nº 17.096/2023-SEMCAS, celebrado entre a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA CESJO, inscrito no CNPJ nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES RIBEIRO MOREIRA Secretária Municipal da Criança e Assistência Social (Em exercício) Publicado por: JONNATHAN
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    Diário de 12/05/2023, edição 362
    Processo nº 57540/2022, cujo objeto é a execução do “Projeto Desenvolver II” celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS E O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ N° 92.726.819/0012-01. Art. 2º - Revogam-se as portarias anteriores e as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES RIBEIRO MOREIRA Secretária
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    Diário de 13/04/2023, edição 338
    milhão, setecentos e três mil, duzentos e onze reais e quarenta e seis centavos). CONTRATADA: INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA - Centro Educacional São José Operário – CESJO - CENTRO DIA - INFANTIL, inscrito no CNPJ sob nº 92.726.819/0012-01, entidade civil sem fins lucrativos, aqui denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, com sede na Av. 203, und. 203, nº 100A – Cidade Operária nesta cidade, neste ato representado por SANDER PATALO, inscrito no CPF sob nº ***.663.301-**,
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    Diário de 21/03/2023, edição 321
    REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIEGO RAFAEL RODRIGUES PEREIRA Secretário Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS Publicado por: MARIAH GOMES FIALHO CARVALHO
    os critérios do referido termo celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. “CENTRO DIA DE REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”. Art. 2º Caberá, ainda, à Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção
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    Diário de 10/03/2023, edição 313
    e os critérios do referido termo celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. “CENTRO DIA DE REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”. Art. 2º Caberá, ainda, à Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção
    REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIEGO RAFAEL RODRIGUES PEREIRA Secretário Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS Publicado por: MARIAH GOMES FIALHO CARVALHO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 05/12/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 05/08/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 1.064.000,00
  Pendente declarado: R$ 444.865,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  EMENDA 202139210011 - PLANO DE AÇÃO 09032021-011914, SEGUEM ABAIXO AS AÇÕES CONTEMPLADAS:1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO - PROMOÇÃO DE GERAÇÃO DE RENDA E AUTONOMIA ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E ADAPTADOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO MARANHÃO - ASDEVIMA.FOI CELEBRADO UM TERMO DE FOMENTO Nº 03/22, POIS CONFORME A LEI 13.019/2014 ESTE É O INSTRUMENTO POR MEIO DO QUAL SÃO FORMALIZADOS AS PARCERIAS ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.SEGUE EM ANEXO A NOTA DE LIQUIDAÇÃO2010/2022 E A ORDEM DE PAGAMENTO 3534/2022.2. AÇÃO - FEIRA DO LIVRO EXECUTADA PELA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, EM PARCERIA COM A SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURA BETO BITENCOURT NO VALOR DE R$ 100.000,00 CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO;3. AÇÃO - RICO CHORO COM VIDA - REALIZAÇÃO DE 03 SARAUS MUSICAIS EM CASAS DE CULTURA DE SÃO LUIS - MA, CONVENTO DAS MERCES, MUSEU HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MARANHÃO E CASA DE NHOZINHO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 EM PARCERIA COM A SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL DO MARANHÃO;4. EMENDA Nº 39210011 - PLANO DE AÇÃO 09032021-011914 - EMENDA DISPONIBILIZADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 0067/2021 DE 25/05/2021 - PROJETO DENOMINADO " ARTE DE NOSSA GENTE" EXECUTADO PELA SECULT EM PARCERIA COM O LABORARTE - QUE TEVE COMO OBJETIVO, FOMENTAR 42 OFICINAS E VIVÊNCIAS ARTÍSTICAS E APOIAR AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS EN 2021 EM 23 COMUNIDADES DE SÃO LUÍS CONFORME CRONOGRAMA CONSTANTE DA DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.5 - AQUISIÇÃO DE:5.1. 01 VEÍCULO PARA O CENTRO CALABRIANO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A AUTONOMIA E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS IDOSASS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BAIRRO DA CIDADE OPERÁRIA E ÁREAS ADJACENTES - VALOR R$ 218.000,005.2. AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS R$ 17.396,335.3. AQUISIÇÃO DE BARRA DE APOIO - R$ 389,975.4. AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DE PRESSÃO R$ 593,985.5 AQUISIÇÃO DE OXÍMETRO DE DEDO - R$ 128,995.6. AQUISIÇÃO DE SUPERBAND - FAIXA ELÁSTICA - R$ 369,905.7 AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE BANHO - R$ 2.603,935.8 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CESTAS BÁSICAS - R$ 10.516,90TOTALIZANDO R$ 250.000,00

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 10.352.755/0001-09 («ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO MARANHAO»); CNPJ 92.726.819/0012-01 («INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA»); CNPJ 10.327.728/0001-86 («REDE NAVE - NATUREZA, ARTE, VIDA E EMANCIPACAO FEMININA»); CNPJ 03.638.886/0001-91 («SOCIEDADE ARTISTICA E CULTURAL BETO BITTENCOURT»); CNPJ 06.347.959/0001-84 («LABORATORIO DE EXPRESSOES ARTISTICAS»)), somam R$ 1.064.000,00, 100,00% dos R$ 1.064.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Bira do Pindaré indicou, pela emenda 202139210011, uma transferência especial (emenda Pix) para São Luís (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.508.865,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.108.865,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.508.865,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.508.865,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO LUIS declarou R$ 1.064.000,00 executados e R$ 444.865,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 05/08/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.064.000,00 executados e R$ 444.865,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

06/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE002782
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
09/08/2021
Empenho 2021NE002784
R$ 1.108.865,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF003033
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF003035
R$ 1.108.865,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB803025
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB803027
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/08/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
30/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica

Ver os outros 9 registros, até 24/03/2026

31/01/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
20/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/06/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/03/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

22/10/2024Em Elaboração
24/10/2024Aguardando envio para Análise
29/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
11/03/2025Aguardando envio para Análise
11/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/03/2025Aguardando envio para Análise
11/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de São Luis/MA esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento):;6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela de Cássia, por meio do telefone 61 2030-1811 ou através do e-mail daniela.neves@mds.gov.br.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032021-011914, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério da Defesa
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Considerando a análise técnica do Plano de Ação, solicito as seguintes complementações: O Executor deverá criar mais uma META (Descrição, Quantidade e Unidade), e desvincular o Investimento da META 4.
Ministério da Cultura
Parecer
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Análise concluída em 31/01/2025.
Prezados, Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação constante no TransfereGov. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas. Em relação às metas relacionadas à CULTURA, segue a análise desta área técnica:1) Não há indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário; Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos: Função: xx - Segurança Pública Subfunção: 2024 - Policiamento Ação: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do Estado Valor: xxxx (44.90.52) Valor yyy (33.90.52) 2) Não é possível realizar a mensurabilidade das metas informadas. Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. Considerando a proposta atual, e o grande número de finalidades / órgãos responsáveis pela análise, sugerimos que seja indicado EXPRESSAMENTE a que finalidade tal meta corresponde. E sugerímos, ainda, avaliar a maneira como as metas estão escritas para que possam ser quantificadas, avaliadas e verificadas quanto aos seus atingimentos. Favor verificar ainda a correta aplicação das unidades e quantidades, no preenchimento das metas.3) Favor verificar a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br; No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local. 4) Verificar se há compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho com as áreas de Competências dos Executores. A descrição do objeto da proposta deverá ser clara e precisa em relação ao que se pretende realizar com o projeto. Ela define o propósito, os objetivos e os resultados esperados, ou seja, é a razão pela qual o projeto está sendo desenvolvido. Em outras palavras, o objeto do projeto responde à pergunta: "O que será feito?".
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 20/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
REITEIRANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SAO LUIS/MA esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:Objeto: 2. AQUISIÇÃO DE UMA VAN ADAPTADA COM ELEVADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DIALÉTICO DOS PAIS E AMIGOS DOS ESPECIAIS, 4. CUSTEIO DE PROJETOS CULTURAIS E COMUNITÁRIOS EM PARCERIA COM O LABORARTE 1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Em se tratando da utilização do recurso em entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;3. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.4. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico, por meio do telefone 61 2030-3080 ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não se aplica ás atividades deste Ministério.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados, Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação constante no TransfereGov. Considerando as informações apresentadas, em relação às metas relacionadas à CULTURA, segue manifestação desta área técnica:1) Verificar se há compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho com as áreas de Competências dos Executores. A descrição do objeto da proposta deverá ser clara e precisa em relação ao que se pretende realizar com o projeto. Ela define o propósito, os objetivos e os resultados esperados, ou seja, é a razão pela qual o projeto está sendo desenvolvido. Em outras palavras, o objeto do projeto responde à pergunta: "O que será feito?".2) Não é possível realizar a mensurabilidade das metas informadas, pois não temos informações suficientes. Solicitamos, assim, que o objeto e as metas sejam melhor qualificados, para que seja possível sua análise.Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.Considerando a proposta atual, e o grande número de finalidades / órgãos responsáveis pela análise, sugerimos que seja indicado EXPRESSAMENTE a que finalidade tal meta corresponde. E sugerímos, ainda, avaliar a maneira como as metas estão escritas para que possam ser quantificadas, avaliadas e verificadas quanto aos seus atingimentos. Favor verificar ainda a correta aplicação das unidades e quantidades, no preenchimento das metas.No caso de aquisições de equipamentos, por exemplo, é necessário indicar quais as quantidades de quais instrumentos serão adquiridos com os recursos da Emenda, de forma a verificar a mensurabilidade da meta com o objeto proposto.3) No caso de metas de construção/reforma, solicita-se alterar a Unidade de Medida para m² (metro quadrado) e informar a quantidade de metragem quadrada da referidas construção/reforma;4) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;5) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico de que o que será construído/reformado terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo ao fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão.6) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável de que o ente beneficiário, após a conclusão do empreendimento, será capaz de aportar recursos para seu custeio, operação e manutenção.7) Quanto à indicação do e-mail do conselho local ou instância de controle social, solicita-se anexar declaração que esclareça qual o conselho indicado (informações como nome, órgão a qual se vincula, etc). Caso o conselho não exista, deve-se declarar a não existência deste e, como alternativa, realizar a indicação do e-mail do poder legislativo do ente beneficiado.Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIS

Valor do executor: R$ 1.508.865,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, PALCO, E ESTUDIO PARA O CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO
Quantidade
1 caixa
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por caixa declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE UMA VAN ADAPTADA COM ELEVADOR PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DIALÉTICO DOS PAIS E AMIGOS DOS ESPECIAIS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 164.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 164.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CUSTEIO DE PROJETOS CULTURAIS E COMUNITÁRIOS EM PARCERIA COM O LABORARTE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de custeio e R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
VALE DO LIVRO FEIRA DO LIVRO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
PROJETO RICO CHORO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA OU CAMPO DE FUTEBOL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 244.865,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 244.865,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS BANCAS DE REVISTAS
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 33.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2021NE002782	09/08/2021	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2021TF003033	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2021OB803025	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE002784	09/08/2021	Enviado	R$ 1.108.865,00
Documento hábil 2021TF003035	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.108.865,00
Ordem bancária 2021OB803027	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011914
Emenda: 202139210011
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ: 06307102000130
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 06/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov