Emenda Pix de 2021, indicada por Eduardo Costa para Capanema (PA)

R$ 1,2 milhão previstos para Capanema (PA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.200.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.200.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801504, de 02/08/2021: crédito de R$ 1.200.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAPANEMA (PA), CNPJ 05.149.091/0001-45

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012198, emenda 202139720001 de 2021, de autoria de Eduardo Costa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801504, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Credor: INOVARE EMPREE NDIMENTOS, CON STRUÇOES E SER VIÇOS LTDACNPJ: 20.239.662/0001-26A modalidade da licitação é 'Tomada de preço'Número da licitação: '2.2022-007'Unidade orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de AgriculturaFunção: 20 - AgriculturaSubfunção: 605 - AbastecimentoPrograma de governo: 0011 - Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e Produção.Projeto / Atividade: 1.059 - Conclusão das obras de construção do Mercado Municipal do B.D.João VI(Ed.Luc)Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e insta laçõesFonte de recurso: 15013210 - Emendas parlamentares individuaisHistórico: serviços de construção do mercado municipal Edmilson Lucena no bairro D.João VI, conforme processo 007/22 e contrato nº 1701001-2023/CPL/PMCPúblico beneficiário: feirantes.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.200.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 148.792,20 em 27/04/2023 · Investimento
    Recebedor: INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
    execução de serviço de construção do Mercado Municipal, no bairro d. João VI, confome Tomada de Preço nº007/2022 PMC e termo de contrato nº17001001-2023. Boletim primeira medição.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 148.792,20 em 27/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 227.732,19 em 10/07/2023 · Investimento
    Recebedor: INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
    execução de serviço de construção do Mercado Municipal, no bairro d. João VI, confome Tomada de Preço nº007/2022 PMC e termo de contrato nº17001001-2023. Boletim segunda medição.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 227.732,19 em 10/07/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.663,45 em 12/07/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CAPANEMA (CNPJ 05.149.091/0001-45)
    ISS
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 5.839,29 em 12/07/2023 e R$ 3.824,16 em 12/07/2023, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/04/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 153.915,09 em 27/10/2023 · Investimento
    Recebedor: INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
    execução de serviço de construção do Mercado Municipal, no bairro D. João VI, confome Tomada de Preço nº007/2022 PMC e termo de contrato nº17001001-2023. Boletim terceira medição
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 153.915,09 em 27/10/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.933,03 em 27/10/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CAPANEMA (CNPJ 05.149.091/0001-45)
    ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.933,03 em 27/10/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/04/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 135.415,11 em 22/12/2023 · Investimento
    Recebedor: INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
    execução de serviços de Construção do Mercado Municipal, no Bairro D.João VI, conforme Tomada de Preços nº 17001001-2023, Boletim de medição nº 04.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 135.415,11 em 22/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.211,95 em 22/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CAPANEMA (CNPJ 05.149.091/0001-45)
    ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.211,95 em 22/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/04/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 179.905,63 em 18/03/2024 · Investimento
    Recebedor: INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
    serviços de construção do mercado municipal Edmilson Lucena no bairro D.João VI, conforme processo 007/22 e contrato nº 1701001-2023/CPL/PMC, conforme boletim de medição nº 05
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 179.905,63 em 18/03/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.912,26 em 18/04/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CAPANEMA (CNPJ 05.149.091/0001-45)
    ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.912,26 em 18/04/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/04/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.657,70 em 27/08/2024 · Investimento
    Recebedor: INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
    serviços de construção do mercado municipal Edmilson Lucena no bairro D.João VI, conforme processo 007/22 e contrato nº 1701001-2023/CPL/PMC, conforme boletim de medição nº 06
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 62.657,70 em 27/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.407,41 em 29/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CAPANEMA (CNPJ 05.149.091/0001-45)
    ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.407,41 em 29/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/04/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 132.218,93 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
    construção de mercado municipal no bairro D.João VI no Municipio, conforme boletim de medição nº 07,contrato 1701001-23.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 132.218,93 em 30/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.080,07 em 30/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CAPANEMA (CNPJ 05.149.091/0001-45)
    ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.080,07 em 30/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/04/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.454,59 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
    serviços de construção do mercado municipal Edmilson Lucena no bairro D.João VI, conforme processo 007/22 e contrato nº 1701001-2023/CPL/PMC, conforme boletim de medição nº08
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.454,59 em 12/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.859,63 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CAPANEMA (CNPJ 05.149.091/0001-45)
    ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.859,63 em 12/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/04/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.840,76 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
    serviços de construção do mercado municipal Edmilson Lucena no bairro D.João VI, conforme processo 007/22 e contrato nº 1701001-2023/CPL/PMC, conforme boletim de medição nº09
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 53% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro49%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.179.159,24 dos R$ 1.200.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,26%): 15 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.200.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.315.535,86.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Eduardo Costa indicou, pela emenda 202139720001, uma transferência especial (emenda Pix) para Capanema (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAPANEMA declarou R$ 1.200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001784
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001500
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801504
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
17/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
08/08/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

01/02/2025Em Elaboração
01/02/2025Aguardando envio para Análise
01/02/2025Enviado para Análise
17/06/2025Em Complementação
29/07/2025Aguardando envio para Análise
29/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/03/2025.
Ajustar a finalidade: 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial:Informar se meta especificada atenderá os produtores rurais, ou é para atender a agricultura familiar, especificar melhor a finalidade da construção.A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: m²Quantidade: informar a área.Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 - Whatsapp
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/06/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor em relação à Meta 1: construção do mercado municipal Edmilson Lucena no bairro D.João VI. Solicita-se que seja utilizada uma unidade de medida mensurável e que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Após a análise do plano de trabalho, não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Caso o público-alvo seja agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais, solicita-se que seja especificado no objeto ou na Meta envolvida com esse público específico.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAPANEMA

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

Meta 1
serviços de construção do mercado municipal Edmilson Lucena no bairro D.João VI, público beneficiário: feirantes - ambiente amplo e moderno para comercializar seus produtos, trazendo mais conforto e qualidade para todos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001784	09/07/2021	Enviado	R$ 1.200.000,00
Documento hábil 2021TF001500	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.200.000,00
Ordem bancária 2021OB801504	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

23 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 148.792,20 em 27/04/2023
INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
R$ 22,00 em 27/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 227.732,19 em 10/07/2023
INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
R$ 22,00 em 10/07/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 5.839,29 em 12/07/2023
Conta do próprio ente
R$ 3.824,16 em 12/07/2023
Conta do próprio ente
R$ 153.915,09 em 27/10/2023
INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)
R$ 22,00 em 27/10/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 4.933,03 em 27/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 135.415,11 em 22/12/2023
INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 20.239.662/0001-26)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.200.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012198
Emenda: 202139720001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAPANEMA
CNPJ: 05149091000145
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov