Emenda Pix de 2021, indicada por Cristiano Vale para Viseu (PA)

R$ 2 milhões previstos para Viseu (PA)

Última atualização em 16/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.000.000,00 a 5 recebedores em 16/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 16/09/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801303, de 02/08/2021: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VISEU (PA), CNPJ 04.873.618/0001-17

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012082, emenda 202139470004 de 2021, de autoria de Cristiano Vale, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801303, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE:RETROESCAVADEIRA; CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE; TRATOR AGRÍCOLA E GRADE ARADORA; ALEIRADOR (ARADO BORBOLETA)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 16/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 350.000,00 em 31/08/2023 · Investimento
    Recebedor: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. (CNPJ 19.859.784/0001-36)
    PAGAMENTO DE 01 RETROESCAVADEIRA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 350.000,00 em 31/08/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/11/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 135.000,00 em 06/11/2023 · Investimento
    Recebedor: AUTO CENTER VEICULOS LTDA (CNPJ 33.548.120/0001-87)
    PAGAMENTO DE 03 GRADES ARADORAS VIGAS TUBULARES, TIPO ENGATE DE ARRASTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 135.000,00 em 06/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 196.000,00 em 06/11/2023 · Investimento
    Recebedor: TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 63.885.925/0001-87)
    PAGAMENTO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA YANMAR SOLIS 90
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 196.000,00 em 06/11/2023 · Investimento
    Recebedor: TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 63.885.925/0001-87)
    PAGAMENTO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA YANMAR SOLIS 90
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 196.000,00 em 06/11/2023 · Investimento
    Recebedor: TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 63.885.925/0001-87)
    PAGAMENTO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA YANMAR SOLIS 90
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 859.371,66 em 30/11/2023 · Investimento
    Recebedor: AUTO CENTER VEICULOS LTDA (CNPJ 33.548.120/0001-87)
    PAGAMENTO DE 02 CAMINHÕES CAÇAMBA BASCULANTE
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.800,00 em 05/09/2024 · Investimento
    Recebedor: TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 36.929.543/0001-35)
    PAGAMENTO DE 01 ARADO BORBOLETA 02 LINHAS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 19.800,00 em 05/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 304 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.800,00
    Aquisição de 03 (três) tratores agrícolas, 03 (três) grades aradoras e 01 (um) aleirador, para atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Viseu/PA,
    Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (04873618000117-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.828,34 em 22/10/2024 · Investimento
    Recebedor: AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA (CNPJ 21.344.856/0001-54)
    PAGAMENTO DE 03 GRADES ARADORAS DE 16 DISCOS DE 26" - MODELO GAH16X26 COR AZUL - METALFREITAS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 47.828,34 em 22/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 329 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 82.200,00
    Aquisição de 03 (três) grades aradoras, para atender as demandas do programa Viseu avança no campo da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Viseu/PA.
    Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Ver no PNCP (04873618000117-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 16/09/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  A Prefeitura da Cidade de Viseu, em 2020, recebeu recursos de emenda especial do Deputado Cristiano Dutra Vale, no montante de R$ 2 milhões, sendo 100% na rubrica de investimento.Até junho/22, foram aplicados R$ 2.001.630,00 em Recapagem Asfáltica, Pavimentação Asfáltica e Reposição de Pavimentação no município de Viseu, executados pela empresa Amazon Cad Construtora EIRELI , totalizando 100% do valor repassado pela emenda parlamentar mais aplicação.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro50%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 2.000.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 2.438.628,34.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Cristiano Vale indicou, pela emenda 202139470004, uma transferência especial (emenda Pix) para Viseu (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE:RETROESCAVADEIRA; CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE; TRATOR AGRÍCOLA E GRADE ARADORA; ALEIRADOR (ARADO BORBOLETA)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VISEU declarou R$ 2.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 16/09/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001744
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001280
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801303
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
16/09/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
02/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/07/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 16/01/2026

16/01/2026
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

24/06/2025Em Elaboração
26/06/2025Aguardando envio para Análise
26/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar as metas 1, 2 e 4, descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão deajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art.3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos darcontinuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Solicitamos, se possível, entre em contato com essa área técnica responsável peloconvênio, para facilitar o contato ás tratativas.Diligência em Anexo.Técnico: Anna WaleriaContato: 61 3218-3115
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VISEU

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.298.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 649.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE GRADE ARADORA
Quantidade
3 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 135.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 45.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA
Quantidade
3 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 217.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 72.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE ALEIRADOR (ARADO BORBOLETA 2 LINHAS)
Quantidade
1 unidade
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 19.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 19.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE GRADE ARADORA DE 16 DISCOS
Quantidade
3 unidade
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 47.828,34 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 15.942,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001744	09/07/2021	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2021TF001280	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2021OB801303	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 350.000,00 em 31/08/2023
DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. (CNPJ 19.859.784/0001-36)
R$ 135.000,00 em 06/11/2023
AUTO CENTER VEICULOS LTDA (CNPJ 33.548.120/0001-87)
R$ 196.000,00 em 06/11/2023
TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 63.885.925/0001-87)
R$ 196.000,00 em 06/11/2023
TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 63.885.925/0001-87)
R$ 196.000,00 em 06/11/2023
TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 63.885.925/0001-87)
R$ 649.000,00 em 30/11/2023
AUTO CENTER VEICULOS LTDA (CNPJ 33.548.120/0001-87)
R$ 649.000,00 em 07/12/2023
AUTO CENTER VEICULOS LTDA (CNPJ 33.548.120/0001-87)
R$ 19.800,00 em 05/09/2024
TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 36.929.543/0001-35)
R$ 47.828,34 em 22/10/2024
AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA (CNPJ 21.344.856/0001-54)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.000.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 2.097.433,63 em 12/05/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012082
Emenda: 202139470004
Beneficiário: MUNICIPIO DE VISEU
CNPJ: 04873618000117
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov