Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Daniel Trzeciak para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)

R$ 300 mil previstos para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)

Última atualização em 15/09/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 299.200,00 a 1 recebedor em 15/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 299.200,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803070, de 24/09/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de escudos balísticos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/07/2021

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório parcial de 15/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 299.200,00

      Pendente declarado: R$ 800,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 299.200,00 em 04/09/2023 · Investimento

        Recebedor: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 26.836.227/0001-65)

        44 escudos balísticos

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 295.609,60 ao recebedor em 04/09/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/07/2025 até 09/07/2027 · Secretaria de Estado de Polícia Militar - PMERJ · processo SEI-350006/002828/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 299.200,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Informa-se que, com base nos documentos anexos, o objeto foi plenamente executado conforme plano de ação 09032021-012089, tanto física quanto financeiramente.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro99%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 295.609,60 dos R$ 299.200,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,80%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202139510005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de escudos balísticos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA declarou R$ 299.200,00 executados e R$ 800,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 299.200,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 19/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE002827

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003078

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803070

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 03/04/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 15/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/10/2024 e 11/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 15/10/2024Em Elaboração
  2. 15/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 04/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
  9. 16/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 16/01/2025Aguardando envio para Análise
  11. 24/01/2025Enviado para Análise
  12. 30/01/2025Em Complementação
  13. 13/02/2025Aguardando envio para Análise
  14. 13/02/2025Enviado para Análise
  15. 03/04/2025Aprovado
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 11/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 11/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/04/2025.

    Tendo em vista a conformidade do plano de trabalho com os requisitos elencados no art. 2º, §1º, incisos I ao IX, da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2 de 24 de janeiro de 2025, esta área técnica o considera APROVADO, com base nos dados inseridos na plataforma transferegov.br pelo ente.A aprovação do plano de ação apresentado, não exime futuras diligências, caso detectada alguma inconformidade. Outrossim, no âmbito da execução, compete ao órgão recebedor o cumprimento integral da legislação vigente, inclusive no que tange aos procedimentos licitatórios que serão efetuados.É o nosso parecer sob análise, à consideração superior.Segue anexo o parecer de aprovação do plano de trabalho, emitido pelo Ministério da Justiça.

Metas de SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    Aquisição de escudos balísticos

    Quantidade
    44 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 6.818,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00282709/08/2021EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF003078—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB80307024/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 295.609,60 em 04/09/2023

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 3.590,40 em 05/09/2023

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
    • R$ 3.590,40 em 05/09/2023 · Pago
      Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 311.415,43 em 20/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-012089
Emenda
202139510005
Beneficiário
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87934675000196
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov