Emenda Pix de 2021, indicada por Geninho Zuliani para Mira Estrela (SP)

R$ 330 mil previstos para Mira Estrela (SP)

Última atualização em 24/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 368.310,40 a 1 recebedor em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 360.938,25 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB803134, de 24/09/2021: crédito de R$ 330.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA (SP), CNPJ 45.116.290/0001-71

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012362, emenda 202139960006 de 2021, de autoria de Geninho Zuliani, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB803134, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de Obras no Parque de Ecoturismo do município de Mira Estrela - Obras Complementares ( Paisagismo, playground e quadra de areia)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 12/07/2021
Previsto: R$ 330.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 330.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 330.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 330.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 368.310,40
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 93.431,38 em 26/08/2022 · Investimento
    Recebedor: PEDREIROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.089.066/0001-86)
    Referente a 1ª Medição da Construção do Parque de Ecoturismo no município de Mira Estrela - 3ª Etapa
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 86.704,32 ao recebedor em 26/08/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/09/2022, edição 344
    ADITIVO N.º 001/2022 - PRORROGAÇÃO CONTRATO: N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 16/08/2022, edição 317
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 080/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2022. PROCESSO N.º 079/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua São Paulo, n.º 2457 Bairro Coester fone: (17) – 3462-6476 Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-084 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, tiagopedreiro@bol.com.br. OBJETO: Contratação
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    Diário de 28/07/2022, edição 307
    REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO. CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 01/06/2022, edição 272
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 24/01/2022, edição 197
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 003/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2021. PROCESSO N.º 147/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e IE: 304.112.056.112, com sede à Rua: São Paulo, n.º 2457, Bairro: Coester, fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, Fernandópolis - SP – CEP: 15.600-001. OBJETO: Construção do Parque Ecoturismo no Município
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.100,44 em 14/09/2022 · Investimento
    Recebedor: PEDREIROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.089.066/0001-86)
    Referente a 2ª Medição da Construção do Parque de Ecoturismo no município de Mira Estrela - 3ª Etapa
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 52.989,21 ao recebedor em 14/09/2022, e R$ 4.111,23 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/09/2022, edição 344
    ADITIVO N.º 001/2022 - PRORROGAÇÃO CONTRATO: N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 16/08/2022, edição 317
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 080/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2022. PROCESSO N.º 079/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua São Paulo, n.º 2457 Bairro Coester fone: (17) – 3462-6476 Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-084 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, tiagopedreiro@bol.com.br. OBJETO: Contratação
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    Diário de 28/07/2022, edição 307
    REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO. CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 01/06/2022, edição 272
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 24/01/2022, edição 197
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 003/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2021. PROCESSO N.º 147/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e IE: 304.112.056.112, com sede à Rua: São Paulo, n.º 2457, Bairro: Coester, fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, Fernandópolis - SP – CEP: 15.600-001. OBJETO: Construção do Parque Ecoturismo no Município
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 74.638,46 em 07/10/2022 · Investimento
    Recebedor: PEDREIROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.089.066/0001-86)
    Referente a 3ª Medição da Construção do Parque de Ecoturismo no município de Mira Estrela - 3ª Etapa
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 69.264,49 ao recebedor em 07/10/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/12/2022, edição 382
    QUANTITATIVOS/QUALITATIVO SERVIÇOS. CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 29/09/2022, edição 344
    ADITIVO N.º 001/2022 - PRORROGAÇÃO CONTRATO: N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 16/08/2022, edição 317
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 080/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2022. PROCESSO N.º 079/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua São Paulo, n.º 2457 Bairro Coester fone: (17) – 3462-6476 Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-084 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, tiagopedreiro@bol.com.br. OBJETO: Contratação
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    Diário de 28/07/2022, edição 307
    REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO. CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 01/06/2022, edição 272
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 24/01/2022, edição 197
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 003/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2021. PROCESSO N.º 147/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e IE: 304.112.056.112, com sede à Rua: São Paulo, n.º 2457, Bairro: Coester, fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, Fernandópolis - SP – CEP: 15.600-001. OBJETO: Construção do Parque Ecoturismo no Município
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.690,74 em 09/11/2022 · Investimento
    Recebedor: PEDREIROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.089.066/0001-86)
    Referente a 4ª Medição da Construção do Parque de Ecoturismo no município de Mira Estrela - 3ª Etapa
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/12/2022, edição 382
    QUANTITATIVOS/QUALITATIVO SERVIÇOS. CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 29/09/2022, edição 344
    ADITIVO N.º 001/2022 - PRORROGAÇÃO CONTRATO: N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 16/08/2022, edição 317
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 080/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2022. PROCESSO N.º 079/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua São Paulo, n.º 2457 Bairro Coester fone: (17) – 3462-6476 Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-084 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, tiagopedreiro@bol.com.br. OBJETO: Contratação
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    Diário de 28/07/2022, edição 307
    REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO. CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 01/06/2022, edição 272
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 24/01/2022, edição 197
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 003/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2021. PROCESSO N.º 147/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e IE: 304.112.056.112, com sede à Rua: São Paulo, n.º 2457, Bairro: Coester, fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, Fernandópolis - SP – CEP: 15.600-001. OBJETO: Construção do Parque Ecoturismo no Município
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.783,41 em 07/11/2023 · Investimento
    Recebedor: PEDREIROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.089.066/0001-86)
    Referente a Medição ùnica do termo Aditivo da Construção do Parque de Ecoturismo no município de Mira Estrela - 3ª Etapa
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 40.671,49 ao recebedor em 07/11/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/11/2023, edição 572
    PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP – CNPJ Nº 06.089.066/0001-86, referente à Tomada de Preço nº 03/2023 – Processo nº 110/2023. Mira Estrela/SP, 21 de novembro de 2023 PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO Prefeita Municipal EXTRATO DE CONTRATO: N.º 100/2023 ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2023. PROCESSO N.º 110/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056
    PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP – CNPJ Nº 06.089.066/0001-86, referente à Tomada de Preço nº 04/2023 – Processo nº 115/2023. Mira Estrela/SP, 21 de novembro de 2023 PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO Prefeita Municipal EXTRATO DE CONTRATO: N.º 101/2023 ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2023. PROCESSO N.º 115/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056
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    Diário de 08/08/2023, edição 515
    001/2023 – ACRESCIMOS SERVIÇOS CONTRATO: N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462- 6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Diário de 07/08/2023, edição 514
    TERMO ADITIVO N.º001/2023 – ACRESCIMOS SERVIÇOS CONTRATO N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA -EPP, CNPJ 06.089.066/0001-86, IE: 304.112.056.112, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Fernandópolis - SP, á Rua: São Paulo nº2457 – Bairro Coester, e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, Fone: (17) 3462-6476 – 99121-8832, CEP: 15.603- 0849.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/02/2023, edição 420
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 010/2023 ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2022. PROCESSO N.º 132/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua São Paulo, n.º 2457 Bairro Coester fone: (17) – 3462-6476 Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-084 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, tiagopedreiro@bol.com.br. OBJETO: Contratação
    º001/2023 – ACRESCIMOS SERVIÇOS CONTRATO: N.º 003/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2021. PROCESSO N.º 147/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e IE: 304.112.056.112, com sede à Rua: São Paulo, n.º 2457, Bairro: Coester, fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, Fernandópolis - SP – CEP: 15.600-001. OBJETO: Construção do Parque Ecoturismo no Município
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    Diário de 06/12/2022, edição 382
    QUANTITATIVOS/QUALITATIVO SERVIÇOS. CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.665,97 em 07/11/2023 · Investimento
    Recebedor: PEDREIROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.089.066/0001-86)
    Referente a 5ª Medição da Construção do Parque de Ecoturismo no município de Mira Estrela - 3ª Etapa
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/11/2023, edição 572
    PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP – CNPJ Nº 06.089.066/0001-86, referente à Tomada de Preço nº 03/2023 – Processo nº 110/2023. Mira Estrela/SP, 21 de novembro de 2023 PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO Prefeita Municipal EXTRATO DE CONTRATO: N.º 100/2023 ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2023. PROCESSO N.º 110/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056
    PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP – CNPJ Nº 06.089.066/0001-86, referente à Tomada de Preço nº 04/2023 – Processo nº 115/2023. Mira Estrela/SP, 21 de novembro de 2023 PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO Prefeita Municipal EXTRATO DE CONTRATO: N.º 101/2023 ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2023. PROCESSO N.º 115/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056
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    Diário de 08/08/2023, edição 515
    001/2023 – ACRESCIMOS SERVIÇOS CONTRATO: N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462- 6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-0849. OBJETO: Construção do Parque
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/08/2023, edição 514
    TERMO ADITIVO N.º001/2023 – ACRESCIMOS SERVIÇOS CONTRATO N.º 060/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022. PROCESSO N.º 021/2022. CONTRATANTE: MUNICPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA -EPP, CNPJ 06.089.066/0001-86, IE: 304.112.056.112, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Fernandópolis - SP, á Rua: São Paulo nº2457 – Bairro Coester, e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, Fone: (17) 3462-6476 – 99121-8832, CEP: 15.603- 0849.
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/02/2023, edição 420
    extrato é o seguinte: EXTRATO DE CONTRATO: N.º 010/2023 ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2022. PROCESSO N.º 132/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua São Paulo, n.º 2457 Bairro Coester fone: (17) – 3462-6476 Fernandópolis - SP – CEP: 15.603-084 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, tiagopedreiro@bol.com.br. OBJETO: Contratação
    º001/2023 – ACRESCIMOS SERVIÇOS CONTRATO: N.º 003/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2021. PROCESSO N.º 147/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e IE: 304.112.056.112, com sede à Rua: São Paulo, n.º 2457, Bairro: Coester, fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, Fernandópolis - SP – CEP: 15.600-001. OBJETO: Construção do Parque Ecoturismo no Município
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/12/2022, edição 382
    QUANTITATIVOS/QUALITATIVO SERVIÇOS. CONTRATO: N.º 004/2022. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2021. PROCESSO N.º 148/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. CONTRATADA: PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 06.089.066/0001-86 e Inscrição Estadual n. º 304.112.056.112, com sede Rua: São Paulo, n.º 2457 e-mail: construtora.pedreiros@bol.com.br, bairro: Coester fone: (17) – 3462-6476 - 99121-8832, Fernandópolis - SP – CEP: 15.603- 0849. OBJETO: Construção do Parque
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 360.938,25
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Os recursos da presente emenda foram utilizados na Construção do Parque de Ecoturismo do Município - Execução da 3ª etapa, com a construção de área de play ground, incorporando itens voltados ao lazer dos usuários do local dessa forma fomentando ações do turismo, lazer e bem estar da população.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 38% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro34%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 253.740,74 dos R$ 368.310,40 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (68,89%): 1 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 368.310,40; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 361.014,15.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Geninho Zuliani indicou, pela emenda 202139960006, uma transferência especial (emenda Pix) para Mira Estrela (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 330.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 330.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de Obras no Parque de Ecoturismo do município de Mira Estrela - Obras Complementares ( Paisagismo, playground e quadra de areia)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 330.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 330.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA declarou R$ 368.310,40 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 360.938,25 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

12/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE002891
R$ 330.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF003142
R$ 330.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB803134
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
24/06/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

16/12/2024Em Elaboração
16/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032021-012362, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA

Valor do executor: R$ 330.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Execução de Obras no Parque de ecoturismo do Munic´ípio de Mira Estrela ( Paisagismo, playground e quadra de areia)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 330.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 7.372,15 de recursos próprios e R$ 30.938,25 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 368.310,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002891	09/08/2021	Enviado	R$ 330.000,00
Documento hábil 2021TF003142	—	Enviado com Sucesso	R$ 330.000,00
Ordem bancária 2021OB803134	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 86.704,32 em 26/08/2022
PEDREIROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.089.066/0001-86)
R$ 10,45 em 26/08/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.055,49 em 26/08/2022
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
R$ 4.671,57 em 29/08/2022
Conta do próprio ente
R$ 52.989,21 em 14/09/2022
PEDREIROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.089.066/0001-86)
R$ 10,45 em 14/09/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 4.111,23 em 14/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 69.264,49 em 07/10/2022
PEDREIROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.089.066/0001-86)
R$ 11,00 em 07/10/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 84.161,00 em 09/11/2022
Favorecido não identificado no extrato

8 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 330.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
R$ 10,45 em 20/09/2022 · Aplicação
R$ 44,00 em 14/12/2022 · Aplicação
R$ 44.428,30 em 25/05/2023 · Aplicação
R$ 44.499,74 em 31/05/2023 · Aplicação
R$ 44.535,38 em 02/06/2023 · Aplicação
R$ 10,00 em 29/08/2023 · Aplicação
R$ 44.632,46 em 29/08/2023 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 84.161,00 em 09/11/2022

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012362
Emenda: 202139960006
Beneficiário: MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA
CNPJ: 45116290000171
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 12/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov