Emenda Pix de 2021, indicada por Coronel Tadeu para Jaboticabal (SP)

R$ 150 mil previstos para Jaboticabal (SP)

Última atualização em 19/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 194.981,07 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 194.981,07 a 3 recebedores em 19/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801295, de 02/08/2021: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JABOTICABAL (SP), CNPJ 50.387.844/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012073, emenda 202139460009 de 2021, de autoria de Coronel Tadeu, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801295, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Revitalização da Praça João Binato no Distrito de Córrego Rico, Aquisição de Parque Infantil - 02 torres e Instalação de Nova Rede Elétrica na Farmácia Municipal.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 19/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 194.981,07
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 109.984,27 em 19/01/2024 · Investimento
    Recebedor: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE JABOTICABAL LTDA (CNPJ 65.633.414/0001-01)
    Nota Fiscal nº 434 - EMURJA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 89.307,23 ao recebedor em 19/01/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não respondeu à última consulta (em 09/11/2026). Os diários abaixo são os já gravados e podem não ser todos.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/03/2024, edição 1069
    PRODESP 444 1848 22/02/2024 21/03/2024 R$ 2.452,25 01.110.00 - GERAL TOTAL 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 50.510.775/0001-85 4072 DI-PSI FALANGA S/S 2275 3167 13/03/2024 18/03/2024 R$ 4.026,00 01.310.00 - SAÚDE 002.024 - SERVIÇOS MÉDICOS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 2320 2912 08/03/2024 20/03/2024 R$ 163.243,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 04.196.645/0001-00 5845 IMPRENSA NACIONAL 446 3463 18/03/2024 19/03/2024 R$ 272,44
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    Diário de 14/03/2024, edição 1066
    LIQUIDAÇÃO DATA LIQUIDÁ. VENCIMENTO VALOR A PAGAR FONTE DE RECURSO / VÍNCULO EVENTO 50.406.958/0001-55 746 APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS 225 2148 01/03/2024 08/03/2024 R$ 1.275,00 01.310.00 - SAÚDE 014.082 – TERMO DE COLABORAÇÃO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 2308 2850 07/03/2024 15/03/2024 R$ 513.473,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 90.180.605/0001-02 70349 GENTE SEGURADORA S.A. 1946 2946 08/03/2024 15/03/2024 R$ 200
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    Diário de 07/12/2023, edição 1011
    Lúcia Helena Vasques Presidente CME Secretaria da Fazenda CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS CATEGORIA III - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CNPJ CÓDIGO RAZÃO SOCIAL EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUIDÁ. VENCIMENTO VALOR A PAGAR FONTE DE RECURSO / VÍNCULO EVENTO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 10957 21856 26/10/2023 09/10/2023 R$ 45.236,00 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 45.337.185/0001-62 746 APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS 34 25137 04/12/2023
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    Diário de 09/11/2023, edição 1000
    110.00 - GERAL TOTAL 005.001 - MANUTENÇÃO E LICENÇA DE SISTEMA 67.063.271/0001-67 74111 PARATY FRETAMENTO, TURISMO E TRANSPORTE LTDA 5675 18996 22/09/2023 05/10/2023 R$ 125.761,56 01.110.00 - GERAL TOTAL 008.023 - TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1288 19477 22/09/2023 09/10/2023 R$ 215.329,30 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 50.385.384/0001-86 64109 HOSPITAL SÃO MARCOS S.A. 6883 19087 25/09/2023 09/10/2023
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    Diário de 06/09/2023, edição 972
    PAGAMENTOS Diário Oficial do Município de Jaboticabal/SP - 5 https://www.jaboticabal.sp.gov.br/diario-oficial/374014/5 CNPJ CÓDIGO RAZÃO SOCIAL EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VENCIMENTO VALOR A PAGAR FONTE DE RECURSO / VÍNCULO EVENTO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA-EMP.MUN.URBANIZACAO DE JABOT 1288 17277 01/09/2023 06/09/2023 513.473,70 01.110.00 - GERAL TOTAL 002.012 - LIMPEZA URBANA 56.896.368/0001-34 530 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL 2838 16277 16/08/2023 06/09/2023
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    Diário de 05/09/2023, edição 971
    diário via e-mail de publicações oficiais, abrangendo os módulos especificados e detalhados no Anexo I do Termo de Referência EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL – EMURJA, empresa pública de direito privado, inscrita no CNPJ nº 65.633.414/0001-01, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Renato Carlos Tofani, determina neste ato, o APOSTILAMENTO ao Contrato nº 13/2021 para substituir a denominação da Contratada para GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA e alterar o CNPJ para
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    Diário de 28/08/2023, edição 966
    cartão de pagamento magnético ou micro-processado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL – EMURJA, empresa pública de direito privado, inscrita no CNPJ nº 65.633.414/0001-01, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Renato Carlos Tofani, determina neste ato, o APOSTILAMENTO ao Contrato nº 10/2021 para substituir a denominação da Contratada para LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS
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    Diário de 08/08/2023, edição 956
    CARREGARI 823 14619 01/08/2023 10/08/2023 R$ 1.000,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ***.064.218-** 74778 RAPHAEL STARCKE CARREGARI 851 14621 01/08/2023 10/08/2023 R$ 1.000,00 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1288 14939 02/08/2023 04/08/2023 R$ 413.473,70 01.110.00 - GERAL TOTAL LIMPEZA URBANA 12.011.520/0001-89 66497 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO 1420 15554 04/08/2023 11/08/2023
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    Diário de 04/08/2023, edição 955
    EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL, doravante denominada de EMURJA, com sede à Avenida Carlos Berchieri nº 101, Jardim Santa Rita, na cidade de Jaboticabal, estado de São Paulo, CEP 14.887-050, Fone (16) 3202-9993, inscrita no CNPJ nº 65.633.414/0001-01 e Inscrição Estadual nº 391.047.008.111, representada pelo seu Diretor-Presidente RENATO CARLOS TOFANI, celebram entre si o presente Termo de Cooperação Técnica, mediante as seguintes cláusulas e condições: Considerando a necessidade de atuar
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    Diário de 07/07/2023, edição 939
    04/07/2023 06/07/2023 R$ 15.972,00 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL CONSÓRCIO CULTURANDO 12.011.520/0001-89 66497 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO 5969 12653 04/07/2023 06/07/2023 R$ 5.680,80 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL CONSÓRCIO CULTURANDO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1288 12624 04/07/2023 07/07/2023 R$ 113.473,70 01.100.52 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA LIMPEZA URBANA 67.063.271/0001-67 74111 PARATY FRETAMENTO, TURISMO E TRANSPORTE LTDA 6997 12647 04/07/2023
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    Diário de 05/05/2023, edição 918
    7539 7164 25/04/2023 03/05/2023 08/05/2023 R$ 4.320,00 01.310.00 - SAÚDE SERVIÇO DE RAIO X ***.271.138-** 75062 MARCELO TADEU DELAMONICA 4604 7922 03/05/2023 04/05/2023 08/05/2023 R$ 1.394,08 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 519 7129 25/04/2023 04/05/2023 08/05/2023 R$ 100.623,08 01.310.00 - SAÚDE SERVIÇOS EMURJA 50.510.734/0001-99 334 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 4486 7429 27/04/2023 04/05/2023
    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.150.352/0001-12 101 40 7248 26/04/2023 05/05/2023 08/05/2023 R$ 5.000,00 01.310.00 - SAÚDE TERMO DE COLABORAÇÃO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1451 7493 27/04/2023 05/05/2023 08/05/2023 R$ 63.098,39 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1453 7494 27/04/2023 05/05/2023 08/05/2023 R$ 122.103,82 01.210.00 - ENSINO INFANTIL
    08/05/2023 R$ 3.779,43 01.510.00 - ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE COLABORAÇÃO 11.586.749/0001-89 74039 SISAMO – SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA 888 8003 04/05/2023 08/05/2023 08/05/2023 R$ 5.000,00 01.110.00 - GERAL MANUTENÇÃO E LICENÇA DE SISTEMA 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1288 8012 05/05/2023 08/05/2023 08/05/2023 R$ 413.473,70 01.110.00 - GERAL LIMPEZA URBANA 33.050.196/0001-88 340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 1439 7602 28/04/2023 08/05/2023
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    Diário de 28/04/2023, edição 915
    00 - GERAL PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS PÚBLICOS 56.896.368/0001-34 530 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL 7539 7164 25/04/2023 03/05/2023 03/05/2023 R$ 4.320,00 01.310.00 - SAÚDE PLANO OPERATIVO HOSPITAL SANTA ISABEL 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 519 7129 25/04/2023 04/05/2023 04/05/2023 R$ 100.623,08 01.310.00 - SAÚDE SERVIÇOS EMURJA 05.743.590/0001-66 8930 SCHWARTZ SISTEMAS EM INFORMÁTICA S/S LTDA 3186 7259 26/04/2023 04/05/2023
    FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS 40 7248 26/04/2023 05/05/2023 05/05/2023 R$ 5.000,00 01.310.00 - SAÚDE TERMO DE COLABORAÇÃO 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1451 7493 27/04/2023 05/05/2023 05/05/2023 R$ 63.098,39 01.220.00 - ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS 65.633.414/0001-01 1329 EMURJA – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL 1453 7494 27/04/2023 05/05/2023 05/05/2023 R$ 122.103,82 01.210.00 - ENSINO INFANTIL
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    Diário de 24/03/2023, edição 903
    no artigo 111, da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A : Art. 1º Fica doado à Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal - EMURJA, localizada à Avenida Carlos Berchieri n° 101, Jd. Santa Rita, na cidade de Jaboticabal, com CNPJ n° 65.633.414/0001-01, um veículo no estado físico em que se encontra, para uso exclusivo em serviço, com as seguintes características: MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX COR: BRANCA COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA ANO/MODELO DE FABRICAÇÃO: 2007/2008 PLACA: DMN
    representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EMERSON RODRIGO CAMARGO, doravante denominado DOADORA, e de outro lado a EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA, empresa pública de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 65.633.414/0001-01, situado na Avenida Carlos Berchieri, nº 101, Jd. Santa Rita, nesta cidade e Comarca de Jaboticabal, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Sr. RENATO CARLOS TOFANI, doravante denominada de DONATÁRIA, abaixo assinado, resolvem firmar
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/03/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.996,80 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: LCCS SOLUCOES (CNPJ 50.592.498/0001-05)
    Nota Fiscal nº 23 - LCCS Soluções
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 44.996,80 em 26/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não respondeu à última consulta (em 09/11/2026). Isso não indica que nenhum diário cite este CNPJ.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.000,00 em 18/11/2024 · Investimento
    Recebedor: SROCHA COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 41.030.019/0001-68)
    Nota Fiscal nº 475 - SRocha Comercial
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 34.110,42 ao recebedor em 18/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11523 · Empenho · valor global na fonte: R$ 5.889,58
    AVISO DE CONTRATAÇÃO Nº 126/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE JABOTICABAL-SP
    Assinado em 01/11/2024; vigência de 01/11/2024 até 01/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
    Ver no PNCP (50387844000105-2-001038/2024)
    Contrato 10419 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.400,00
    REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de MÓVEIS e EQUIPAMENTOS, para unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
    Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 17/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
    Ver no PNCP (50387844000105-2-000862/2024)
    Contrato 10418 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.200,00
    REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de MÓVEIS e EQUIPAMENTOS, para unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
    Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 17/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
    Ver no PNCP (50387844000105-2-000863/2024)
    Contrato 10417 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.808,00
    REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de MÓVEIS e EQUIPAMENTOS, para unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
    Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 17/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
    Ver no PNCP (50387844000105-2-000864/2024)
    Contrato 8363 · Empenho · valor global na fonte: R$ 40.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE JABOTICABAL-SP
    Assinado em 20/08/2024; vigência de 20/08/2024 até 20/08/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
    Ver no PNCP (50387844000105-2-000569/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

72%

De 47% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro43%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 168.414,45 dos R$ 194.981,07 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (86,37%): 1 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 194.981,07; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 189.114,49.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Coronel Tadeu indicou, pela emenda 202139460009, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaboticabal (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Revitalização da Praça João Binato no Distrito de Córrego Rico, Aquisição de Parque Infantil - 02 torres e Instalação de Nova Rede Elétrica na Farmácia Municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE JABOTICABAL declarou R$ 194.981,07 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001743
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001279
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801295
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
13/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
15/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
19/08/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/04/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
09/05/2025Em Complementação
12/05/2025Aguardando envio para Análise
12/05/2025Enviado para Análise
15/05/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
13/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
13/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/05/2025.
Meta aprovada.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JABOTICABAL

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Reforma da Praça João Binato no Distrito de Córrego Rico - Zona Urbana
Quantidade
4.390 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 109.984,27 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 25,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Aquisição de Parque Infantil - 02 torres
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Instalação de Nova Rede Elétrica na Farmácia Municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 15,73 de investimento
Outras fontes
R$ 44.981,07 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 44.996,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001743	09/07/2021	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF001279	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB801295	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 12.098,27 em 19/01/2024
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE JABOTICABAL LTDA (CNPJ 65.633.414/0001-01)
R$ 89.307,23 em 19/01/2024
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE JABOTICABAL LTDA (CNPJ 65.633.414/0001-01)
R$ 11,00 em 19/01/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 3.299,53 em 19/01/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.279,24 em 19/01/2024
Conta do próprio ente
R$ 44.996,80 em 26/07/2024
LCCS SOLUCOES (CNPJ 50.592.498/0001-05)
R$ 12,00 em 26/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 34.110,42 em 18/11/2024
SROCHA COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 41.030.019/0001-68)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 150.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 34.076,99 em 11/11/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012073
Emenda: 202139460009
Beneficiário: MUNICIPIO DE JABOTICABAL
CNPJ: 50387844000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov