Emenda Pix de 2021, indicada por Delegado Marcelo Freitas para Taiobeiras (MG)

R$ 689 mil previstos para Taiobeiras (MG)

Última atualização em 01/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 805.440,16 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 805.440,16 a 2 recebedores em 01/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 472.646,95 executados em 14/12/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801405, de 02/08/2021: crédito de R$ 689.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS (MG), CNPJ 18.017.384/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012138, emenda 202139570004 de 2021, de autoria de Delegado Marcelo Freitas, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801405, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica de vias públicas no perímetro urbano do município de Taiobeiras (MG)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 689.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 689.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 689.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 689.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 01/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 805.440,16
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 135.518,34 em 01/04/2022 · Investimento
    Recebedor: VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 18.603.117/0001-25)
    Pagamento medição 01
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 131.453,27 ao recebedor em 01/04/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/06/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 166.131,74 em 26/09/2022 · Investimento
    Recebedor: VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 18.603.117/0001-25)
    Pagamento medição 02
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 161.147,79 ao recebedor em 26/09/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/06/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 104.014,22 em 27/09/2022 · Investimento
    Recebedor: VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 18.603.117/0001-25)
    Pagamento medição 01 termo aditivo
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 100.893,79 ao recebedor em 27/09/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/06/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.376,69 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 18.603.117/0001-25)
    Pagamento medição 02 aditivo
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.065,39 ao recebedor em 04/04/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/06/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56.605,46 em 05/04/2023 · Investimento
    Recebedor: VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 18.603.117/0001-25)
    Pagamento medição 03
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/06/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 332.793,71 em 11/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
    Pagamento parcial medição pavimentação de vias públicas
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 332.511,21 ao recebedor em 11/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.074.990,34
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, EMPREITADA GLOBAL MENOR PREÇO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA AVENIDA JOÃO XXIII, BAIRRO PLANALTO E DA AVENIDA JOÃO DA CRUZ SANTOS, BAIRRO NILTON JÚNIOR, MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS-CONTRATO DE REPASSE N 9454592023MCIDADESCAIXA-RECURSO FEDERAL
    Assinado em 26/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 26/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
    Ver no PNCP (18017384000110-2-000125/2024)
    Contrato 000158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.799.500,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, EMPREITADA GLOBAL MENOR PREÇO, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS EM PMF NAS RUAS PEDRA AZUL, BOM JARDIM, OSWALDO ARGOLO, TUPIS, RIO GRANDE DO SUL, DIAMANTINA E AVENIDA AMAZONAS, MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS-EMENDA PARLAMENTAR
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/01/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
    Ver no PNCP (18017384000110-2-000119/2024)
    Contrato 000141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, EMPREITADA GLOBAL MENOR PREÇO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DAS RUAS VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA E ÁLVARES CABRAL-DISTRITO DE MIRANDÓPOLIS-TAIOBEIRASMG
    Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 18/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
    Ver no PNCP (18017384000110-2-000097/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 31/07/2024, edição 369
    2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº. 18.017.384/0001-10, assinou em 29 de julho de 2024, CONTRATO Nº 169/2024 com a empresa: ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ sob n° 07.469.458/0001-33 no valor total de R$ 1.074.990,34 (um milhão setenta e quatro mil novecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 02021130.1545102501.020.44905100000 – Ficha 485 – Fonte 17000000000 e ***.000.000-**; cujo objeto é
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 31/07/2024, edição 369
    2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº. 18.017.384/0001-10, assinou em 29 de julho de 2024, CONTRATO Nº 169/2024 com a empresa: ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ sob n° 07.469.458/0001-33 no valor total de R$ 1.074.990,34 (um milhão setenta e quatro mil novecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 02021130.1545102501.020.44905100000 – Ficha 485 – Fonte 17000000000 e ***.000.000-**; cujo objeto é
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/07/2024, edição 364
    SANTOS, BAIRRO NILTON JÚNIOR, MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS – CONTRATO DE REPASSE N° 945459/2023/MCIDADES/CAIXA – RECURSO FEDERAL. Outorgando, assim, a contratação da empresa ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.469.458/0001-33, localizada na Avenida Maroto Ferreira, N° 310, Raquel- Salinas/ MG, por intermédio de seu representante legal o Sr. Arquiteclino Wallace Afonso Guimarães, portador do CPF n° ***.625.146-**, tendo sua contratação autorizada pelo valor global
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 04/07/2024, edição 346
    2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº. 18.017.384/0001-10, assinou em 03 de julho de 2024, CONTRATO Nº 158/2024 com a empresa: ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ sob n° 07.469.458/0001-33 no valor total de R$ 1.799.500,00 (um milhão setecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 02021130.1545102501.020.44905100000 - Ficha 485- Fonte 17060003110; cujo objeto é a contratação de empresa especializada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/07/2024, edição 344
    JARDIM, OSWALDO ARGOLO, TUPIS, RIO GRANDE DO SUL, DIAMANTINA E AVENIDA AMAZONAS, MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS – EMENDA PARLAMENTAR. Outorgando, assim, a contratação da empresa ENGENORTE- ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ SOB N° 07.469.458/0001-33, localizada na Avenida Maroto Ferreira, N° 310, bairro Raquel- Salinas/ MG, por intermédio de seu representante legal Arquiteclino Wallace Afonso Guimarães, portador do CPF N° ***.625.146-**, tendo sua contratação autorizada pelo valor global
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 15/06/2024, edição 330
    PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DAS RUAS VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA E ÁLVARES CABRAL – DISTRITO DE MIRANDÓPOLIS – TAIOBEIRAS/MG. OUTORGANDO, ASSIM, A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENGENORTE- ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 07.469.458/0001-33, LOCALIZADA NA AVENIDA MAROTO FERREIRA, N° 310, BAIRRO RAQUEL- SALINAS/ MG, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ARQUITECLINO WALLACE AFONSO GUIMARÃES, PORTADOR DO CPF N° ***.625.146-**, TENDO SUA CONTRATAÇÃO AUTORIZADA PELO VALOR GLOBAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 14/12/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 472.646,95
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Processo licitatório tomada de preços 008/2021 - Lote 01 - Valor R$ 358.256,04 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos). Aditivo de valor Lote 01 de R$ 114.309,91 (cento e quatorze mil, trezentos e nove reais e noventa e um centavos). OBS. Valores diferentes relativos aos contratos devido às supressões de valores dos mesmos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 96% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro96%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 736.071,45 dos R$ 805.440,16 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,39%): 5 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Delegado Marcelo Freitas indicou, pela emenda 202139570004, uma transferência especial (emenda Pix) para Taiobeiras (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 689.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 689.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica de vias públicas no perímetro urbano do município de Taiobeiras (MG)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 689.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 689.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 01/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS declarou R$ 805.440,16 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 14/12/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 472.646,95 executados e R$ 216.353,05 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001770
R$ 689.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001390
R$ 689.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801405
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
14/12/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
20/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
05/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
15/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/09/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

28/08/2024Em Elaboração
16/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
04/02/2025Aguardando envio para Análise
04/02/2025Enviado para Análise
05/05/2025Em Complementação
14/05/2025Aguardando envio para Análise
14/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/05/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens: - Objeto de execução: o objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas, adotar texto mais resumido (retirar a identificação das ruas/locais) e deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Meta 1 - desmembrar a meta conforme as intervenções realizadas/à realizar (aqui sim especificar as ruas/logradouros/locais), inserir as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade das metas (ex.: Meta i-Pavimentação da Rua xx – m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação da Rua yy – m² - xxx,xx m²; Meta iii- Pavimentação da Rua zz – m² - xxx,xx m²; etc).
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy"

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS

Valor do executor: R$ 689.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação asfáltica de vias públicas no município de Taiobeiras na Avenida do Contorno perímetro urbano
Quantidade
6.955 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 358.256,04 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 51,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação asfáltica de vias públicas no município de Taiobeiras MG - Avenida do Contorno (Termo aditivo) perímetro urbano
Quantidade
1.738 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 114.390,91 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 65,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Pavimentação asfáltica de vias públicas no município de Taiobeiras (MG) (pagamento parcil medição) Ruas: Pedra Azul, Bom Jardim, Osvaldo Argolo, Tupis, Rio Grande do Sul, Diamantina perímetro urbano
Quantidade
20.301 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 216.353,05 de investimento
Outras fontes
R$ 116.440,16 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 16,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001770	09/07/2021	Enviado	R$ 689.000,00
Documento hábil 2021TF001390	—	Enviado com Sucesso	R$ 689.000,00
Ordem bancária 2021OB801405	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 131.453,27 em 01/04/2022
VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 18.603.117/0001-25)
R$ 4.065,57 em 06/04/2022
Conta do próprio ente
R$ 161.147,79 em 26/09/2022
VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 18.603.117/0001-25)
R$ 100.893,79 em 27/09/2022
VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 18.603.117/0001-25)
R$ 4.983,95 em 28/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 3.120,43 em 28/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 54.907,30 em 04/04/2023
VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 18.603.117/0001-25)
R$ 10.065,39 em 04/04/2023
VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 18.603.117/0001-25)
R$ 1.698,16 em 05/04/2023
Conta do próprio ente
R$ 311,30 em 05/04/2023
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 689.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 332.183,23 em 05/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012138
Emenda: 202139570004
Beneficiário: MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS
CNPJ: 18017384000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov