Emenda Pix de 2021, indicada por Capitão Alberto Neto para Manaus (AM)

R$ 840 mil previstos para Manaus (AM)

Última atualização em 09/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 839.993,00 a 3 recebedores em 09/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 839.993,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB803040, de 24/09/2021: crédito de R$ 839.993,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MANAUS (AM), CNPJ 04.365.326/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-011942, emenda 202139260004 de 2021, de autoria de Capitão Alberto Neto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB803040, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma do Mercado Carneiro da Mota, localizado na Rua São Benedito, esquina com a Rua Hermínio Barbosa, bairro Morro da Liberdade, em área urbana do município de Manaus/AM, com o objetivo de tornar o local aprazível e seguro aos frequentadores deste espaço público. A intervenção contempla a reestruturação da estrutura metálica, adequação da cobertura, ajustes em paredes e painéis, pisos e esquadrias, além da implantação de novas instalações elétricas.Público-alvo: Agricultores, associações e cooperativas familiares.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/07/2021
Previsto: R$ 839.993,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 839.993,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 839.993,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 839.993,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 09/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 839.993,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  17 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 3.522,10 em 26/07/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MANAUS (CNPJ 04.365.326/0001-73)
    2022OB00015 (ISS 1ª medição)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/10/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 172.582,69 em 26/07/2022 · Investimento
    Recebedor: TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.236.840/0001-90)
    2022OB00014 (Líquido 1ª medição)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 172.582,69 em 27/07/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/12/2021, edição 5249
    Helena - Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, correspondente ao processo n° 2021.21000.21006.0.0000188 SIGED. II – DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 22.236.840/0001-90, situada à Alameda Índia, nº 168, Ponta Negra, CEP 69.037-058, Manaus-AM, vencedora da tomada de preços, no valor de R$ 631.270,75 (seis centos e trinta e um mil, duzentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) para assinatura do contrato
    Municipal Nossa Senhora Aparecida - Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, Processo SIGED 2021.21000.21006.0.000190. II – DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 22.236.840/0001-90, situada à Alameda Índia, nº 168, bairro Ponta Negra, CEP 69.037-058, Manaus-AM, vencedora da tomada de preços, no valor de R$ 1.935.466,59 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.158,76 em 09/09/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MANAUS (CNPJ 04.365.326/0001-73)
    2022OB00019 (ISS 2ª Medição)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/10/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 105.779,17 em 09/09/2022 · Investimento
    Recebedor: TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.236.840/0001-90)
    2022OB00018 (Líquido 2ª medição)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 105.779,17 em 09/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/12/2021, edição 5249
    Helena - Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, correspondente ao processo n° 2021.21000.21006.0.0000188 SIGED. II – DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 22.236.840/0001-90, situada à Alameda Índia, nº 168, Ponta Negra, CEP 69.037-058, Manaus-AM, vencedora da tomada de preços, no valor de R$ 631.270,75 (seis centos e trinta e um mil, duzentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) para assinatura do contrato
    Municipal Nossa Senhora Aparecida - Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, Processo SIGED 2021.21000.21006.0.000190. II – DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 22.236.840/0001-90, situada à Alameda Índia, nº 168, bairro Ponta Negra, CEP 69.037-058, Manaus-AM, vencedora da tomada de preços, no valor de R$ 1.935.466,59 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.383,75 em 28/10/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MANAUS (CNPJ 04.365.326/0001-73)
    2022OB00047 (ISS 3ª medição)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/10/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 156.498,32 em 31/10/2022 · Investimento
    Recebedor: TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.236.840/0001-90)
    2022OB00046 (Líquido 3ª medição)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 156.498,32 em 31/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/12/2021, edição 5249
    Helena - Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, correspondente ao processo n° 2021.21000.21006.0.0000188 SIGED. II – DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 22.236.840/0001-90, situada à Alameda Índia, nº 168, Ponta Negra, CEP 69.037-058, Manaus-AM, vencedora da tomada de preços, no valor de R$ 631.270,75 (seis centos e trinta e um mil, duzentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) para assinatura do contrato
    Municipal Nossa Senhora Aparecida - Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, Processo SIGED 2021.21000.21006.0.000190. II – DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 22.236.840/0001-90, situada à Alameda Índia, nº 168, bairro Ponta Negra, CEP 69.037-058, Manaus-AM, vencedora da tomada de preços, no valor de R$ 1.935.466,59 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.305,31 em 17/11/2022 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0010-31)
    2022OB00056 (INSS 3ª medição)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.142,94 em 28/12/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MANAUS (CNPJ 04.365.326/0001-73)
    2022OB00113 (ISS 4ª medição)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/10/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 99.111,13 em 28/12/2022 · Investimento
    Recebedor: TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.236.840/0001-90)
    2022OB00112 (Líquido 4ª medição)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 99.111,13 em 29/12/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.612,43 em 19/01/2023 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0010-31)
    2023OB00006 (INSS Aditivo)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.222,70 em 09/03/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MANAUS (CNPJ 04.365.326/0001-73)
    2023OB00026 (ISS Aditivo)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/10/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 195.299,97 em 09/03/2023 · Investimento
    Recebedor: TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.236.840/0001-90)
    2023OB00025 (Líquido aditivo)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 195.299,97 em 16/03/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.766,43 em 16/06/2023 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0010-31)
    2023OB00107 (INSS 5ª medição)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.522,83 em 24/08/2023 · Investimento
    Recebedor: TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.236.840/0001-90)
    2023OB00149 (Líquido 5ª medição)
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 62.522,83 em 25/08/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.369,61 em 24/08/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MANAUS (CNPJ 04.365.326/0001-73)
    2023OB00150 (ISS 5ª medição)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/10/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 821,77 em 24/08/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MANAUS (CNPJ 04.365.326/0001-73)
    2023OB00151 (IRPJ 5ª medição)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/10/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.893,09 em 27/12/2026 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0010-31)
    2023OB00003 (INSS 4ª medição)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 839.993,00
  Pendente declarado: R$ 839.993,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso oriundo da Emenda Parlamentar Federal nº 39260004, de autoria do Deputado Federal Alberto Neto (transferência especial) foi destinado à reforma do Mercado Municipal Carneiro da Mota, conforme relatório de prestação de contas elaborado pela Unidade Executora, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (anexo).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

97%

De 95% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro95%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 791.794,11 dos R$ 834.099,91 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,93%): 6 pelo valor declarado; 10 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Capitão Alberto Neto indicou, pela emenda 202139260004, uma transferência especial (emenda Pix) para Manaus (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 839.993,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 839.993,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 839.993,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 839.993,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 09/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, CENTRO E COMERCIO INFORMAL - SEMACC declarou R$ 839.993,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 839.993,00 executados e R$ 839.993,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE002797
R$ 839.993,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF003048
R$ 839.993,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB803040
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/07/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
04/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
12/08/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/06/2026
Relatório de gestão final
17 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

24 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 24 mudanças de situação

10/12/2024Aguardando envio para Análise
10/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
07/02/2025Aguardando envio para Análise
07/02/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
14/03/2025Aguardando envio para Análise
14/03/2025Enviado para Análise
11/07/2025Em Complementação
16/07/2025Aguardando envio para Análise
17/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/07/2025Aguardando envio para Análise
17/07/2025Enviado para Análise
18/07/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
04/08/2025Em Complementação
11/08/2025Aguardando envio para Análise
11/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/08/2025Aguardando envio para Análise
11/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 29/07/2025.
Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/08/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor em relação à Meta 1: Reforma do Mercado Carneiro da Mota Morro da Liberdade. Após a análise do plano de trabalho, não foi possível identificar claramente qual é o público-alvo do objeto previsto. Caso o público-alvo seja agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais, solicita-se que seja especificado no objeto ou na Meta envolvida com esse público específico. Deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN". O plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da subfunção mais adequada no campo das "Finalidades" que é: 20 - Agricultura/ 608 - Promoção da Produção Agropecuária. Com relação à Classificação Orçamentária de Despesa, deve-se apresentar o código da Unidade Orçamentária, do Elemento e da Rubrica, assim como a descrição da referida ação orçamentária. Após os ajustes, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Descrever/indicar a meta 1, indicando se o MERCADO compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, CENTRO E COMERCIO INFORMAL - SEMACC

Valor do executor: R$ 839.993,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Reforma do Mercado Carneiro da Mota Morro da Liberdade
Quantidade
1.108 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 839.993,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 758,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002797	09/08/2021	Enviado	R$ 839.993,00
Documento hábil 2021TF003048	—	Enviado com Sucesso	R$ 839.993,00
Ordem bancária 2021OB803040	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 3.522,10 em 27/07/2022
ESTADO DO AMAZONAS (CNPJ 04.312.369/0001-90)
R$ 172.582,69 em 27/07/2022
TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.236.840/0001-90)
R$ 2.158,76 em 09/09/2022
ESTADO DO AMAZONAS (CNPJ 04.312.369/0001-90)
R$ 105.779,17 em 09/09/2022
TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.236.840/0001-90)
R$ 3.383,75 em 31/10/2022
ESTADO DO AMAZONAS (CNPJ 04.312.369/0001-90)
R$ 156.498,32 em 31/10/2022
TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.236.840/0001-90)
R$ 9.305,31 em 17/11/2022
Conta do próprio ente
R$ 2.142,94 em 28/12/2022
TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.236.840/0001-90)
R$ 99.111,13 em 29/12/2022
TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 22.236.840/0001-90)
R$ 17.505,52 em 19/01/2023
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 839.993,00 em 27/09/2021 · Aplicação
R$ 65.535,98 em 25/08/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
24 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-011942
Emenda: 202139260004
Beneficiário: MUNICIPIO DE MANAUS
CNPJ: 04365326000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov