São Luís (MA)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE SAO LUIS, grafia conforme o IBGE. CNPJ 06307102000130. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2024
R$ 7,6 milhões previstos em 10 transferências
Ao todo, 10 planos de ação de 6 parlamentares, em 9 emendas.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 7,6 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 7,6 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 7.557.865,00
- Empenhado
- R$ 7.557.865,00
- Enviado ao município
- R$ 7.557.865,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 10 de 10 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2024 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025100%
1 de 1 com nota, 1 com cobertura baixa. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
- Sem prazo50%
3 de 9 com nota. As com nota receberam R$ 1.550.000,00 dos R$ 7.058.865,00 repassados (21%). Rastro do dinheiro: 0% em 5; Prestação de contas: 100% em 7.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
1 diário oficial cita a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 13/01/2025.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 16/01/2023, edição 276 · 2 trechos
abrir o PDF do diário de 16/01/2023, edição 276
1.000 Outras Transferências de Recursos da União - Principal 0,00 238.510,00 238.510,000100000000 1.7.1.9.51.0.1.001 Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 0,00 0,00 0,000100000000 1.7.1.9.57.0.1.000 Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 0,000100000000 1.7.1.9.99.0.1.001 Transferências Patrimoniais da União - Lei 13.204/2015 744.834,58 0,00 744.834,580100000000 1.7.1.9.99.0.1.002 Cota-parte do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações
1.003 COMPLEXO TRAPICHE SANTO ANGELO - PRONAC 212581 - FUMPH - VALE 5.539.738,66 0,00 5.539.738,660124000057 2.4.1.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 779.080,72 0,00 779.080,72 2.4.1.9.51.0.1.000 Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 0,000100000000 2.4.1.9.99.0.1.001 CONTRATO DE REPASSE Nº 917913 - SEMAPA 0,00 0,00 0,000100000000 2.4.1.9.99.0.1.002 CONTRATO DE REPASSE Nº 924438 - SEMOSP 0,00 0,00 0,000100000000 2.4.1.9.99.0.1.003 CONTRATO
Transferências (10)
- Emenda 202423880014 de 2024
Indicada por Cleber Verde, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 499.000,00
- Emenda 202323880005 de 2023
Indicada por Cleber Verde, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202233930002 de 2022
Indicada por Hildo Rocha, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202230430003 de 2022
Indicada por Aluisio Mendes, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.000.000,00
- Emenda 202239680007 de 2022
Indicada por Edilázio Júnior, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
- Emenda 202242120004 de 2022
Indicada por Josivaldo JP, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.000.000,00
- Emenda 202239210003 de 2022
Indicada por Bira do Pindaré, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.500.000,00
- Emenda 202142120008 de 2021
Indicada por JOSIVALDO JP, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202142120008 de 2021
Indicada por JOSIVALDO JP, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 700.000,00
- Emenda 202139210011 de 2021
Indicada por Bira do Pindaré, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.508.865,00
Obras no Obrasgov (28)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Implantação do projeto CENTRO DE REFERÊNCIA TECNOLÓGICO DO ANAJATÍUA.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 129574.21-08
Previsto: 01/06/2026 a 30/06/2028
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: não informada
Reforma de praça pública localizada no Parque Shalon, município de São Luís – MA.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 124002.21-45
Previsto: 04/12/2015 a 31/03/2021
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER, NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS/MA
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 126120.21-70
Previsto: 28/11/2017 a 30/11/2019
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 14/03/2026
Obra de construção de estrutura de contenção, retaludamento, análise de estabilidade e plantio de vegetação
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 101226.21-81
Previsto: 25/11/2025 a 25/11/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Creche Tipo 2
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 100860.21-30
Previsto: 09/12/2025 a 09/12/2029
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: não informada
CANALIZACAO E DRENAGEM PROFUNDA DO CANAL DO TROPICAL SHOPPING CENTER EM SAO LUIS
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 99660.21-00
Previsto: 28/09/2010 a 30/12/2018
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
CANALIZACAO E RETIFICACAO DO CANAL DO RIO GANGAN EM SAO LUIS MA
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 99661.21-67
Previsto: 21/09/2010 a 30/09/2016
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
Drenagem dos canais da margem esquerda da bacia do Bacanga Jambeiro 1 e 2 Sa Viana Pianco 1 e 2 UFMA 1 e 2 e travess
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 99662.21-13
Previsto: 15/05/2014 a 28/02/2020
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
DRENAGEM NA AREA DO MERCADO CENTRAL E CANAL DO PORTINHO EM SAO LUIS MA
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 99663.21-70
Previsto: 17/12/2010 a 29/03/2018
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
Elaboracao de estudos de concepcao e de projetos basicos das obras de drenagem das bacias a serem priorizadas em Sao
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 99674.21-93
Previsto: 17/04/2014 a 30/06/2020
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
ELABORACAO DE PROJETO PARA A AMPLIACAO DA ETE DO BACANGA
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 99676.21-06
Previsto: 25/10/2013 a 30/06/2017
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 106665 M DE REDE DE DRENAGEM EM SAO LUIS MA
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 99687.21-10
Previsto: 13/09/2011 a 30/12/2018
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 11/12/2025
RECUP DA BAR DO BATATA E DA ETA SACAVEM AMP DA REDE DE DITDA BACIA DO BACANGA LIG DOM SAO LUISMA
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 98778.21-08
Previsto: 19/05/2008 a 29/03/2024
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 28/10/2025
Creche Tipo 1
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 91870.21-61
Previsto: 09/12/2025 a 09/12/2029
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: não informada
Creche Tipo 2
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 91873.21-20
Previsto: 09/12/2025 a 09/12/2029
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: não informada
Creche Tipo 2
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 91898.21-27
Previsto: 09/12/2025 a 09/12/2029
Repassador: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Execução física: não informada
IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS, ABRIGOS, CICLOVIAS CICLOFAIXAS E REQUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 42891.21-71
Previsto: 08/11/2024 a 08/11/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM SÃO LUIS-MA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 39995.21-49
Previsto: 25/07/2024 a 25/07/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PÓLO COROADINHO
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 40021.21-87
Previsto: 19/07/2024 a 19/07/2030
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Obra de construção de estrutura de contenção, retaludamento, análise de estabilidade e plantio de vegetação
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 37673.21-29
Previsto: 19/07/2024 a 19/07/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
construção de um centro esportivo comunitário
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 35727.21-38
Previsto: 20/06/2024 a 20/06/2027
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA POLIESPORTIVA EM BAIRROS NA CIDADE DE SÃO LUÍS
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 31484.21-01
Previsto: 27/12/2023 a 06/12/2027
Repassador: MINISTÉRIO DA DEFESA
Execução física: não informada
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 22283.21-08
Previsto: 30/06/2023 a 14/06/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA DEFESA
Execução física: não informada
AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 22306.21-27
Previsto: 28/06/2023 a 12/06/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA DEFESA
Execução física: não informada
REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 22310.21-66
Previsto: 21/06/2023 a 05/06/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA DEFESA
Execução física: não informada
Construção do campo da Carlos Alberto de Assunção Braga
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 13447.21-00
Previsto: 31/12/2021 a 30/09/2024
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
REFORMA DO MERCADO CENTRAL - SÃO LUIS - MA
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Reforma · Projeto 11314.21-02
Previsto: 28/12/2021 a 20/12/2025
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Pavimentação em vias públicas da zona rural de São Luís (MA)
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 11126.21-36
Previsto: 31/12/2021 a 30/09/2024
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
28 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
A matriz de setembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Cultura R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 243.692,04 R$ 243.692,04 R$ 243.692,04 2025
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Administração R$ 12.695,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 243.692,04 R$ 0,00 R$ 0,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 2706: R$ 148.990,00.
2024
A União enviou R$ 499.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 499.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago De anos anteriores (2706) Administração R$ 148.990,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2023
A União enviou R$ 2.500.000,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
2022
A União enviou R$ 2.050.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (10)R$ 7.557.865,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido).
